| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2022 |
| Date | 2022-09-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2023 |
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Decuetania de Adminiatração e Finanças Cunha, 30 de setembro de 2022. Oficio SFIN Nº 105/2022 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Cumprindo dever constitucional, temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que trata da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao determinado pelo artigo 165 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos contidos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei Orgânica do Município de Cunha e outras disposições legais sobre a matéria. A proposta orçamentária foi elaborada conforme Portarias expedidas pelo Ministério de Orçamento e Gestão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplinaram as classificações orçamentárias de Receitas e Despesas públicas, além do Projeto AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A elaboração da Proposta Orçamentária amparou-se na metodologia de cálculo que utiliza- se da média de arrecadação dos três últimos exercícios. Procuramos no Projeto de Lei de Orçamento atender as normas legais em vigor, principalmente os da citada Lei Complementar 101/2000 - artigos 5º, 12, 17, 18, 26 e seus parágrafos e incisos; e a Emenda Constitucional 29/00 - que cuidam não só dos preceitos para elaboração dos Orçamentos Públicos, como das despesas com Pessoal, Ensino e Saúde. Esperando que o presente Projeto de Lei permita uma discussão democrática entre os Poderes constituídos do Município, submetemos a Vossa Excelência e a seus Dignos Pares, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2023. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a essa E. Casa os protestos de elevada estima e consideração. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal PROTOCOLO Ao Exmo. Senhor 30 SET 22 RONALDO CHARLES DOS SANTOS “As 14:05 DD. Presidente da Câmara Municipal de Cunha - SP. Dto AS Comi CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Peótuna Municipal da Estância Climática de Canha? Decrelania: de Qaminialração e 5 inanças PROJETO DE LEI N23 2/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA — ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 2023 da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 92.053.300,00 (Noventa e dois milhões cinquenta e três mil e trezentos reais). Art. 2º - O Orçamento da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha para exercício financeiro de 2023 estima a Receita em R$ 92.053.220,00 (Noventa e dois milhões cinquenta e três mil e trezentos reais) e fixa a Despesa da seguinte forma: > Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 89.148.100,00 (oitenta e nove milhões cento e quarenta e oito mil e cem reais), > Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 2.905.200,00 (dois milhões novecentos e cinco mil e duzentos reais). Art. 3º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, suprimentos e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES | 99.500.300,00 | RECEITAS DE CAPITAL 2.400.000,00 | DEDUÇÕES DE RECEITAS (FUNDEB) A rm (9.847.000,00) | Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Administração e Finanças Art. 4º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos: 1) POR ÓRGÃO DE GOVERNO | Serviços de Finanças Serviços de Educação Serviços de Saúde e Saneamento | Serviços de Promoção Social Serviços de Estradas de Rodagem 2.991.000,00 | — 36.199.900,00 20.927.400,00 | 3.717.600,00 | Serviços de Esportes e Recreação L , 678.000,00 Serviços de Cultura e Turismo | 3.902.000,00 | Serviços de Agricultura 866.000,00 Reserva de Contingência 231.800,00 | | Câmara Municipal 2.905.200,00 | 2) POR FUNÇÕES - Legislativa 5.200,00. Administração o 9.435.100,00 . Defesa Nacional. DRE ME REMERaRERRRSS 147111. 0 1º 6] k Assistência Social Res E ES IME o 1 -3,917,.600,00., | Sáúde. 18.785.900, Educação . 36.199,900,00 | ECA eos e ras 170.000,00 |I “Urbanismo 6.767. - Saneamento. | areia 6.000,00 | Comércio e Servicos. . 3.732.000,00 | Transporte. ' n 3.783.500,00 | Desporto e Laze 678.000,00 | - Encargos Especiais — 2.320.000,00 | 90. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 7] Secretaria de Administração é Finanças 3) POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA Pessoal e Encargos Sociais 40.543.400,00 Outras Despesas Correntes spreame 42.696.100,00 | Investimentos 6.281.000,00 Madi A (2 (15 rp ima ORA] Amortização da Dívida 2.300.000,00 Art. 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e para obtenção do resultado primário. Parágrafo Único - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas à menor no Orçamento em vigor. Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com órgãos dos Governos Estaduais e Federais, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou indireta. Parágrafo Único: Comprovado o interesse público, e mediante convênio, ajuste ou acordo, o Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros órgãos da Administração Pública. Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: | — realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária — ARO, nos termos da legislação em vigor, se necessárias; Il- realizar operações de crédito, até o limite estabelecido pela legislação vigente; HI — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento da Despesa, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. & 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso Ill deste artigo, os créditos: a) destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à pessoal ativos, inativos e pensionistas, encargos previdenciários, dívida pública e precatórios judiciais; Secretaria de Administração e Finanças b) abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, & 1º, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento da Despesa; & 2º - Observados os limites a que se referem o inciso Ill e alínea “a” do & 1º deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a: a) alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotada inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual; b) transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de programação, em decorrência de atos relacionados à organização e o funcionamento da administração municipal; c) as informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis para atender às necessidades da execução orçamentária; d) observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação constante na Lei Orçamentária Anual, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada unidade orçamentária. Art. 8º - Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizadas pelo art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se: |- órgão, o primeiro nível da classificação institucional da despesa; ll - categoria de programação, a classificação da despesa por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especial. Art. 9º - Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a simples modificação das fontes de recursos das dotações, quando necessárias ao ajuste da execução orçamentária. Parágrafo único - As modificações de que trata o caput serão efetivadas por ato do Chefe do Executivo e devidamente justificadas. Art. 10 - Conforme permite expressamente o art. 6º da Portaria nº 163/2001, dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, as dotações orçamentárias constantes desta Lei estão discriminadas, quanto à sua natureza, por categoria econômica, elementos, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Parágrafo único - Os subelementos econômicos serão informados durante a execução orçamentária, obrigatoriamente, no momento em que a despesa for empenhada. Peetusa Municipal do Estância Climática de Canha 8 Secmalivida de Qaminislvação 5 inanças Art. 11 - As alterações das metas físicas e dos valores das ações consignadas no plano plurianual e nas leis de diretrizes orçamentárias poderão ocorrer por intermédio das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e de seus créditos adicionais abertos, inclusive por aqueles autorizados na forma do art. 7º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 12 - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de créditos nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. As modificações dos órgãos responsáveis e dos objetivos de programas e de nomes e abrangência das ações, bem como dos órgãos executores, e as criações de novos programas e ações, serão autorizados por lei. Art. 13 - Nos termos do disposto nas Leis nº 101/2000, a concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções somente será realizada a entidades assistenciais, culturais, educacionais ou de saúde, sem fins lucrativos, autorizada por lei específica, e atender as normas legais de prestação de contas e destinação do patrimônio. O Executivo fica condicionado ao cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014, para firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil. Art. 14 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. Art. 15 - Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, utilizadas para a elaboração da presente Proposta Orçamentária. (em anexo) Art. 16 - Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. setembro de 2022. GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal sonmaunao uvIOOSa VONTHIN VIVES VENINELSIVeANI OSOI OA TvdioINNH OUNNS OlagN ONISNa svauo vorend “WI9OS VIONALSISSY OySvnNn Na vavznvidIdsa VIONgAa A 3O OHINZO “WIOJASI ONISNI vonand vaiaja IVNOIOVLISVH svao OLNSINVIINVIS VIDOS VIONJLSISSV 30 vIGOST-Iud 173 OINQidLvA VIONFHIAIA 3O OULNIO SNIGEVr 3 S3NDEVA E aHo3Ho 3 visvenosaL SVGINIAY Synt 3 vÔNvIO WIDOS VIONILSISSV 30 IWEIDINN OONNS AUNDISINV OIIW OV OyÔILOMA s30nna aavanisviNos 3 OLNIWVINVS IVINIWVONNA Oydvznvosia a Oyóvinem SYNIDISO 3anvs 30 ONISNI onLSvavo vonand vzadiam IWdiSINNA OONNA WENS OYSNIDAI OWSNI OyóvasasNod OLNIWIDILSVEY vanuno asvaso WUIs 3avasyvanos 30 YWIDOS OQNNA | e nd per En grego em | Leme UV LMIN OSIANAS OQ VINNF BVTILNL OHTISNOD VIANA VRIOAVENIOLA SVIONJANIIA 3 ILINIAVO AD vsasaa ONHIINI FIONINOO npduPInio »ORáDIeTuE ap ppm Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Página; 1/2 Data: 30/09/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relatório de Projetos/Atividades Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades Código Descrição Ação Título Valor 0.001 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 640.000,00 0.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.410.000,00 0.003 SENTENCAS JUDICIAIS 0.003 SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00 0.004 PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA | 0.004 PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 2.300.000,00 0.005 SENTENCAS JUDICIAIS 0.005 —SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00 0.006 SENTENCAS JUDICIAIS 0.006 SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00 0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 0.008 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.008 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 231.800,00 1.001 INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E 1.001 INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE 50.000,00 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GER 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GEF 20.000,00 1.003 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 1.003 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 2.000,00 1.004 INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1,004 INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 10.000,00 1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTA 1.005 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENT. 800.000,00 1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTA 1.006 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENT. 400.000,00 1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.007 | INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.072.000,00 1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 20.000,00 1.009 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 1.009 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 10.000,00 1.010 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 1.010 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 160.000,00 1.011 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICC 1.011 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSIC: 25.000,00 1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉN( 1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN 35.000,00 1.013 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 1.013 | INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO 5.000,00 1.014 INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA 1.014 | INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCI 10.000,00 1.015 INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 1.015 INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 310.000,00 1.016 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.016 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 660.000,00 4.017 INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.017 INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 290.000,00 1.018 INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.018 — INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 4.019 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREA 1.019 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECRE; 90.000,00 1020 INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 1.020 INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 2.225.000,00 1.021 INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.021 INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 80.000,00 1022 INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEG 1.022 INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEt 150.000,00 1.037 INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 1037 — INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GAB 2.001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GAI 745.000,00 2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇ 119.000,00 2.003 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURID 2.003 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIL 867.000,00 2.004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECUR: 2.004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECUF 4.868.000,00 2.005 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 2.005 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 162.100,00 2.006 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENC 2.006 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENI 681.000,00 2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO 2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINC 3.065.000,00 2.008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 18.000,00 2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO -: 2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - 870.000,00 2010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2,010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 