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Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 27 de março de 2024.
OFICIO GAB. Nº. 029/24
EXMO. SENHOR
Tenho a honra de encaminhar, para análise e aprovação dessa
Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que trata sobre a “Atualização do Plano Diretor
de Turismo de Cunha-SP” e também, o incluso Projeto de Lei, que trata “Dá nova redação ao
art. 2º, inciso XX, ao artigo 3º incisos |, Il, IV, VII, X e revoga-se o parágrafo 1º do mesmo
artigo, da Lei Municipal nº 1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição
do Conselho Municipal de Turismo”.
Considerando os dispostos na justificativa em anexo, solicitamos
que o referido projeto possa ser analisado e aprovado em caráter de Urgência.
REQ Nº40/2074
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
SAPL NS2%
XLDINO DA COSTA
ITO MUNICIPAL
27 MAR 204 .
11:03 N
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Exmo, Sr.
Ronaldo Charles dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal nda Cn?
Cunha - SP pra SP
CON PREFEITO
GABINETE DO
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