br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha.
native_id1889

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-05-13 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-05-13 Proposição transformada em lei — —
2024-05-07 Aguarda sanção ou veto — —
2024-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2024-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-29 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo. b) quórum para aprovação: Maioria Simples. c) número de turnos: Único. d) comissões a serem consultadas: CJR. e) trata-se de matéria complementar (ou não): Não.
2024-04-16 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b)quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2024-04-16 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-04-12 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-04-12 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T20:41:04.465706-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” Er nine
E ride: A
PROJETO DELEINS 6 /2024 | Pg. 1 de 2
Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto
de Atendimento Médico do Programa Saúde da
Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da
Barra J. Alves, Cunha.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se “Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF)
Idmauro Pereira”, a edificação localizada e em funcionamento no Bairro da Barra J. Alves — zona rural
deste município — utilizada para o atendimento de pacientes da rede pública de saúde..
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento
do exercício vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AES
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROTOCOLO
SAL N2 355
12 ABR 204
(4:3*+
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” ts
Osnifce dr
PROJETO DELEINS 6 /2024 | Pg.2de2
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que denomina como “Posto de Atendimento
Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira”, a edificação localizada e em funcionamento no
Bairro da Barra J. Alves — zona rural deste município — utilizada para o atendimento de pacientes da rede pública de
saúde.
Idmauro Pereira, nascido em doze (12) de outubro de 1.947, oriundo daquela região (municipal), foi um
precursor do comércio local de pinhão — contribuindo diretamente para a formação de uma “cooperativa de fato” de
produtores de pinhão — o que garantiu a prosperidade das unidades produtivas do bairro da Barra J. Alves e regiões
limítrofes.
Casado com Miltes Mariano Pereira, tiveram cinco (05) filhos - os quais os sucedem na exploração e
desenvolvimento da região onde o casal iniciou sua vida conjugal e constituíram os pilares da atual sociedade que lá
se constituiu — referência em produção e comercialização do pinhão.
A unidade de saúde (postinho como é conhecido popularmente), importa evidenciar, já funciona por longa
data, atendendo, inicialmente, os pacientes de toda a região (não só da Barra ). Alves) - sendo umas das primeiras
descentralizações de saúde ocorridas no município de Cunha.
Idmauro Pereira faleceu a data de 10/08/2012, deixando um legado que se protrai no tempo.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e
aprovado por esta casa.
ronaLoS CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

open original →