17.228.700,00 2.011 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.011 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 6.200.000,00 2012 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.012 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 1.056.000,00 2013 2014 2013 —MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDI 1.586.000,00 2014 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.014 — MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDI 540.000,00 2015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CF 2.015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - C 486.000,00 2016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PR 2.016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - P 486.000,00 2017 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL 2.017 — MANUTENCAO PARAO DESENV. ENSINO ESPECIAL 251.900,00 2.018 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA Et 2.018 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA E 2.292.300,00 2019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICO 2.019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVIC( 9.720.200,00 2.020 COMBATE AO COVID-19 2.020 COMBATE AO COVID-19 33.675,00 2021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS AATENCA' 2.021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENC/ 5.686.825,00 2022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS AATENÇÃ 2.022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇ/ 2.592.100,00 2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANC 2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANC 84.750,00 2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTEN 2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTE 92.600,00 2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 2025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 395.750,00 2026 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAN 2.026 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEA 2.116.500,00 2027 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIE 2.027 | MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARI! 249.000,00 2028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE A! 2.028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 1.892.100,00 2029 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOC 2.029 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SO( 189.500,00 Estado de São Paulo Página: 2/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ep oun anos LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relatório de Projetos/Atividades Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetosiatividades Código Descrição Ação Título Valor 2.030 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 2.030 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 303.000,00 2031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 2.031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 697.000,00 2.032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 2.032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 325.000,00 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.000,00 2.034 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 2.034 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 3.473.500,00 2.035 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBA 2035 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URB, 4.350.800,00 2.036 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTR 2.036 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAEST! 737.000,00 2.037 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO 2.037 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO 680.000,00 2.038 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUN 2.038 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMU! 588.000,00 2.039 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2039 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 170.000,00 2.040 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2040 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 1.507.000,00 2.041 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 2.041 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 786.000,00 2.042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATI 2.042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLAT 2.755.200,00 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 195.000,00 Total projetos/atividades: 75 Estado de São Paulo Página: 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Pts mate LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 92.053.300,00 04 - Administração 9.435.100,00 41 - Receitas Correntes 99.500.300,00 05 - Defesa Nacional 119.000,00 42 - Receitas de Capital 2.400.000,00 08 - Assistência Social 3.917.600,00 49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00 10 - Saúde 18.785.900,00 12 - Educação 36.199.900,00 13 - Cultura 170.000,00 15 - Urbanismo 6.767.800,00 17 - Saneamento 2.141.500,00 20 - Agricultura 866.000,00 23 - Comércio e Serviços 3.732.000,00 26 - Transporte 3.783.500,00 27 - Desporto e Lazer 678.000,00 28 - Encargos Especiais 2.320.000,00 99 - Reserva de Contingência 231.800,00 Subtotal: 92.053.300,00 Subtotal: 89.148.100,00 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total: 92.053.300,00 Total: 89.148.100,00 Estado de São Paulo Página: 2/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e SA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA Receitas Valor Despesas Valor 01 - Legislativa 2.905.200,00 Subtotal: 0,00 Subtotal: 2.905.200,00 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Total: 0,00 Total: 2.905.200,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão e Unidade GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS JUNTA DO SERVIÇO MILITAR PROCURADORIA JURÍDICA CONSELHO TUTELAR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DEFESA CIVIL SERVIÇOS DE FINANÇAS SETOR DE FINANÇAS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SETOR DO FUNDEB SETOR DO ENSINO INFANTIL SETOR DE ENSINO ESPECIAL SETOR DE MERENDA ESCOLAR SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL Fundo Municipal dos Direitos do Idoso SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM S.E.R.M. SERVIÇOS MUNICIPAIS SETOR DE SERVIÇOS URBANOS SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO SETOR DE CULTURA SETOR DE TURISMO SERVIÇOS DE AGRICULTURA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total por entidade: Despesas Correntes 1.926.000,00 745.000,00 119.000,00 867.000,00 195.000,00 7.070.100,00 5.498.000,00 1.410.000,00 162.100,00 661.000,00 661.000,00 34.097.900,00 21.199.700,00 9.382.000,00 972.000,00 251.900,00 2.292.300,00 20.742.400,00 18.625.900,00 2.116.500,00 3.667.600,00 249.000,00 2.091.600,00 303.000,00 697.000,00 325.000,00 2.000,00 3.473.500,00 3.473.500,00 5.795.800,00 4.380.800,00 1.415.000,00 588.000,00 588.000,00 1.676.000,00 170.000,00 1.506.000,00 786.000,00 786.000,00 0,00 80.484.300,00 Despesas de Capital 55.000,00 50.000,00 0,00 0,00 5.000,00 32.000,00 32.000,00 0,00 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00 2.102.000,00 1.000.000,00 1.072.000,00 20.000,00 0,00 10.000,00 185.000,00 160.000,00 25.000,00 50.000,00 0,00 35.000,00 5.000,00 10.000,00 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00 972.000,00 660.000,00 312.000,00 90.000,00 90.000,00 2.226.000,00 0,00 2.226.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 8.432.000,00 Página: 1/2 Data: 30/09/2022 Total 1.981.000,00 795.000,00 119.000,00 867.000,00 200.000,00 7.102.100,00 5.530.000,00 1.410.000,00 162.100,00 2.991.000,00 2.991.000,00 36.199.900,00 22.199.700,00 10.454.000,00 992.000,00 251.900,00 2.302.300,00 20.927.400,00 18.785.900,00 2.141.500,00 3.717.600,00 249.000,00 2.126.600,00 308.000,00 707.000,00 325.000,00 2.000,00 3.783.500,00 3.783.500,00 6.767.800,00 5.040.800,00 1.727.000,00 678.000,00 878.000,00 3.902.000,00 170.000,00 3.732.000,00 866.000,00 866.000,00 231.800,00 231.800,00 89.148.100,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA Órgão e Unidade Despesas Correntes Poder Legislativo 2.755.200,00 Câmara Municipal 2.755.200,00 Total por entidade: 2.755.200,00 Total Geral: 83.239.500,00 Despesas de Capital 150.000,00 150.000,00 150.000,00 8.582.000,00 Página: 2/2 Data: 30/09/2022 Total 2.905.200,00 2.905.200,00 2.905.200,00 92.053.300,00 Estado de São Paulo Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA is a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Receitas Valor| Despesas Valor Receitas Correntes 99.500.300,00 Despesas Correntes 83.239.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.560.200,00 Pessoal E Encargos Sociais 40.543.400,00 Contribuições 640.000,00 Outras Despesas Correntes 42.696.100,00 Receita Patrimonial 1.017.400,00 Receita de Serviços 2.201.680,00 Transferências Correntes 89.011.020,00 Outras Receitas Correntes 70.000,00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00 FUNDEB -9.847.000,00 Superavit 6.413.800,00 Total 89.653.300,00 Total 89.653.300,00 Superavit do orçamento corrente 6.413.800,00 Receitas de Capital 2.400.000,00 Despesas De Capital 8.582.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 | Investimentos 6.282.000,00 Transferências de Capital 2.350.000,00 Amortização Da Divida 2.300.000,00 Deficit 6.182.000,00 Total 8.582.000,00 Total 8.582.000,00 fi eg e serasa e Ra ar Ei ES Resumo e e o a O O ssOCOCi SC Receitas Correntes 99.500.300,00 108,09 % Despesas Correntes 83.239.500,00 90,43 % Receitas de Capital 2.400.000,00 2,61% Despesas De Capital 8.582.000,00 9,32 % DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00 -10,70 % Reserva De Contingência 231.800,00 0,25 % Total 92.053.300,00 100,00 % Total 92.053.300,00 100,00 % 00'000'9 00'000'€ 00'000'ZL 00'000'Z 00'000'009 00'000'02€"L 00'000'026'L 00'000'€66'L 00'000'€66 | 00'000'€66'L 00'000'8€ 00'000'g€ 00'000'00€"L 00'000'00€"+ 00'000'8€€'L 00'000'8€€"| 00'005 00'005 00'000'1 00'000'L 00'000'00/'L 00'000'€0/'L 00'000'+ 00'000'4y 00'000'081 00'000'51 00'000'008 00'000'€b0' | 00'000'9b7'Z 00'000'220'9 00'002'095'9 00'00€'005'66 eoIuQuos3 euobsjeg om eus | Z202/60/0€ :eJeg oL/1 euibea BUEJSUOIN OBÍBZIENIV - BANV EPIAA - NOSSI - BZSINJeN Jenbjenp ap sosinas eugos ojsodtu soJnp 8 SEYNIN - BANV EPIAIQ - NOSSI - BZeINeN Jenbjenp ap sosinas egos ojsodiuj BANV EPIAIO - NOSSI - BZEJNJEN Jenbjeny Sp sodinas egos ojsodiuj song e Seyniy - NOSSI - EZ2!NJen Jonbjenp ap sodinas sigos ojsoduy] jediouu - [BuOIEN sejdiuis jediouud - NOSSI - EZeMeN Jenbjend ap sosinas egos ojsoduu] NOSSI - eZe1meN Jsenbjeno ep sodines egos ojsoduuy] NOSSI! - eze!meN senbjenp ep sodinas sigos ojsoduu| SOSINaS SIgos Sojsoduu| SOSINOS 9 SELOPESJSHN Ap OpÍejnoJ!o 8 ogôNpold E sigos sojsoduuj jediouud - SOJUSLuIPUSY SOJNQ - SJUOJ EU OPj9y - Epuay E esgos ojsoduu| SOjuSupuSy SONNO - SJUO eU Opyay - Epuoy E sigos ojsodtu| jediouud - Oyeges| - ojuo3 eu oppey - Epuay e sigos ojsodiy| OYIeqeI| - SjuO.j eU Opjoy - BpUSy E eigos ojsodiu| ejuoJ eu opyoy - EpuSy E eigos ojsoduu] ezemeN Jenbjenp ap Sojuoncia 8 Epusy E eigos sojsoduu] PIA - SISAQUI] VIGOS SIEOW SONS SP 8 SIBAQLU| SUS SP SOMA J8]U| OBSSILISUEI| SIJOS SOjSOdiu| PIAIQ - SIBAQUU] SIGOS SIB9Y SONS SP 9 SISAQLU] SUS SP SOMA JSJU| OESSILUSUBI | BIGOS SOjSOdLy| PIAIG - 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SEXIJ SUSBEJUEA 3 SOJUSLHUSA 00'002'S0Z'Z seja segseaidy 00'00Z2'50Z'Z stepos sobseoua 3 jpossed 00'002'55Z'Z sejus1og sesadseq 00'00L"8PL'68 :apepyuo ep |ejoj 00'001"BPL'68 :sesedsep sep jejol 00'008'LEZ BIUgBUNUOS SG BAOSOH 00'008'LEZ PIUPBUNUOS SG EAOsey 00'008' LEZ PIUgBUgUOS SA enesoy 00'008'LEZ BUgBUNUOD SG EAISsey 00'000'00€'Z epejebsoy jemenuoZ epi eq jedouud 00'000'00€'Z sejeua segsealdy 00'000'00€'Z BPIAIQ EQ ogdezpowy 00'000'€ segómnsey 3 seçõeziuepu| 00'000'0€ siBDIpNF seduejuas 00'00'00'00'66'66'6'6 00'00'00'00'00'66'6'6 00'00'00'00'00'00'6'6 00'00'00'00'12'06'9'y 00'00'00'00'€6'06'4'y 00'00'00'00"L6'06'p'+ SVINVININVÔHO SVSIdSIA VHNNO 3 TVdIDINNIA VENLIIAIA - | “OPepnUI eoLuQuoo3 puobsjes esadseq (p9/0ZE'P oU 197 EP Z OxeUY) sesttuguoog seuobajeo Jod esedsag ep ezeinen EZOZ IVNNV VISVLNIINVÕÃO 137 VHNNO JA IVdIDINNIA VANLIIIIAA tz0z/60/0€ :ejeg ez euibed ojned oES ep opeysa 00'00€'E50'Z6 :je196 jeyop 00'002'506'Z :epeppus ep jejoL 00'007'506'Z :sesedsep sep jejoL 00'000'00L ejusueuusa |eusjeW 3 sojuswedinba 00/00'00/00:25'06'b'y SVINYLNINVÔNO SVSIdSIA VHNNO 30 IVADINNA VEVINVO - € :opeppua esedseg EE RKEH Do mm (p9/0ZE'Y oU 187 EP Z OXxOUY) seottuguooa seuobsjes Jod essdseg ep eZemeN EZOZ IVNNV VISYLNIINVÓEO 137 VHNNO JO TVdiDINNIA VANLIIIIAA ojned 0ES 9p opejsa BoluQuoo3 euobajeo zz02/60/0€ :Bjeg E/g :eulôed Estado de São Paulo Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA hino rínic LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) 1 Legislativa 4 Administração 5 Defesa Nacional 8 Assistência Social 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 17 Saneamento 20 Agricultura 23 Comércio e Serviços 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência Funções Subfunções 31 Ação Legislativa 121 Planejamento e Orçamento 123 Administração Financeira 182 Defesa Civil 153 Defesa Terrestre 241 Assistência ao Idoso 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 304 Vigilância Sanitária 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 365 Educação Infantil 367 Educação Especial 392 Difusão Cultural 452 Serviços Urbanos 512 Saneamento Básico Urbano 606 Extensão Rural 695 Turismo 782 Transporte Rodoviário 812 Desporto Comunitário 123 Administração Financeira 128 Formação de Recursos Humanos 999 Reserva de Contingência 00'000'561 00'000'561 HVTALNL OHTISNOD 00 SIQÍV SVA OVÔNILNNVIN eroT'pLOO'ErZ BO 00'000'5 00'000'5 HVIILNL OHTISNOD OG SOLNIWILSIANI Z€0'V'PLOO'che so 00'000'00Z 00'000'56L 00'000'5 HYTILNL OHTISNOD OG SIÇÕY SVA OLNIWIATOANISIA vLOD'EPZ'Bo 00'000'00Z 00'000'561L 00'000'5 ejusosejopy 0 8 BSUBUO E BINUg]sISSy EVT Bo 00'000'00Z 00'000'56L 00'000'5 Iepos eiugIsissy so 00'000'00Z oo'o 00'000'56L 00'000'5 HVTALNL OHTISNOD POLO :apepiun 00'000'298 00'000'298 VOGA VISOCVENIOAA VA SIODY SVA OVÔNILNNVIN €00'Z'Z000'LZL'PO 00'000'298 00'000'298 SONVIANH SOSHNIAIN JA 3 WAV SIQISID JA [0):/0/0] 1 [6)=[-| ZO00'LZ | "PO 00'000'298 00'000'298 OjuauurõIO & oquawefoueia tZr'vo 00'000'298 00'000'298 opdegsiuimpy vo 00'000'298 00'0 00'000"298 oo'o voIaanr VISOdVENIDONA EO'LO :apepiun 00'000'6LL 00'000'6LL VÔNVENDAS 3 VSI4IA JA SIÇÓV SVA OVÔNILNNVN Z00'2'Z000'€SL'SO 00'000'6LL 00'000'6LL SONVWNH SOSHNIIA JA 3 NOV SIQISID 34 OYÔOWONA Z000'€S|'SO 00'000'6LL 00'000'6LL esa] essjag Est'So 00'000'6LL 00'000'6LL IBUOIDEN ESS)SA so 00'000'6LL oo'o 00'000'6LL oo'o HVLIIN OSIASIS OQ VINNF ZO'Lo -Spepiun 00'000'SpZ 00'000'SpZ 4LSININOV 3 OLIZ4IHA OQ ILINISVO OQ SVALLVELSININOY SIQÓV SVO OVÔNILANVIN LOO'Z'ZO00'LZL PO 00'000'05 00'000'05 SVIONIANIdIA 3 3LINISVO OQ OLNIWIONILV VV SOLNIWILSIANI 100" 'Z000"LZL' PO 00'000'56Z 00'000'SpZ 00'000'05 SONVWNH SOSHNIIU 3Q 3 WAV SIQLSIO 3 OVÍONOUA Z000'LZL'vO 00'000'562 00'000's42 00'000'05 ojuauedig & oquewefeueia tZi'po 00'000'562 00'000'Sp 2 00'000'05 ogSeIsIuiupy vo 00'000'56L oo'o 00'000's+Z 00'000'05 SVIONIQNIdIA 3 OLIZIIHA OQ 3LINIAVO LO'LO :SPepIUN 00'000'L86"L oo'o 00'000'926' | 00'000'55 OLia43Hd OQ 3LINISVO 00'LO :ogBIg 00'00L"BPL'68 00'008"L89'p 00'00€"29€'8z 00'000'660"9 VHNNO 30 IVdiD INDIA VANLIIIIAA - | SPePRUI sojelod oBipoo tejor sietoeds3 (p9/0Z€"P oU 197 EP 9 OxeuYy) oussros) ep oujeges, ap pueIbols EZOZ IVNNY VIHVLNIIANVÔÃO 137 VHNNO JA IVdIDINNA VANLIIIIAA 6/1 :euibea ojned 0es ep opejsa 2cozi60/0€ -Bjeg 00'000"199 00'000'199 VISVANIZVI OVISIO VA SVINVIDONA SOG OVONILANVIA 900'Z'€000'€ZL Vo 00'000'0L 00'000'0L VEIIONVNIS OVIVELSININOV VO SOLNIINILSIANI v00" '€O00'EZL'PO 00'000'129 00'000'199 00'000'0L SVÔNVNIA 3G 3 VINVONIZVS OVISI9 VO INIBONI JA SVINVEDO UA €000'€ZL'PO 00'000'129 00'000'L99 00'000'0L BJJSdUBUIJ OBSENSIUILUPY EZLVO 00'000'129 00'000'L99 00'000'01 opdensiuwpy ro 00'000'L66'Z 00'000'0ZE'Z 00'000'199 00'000'0L SVÔNVNIA 3G HOIIS LO'£O :epepiun 00'000'L66'Z 00'000'02€'Z 00'000'199 00'000'0L SVÔNVNIS 30 SOSIAHAS 00'€0 :02B1g 00'001'T9L 00'00/'Z9L VAIO VS3430 VA OVÔNILNNVIN S00'Z€LOO TEL PO 00'00L'Z9L 00'00L'Z9L VIONFONINA 3Q SIÇÔVALIS WI Oyôvniv 3 OVÔôNIAIHd ELOO TB! 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0060 o0'0 00'0 oo'o oo'o o0'0 00'0 SIVAIDINNIA SOdIAHAS - 00'80 00'0 00'0 o0'o 00'0 oo'0 00'0 WI9VAOA JA SVAVELSI JA SOSIAHIS - 00:20 00'0 0'0 00'0 00'0 00'009'212'€ 00'0 7VIDOS OYÍOWOUA JA SOSIAHIS - 00'90 00'0 00'0 00'006'587'8L 00'0 oo'o 00'0 OLNIINVINYS 3 JANVS 30 SOSIAHAIS - 0050 00'006'6619€ 00'0 o0'0 00'0 o0'0 000 OyóvINaa 3a SOSIAIS - 00'v0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 SVÔNVNIS JA SOSIAHAS - 00'€0 o0'0 oo! 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00'0 00'000'ZE/'€ 00'0 00'0 o0'o oo'o OWSTINL 3 VINIINO JA SOSIAHIS - 000) oo'o 00'0 00'0 o0'0 00'0 0o'0 OVÍVIHIIA 3 ILHOdSI JA SOSIAHAS - 0060 o0'0 00'0 00'0 o0'0 000 o0'0 SIVAIDINNA SOSINHAS - 00/80 00'0 oo'o o0'0 00'0 000 00'0 W39VAON JA SVAVELSI 30 SOSIANAS - 00:40 o0'0 00'0 00'0 00'0 000 oo'0 7VIDOS OYÍOWONA JA SOSIAHAS - 00'90 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 OLNIINVINVS 3 30NVS 3a SOSIAHAS - 00'50 00'0 o0'o 00'0 00'0 00'0 00'0 OyôvoNaI 3a SOdINHAS - 00'40 oo'o 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 SVÔNVNIA JQ SOSIAHIS - 00'€0 o0'0 pia ba pi . a OVÔVELSININAV 3G OdIAHAS - 00:20 o0'0 OLII43Ud OQ ILINIAVO - 00'L0 sosines eueaby eiBojoussj ogbig segãpajunuos 8 olIQuOS opdezIueBio e erpugio VHNNO 30 TVdIDINNA VANLIIAIAA - | copepnua (b9/0ZE"p oU I97 EP 6 Oxeuy) sagduna e sogbig 10d esadsag ep onjensuowsa TVONV VISVINIIANVÔÃO 137 soios mea YHNNO JQ TVdiDINNIA VENLISAIAA 04/p euibea ojned 0ES 9p opeisa 000018 "68 00'008'LEZ 00'000'0Z€'Z 00'000'829 00'005'€8/'€ 00'0 :jeoL 00'008" LEZ 00'008'LEZ 00'0 00'0 00'0 00'0 VIONIFONILNOO 3 VAHISIA - 00'Z| 00'000'998 00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 VENLINIRIDV JA SOSIAHAS - 00" 00'000'206'€ 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 OWSRINL 3 VENIINO JA SOSIAHIS - 00'01 00'000'829 00'0 00'0 00'000'829 oo'o 00'0 OyôVIHOaA 3 ILHOdSI 3a SOÍIAHAS - 00/60 00'008'297'9 00'0 00'0 00'0 oo'0 00'0 SIVAIDINNIA SOSIAHAS - 00'80 00'005'€8/'€ 00'0 00'0 00'0 00'005'€8/'€ 00'0 WI9VAON JA SVAVELSI JA SOdINHAS - 00/20 00'009'217'€ 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 7VIDOS OVÍOWONd 3 SOSIANIS - 00'90 00'00%'2Z6'0Z 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 OLNINVINYS 3 JANVS 3A SOSIAHAS - 00'50 00'006'661"9€ 00'0 00'0 00'0 00'0 oo'o oyôvonaa 3a SOdIAHAS - 00'v0 00'000'.66'Z 00'0 00'000'0Z€'Z 00'0 00'0 00'0 SVÔNVNIA 3a SOSIAHAS - 00'€O 00'00L'ZOL'2 E pis pra it 00'0 OVôVELSININAV 3a OSIAHAS - 00:70 00'000'186'L oo'0 OLIISIHA OQ ILINISVO - 00'L0 erugBuguos siejpedsa ogBIQ ep BAIosoy soBJesug aze”] e ouodsaq euodsuei, eibioug YHNNO 30 TVdiDINNIA VANLIIAIAA - | copepnua (p9/0ZE'p o 197 EP 6 Oxeuy) sagduna & sogBIQ 10d Esadsag ep OAgeJjsuousa TVNNV VISYLNIAVÕÃO 137 zz0z/60/0€ :2eq VHNNO JA TVdIDINNIA VANLIIAIAA oL/S :euibed ojned 0ES 9p opejsa 00'0 00'0 o0'0 000 oo'o 00'007'506'Z “JejOL 00'0 oo'0 00'0 00'0 00'0 00'002'506'Z OAge|SIBST J9pod - 00'L0 esgsnp ogBIo eojqna edueinbes | |euolden essjeg opSenstuupy E jeiouassa euepIpnr eanejstBe7 VHNNO 30 TVdDINNHA VeviNvo - € -epepnua (p9/0Z£'p oU 197 EP 6 Oxeuy) segõung e sogBig Jod essdsag ep ongeJsuousa TVONV VIH LNIINVÕIO 137 VHNNO Ja TVdidINNIA VANLIIIIAA zz02/60/0€ :jeq oL/g :eubea ojned 0ES 9p opeisa o0'0 oo'o oo'o oo'o o0'o o0'0 “OL OAnEISIBST JSpod - 00'L0 sesouapxa VHNNO 30 TVdDINNHA VAVINVO -€ cepepnua 00'0 (p9/0ZE'p ou 197 EP 6 Oxeuy) segãun a sogBig 10d esadsaq ep ongemsuousa TVNNVVISVLNINVÕIO 137 YHNNO IG IVdidINNA VANLIIIIAA Zz0z/60/0€ :ejeq OL/L :euibed ojneg 0eS ap opeysa oo'o oo'o oo'o oo'o oo'o oo'0 “OL o0'0 o0'0 00'0 00'0 eluepepio ojueuwesues opSeyqeH ep soyeng Onje|sIDa7 Jepod - 00'L0 IejueIquiy ogjses VHNNO 30 TVA DINNIA VAVINVO - € Spepnua (p9/0ZE'p oU I97 EP 6 Oxeuy) segõung 8 sogBig Jod esedsag ep ongemsuoLuag TVONV VISVININVÔIO 137 VHNNO JA IVdIDINNIA VANLIIIIAA zzozI6o/os :eea oL/g guide ojned 0ES 9p opeysa 00'0 oo'o 00'0 oo'o oo'o oo'o “1301 00'0 00'0 oo'o 0 0o'o 00'0 00 SoSInas eugiby eibojoussj segieolunwos 8 olDIQuIOS opdeziuebio e PUGIS (p9/0ZE'p oU 187 EP 6 Oxeuy) segun e sogBig 10d essdsa ep ongensuousa TVONV VISYLNINVÓIO 137 VHNNO JO NVdidINNIA VANLIIAIAA Z20Z/60/0€ :BJeg 046 :2ubea ojned ogs ap opeysa OAjEISIBST J9pod - 00'L0 VHNNOD 30 TVdDINNIA VAVINVO - E epepnua :jes96 jejor 00'00€"€s0'Z6 00'007'506'Z oo'o oo'o oo'o oo'o oo'o IejoL 00'00Z'506 Z 00'0 onjgeisiBo7 Jepod - 00'L0 erugBuguos stepedsa “v1OL ep eaJosoy soBJesug 9ZE”] & ouodsag euodsuei, eibioug VHNNO 30 TVdDINNIA VEVINVO - € -epepnua (p9/0ZE'P oU 197 EP 6 Oxeuy) segõuna 8 sogÊIQ J0d esodsaq ep ongeJjsuouisa TVNNV VISYLNINVÕÃO 137 VHNNO aQ TVdIDINNIA VANLIIIIAA zz02/60/0€ :s1eQ oL/OL :gulbed ojned 0eS op opeysg Estado de São Paulo Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA a a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Receita Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00 11 000003 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0.01.110 800.000,00 12 000004 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,01.110 15.000,00 13 000005 1.1.1.2,50.0.3.00,00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 0,01.110 180.000,00 14 000006 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Mu! 0.01.110 44.000,00 15 000008 1.1,1.2.50.0.9.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atu 0.01.110 4.000,00 16 000009 1.1.1.2.53.0.1,00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.700.000,00 17 000202 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.000,00 18 000203 1.1.1.2,53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.000,00 19 000204 1.1.1.2.53.0.4,00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 500,00 20 000205 1.1.1.2,53.0.9.00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 500,00 1 000001 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0.01.110 1.300.000,00 2 000002 1.1.1.3.03.4,1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,01.110 38.000,00 148 000010 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0.01.110 1.370.000,00 149 000242 1.1,1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 0.01.110 600.000,00 21 000012 1.1.1,4.51.1.2,00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 0.01.110 2.000,00 22 000013 1.1.1.4,51.1.3.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0.01.110 12.000,00 23 000014 1.1.1.4,51.1.4.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Mult 0.01.110 3.000,00 24 000016 1.1.1.4,51.1.9,00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Atua 0.01.110 6.000,00 47 000180 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e Serviços 0.01.110 180.000,00 48 000181 1.1.2.1.01.0.1,02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 0.01.110 6.000,00 49 000182 1.1,2.1.01,0.1,03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 0.01.110 6.000,00 50 000183 1.1,2.1,01,0.1,04.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 0.01.110 2.000,00 51 000184 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 | Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 0.01.110 6.000,00 52 000185 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercício Poder Polícia 0.01.110 8.500,00 53 000186 1.1.2.1,01,0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0.01.110 4.800,00 54 000187 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0,01.110 60.000,00 55 000188 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 12.000,00 56 000189 1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização Mon 0.01.110 1.000,00 57 000190 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela prestação de serviços 0.01,110 185.000,00 58 000209 1,1.2,2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 0.01.110 8.000,00 59 000191 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0.014.110 200,00 80 000192 1,1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0.01.110 2.500,00 61 000193 1,1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 200,00 62 000194 1,1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Atualização Mor 0.01.110 1.000,00 63 000033 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0.01.110 640.000,00 64 000122 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0.01.110 30.000,00 65 000206 1,3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 0.01.110 1.500,00 66 000123 1,3.1.1.01.1.3.00.00.00 | Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 0.01.110 10.000,00 67 000207 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 | Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 10.000,00 68 000208 1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 0.01.110 1.500,00 69 000034 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 0.02.511 1.200,00 70 000199 1.3.2.1.01.0.1.02,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 0.05.511 1.200,00 71 000036 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 0.02.263 100.000,00 72 000037 1.3.2.1.01.0.1.04,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 0.01.311 800,00 73 000038 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 0.02.311 6.000,00 74 000039 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 0.05.311 20.000,00 75 000040 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 0.01.221 1.000,00 78 000041 1.3.2,.1.01.0.1,08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 0.02.221 100.000,00 77 000042 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - União 0.05.221 80.000,00 78 000043 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 0.01.131 500,00 79 000044 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 0.02.111 12.000,00 80 000045 1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 002.111 40.000,00 81 000046 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 0.05.111 200.000,00 82 000047 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 0.01.111 400.000,00 83 000048 1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 0,01.111 1.000,00 84 000124 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 0.01.110 500,00 85 000125 1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 0.01.110 200,00 86 000051 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 | Serviços de religamento de água 0,01,110 1.000,00 87 000049 1.6.1.1.01.0.1.02,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 0.01.110 1.000.000,00 92 000130 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 0.01.110 720.000,00 88 000127 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Multas e 0.01.110 12.000,00 93 000131 1.6.1.1.01.0.2.02.00,00 Serv, coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Multas e Juros 0.01,110 8.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA eua anioaenas LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Receita Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00 89 000128 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Divida At 0.01.110 250.000,00 94 000132 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Divida Ativa 0.01,.110 140.000,00 90 000133 1.6,1.1.01.0.4.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - ML 0.01.110 20.000,00 95 000129 1.6.1.1.01.0.4.02,00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Multas e Ju 0.01.110 48.000,00 91 000136 1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - Att 0.014.110 2.000,00 96 000135 1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Atualização 0.014.110 680,00 26 000053 1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 0.01.110 26.400.000,00 150 000054 1.7.1.1.51.2.1,01.00.00 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alínea d - inciso |, art 159 CF 0.01.110 1.100.000,00 151 000055 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-parte FPM - 1% julho - alínea e - inciso |, art 159 CF 0.01.110 1.000.000,00 152 000248 1.7.1.1.51.2.1.03,00.00 Cota-parte FPM - 1% setembro - alínea f - inciso |, art 159 CF 0.01.110 400.000,00 27 000056 1.7,1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0.01.110 90.000,00 139 000243 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - F 0.01.110 6.500,00 28 000058 1,7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin.pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 0.01.140 52.000,00 97 000059 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 0.01.110 1.300.000,00 29 000060 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0.01.110 720.000,00 30 000061 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos N 0.01.110 1.000,00 98 000210 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 | Agente Comunitário de Saúde - ACS 0.01.301 872.700,00 99 000211 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 | Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0.01.301 114.500,00 100 000212 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 | Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 0.01.301 1.271.300,00 101 000213 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 | Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária em Saúde 0.01,301 250.000,00 102 000214 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 | Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0.01.301 600,00 103 000215 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Coronavírus (COVID-19 - SAPS) 0.05.312 30.000,00 104 000216 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 | Incentivo para Ações Estratégicas 0.01,301 119.500,00 105 000218 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 0.01.302 2.260.000,00 106 000219 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 SAMU 0.01.302 263.100,00 107 000220 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 | Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância Sanitária 0.01,303 13.250,00 108 000221 1,7.1.3.50.3,1.02.00.00 | Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diversas 0.01.303 41.500,00 114 000222 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 | Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias 0.01.303 30.000,00 31 000217 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 | Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Assistência Farmacêutic: 0.01.304 92.600,00 140 000241 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 | Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Gestão do SUS - Princip 0.05.310 5.000,00 32 000079 1,7.1.4.50.0.1,00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0.05.220 1.530.000,00 34 000080 1,7.1.4.51.0,1.00.00.00 | Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 0.05.220 16.000,00 115 000083 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 0.05.110 43.600,00 116 000084 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 0,05.110 42.600,00 117 000223 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio 0.05.110 45.500,00 118 000224 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 0.05.110 169.200,00 119 000225 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 0.05.110 3.400,00 141 000247 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 0.05.220 1.802,00 33 000082 1.7.1,4.53.0.1.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EF 0.05.220 137.800,00 145 000239 1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 0.05.220 46.100,00 146 000240 1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 | Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - El 0.05.220 17.800,00 109 000074 1,7.1.6.50.0.1.01.00.00 | Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 0.05.510 32.300,00 10 000075 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 | Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 0.05.510 10.900,00 11 000076 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 | Piso de Transição de Média Complexidade 0.05.510 7.600,00 142 000246 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 | Piso de Alta Complexidade | - Criança/Adolescente 0.05.510 101.000,00 112 000077 1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 Piso Básico Fixo 0.05.510 46.700,00 143 000236 1.7.1.6.50.0.3.01.00.00 | Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 0.05.510 6.000,00 144 000237 1.7.1.6.50.0.4.01.00.00 | IGD - Programa Auxílio Brasil 0.05.510 85.400,00 120 000090 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principt 0.05.110 50.000,00 35 000091 1.7.2.1.50.0.1.00.00,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0.01.110 20.000.000,00 36 000092 1.7.2.1.51.0.1.00.00,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0.01.110 2.600.000,00 37 000093 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0.01.110 145.000,00 38 000094 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princip: 0.01.130 22.000,00 39 000096 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 0.01.110 60.000,00 121 000097 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 | Programa Qualis Mais 0.02.310 294.600,00 122 000098 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 0.02.310 11.868,00 123 000099 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 0.02.310 36.000,00 124 000100 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 | Programa Campanha Aedes Aegypti 0.02.310 3.000,00 125 000101 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 0.02.310 400,00 128 000227 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Recursos COVID 19 0.02.312 3.600,00 130 000104 1,7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de S: 0.02.300 50.000,00 138 000105 1.7.2.4,51.0.1.01.00.000 Programa Transporte de Alunos 0.02.220 15.000.000,00 Estado de São Paulo Página: 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Trans SAID LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Receita Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00 131 000230 1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Programa Fomecimento de Alimentação Escolar 0.02.100 1.300.000,00 10 000197 1.7.2.8.10.9.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 0.02.100 100.000,00 132 000229 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 0.02.510 117.000,00 133 000231 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 0.02.510 54.000,00 147 000238 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Auxílio Funeral/Aluguel Social 0.02.510 17.300,00 134 000232 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0.02.110 15.000,00 40 000111 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento c 0.02.280 10.354.000,00 41 000112 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0.01.110 10.000,00 42 000113 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0.01.110 10.000,00 4 000244 1.9,9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas - Primárias 0.01.110 20.000,00 135 000233 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0.01.110 20.000,00 136 000234 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0.01.110 10.000,00 3 000245 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0.01.110 50.000,00 44 000148 2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 0.05.360 50.000,00 137 000140 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Princip: 0.05.100 50.000,00 45 000138 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0.02.300 50.000,00 46 000139 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidade: 0.02.100 2.200.000,00 5 000116 4.9.5.1.1.01.0.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM 0.01.110 -5.280.000,00 6 000117 4.9.5.1.1.01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 0.01.110 -18.000,00 7 00019 4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS 0.01.110 -4.000.000,00 8 000120 4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA 0.01.110 -520.000,00 9 000121 4.9.5.1.2.01.0.4,00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI 0.01.110 -29.000,00 Total geral: 92.053.300,00 Estado de São Paulo Página: 1/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Eta DONBiA ga LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 1.981.000,00 Unidade: 01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 795.000,00 Proj./Ativ.: 1.001 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS Localizador: Município 1 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 50.000,00 Total: 50.000,00 Proj./Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E, Localizador: Município 2 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 450.000,00 2 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 80.000,00 2 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 10.000,00 2 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 70.000,00 2 04.121.2 3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não Não Não 10.000,00 2 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 80.000,00 2 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 40.000,00 2 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 5.000,00 Total: 745.000,00 Unidade: 01.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 119.000,00 Proj./Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA Localizador: Município 3 05.153.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 86.000,00 3 05.153.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 30.000,00 3 05.153.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 3 05.153.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00 3 05.153.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 119.000,00 Unidade: 01.03 - PROCURADORIA JURÍDICA 867.000,00 Proj./Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA Localizador: Cunha 4 A 90 00 Q 2.000 ento antage a à 6 4 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 190.000,00 4 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 4 04.121.2 3.3.90.30.00.00,00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00 4 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 30.000,00 4 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 4 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00 Total: 867.000,00 Unidade: 01.04 - CONSELHO TUTELAR 200.000,00 Proj./Ativ.: 1.037 - INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR Localizador: Cunha 6 08.243.14 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 5.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Localizador: Cunha 5 08.243.14 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 135.000,00 5 08.243.14 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 40.000,00 5 08.243.14 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00 5 08.243.14 3.3.90.38.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 2.000,00 5 08.243,14 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 8.000,00 Total: 195.000,00 Órgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 7.102.100,00 Unidade: 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.530.000,00 Proj./Ativ.: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS Localizador: Município 7 04.121.2 3.1.90,91,00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 600.000,00 7 04.121.2 3.3.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 10.000,00 7 04.121.2 3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Proj./Ativ.: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 7 04.121.2 3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 7 04.121.2 4.4.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Proj./Ativ.: 1.002 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 8 04.121.2 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 8 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj./Ativ.: 1.003 - AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 9 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P 9 04.121.2 4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Aquisição De Imóveis Proj./Ativ.: 2.004 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS 10 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 10 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 10 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 10 04.121.2 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 10 04.121.2 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F 10 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 10 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 10 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da 10 04.121.2 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Unidade: 02.02 - SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Proj./Ativ.: 0.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 11 04.121.2 3.1.90.01.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R 11 04.121.2 3.1.90.03.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Mil 11 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 11 04.121.2 3.3.90.47.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Tributárias E C Unidade: 02.03 - DEFESA CIVIL Proj./Ativ.: 2.005 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 12 04.182.13 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 12 04.182.13 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 12 04.182,13 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 12 04.182.13 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 12 04.182,13 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 12 04.182,13 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: Órgão: 03.00 - SERVIÇOS DE FINANÇAS Unidade: 03.01 - SETOR DE FINANÇAS Proj./Ativ.: 0.003 - SENTENCAS JUDICIAIS 13 28.123.3 4.4.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Proj./Ativ.: 0.004 - PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 14 28.128.3 4.6.90.71.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Principal Da Divida Contrat EE E Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Total: Página: 2/11 Data: 30/09/2022 Valor 89.148.100,00 7.102.100,00 5.530.000,00 10.000,00 10.000,00 640.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.300.000,00 720.000,00 10.000,00 3.000,00 300.000,00 5.000,00 100.000,00 1.000.000,00 350.000,00 80.000,00 4.868.000,00 1.410.000,00 340.000,00 220.000,00 150.000,00 700.000,00 1.410.000,00 162.100,00 35.100,00 10.000,00 1.000,00 80.000,00 6.000,00 30.000,00 162.100,00 2.991.000,00 2.991.000,00 20.000,00 20.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Dotação Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão: 03.00 - SERVIÇOS DE FINANÇAS Unidade: 03.01 - SETOR DE FINANÇAS Proj./Ativ.: 1.004 - INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 15 04.123.3 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj./Ativ.: 2.006 - MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENDARIA 16 04.123.3 16 04.123.3 16 04.123.3 16 04.123.3 16 04.123.3 16 04.123.3 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 0.005 - SENTENCAS JUDICIAIS 19 12.361.5 3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Proj./Ativ.: 1.005 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 12.361.5 17 12.361.5 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obras E Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Equipamentos E Material F Proj./Ativ.: 1.006 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 18 12.361.5 18 12.361.5 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Proj./Ativ.: 2.007 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 20 12.361.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Vencimentos E Vantagens 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Diárias - Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material, Bem Ou Serviço F 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Serviços De Tecnologia Da 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Auxílio Alimentação Proj./Ativ.: 2.008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 21 12.361.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Material De Consumo Proj./Ativ.: 2.009 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE 22 12.361.5 22 12.361.5 22 12.361.5 22 12.361.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Proj./Ativ.: 2.010 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 23 12.361.5 23 12.361.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo 3.3.90.30,00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo Localizador: Município Não Não Não Total: Localizador: Município Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Sim Não Total: Localizador: Município Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Sim Não Não Sim Não Não Página: 3/11 Data: 30/09/2022 Valor 89.148.100,00 2.991.000,00 2.991.000,00 10.000,00 10.000,00 450.000,00 150.000,00 1.000,00 10.000,00 20.000,00 30.000,00 661.000,00 36.199.900,00 22.199.700,00 20.000,00 20.000,00 500.000,00 100.000,00 600.000,00 300.000,00 100.000,00 400.000,00 2.000.000,00 600.000,00 10.000,00 5.000,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 170.000,00 3.065.000,00 16.000,00 16.000,00 400.000,00 20.000,00 300.000,00 150.000,00 870.000,00 20.000,00 151.700,00 Estado de São Paulo Página: 4/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA pata; Sumos LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa | Pessoa Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 36.199.900,00 Unidade: 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.199.700,00 Proj./Ativ.: 2.010 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Município 23 12.361.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 5.000,00 23 12.361,5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 15.000.000,00 23 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 2.000.000,00 23 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 50.000,00 23 12.361.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00 23 12.361.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00 Total: 17.228.700,00 Unidade: 04.02 - SETOR DO FUNDEB 10.454.000,00 Proj./Ativ.: 1.007 - INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% Localizador: Cunha 24 12.361.5 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 1.052.000,00 24 12.361.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 20.000,00 Total: 1.072.000,00 Proj./Ativ.: 2.011 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% Localizador: Município 25 12.361.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 4.700.000,00 25 12.361.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 1.494.000,00 25 12.361.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00 Total: 6.200.000,00 Proj./Ativ.: 2.012 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - PRE ESCOLA Localizador: Cunha 26 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 800.000,00 26 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 250.000,00 26 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00 Total: 1.056.000,00 Proj./Ativ.: 2.013 - 2014 Localizador: Cunha 27 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 1.200.000,00 27 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 380.000,00 27 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261 .000000.01.02.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00 Total: 1.586.000,00 Proj./Ativ.: 2.014 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 30% Localizador: Cunha 28 12.361.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 500.000,00 28 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 40.000,00 Total: 540.000,00 Unidade: 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL 992.000,00 Proj./Ativ.: 1.008 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL Localizador: Município 29 12.365.5 4.4,90.51.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Obras E Instalações Sim Não Não 10.000,00 29 12.365.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Equipamentos E Material F Sim Não Não 10.000,00 Total: 20.000,00 Proj./Ativ.: 2.015 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE Localizador: Município 30 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 300.000,00 30 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 100.000,00 30 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 5.000,00 30 12.365.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Material De Consumo Sim Não Não 50.000,00 30 12.365.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 1.000,00 30 12.365.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 30.000,00 Total: 486.000,00 Proj./Ativ.: 2.016 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Localizador: Cunha 31 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 300.000,00 31 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00 Estado de São Paulo Página: 5/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Tae soma LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 36.199.900,00 Unidade: 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL 992.000,00 Proj./Ativ.: 2.016 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Localizador: Cunha 31 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 5.000,00 31 12.365.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 50.000,00 31 12.365.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 31 12.365.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00 Total: 486.000,00 Unidade: 04.04 - SETOR DE ENSINO ESPECIAL 251.900,00 Proj./Ativ.: 2.017 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL Localizador: Município 32 12.367.5 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.240.000000.01.01.99 - Subven Sim Não Não 251.900,01 Total: 251.900,00 Unidade: 04.05 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR 2.302.300,00 Proj./Ativ.: 1.009 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR Localizador: Município 33 12.306.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 10.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.018 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR Localizador: Município 34 12.306.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 480.000,00 34 12.306.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 140.000,00 34 12.306.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 5.000,00 34 12.306.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00 34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 1.300.000,00 34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 304.300,00 34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 30.000,00 34 12.306.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Tercein Não Não Não 2.000,00 34 12.306.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00 34 12.306.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00 Total: 2.292.300,00 Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 20.927.400,00 Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.785.900,00 Proj./Ativ.: 0.006 - SENTENCAS JUDICIAIS Localizador: Cunha 36 10.301.6 3.1.90.91.00,00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 20.000,00 Total: 20.000,00 Proj./Ativ.: 1.010 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE Localizador: Município 35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 5.000,00 35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.300.000000.02.01.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 50.000,00 35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.300.000000.02.06.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 25.000,00 35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.300.000000.02.01.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 50.000,00 35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 5.000,00 35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.300.000000.02.06.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 25.000,00 Total: 160.000,00 Proj./Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE Localizador: Município 37 10.301.6 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Sim 4.700.000,00 37 10.301.6 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 1.200.000,00 37 10.301.6 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Sim 1.000,00 37 10.301.6 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Subvenções Sociais Não Não Sim 3.229.200,00 37 10.301.6 3.3.90,14.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Sim 180.000,00 37 10.301.6 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Material De Consumo Não Não Sim 50.000,00 37 10.301.6 3.3.90,32.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Sim 50.000,00 37 10.301.6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Sim 20.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 2.019 - 37 10.301.6 37 10.301.6 Proj./Ativ.: 2.020 - 39 10,301.6 39 10.301.6 39 10.301,6 39 10.301.6 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Auxílio Alimentação COMBATE AO COVID-19 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.312.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.312.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.312.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.312.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Proj./Ativ.: 2.021 - MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 38 10.301.6 Proj./Ativ.: 2.022 - 40 10.302.6 40 10.302.6 40 10.302.6 40 10.302.6 40 10.302.6 Proj./Ativ.: 2.023 - 41 10.304.6 41 10.304.6 Proj./Ativ.: 2.024 - 42 10.301.6 42 10.301.6 Proj./Ativ.: 2.025 - 43 10.301.6 43 10.301.6 43 10.301.6 43 10.301.6 3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS 3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F 3.3.90.36.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Unidade: 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 1.011 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 44 17.512.6 44 17.512.6 44 17.512.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Localizador: Município Não Não Sim Não Não Sim Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Sim Não Não Sim Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Página: 6/11 Data: 30/09/2022 Valor 89.148.100,00 20.927.400,00 18.785.900,00 120.000,00 170.000,00 9.720.200,00 15.000,00 2.000,00 1.675,00 15.000,00 33.675,00 872.700,00 2.127.300,00 930.000,00 1.000,00 800.000,00 670.000,00 235.825,00 50.000,00 5.686.825,00 263.100,00 63.000,00 1.000,00 105.000,00 2.160.000,00 2.592.100,00 80.000,00 4.750,00 84.750,00 80.000,00 12.600,00 92.600,00 80.000,00 100.000,00 15.750,00 200.000,00 395.750,00 2.141.500,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 25.000,00 Estado de São Paulo Página: 7/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e aaa LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 20.927.400,00 Unidade: 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.141.500,00 Proj./Ativ.: 2.026 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO E MEIO AMBIENT Localizador: Município 45 17.512.6 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 310.000,00 45 17.512.6 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 90.000,00 45 17.512.6 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 45 17.5126 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 250.000,00 45 17.512.6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 1.000,00 45 17.512.6 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.344.500,00 45 17.512.6 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 45 17.512.6 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 100.000,00 Total: 2.116.500,00 Órgão: 06.00 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.717.600,00 Unidade: 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 249.000,00 Proj./Ativ.: 2.027 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIEDADE Localizador: Município 46 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 50.000,00 46 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 15.000,00 46 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 46 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Material De Consumo Não Não Não 2.000,00 46 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 176.000,00 46 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 5.000,00 Total: 249.000,00 Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.126.600,00 Proj./Ativ.: 0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS Localizador: Cunha 48 08.244.7 3.1.90.91,00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 10.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 1.012 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Localizador: Município 47 08.244.7 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00 47 08.244.7 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 15.000,00 47 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 47 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 10.000,00 Total: 35.000,00 Proj./Ativ.: 2.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Localizador: Município 49 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 600.000,00 49 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 180.000,00 49 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 49 08.244.7 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Subvenções Sociais Não Não Não 49 08.244.7 3.3.90.30,00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 51.100,00 49 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00 49 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 20.000,00 49 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 49 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00 49 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 50.000,00 49 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 20.000,00 49 08.244.7 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Não Não Não 50.000,00 49 08.244.7 3.3.96.48.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 370.000,00 Total: 1.892.100,00 Proj./Ativ.: 2.029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Localizador: Cunha 50 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 14.000,00 50 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 17.300,00 Estado de São Paulo Página: 8/11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Patrimoniais LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 06.00 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.717.600,00 Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.126.600,00 Proj./Ativ.: 2.029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Localizador: Cunha 50 08.244.7 3.3.90.36.00.00,00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 50 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 157.000,00 50 08.244.7 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 200,00 Total: 189.500,00 Unidade: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 308.000,00 Proj./Ativ.: 1.013 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADC Localizador: Município 51 08.243.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 Total: 5.000,00 Proj./Ativ.: 2.030 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA Localizador: Município 52 08.243.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 200.000,00 52 08.243.7 3.1.90.13,00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 62.000,00 52 08.243.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00 52 08.243.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 52 08.243.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 Total: 303.000,00 Unidade: 06.04 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 707.000,00 Proj./Ativ.: 1.014 - INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL Localizador: Município 53 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 53 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS Localizador: Município 54 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 450.000,00 54 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 140.000,00 54 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 50.000,00 54 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 12.000,00 54 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 5.000,00 54 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00 54 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00 Total: 697.000,00 Unidade: 06.05 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 325.000,00 Proj./Ativ.: 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS Localizador: Município 55 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 180.000,00 55 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 55.000,00 55 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00 55 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 55 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 55 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00 55 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00 Total: 325.000,00 Unidade: 06.06 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2.000,00 Proj./Ativ.: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI Localizador: Cunha 56 08.241.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00 56 08.241.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Página: 9/11 Data: 30/09/2022 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão: 07.00 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 07.01 - S.E.R.M. Proj./Ativ.: 1.015 - INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 57 26.782.8 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 57 26.782.8 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj./Ativ.: 2.034 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 58 26.782.8 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 58 26.782.8 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 58 26.782.8 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 58 26.782.8 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.130.000000.00.00.00 - Material De Consumo 58 26.782.8 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 58 26.782.8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir. 58 26.782.8 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 58 26.782.8 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.130.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 58 26.782.8 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Órgão: 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 08.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS Proj./Ativ.: 0.008 - SENTENÇAS JUDICIAIS 60 15.452.9 3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Proj./Ativ.: 1.016 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 59 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 59 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P 89.148.100,00 3.783.500,00 3.783.500,00 Localizador: Município Não Não Não 300.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 310.000,00 Localizador: Município Não Sim Não 1.360.000,00 Não Sim Não 420.000,00 Não Sim Não 1.000,00 Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 1.300.000,00 Proj./Ativ.: 2.035 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBANO E INFRAESTRUTUR, Localizador: Município 61 15.452.9 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 61 15.452.9 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 61 15.452.9 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 61 15.452.9 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 61 15.452.9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 61 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 61 15.4529 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Unidade: 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Proj./Ativ.: 1.017 - INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 62 15.452.9 4.4,90.52.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F 62 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P 62 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Proj./Ativ.: 1.018 - INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 63 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj. /Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTRUTURA 64 15.452.9 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 64 15.452.9 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 200.000,00 Não Não Não 2.500,00 Não Não Não 150.000,00 Total: 3.473.500,00 6.767.800,00 5.040.800,00 Localizador: Cunha Não Sim Não 30.000,00 Total: 30.000,00 Localizador: Município Não Não Não 650.000,00 Não Não Não 10.000,00 Total: 660.000,00 Não Sim Não 2.200.000,00 Não Sim Não 680.000,00 Não Sim Não 1.000,00 Não Não Não 999.800,00 Não Não Não 20.000,00 Não Não Não 400.000,00 Não Não Não 50.000,00 Total: 4.350.800,00 1.727.000,00 Localizador: Cunha Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 110.000,00 Não Não Não 50.000,00 Não Não Não 115.000,00 Não Não Não 5.000,00 Não Não Não 5.000,00 Total: 290.000,00 Localizador: Cunha Não Não Não 20.000,00 Total: 20.000,00 Localizador: Cunha Não Sim Não 290.000,00 Não Sim Não 90.000,00 Estado de São Paulo Página: 10/ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Dou: SOisDRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00 Órgão: 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 6.767.800,00 Unidade: 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 1.727.000,00 Proj./Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTRUTURA Localizador: Cunha 64 15.452.9 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 64 15.452.9 3,3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Não 2.000,00 64 15.452.9 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 150.000,00 64 15.452.9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 2.000,00 64 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 200.000,00 64 15.452.9 4.4.90.93.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00 64 15.452.9 4.4.90.93.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00 Total: 737.000,00 Proj./Ativ.: 2.037 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Localizador: Cunha 65 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 680.000,00 Total: 680.000,00 Órgão: 09.00 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 678.000,00 Unidade: 09.01 - SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 678.000,00 Proj./Ativ.: 1.019 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO Localizador: Município 66 27.812.10 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 90.000,00 Total: 90.000,00 Proj./Ativ.: 2.038 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS Localizador: Município 67 27.812,10 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 150.000,00 67 27.812.10 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 46.000,00 67 27.812.10 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 67 27.812.10 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 70.000,00 67 27.812.10 3,3.90.31.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artis Não Não Não 30.000,00 67 27.812.10 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00 67 27.812.10 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 290.000,00 Total: 588.000,00 Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 3.902.000,00 Unidade: 10.01 - SETOR DE CULTURA 170.000,00 Proj./Ativ.: 2.039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA Localizador: Município 68 13.392,11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00 68 13.392.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00 68 13.392.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 150.000,00 Total: 170.000,00 Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO 3.732.000,00 Proj./Ativ.: 1.020 - INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município 69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Obras E Instalações Não Não Não 2.200.000,00 69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00 69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00 69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 5.000,00 69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00 Total: 2.225.000,00 Proj./Ativ.: 2.040 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município 70 23.695,11 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 295.000,00 70 23.695.11 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 90.000,00 7O 23.695.11 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00 70 23.695.11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 30.000,00 70 23.695.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Relação da Proposta da Despesa Despesa Dotação Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO Proj./Ativ.: 2.040 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 70 70 70 23.695.11 23.695.11 23.695.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da 4.4.90.93.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Órgão: 11.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA Unidade: 11.01 - SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL Proj.JAtiv.: 1.021 - INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL Vá! 20.606.12 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj.JAtiv.: 2.041 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 72 72 72 Lia 72 72 72 20.606.12 20.606.12 20.606.12 20.606.12 20.606.12 20.606.12 20.606.12 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Órgão: 12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Proj./Ativ.: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73 99.999.99 9.9.99.99.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Reserva De Contingência Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA Órgão: 01.00 - Poder Legislativo Unidade: 01.01 - Câmara Municipal Proj./Ativ.: 1.022 - INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 1 1 01.031.1 01.031,1 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Proj./Ativ.: 2.042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2 01.031.1 DMSDNNNANANA 01.031.1 01.031.1 01.031.1 01.031.1 01.031.1 01.031.1 01.031.1 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo 3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Consultoria 3.3.90.36.00.00.00.00.0,01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Localizador: Município Não Não Não Localizador: Município Não Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Não Localizador: Município Não Não Não Não Não Não Não Total: Não Não Total: Sim Não Sim Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Total: Localizador: Cunha Não Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Não Sim Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Não Total: Total Geral: Página: 11/11 Data: 30/09/2022 Valor 89.148.100,00 3.902.000,00 3.732.000,00 1.000.000,00 60.000,00 1.000,00 1.507.000,00 866.000,00 866.000,00 80.000,00 80.000,00 480.000,00 145.000,00 1.000,00 40.000,00 10.000,00 100.000,00 10.000,00 786.000,00 231.800,00 231.800,00 231.800,00 231.800,00 2.905.200,00 2.905.200,00 2.905.200,00 50.000,00 100.000,00 150.000,00 1.800.000,00 350.000,00 55.200,00 20.000,00 150.000,00 10.000,00 40.000,00 150.000,00 180.000,00 2.755.200,00 92.053.300,00 ESTADO DE SÃO PAULO Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA mis LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO) PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 38.338.200,00 Pessoal Ativo 37.778.200,00 Pessoal Inativos e Pensionistas 560.000,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (Il) 759.000,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 79.000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 680.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1-1) 37.579.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.653.300,00 Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (8 13, art. 166 da CF) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 4 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (Vil) = (IV - V - VI) 89.653.300,00 % do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (Il / VII) *1C LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 54% 48.412.782,00 LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 51,3% 45.992.142,90 ESTADO DE SÃO PAULO Página: 171 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA tara LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER LEGISLATIVO) PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.205.200,00 Pessoal Ativo 2.205.200,00 Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, $ 1º da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 55.200,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 55.200,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1 - 11) 2.150.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.653.300,00 Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) ($ 13, art. 166 da CF) RR 0,00 Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (Vil) = (IV - V - VI) 89.653.300,00 % do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (HI / VI) *1C LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 6% 5.379.198,00 LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 5,7% 5.110.238,10 00'0 (x) seugutd OBN Jeydeo ep seysoey seno 00'0 jeydeo ap sejsoay seno 00'000'0S€'Z jeydeo ap setougiajsues| seno 00'0 SolugauOS 00'000'0S€'Z jeudeo op sepugisjsues| 00'000'05 susg ap segseusily seno 00'0 (XI) sejusueuyad SojusuwyseAu| ep opÍeuaIy ap sejjsooy 00'0 (IA) sougsodws| sojuswpsoAu| sp ogdeusily ap Sejsdar 00'000'05 susg ap ogáeueily 00'0 (IA) ounsgidu3 ep ogdezuowy 0o'0 (IA) oupg19 Sp sagdeisdo 00'000'004'Z (A) TVLIdVO 30 SvLI3DIH 00'009'069'88 (= 11-1) = (AI) SILNIHHOOD SVRIVINIHA SVLIIDIA 00'089 L2Z'Z Sajue)sop SSjus1oZ Sejesoy 00'0 (111) sesteoueuls sejsdoy seno 00'089'L2Z'Z SeJuS1109 SEjS00y SIBWAG 00'020'9/9€p SejuGLOL) SBIOUPIS]SUBI| SEJJNO oo'o B3ANNA OP seuguejsues| 00'000'Sy | 6861/19 97 BP sepuguajsues, 00'000'000'0Z 9661//8 97 ep seugusjsuesp 00'000'06 HLI SHed-B]0D 00'000'009'Z VAdI SHed-BJ09 00'000'000'0Z SINO] 9ued-ej]09 00'000'005'Z Wdá Sued-ej09 00'0Z0' LLO'68 SejuaLog SeIUgIajsueI| 00'00/'45 SIPIVOLL)EA SEHSISY SENNO 00'00/'296 (Il) sestodueu! 3 sagõedy 00'004'ZL0'L [eIUOWyJEd EjS0SA 00'000'0h9 segáinqujuos 00'002'v6% BUOYJSW Sp segóinqujuoz e sexej 'sojsoduy] soyno 00'000'8€€"| Ej=p=|] 00'000'286'| ssi 00'00S'L0Z'L gu 00'000'6€0' | Midi 00'007'095'9 PLOUYJSW Sp SSQÍInququoo e sexej 'sojsoduy| 00'v0r'esg'68 (1) SILNINHOO SVLII03A EXAVÁ | op5eoyinadsa TYNIWON 3 OlSVINISd OCVITINSIN OA OALLVILSNONIA Zz02/60/0€ :SIeQ EZOZ IVANY VIHVLNIINVÔNO 137 z/| :euibed VHNNO JA OldIDINNIN 00'000'00€'Z (1AXX = AXO) + AIXX = (NAXX) BYUM Ep EUDYy - TYNINON OQVLINSIA 00'0 (1AXX) SOAISSVd SODHVINI 3 SONNF 00'007'796 (AX) SOALLV SODHVONI 3 SOUNF me TS Ea CER O TT EC SAVING NI TA vir ossec Tb 00'00€'2€€'L (IXX = 1X) = (ADOO euum ep Buy - ORBYINIEd OCVITNSIA 00'00€'€5/'68 (XX + XX + ADO = (HDO0 TVLOL VRIVINIEA VSIASIA 00'008"LEZ (IDOO VIDNFONLLNOD JO VASISIH 00'000'Z82'9 (XX XIX HNAX = AX = 1AX) = (1XX) TYLIdVO 3a SVISVINRHA SVSIdSIA 00'000'00€ (00 epinia ep ogezmowy 00'0 SBJIGQUBU! J SSQSIBAU] SIBLUSG 00'0 (xD) ocupa ep ojny ep ogóisinby 00'0 (11AX) opezyesbejuy pl jegdeo ap ojny ep ogóisinby 00'0 (IIAX) Sojuaueioueul j 8 souseJdwWa3 ep ogsseouog 00'0 SeJjSoUBU!J SSQSISAU] 00'000'Z87'9 sojuswsSau| 00'000'z85'8 (1AX) TVLIdVO 3A SVSIASIA 00'005'6€z'c8 (AIX = 11X) = (AX) SILNIHHOO SVINVIARIA SVSIdSIA 00'001'969'zy SejusuoZ SEsedsag seno 00'0 (ADO epIAa ep soBieoua e sony 00'00p'EpS'Oy SIBIDOS SOBIPIUI O |BOsSad 00'0os'6cz Es (IX) SILNIHHOD SvSIdSIA 00'009'060'L6 (1X + AD = (1X) TVLOL VRIVINRIA VLIZIIA 00'0 SeugulA |BNdeD Sp SeySo8A seno EXATA | ordeoyidadsa TVNINON à ORIVIARId OCVIINSIN OA OALLVHLSNONAIA sSpRIeNjOS O EZOZ IVNNV VINYLNIIAVÓO 137 za euibed VHNNO JA OldJOINNIN Estado de São Paulo Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA catussonigiataz LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida LRF An. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Especificação Previsão RECEITAS CORRENTES (l) 99.500.300,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.560.200,00 IPTU 1.039.000,00 TB! 1.880.500,00 ISS 1.987.000,00 IRRF 1.338.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 314.700,00 Contribuições 640.000,00 Receita Patrimonial 1.017.400,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 962.700,00 Outras Receitas Patrimoniais 54.700,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 2.201.680,00 Transferências Correntes 89.011.020,00 Cota-Parte FPM 2.500.000,00 Cota-Parte ICMS 20.000.000,00 Cota-Parte IPVA 2.600.000,00 Cota-Parte ITR 90.000,00 Transferências da LC 87/1996 20.000.000,00 Transferências da LC 61/1989 145.000,00 Transferências do FUNDEB 0,00 Outras Transferências Correntes 43.676.020,00 Outras Receitas Correntes 70.000,00 DEDUÇÕES (1) 9.847.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 9.847.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, $ 1º, da CF) (IV) 0,00 Estado de São Paulo Página: 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação na Saúde Seleção: *LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Valor Receita 4,11.12.50.01.00,00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 800.000,00 120.000,00 (15%) 4,11.12.50.02.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 15.000,00 2.250,00 (15%) 4.11.12.50.03.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 180.000,00 27.000,00 (15%) 4.11.12.50.04.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 44.000,00 6.600,00 (15%) 4.11.12.50.09.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 4.000,00 600,00 (15%) 4.11.12.53.01.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e « 1.700.000,00 255.000,00 (15%) 4.11.12.53.02.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e « 1.000,00 150,00 (15%) 4.11.12.53,03.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e < 1.000,00 150,00 (15%) 4.11.12.53.04.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e < 500,00 75,00 (15%) 4,11.12.53.09.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 75,00 (15%) 4.11.13.03.11.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princip 1.300.000,00 195.000,00 (15 %) 4.11.13.03.41.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 38.000,00 5.700,00 (15%) 4.11,14.51.11.01.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pri 1.370.000,00 205.500,00 (15%) 4.11.14.51.11.02.00.00 001-110 Simples Nacional - Principal 600.000,00 80.000,00 (15%) 4.11.14,51.12.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 2.000,00 300,00 (15%) 4.11.14.51.13.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 12.000,00 1.800,00 (15%) 4.11.14.51.14.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 3.000,00 450,00 (15%) 4.11.14.51.19,00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 6.000,00 900,00 (15%) 4.17.11.51.01,00.00.00 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 26.400.000,00 3.960.000,00 (15%) 4.17.11.51.21.01,00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alínea d - inciso |, art 159 ( 1.100.000,00 165.000,00 (15%) 4.17.11.51.21.02.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% julho - alínea e - inciso |, art 159 CF 1.000.000,00 150.000,00 (15%) 4.17.11.51.21.03.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% setembro - alinea f - inciso |, art 159 C 400.000,00 60.000,00 (15%) 4.17.11.52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 90.000,00 13.500,00 (15%) 4.17.21.50.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.000.000,00 3.000.000,00 (15%) 4.17.21,51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 390.000,00 (15%) 4.17.21.52.01.00.00.00 001-110 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 145.000,00 21.750,00 (15%) 4.17.21,53.01.00.00.00 001-130 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ 22.000,00 3.300,00 (15%) Valor: 57.834.000,00 8.675.100,00 4.13.21,01.01.04.00.00 001-311 Rec, Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 800,00 800,00 (100 %) 413.21.01.01.05.00.00 002-311 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 6.000,00 8.000,00 (100 %) 4.13.21.01.01.06.00.00 005-311 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 20.000,00 20.000,00 (100 %) 4.17.13.50.11.01.00.00 001-301 Agente Comunitário de Saúde - ACS 872.700,00 872.700,00 (100 %) 4.17.13.50.11.02.00.00 001-301 | Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 114.500,00 114.500,00 (100 %) 4.17.13.50.11.03.00.00 001-301 | Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.271.300,00 1.271,300,00 (100 %) 4.17.13.50.11.04,00.00 001-301 | Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primári 250.000,00 250.000,00 (100 %) 4,17.13.50.11.05.00.00 001-301 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 600,00 600,00 (100 %) 4.17.13.50.11.06.00.00 005-312 Coronavirus (COVID-19 - SAPS) 30.000,00 30.000,00 (100 %) 4,17.13.50.11.07.00.00 001-301 | Incentivo para Ações Estratégicas 119.500,00 119.500,00 (100 %) 4.17.13.50,21.01.00.00 001-302 Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 2.260.000,00 2.260.000,00 (100 %) 4.17.13.50.21.02.00.00 001-302 SAMU 263.100,00 263.100,00 (100 %) 4.17.13.50.31.01.00.00 001-303 | Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância S 13.250,00 13.250,00 (100 %) 4.17.13.50.31.02.00.00 001-303 | Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diver: 41.500,00 41.500,00 (100 %) 4.17.143.50.31.03.00.00 001-303 Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemi 30.000,00 30.000,00 (100 %) 4.17.13.50.41.00.00.00 001-304 Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Assistênc 92.600,00 92.600,00 (100 %) 4.17.13.50.51.00.00.00 005-310 Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Gestão d 5.000,00 5.000,00 (100 %) 4.17.23.50.01.01,00,00 002-310 Programa Qualis Mais 294.600,00 294.600,00 (100 %) 4.17.23.50.01.02.00.00 002-310 Programa Controle da Glicemia 11.868,00 11.868,00 (100 %) 4.17.23.50.01.03.00.00 002-310 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 36.000,00 (100 %) 4.17.23.50.01.04.00.00 002-310 Programa Campanha Aedes Aegypti 3.000,00 3.000,00 (100 %) 4.17.23.50.01.05.00.00 002-310 Programa Dose Certa 400,00 400,00 (100 %) 4.17.23.50.01.08.00.00 002-312 Recursos COVID 19 3.600,00 3.600,00 (100 %) 4.17.24.50.01.00.00.00 002-300 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Siste 50.000,00 50.000,00 (100 %) 4.24.11.50.11.00.00.00 005-360 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 50.000,00 50.000,00 (100 %) 4.24.21.50.01.00.00.00 002-300 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - S! 50.000,00 50.000,00 (100 %) Valor: 5.890.318,00 5.890.318,00 Total: 63.724.318,00 14.565.418,00 Despesa 05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 6 SENTENCAS JUDICIAIS 31.90.91.00.00.00 001-310 Sentenças Judiciais 20.000,00 Total da Ação: 20.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação na Saúde Seleção: *LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Página: 2/3 Valor Despesa 05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 1.010 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 44.90.51.00.00.00 001-310 Obras E Instalações 44.90.51.00.00.00 002-300 Obras E Instalações 44.90.51.00.00.00 005-300 Obras E Instalações 44.90.52.00.00.00 001-310 Equipamentos E Material Permanente 44.90.52.00.00.00 002-300 Equipamentos E Material Permanente 44.90.52.00.00.00 005-300 Equipamentos E Material Permanente Total da Ação: Ação: 2.019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE 31.90.11.00.00.00 001-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.90.13.00.00.00 001-310 Obrigações Patronais 31.90.94.00.00.00 001-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 33.50.43.00.00.00 001-310 Subvenções Sociais 33.90.14.00.00.00 001-310 Diárias - Pessoal Civil 33.90.30.00.00.00 001-310 Material De Consumo 33.90.32.00.00.00 0014-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 33.90.36.00.00.00 001-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 33.90.39.00.00.00 001-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 33.90.46.00.00.00 0014-310 Auxílio Alimentação Total da Ação: Ação: 2.020 COMBATE AO COVID-19 33.90.30.00.00.00 002-312 Material De Consumo 33.90.30.00.00.00 005-312 Material De Consumo 33.90.39.00.00.00 002-312 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 33.90.39.00.00.00 005-312 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic Total da Ação: Ação: 2.021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA 31.90.11.00.00.00 001-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.90.13,00.00.00 001-310 Obrigações Patronais 31.90.94.00.00.00 001-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo 33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 33.90.39.00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 33.90.40.00.00.00 005-310 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni Total da Ação: Ação: 2.022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS 31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.90,13,00.00.00 001-310 Obrigações Patronais 31.90.94.00.00.00 0014-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 33.90.39.00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic Total da Ação: Ação: 2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE 33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo 33.90.39,00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic Total da Ação: Ação: 2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo 33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr Total da Ação: Ação: 2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 33.90.30.00.00.00 002-310 Material De Consumo 33.90.32.00.00.00 002-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 33.90.36.00.00.00 002-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 50.000,00 25.000,00 5.000,00 50.000,00 25.000,00 160.000,00 4.700.000,00 1.200.000,00 1.000,00 3.229.200,00 180.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 120.000,00 170.000,00 9.720.200,00 2.000,00 15.000,00 1.675,00 15.000,00 33.675,00 2.127.300,00 872.700,00 930.000,00 1.000,00 800.000,00 670.000,00 235.825,00 50.000,00 5.686.825,00 263.100,00 63.000,00 1.000,00 105.000,00 2.160.000,00 2.592.100,00 80.000,00 4.750,00 84.750,00 80.000,00 12.600,00 92.600,00 80.000,00 100.000,00 15.750,00 Estado de São Paulo Página: 3/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação na Saúde Seleção: *LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Valor Despesa 05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação: 2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 33,90.39.00.00.00 002-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 200.000,00 Total da Ação: 395.750,00 Total da Unidade: 18.785.900,00 Total do Órgão; 18.785.900,00 Total; 18.785.900,00 APLICAÇÃO NA SAÚDE - 15% 20000000 Total Aplicação Receita 63.724.318,00 14.565.418,00 Receita - 15% 57.834.000,00 8.675.100,00 Receita - 100% 5.890.318,00 5.890.318,00 Despesa 18.785.900,00 (-) Despesas Vinculadas (100%) 5.890.318,00 Total Aplicado (15%) 12.895.582,00 22,30 % Estado de São Paulo Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação no Ensino Seleção: *LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Valor Receita Previsto - Aplicação 4.1.1,12.50.01.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 800.000,00 200.000,00 (25%) 4.1.1.12,50.02.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mt 15.000,00 3.750,00 (25%) 1.12.50.03.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DI 180.000,00 45.000,00 (25 %) 1.12.50.04.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 44.000,00 11.000,00 (25%) .1.1.12.50.09.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 4.000,00 1.000,00 (25%) 4.1.1.12.53.01.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.700.000,00 425.000,00 (25%) 1.1.12.53.02.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.000,00 250,00 (25%) 4,1.1.12.53.03.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.000,00 250,00 (25%) 4.1.1.12.53.04.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 125,00 (25%) 4.1.1.12.53.09.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 125,00 (25%) 4.1.1.13.03.11.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princir 1.300.000,00 325.000,00 (25 %) 4.1.1.13.03.41.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 38.000,00 9.500,00 (25 %) 4.1.1,14.51.11,01.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Prir 1.370.000,00 342.500,00 (25 %) 4.1.1,14.51.11.02.00.00 001-110 | Simples Nacional - Principal 600.000,00 150.000,00 (25 %) 4,1.1,14,51.12.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul 2.000,00 500,00 (25%) 4.1.1.14.51.13.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 12.000,00 3.000,00 (25%) 4.1.1.14,51.14.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 3.000,00 750,00 (25%) 4.1.1.14.51.19.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 6.000,00 1.500,00 (25 %) 4.1.7.11.51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - 26.400.000,00 6.600.000,00 (25 %) 4.1.7.11.51.21.01.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alinea d - inciso |, art 159 € 1.100.000,00 275.000,00 (25 %) 4.1.7.11.51.21.02.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% julho - alinea e - inciso |, art 159 CF 1.000.000,00 250.000,00 (25 %) 4,1,7.11.51.21.03.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% setembro - alínea f - inciso |, art 159 CI 400.000,00 100.000,00 (25%) 4,1.7.11.52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 90.000,00 22.500,00 (25%) 4.1.7.21.50.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.000.000,00 5.000.000,00 (25 %) 4.1.7.21.51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 650.000,00 (25 %) 4.1.7.21,52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 145.000,00 36.250,00 (25 %) 4,1.7.21.53.01.00.00.00 001-130 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ 22.000,00 5.500,00 (25 %) Valor: 57.834.000,00 14.458.500,00 4.1.3.21.01.01.07.00.00 001-221 Rec. Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 1.000,00 1.000,00 (100 %) 4.1.3.21.01.01.08.00.00 002-221 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 100.000,00 100.000,00 (100 %) 4.1.3.21.01.01.09.00.00 005-221 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - União 80.000,00 80.000,00 (100 %) 4.1.7,14.50.01.00.00.00 005-220 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.530.000,00 1.530.000,00 (100 %) 4.1.7.14.51.01.00.00.00 005-220 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 16.000,00 16.000,00 (100 %) 4.1.7.14.52.01.06.00.00 005-220 Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 1.802,00 1.802,00 (100 %) 4.1.7.14.53.01.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EF 137.800,00 137.800,00 (100 %) 4.1.7.14.53.02.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 46.100,00 46.100,00 (100 %) 4.1.7.14.53.03.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - El 17.800,00 17.800,00 (100 %) 4.1.7.24.51.01.01.00.00 002-220 Programa Transporte de Alunos 15.000.000,00 15.000.000,00 (100 %) Valor: 16.930.502,00 16.930.502,00 Total: 74.764.502,00 31.389.002,00 Dedução do FUNDEB 4.9.5.11.01.00,02.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM 5.280.000,00 4.9.5.11.01.00.05.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 18.000,00 4.9.5.12.01.01.00.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS 4.000.000,00 4.9.5.12.01.02.00,00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA 520.000,00 4.9.5.12.01.04.00.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDES - IPI 29.000,00 Total: 9.847.000,00 Despesa 04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 44.90.51.00.00.00 0014-220 Obras E Instalações 500.000,00 44.90.52.00.00.00 001-220 Equipamentos E Material Permanente 100.000,00 Total da Ação: 600.000,00 Ação: 1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 44.90.51.00.00.00 005-220 Obras E Instalações 300.000,00 Estado de São Paulo Página: 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação no Ensino Seleção: “LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Valor Despesa 04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 44.90.52.00.00.00 005-220 Equipamentos E Material Permanente 100.000,00 Total da Ação: 400.000,00 Ação: 2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL 31.90.11.00.00.00 001-220 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00 31.90.13.00.00.00 001-220 Obrigações Patronais 600.000,00 31.90.94.00.00.00 001-220 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 33.90.14,00.00.00 001-220 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 33.90.30.00.00.00 001-220 Material De Consumo 50.000,00 33,90.32,00.00.00 001-220 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.000,00 33.90.36.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33.90.39.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100.000,00 33.90.40.00.00.00 001-220 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100.000,00 33.90.46.00.00.00 001-220 Auxílio Alimentação 170.000,00 Total da Ação: 3.065.000,00 Ação: 2.008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 16.000,00 Total da Ação: 16.000,00 Ação: 2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE 33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 400.000,00 33.90.36.00.00.00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33.90.39,00.00,00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 300.000,00 33,90.40.00.00.00 005-220 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00 Total da Ação: 870.000,00 Ação: 2.010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 33.90.30.00.00.00 001-220 Material De Consumo 20.000,00 33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 151.700,00 33.90.36.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33.90.39.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.000.000,00 33.90,39.00.00.00 002-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 15.000.000,00 33.90.39.00.00.00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00 33.90.93.00.00.00 002-220 Indenizações E Restituições 1.000,00 33.90,93.00.00.00 005-220 Indenizações E Restituições 1.000,00 Total da Ação: 17.228.700,00 Total da Unidade; 22.179.700,00 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL Ação: 1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 44.90.51.00.00.00 001-212 Obras E Instalações 10.000,00 44.90.52.00.00.00 001-212 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 Total da Ação: 20.000,00 Ação: 2.015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE 31.90.11.00.00.00 001-212 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 31.90.13.00.00.00 001-212 Obrigações Patronais 100.000,00 31.90.94.00.00.00 001-212 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 33.90.30.00.00.00 001-212 Material De Consumo 50.000,00 33.90.36.00.00.00 001-212 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 33.90.39.00.00.00 001-212 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00 Total da Ação: 486.000,00 Ação: 2.016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 31.90.11,00.00.00 001-213 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 31.90.13.00.00.00 001-213 Obrigações Patronais 100.000,00 31.90.94.00.00.00 001-213 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 33.90.30.00.00.00 001-213 Material De Consumo 50.000,00 33.90.36.00.00.00 001-213 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33.90.39.00.00.00 001-213 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00 Total da Ação: 486.000,00 Total da Unidade: 992.000,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Aplicação no Ensino Seleção: *LOA = 1 Tipo Órgão Unidade Despesa 04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL Ação: 2.017 MANUTENCAO PARA O DESENV, ENSINO ESPECIAL 33.50.43.00.00.00 001-240 Subvenções Sociais Total da Ação: Total da Unidade: Total do Órgão: Total: APLICAÇÃO NO ENSINO - 25% Total Aplicação Receita 74.764.502,00 31.389.002,00 Receita - 25% 57.834.000,00 14.458.500,00 Receita - 100% 16.930.502,00 16.930.502,00 Despesa 23.423.600,00 Dedução do FUNDEB 9.847.000,00 Despesa geral com Ensino 33.270.600,00 (-) Despesas Vinculadas (100%) 16.930.502,00 Total Aplicado (25%) 16.340.098,00 APLICAÇÃO NO FUNDEB Valor Aplicação Receita do FUNDEB 10.454.000,00 Aplicação no Magistério (70%) 7.317.800,00 Aplicação Outras Despesas (30%) 3.136.200,00 Despesa do FUNDEB 10.454.000,00 Despesa com Magistério (70%) Despesa - Outras (30%) Página: 3/3 Valor 251.900,00 251.900,00 251.900,00 23.423.600,00 23.423.600,00 28,25 % 84,58 % 15,42% PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha SP - CEP 12.530-000 — Tel. (12) 3111-5000. RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS ATÉ 01/07/2022 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2023 Valor atualizado Tipo Data até 31/12 exerc. Nº Precatório Nome do beneficiario precatório Ne Ação Data ajuizamento apresentação ValororiginalRS Anterior 001/2022 Gisele Cristina dos Santos Ordinário 0010181-94,2019.5.15.0020 29/01/2019 29/01/2021 13.512,94 15.578,48 002/2022 Eliana Monteiro Rocha Magalhães Ordinário 0010770-52.2020.5.15.0020 28/05/2020 29/07/2021 8.535,19 9.465,80 003/2022 Claudio Fernando da Silva Ordinário 0010835-47.2020.5.15.0020 10/06/2020 29/07/2021 10.154,98 11.262,20 004/2022 Lourival Pereira da Silva Campos Ordinário 0011694-97.2019.5.15.0020 18/07/2019 29/07/2021 17.269,26 19.152,16 005/2022 Claudia Helena Torres Ordinário 0012563-31.2017.5.15.0020 07/12/2017 29/09/2021 53.580,36 58.309,23 006/2022 Cristina Aparecida Cora Novaes Ordinário 0011751-23.2016.5.15.0020 03/11/2016 29/09/2021 14.898,43 16.213,33 007/2022 Eliana Aparecida Silva Pacheco Ordinário 0011942-63.2019.5.15.0020 06/08/2019 29/09/2021 20.646,75 22.468,98 008/2022 Elaine Cristina Fernandes Nogueira Ordinário 0011684-19.2020.5.15.0020 23/10/2020 29/09/2021 8.857,29 9.639,01 009/2022 Flavia Paula de Carvalho e Outros Ordinário | 0010222-95.2018.5.15.0020 16/02/2018 29/09/2021 25.288,23 27.520,10 0010/2022 Geralda Maria de Almeida Teodoro Ordinário 0010437-37.2019.5.15.0020 19/02/2019 29/09/2021 19.170,53 20.862,47 0011/2022 Glovane Assis Barbosa Coelho Ordinário 0011691-45,2019.5.15.0020 19/07/2019 29/09/2021 30.875,96 33.600,99 0012/2022 Helio Alves Sampaio Junior Ordinário 0011125-96.2019.5.15.0020 03/05/2019 29/09/2021 19.536,83 21.261,10 0013/2022 Helton da Silva de Siqueira Ordinário 0010952-72.2019.5.15.0020 10/04/2019 29/09/2021 30.858,54 33.582,04 0014/2022 José Decio de Moraes Ordinário — 0010338-67.2019.5.15.0020 12/02/2019 29/09/2021 22.849,69 24.866,35 0015/2022 | Lilian da Silva Vieira de Franca Ordinário 0010372-71.2021.5.15.0020 06/04/2021 29/09/2021 9.376,13 10.203,64 0016/2022 Maria Aparecida Guimaraes da Silva e outros Ordinário 0011715-10.2018.5.15.0020 01/10/2018 29/09/2021 35.943,64 39.115,93 0017/2022 Maria Aparecida Guimaraes da Silva e outros Ordinário 0011715-10.2018.5.15,0020 02/10/2018 29/09/2021 35.979,41 39.154,86 0018/2022 Maria Luiza de Freitas Ordinário 0012851-08.2019.5.15.0020 18/11/2019 29/09/2021 49,74716 54.137,72 0019/2022 Oscar alves de Carvalho Ordinário 0011628-83.2020.5.15.0020 19/10/2020 29/09/2021 27.869,32 30.328,99 0020/2022 Rosimeire Pinto dos Santos Ordinário 0011696-67.2019.5.15.0020 18/07/2019 29/09/2021 30.923,10 33.652,29 0021/2022 Thiago Bernardes Franca Ordinário — 0010946-36.2017.5.15.0020 17/06/2017 29/09/2021 33.750,33 36.729,05 0022/2022 — Waldair Bento da Silva Ordinário 0012238-85.2019.5.15.0020 06/09/2019 29/09/2021 15.561,52 16.934,94 0023/2022 Wilma Ferraz Ordinário 0011567-28.2020.5.15.0020 06/10/2020 29/09/2021 12.265,99 13,348,55 0024/2022 Alessandra Ozorio Bento Fernandes Ordinário 0013089-27.2019.5.15.0020 18/12/2019 03/12/2021 7.743,37 816281 0025/2022 Ana Amélia Correa Chaves dos Reis Ordinário 0012835-54.2019.5.15.0020 13/11/2019 03/12/2021 12.344,49 13,013,16 0026/2022 Benedito Alves de Toledo Ordinário 0010435-67.2019.5.15.0020 19/02/2019 03/12/2021 25.514,99 26.897,06 0027/2022 Benedito Galdino Filho Ordinário | 0010751-46.2020.5.15.0020 26/05/2020 03/12/2021 9.011,53 9.499,66 0028/2022 Claudio Fernando da Silva Ordinário 0010835-47.2020.5.15.0020 10/06/2020 03/12/2021 10.131,92 10.680,74 0029/2022 - Eliana Monteiro Rocha Magalhães Ordinário 0010770-52.2020.5.15.0020 28/05/2020 03/12/2021 8.634,90 9.102,63 0030/2022 | Eliane Aparecida Pereira Ferraz Ordinário 0011506-70.2020.5.15.0020 25/09/2020 03/12/2021 14.548,89 15.336,96 0031/2022 | Flavia Helena dos Santos Oliveira Ordinário 0010425-23.2019.5.15.0020 11/09/2020 03/12/2021 29.733,21 31.343,77 0032/2022 Jose Enis do Nascimento Ordinário 0012358-65.2018.5.15.0020 08/02/2021 03/12/2021 10.100,99 10.648,13 0033/2022 Josiane da Conceição Silva Ordinário 0012586-30.2019.5.15.0020 18/11/2019 03/12/2021 10.656,26 11.233,48 0034/2022 Jorge Pires Ordinário 0012367-90,2019.5.15.0020 29/09/2019 03/12/2021 27.437,70 28.923,92 0035/2022 Lilian da Silva Vieira de Franca Ordinário — 0010648-39.2020.5.15.0020 08/05/2020 03/12/2021 8.245,98 8.692,64 0036/2022 Lourival Pereira da Silva Campos Ordinário 0011694-97.2019,5.15.0020 18/07/2019 03/12/2021 24.021,98 25.323,18 0037/2022 Lucia Helena verreschi correa Ordinário 0012840-76.2019.5.15,0020 13/11/2019 03/12/2021 18.485,51 19,486,82 0038/2022 Lucymara Arujo Monteiro Ordinário 0012868-44.2019.5.15.0020 20/11/2019 03/12/2021 24.888,44 26.236,58 0039/2022 Luiz claudio de Godoi Ordinário — 0010586-62.2021.5.15.0020 26/05/2021 03/12/2021 8.712,10 9.184,01 0040/2022 Lucio Thomaz da Silva Ordinário 0011873,94.2020.5.15.0020 08/12/2020 03/12/2021 73.274,93 77.284,03 0041/2022 Maria Aparecida de Souza Mota Ledoino Ordinário 0010331-41.2020.5.15.0020 06/03/2020 03/12/2021 6.719,50 7.083,48 0042/2022 Maria Jose da Silva Arantes Ordinário 0013102-26.2019.5.15.0020 18/12/2019 03/12/2021 12.322,84 12.990,33 0043/2022 Marlene Aparecida Augusto Ordinário 0010169-80.2019.5.15.0020 31/07/2020 03/12/2021 18.738,57 19.753,69 0044/2022 Mary Alves da Silva Toledo Ordinário 0011721-46,2020.5.15.0020 28/10/2020 03/12/2021 13.083,79 13.792,50 0045/2022 Maycoln Rogerio de amorim Silva Ordinário 0011686-232019.5.15.0020 17/07/2019 03/12/2021 8.204,48 8.648,89 0046/2022 Nair Aparecida Fernandes de Carvalho Ordinário 0010192-26.2019.5.15.0020 30/01/2019 03/12/2021 11.023,04 11.620,13 0047/2022 Nair da Conceição Fonseca Ordinário 0011808-36.2019.5.15.0020 29/07/2019 03/12/2021 33.988,15 35.829,19 0048/2022 Neuza Cardoso da Conceição Ordinário 0010212-17.2019.5.15.0020 01/02/2019 03/12/2021 18.969,93 19.997,48 0049/2022 Rosenilda Oliveira Leite Ordinário 0010213-02.2019.5.15.0020 01/02/2019 03/12/2021 37.934,85 39.989,67 0050/2022 Sandra Cristina Monteiro Macedo Ordinário 0011431-65,2019.5.15.0020 12/06/2019 03/12/2021 10.112,65 10.660,42 0051/2022 Selma Mirian de Toledo Ordinário 0010018-80.2020.5.15.0020 07/01/2022 03/12/2021 16.800,01 17.710,02 0052/2022 — Sergio de Almeida leite Ordinário 0012539-32.2019.5.15.0020 11/10/2019 03/12/2021 7.085,33 7.469,12 0053/2022 Suelena Ednei Leite de Campos Ordinário 0011436-53.2020.5.15.0020 11/02/2021 03/12/2021 7.821,58 8.245,25 0054/2022 — Waldalr Bento da Silva Ordinário 0010476-34.2019.5.15.0020 21/02/2019 03/12/2021 10.495,92 11.064,45 0055/2022 Cleusa Cardoso Ordinário 0011523-43.2019.5.15.0020 26/06/2019 15/12/2021 16.535,79 17.431,49 0056/2022 0057/2022 0058/2022 0059/2022 0060/2022 0061/2022 0062/2022 0063/2022 0064/2022 0065/2022 0066/2022 0067/2022 0068/2022 0069/2022 0070/2022 0071/2022 0072/2022 0073/2022 0074/2022 0075/2022 0076/2022 0077/2022 0078/2022 0079/2022 0080/2022 0081/2022 0082/2022 0083/2022 0084/2022 0085/2022 0086/2022 0087/2022 0088/2022 0089/2022 0090/2022 Debora de Oliveira Coelho Fatima Lopes dos Santos Gerusa Alves Leonel Silva Joao Batista Cardoso Vieira Juliano Dias Neto Magda Aparecida Santana Pereira Maria Aparecida da Silva Graça Maria Nazareth Cursino Silva Simone Angelica de Andrade Wilson Adriano Bernardino Alessandro Augusto Ferraz Cesar Augusto de Araujo Magda Aparecida Santana Pereira Maria Nazareth cursino Silva Maria Nazareth Cursino Silva Nair Aparecida Fernandes de Carvalho Artur Anderson Leite Benedito Murilo Junior Cidimar de Oliveira Ferreira Daniel Monteiro Coelho e Outros Daniel Monteiro Coelho e Outros Eliseu Gomes Barbosa Gisele Cristina dos Santos Maria de Almeida Salles Cardoso Maria Nazareth Cursino Silva Artur Anderson Leite Sonia Maria de Amorim Martha de Siquira Leite Batista Rodolpho Barros Santamaria Junior Artur Anderson Leite Jose Moacyr da Silva Sonia Maria de Amorim Lucilene Justino dos Santos Mauro Aparecido dos Santos Silveira Rosa dos Santos Ramalho Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário Ordinário 0012925-62.2019.5.15.0020 0010392-96.2020.5.15.0020 0010175-87.2019.5.15.0020 0012111-50.2019.5.15.0020 0011697-18.2020.5.15.0020 0011718-91.2020.5.15.0020 0011534-77.2016.5.15.0020 0010098-10.2021.5.15.0020 0012252-06.2018.5.15.0020 0011697-52.2019.5.15.0020 0011405-67.2019.5.15.0020 0010004-62.2021.5.15.0020 0011718-91.2020.5.15.0020 0010098-10.2021.5.15.0020 0010098-10.2021.5.15.0020 0010192-26.2019.5.15.0020 0013115.25.2019.5.15.0020 0010003-14.2020.5.15.0020 0012538-47.2019.5.15.0020 0011699-56.2018.5.15.0020 0011699-56.2018.5.15.0020 0010479-86.2019.5.15.0020 0013077-13.2019.5.15.0020 0010501-76.2021.5.15.0020 0010364-65.2019.5.15.0020 0011528-31.2020.5.15.0020 0012971-51.2019.5.15,0020 0010015-28.2020.5.15.0020 0012804-34.2019.5.15.0020 0013115-25.2019.5.15.0020 0010799-39.2019.5.15.0020 0012971-51.2019.5.15.0020 0010498-24.2021.5.15.0020 0011695-82,2019.5.15.0020 0010619-52.2021.5.15.0020 26/11/2022 16/03/2020 28/01/2019 26/08/2019 26/10/2020 28/10/2020 05/10/2016 02/02/2021 28/11/2018 18/07/2019 06/06/2022 04/01/2021 28/10/2020 02/02/2021 02/02/2021 30/01/2019 30/01/2019 30/01/2019 11/10/2019 27/09/2018 27/09/2018 21/02/2019 17/12/2019 11/05/2022 15/02/2019 29/09/2020 02/12/2019 07/01/2020 11/11/2019 18/12/2019 03/04/2019 02/12/2019 11/05/2021 18/07/2019 08/06/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 15/12/2021 08/02/2022 08/02/2022 08/02/2022 08/02/2022 08/02/2022 08/02/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 16/03/2022 25/05/2022 25/05/2022 26/05/2022 26/05/2022 07/06/2022 07/06/2022 07/06/2022 07/07/2022 07/07/2022 07/07/2022 11.165,49 34.560,12 1797311 17.285,62 4.097,46 8.933,57 31.233,26 19.340,83 8.755,67 22.711,50 8.959,03 20.382,76 8.933,57 19.430,83 1.628,79 11.023,04 76.598,66 7.821,11 13.824,10 251.474,42 23.950,80 7.726,01 9.184,04 7.643,20 69.756,15 13.127,17 11.343,00 11.699,90 8.160,62 76.598,66 35.058,75 11.343,00 19.915,37 24.450,49 40.952,25 11.770,29 36.432,14 18.946,56 18.221,83 4.319,41 9.417,48 32.925,08 20.388,47 9.229,94 23.941,72 9.313,47 21.189,15 9.287,00 20.199,56 1.693,23 11.459,14 78.840,68 8.050,03 14.228,73 258.835,02 24.651,83 7.952,15 9.652,85 7.866,91 7179790 13.147,50 11.360,57 11.718,02 8.173,26 76.373,63 34.955,75 11.309,68 19.734,51