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materia nº 62/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2023
native_id189

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 80

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Decuetania de Adminiatração e Finanças
Cunha, 30 de setembro de 2022.
Oficio SFIN Nº 105/2022
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Cumprindo dever constitucional, temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que trata da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro
de 2023, em cumprimento ao determinado pelo artigo 165 da Constituição Federal, combinado com os
dispositivos contidos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, Lei Orgânica do Município de Cunha e outras disposições legais sobre a matéria.
A proposta orçamentária foi elaborada conforme Portarias expedidas pelo Ministério de
Orçamento e Gestão e pela Secretaria do Tesouro Nacional, que disciplinaram as classificações
orçamentárias de Receitas e Despesas públicas, além do Projeto AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
A elaboração da Proposta Orçamentária amparou-se na metodologia de cálculo que utiliza-
se da média de arrecadação dos três últimos exercícios.
Procuramos no Projeto de Lei de Orçamento atender as normas legais em vigor,
principalmente os da citada Lei Complementar 101/2000 - artigos 5º, 12, 17, 18, 26 e seus parágrafos e
incisos; e a Emenda Constitucional 29/00 - que cuidam não só dos preceitos para elaboração dos
Orçamentos Públicos, como das despesas com Pessoal, Ensino e Saúde.
Esperando que o presente Projeto de Lei permita uma discussão democrática entre os
Poderes constituídos do Município, submetemos a Vossa Excelência e a seus Dignos Pares, a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2023.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a essa E. Casa os protestos de elevada estima e
consideração.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Ao Exmo. Senhor 30 SET 22
RONALDO CHARLES DOS SANTOS “As 14:05
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Cunha - SP.
Dto AS Comi
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Peótuna Municipal da Estância Climática de Canha?
Decrelania: de Qaminialração e 5 inanças
PROJETO DE LEI N23 2/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA — ESTADO DE
SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023.
JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral para o exercício financeiro de 2023 da Estância Climática de
Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa
a Despesa em R$ 92.053.300,00 (Noventa e dois milhões cinquenta e três mil e trezentos reais).
Art. 2º - O Orçamento da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha para
exercício financeiro de 2023 estima a Receita em R$ 92.053.220,00 (Noventa e dois milhões cinquenta e
três mil e trezentos reais) e fixa a Despesa da seguinte forma:
> Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 89.148.100,00 (oitenta e nove
milhões cento e quarenta e oito mil e cem reais),
> Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em R$ 2.905.200,00 (dois milhões
novecentos e cinco mil e duzentos reais).
Art. 3º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
suprimentos e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES | 99.500.300,00 |
RECEITAS DE CAPITAL 2.400.000,00 |
DEDUÇÕES DE RECEITAS (FUNDEB) A rm (9.847.000,00) |
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Administração e Finanças
Art. 4º - A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos
quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe
a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos:
1) POR ÓRGÃO DE GOVERNO
| Serviços de Finanças
Serviços de Educação
Serviços de Saúde e Saneamento |
Serviços de Promoção Social
Serviços de Estradas de Rodagem
2.991.000,00 |
— 36.199.900,00
20.927.400,00 |
3.717.600,00 |
Serviços de Esportes e Recreação L , 678.000,00
Serviços de Cultura e Turismo | 3.902.000,00 |
Serviços de Agricultura 866.000,00
Reserva de Contingência 231.800,00 |
| Câmara Municipal 2.905.200,00 |
2) POR FUNÇÕES
- Legislativa
5.200,00.
Administração o 9.435.100,00 .
Defesa Nacional. DRE ME REMERaRERRRSS 147111. 0 1º 6]
k Assistência Social Res E ES IME o 1 -3,917,.600,00.,
| Sáúde. 18.785.900,
Educação . 36.199,900,00 |
ECA eos e ras 170.000,00
|I “Urbanismo 6.767.
- Saneamento.
| areia 6.000,00 |
Comércio e Servicos. . 3.732.000,00
| Transporte. ' n 3.783.500,00 |
Desporto e Laze 678.000,00 |
- Encargos Especiais — 2.320.000,00 |
90.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 7]
Secretaria de Administração é Finanças
3) POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA
Pessoal e Encargos Sociais 40.543.400,00
Outras Despesas Correntes
spreame
42.696.100,00 |
Investimentos 6.281.000,00
Madi A (2 (15 rp ima ORA]
Amortização da Dívida 2.300.000,00
Art. 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos, e para obtenção do resultado primário.
Parágrafo Único - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como
“outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e
manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas à menor no Orçamento em
vigor.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com órgãos dos Governos
Estaduais e Federais, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou indireta.
Parágrafo Único: Comprovado o interesse público, e mediante convênio, ajuste ou
acordo, o Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros órgãos da
Administração Pública.
Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:
| — realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária — ARO, nos
termos da legislação em vigor, se necessárias;
Il- realizar operações de crédito, até o limite estabelecido pela legislação vigente;
HI — abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) do Orçamento da Despesa, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
& 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso Ill deste artigo, os créditos:
a) destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à pessoal
ativos, inativos e pensionistas, encargos previdenciários, dívida pública e precatórios judiciais;
Secretaria de Administração e Finanças
b) abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, & 1º, inciso
HI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento
da Despesa;
& 2º - Observados os limites a que se referem o inciso Ill e alínea “a” do & 1º deste artigo,
fica o Poder Executivo autorizado a:
a) alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não dotada
inicialmente com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada na Lei Orçamentária
Anual;
b) transpor, remanejar ou transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de
programação, em decorrência de atos relacionados à organização e o funcionamento da administração
municipal;
c) as informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis para atender às necessidades da
execução orçamentária;
d) observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e
com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação constante na Lei Orçamentária Anual,
autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada
unidade orçamentária.
Art. 8º - Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizadas pelo art. 167,
inciso VI, da Constituição Federal, consideram-se:
|- órgão, o primeiro nível da classificação institucional da despesa;
ll - categoria de programação, a classificação da despesa por função, subfunção,
programa, projeto, atividade ou operação especial.
Art. 9º - Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a simples
modificação das fontes de recursos das dotações, quando necessárias ao ajuste da execução
orçamentária.
Parágrafo único - As modificações de que trata o caput serão efetivadas por ato do
Chefe do Executivo e devidamente justificadas.
Art. 10 - Conforme permite expressamente o art. 6º da Portaria nº 163/2001, dos
Ministérios do Planejamento e da Fazenda, as dotações orçamentárias constantes desta Lei estão
discriminadas, quanto à sua natureza, por categoria econômica, elementos, grupo de natureza de despesa
e modalidade de aplicação.
Parágrafo único - Os subelementos econômicos serão informados durante a execução
orçamentária, obrigatoriamente, no momento em que a despesa for empenhada.
Peetusa Municipal do Estância Climática de Canha 8
Secmalivida de Qaminislvação 5 inanças
Art. 11 - As alterações das metas físicas e dos valores das ações consignadas no plano
plurianual e nas leis de diretrizes orçamentárias poderão ocorrer por intermédio das leis de diretrizes
orçamentárias, das leis orçamentárias e de seus créditos adicionais abertos, inclusive por aqueles
autorizados na forma do art. 7º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 12 - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária,
operações de créditos nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e
na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. As
modificações dos órgãos responsáveis e dos objetivos de programas e de nomes e abrangência das ações,
bem como dos órgãos executores, e as criações de novos programas e ações, serão autorizados por lei.
Art. 13 - Nos termos do disposto nas Leis nº 101/2000, a concessão de Auxílios,
Contribuições e Subvenções somente será realizada a entidades assistenciais, culturais, educacionais ou
de saúde, sem fins lucrativos, autorizada por lei específica, e atender as normas legais de prestação de
contas e destinação do patrimônio. O Executivo fica condicionado ao cumprimento dos dispositivos da Lei
Federal nº 13.019/2014, para firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil.
Art. 14 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária
de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo.
Art. 15 - Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações
realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, utilizadas para a
elaboração da presente Proposta Orçamentária. (em anexo)
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.
setembro de 2022.
GALDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
sonmaunao uvIOOSa VONTHIN
VIVES VENINELSIVeANI OSOI OA TvdioINNH OUNNS OlagN ONISNa
svauo
vorend “WI9OS VIONALSISSY
OySvnNn Na vavznvidIdsa
VIONgAa A 3O OHINZO “WIOJASI ONISNI vonand vaiaja
IVNOIOVLISVH svao
OLNSINVIINVIS VIDOS VIONJLSISSV 30 vIGOST-Iud 173 OINQidLvA
VIONFHIAIA 3O OULNIO
SNIGEVr 3 S3NDEVA E aHo3Ho 3 visvenosaL
SVGINIAY Synt 3 vÔNvIO
WIDOS VIONILSISSV
30 IWEIDINN OONNS AUNDISINV OIIW OV OyÔILOMA s30nna aavanisviNos
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Página; 1/2
Data: 30/09/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades
Código Descrição Ação Título Valor
0.001 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 640.000,00
0.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.410.000,00
0.003 SENTENCAS JUDICIAIS 0.003 SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00
0.004 PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA | 0.004 PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 2.300.000,00
0.005 SENTENCAS JUDICIAIS 0.005 —SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00
0.006 SENTENCAS JUDICIAIS 0.006 SENTENCAS JUDICIAIS 20.000,00
0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.007 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
0.008 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.008 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 231.800,00
1.001 INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E 1.001 INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE 50.000,00
1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GER 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GEF 20.000,00
1.003 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 1.003 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 2.000,00
1.004 INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1,004 INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 10.000,00
1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTA 1.005 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENT. 800.000,00
1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTA 1.006 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENT. 400.000,00
1.007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.007 | INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.072.000,00
1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 20.000,00
1.009 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 1.009 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 10.000,00
1.010 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 1.010 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 160.000,00
1.011 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICC 1.011 | INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSIC: 25.000,00
1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉN( 1.012 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN 35.000,00
1.013 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 1.013 | INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO 5.000,00
1.014 INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA 1.014 | INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCI 10.000,00
1.015 INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 1.015 INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 310.000,00
1.016 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.016 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 660.000,00
4.017 INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.017 INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 290.000,00
1.018 INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.018 — INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00
4.019 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREA 1.019 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECRE; 90.000,00
1020 INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 1.020 INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 2.225.000,00
1.021 INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.021 INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 80.000,00
1022 INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEG 1.022 INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEt 150.000,00
1.037 INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 1037 — INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00
2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GAB 2.001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GAI 745.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇ 119.000,00
2.003 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURID 2.003 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIL 867.000,00
2.004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECUR: 2.004 MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECUF 4.868.000,00
2.005 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 2.005 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 162.100,00
2.006 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENC 2.006 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENI 681.000,00
2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO 2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINC 3.065.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 18.000,00
2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO -: 2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - 870.000,00
2010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2,010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 17.228.700,00
2.011 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.011 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 6.200.000,00
2012 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.012 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 1.056.000,00
2013 2014 2013 —MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDI 1.586.000,00
2014 MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDE 2.014 — MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDI 540.000,00
2015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CF 2.015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - C 486.000,00
2016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PR 2.016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - P 486.000,00
2017 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL 2.017 — MANUTENCAO PARAO DESENV. ENSINO ESPECIAL 251.900,00
2.018 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA Et 2.018 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA E 2.292.300,00
2019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICO 2.019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVIC( 9.720.200,00
2.020 COMBATE AO COVID-19 2.020 COMBATE AO COVID-19 33.675,00
2021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS AATENCA' 2.021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENC/ 5.686.825,00
2022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS AATENÇÃ 2.022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇ/ 2.592.100,00
2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANC 2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANC 84.750,00
2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTEN 2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTE 92.600,00
2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 2025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 395.750,00
2026 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAN 2.026 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEA 2.116.500,00
2027 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIE 2.027 | MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARI! 249.000,00
2028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE A! 2.028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 1.892.100,00
2029 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOC 2.029 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SO( 189.500,00
Estado de São Paulo Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ep oun anos
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetosiatividades
Código Descrição Ação Título Valor
2.030 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 2.030 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 303.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 2.031 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 697.000,00
2.032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 2.032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 325.000,00
2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2.000,00
2.034 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 2.034 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 3.473.500,00
2.035 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBA 2035 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URB, 4.350.800,00
2.036 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTR 2.036 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAEST! 737.000,00
2.037 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO 2.037 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO 680.000,00
2.038 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUN 2.038 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMU! 588.000,00
2.039 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2039 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 170.000,00
2.040 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2040 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 1.507.000,00
2.041 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 2.041 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 786.000,00
2.042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATI 2.042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLAT 2.755.200,00
2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2.043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 195.000,00
Total projetos/atividades: 75
Estado de São Paulo Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Pts mate
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 92.053.300,00 04 - Administração 9.435.100,00
41 - Receitas Correntes 99.500.300,00 05 - Defesa Nacional 119.000,00
42 - Receitas de Capital 2.400.000,00 08 - Assistência Social 3.917.600,00
49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00 10 - Saúde 18.785.900,00
12 - Educação 36.199.900,00
13 - Cultura 170.000,00
15 - Urbanismo 6.767.800,00
17 - Saneamento 2.141.500,00
20 - Agricultura 866.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.732.000,00
26 - Transporte 3.783.500,00
27 - Desporto e Lazer 678.000,00
28 - Encargos Especiais 2.320.000,00
99 - Reserva de Contingência 231.800,00
Subtotal: 92.053.300,00 Subtotal: 89.148.100,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 92.053.300,00 Total: 89.148.100,00
Estado de São Paulo Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e SA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Receitas Valor Despesas Valor
01 - Legislativa 2.905.200,00
Subtotal: 0,00 Subtotal: 2.905.200,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Total: 0,00 Total: 2.905.200,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão e Unidade
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
PROCURADORIA JURÍDICA
CONSELHO TUTELAR
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
DEFESA CIVIL
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETOR DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
SETOR DO FUNDEB
SETOR DO ENSINO INFANTIL
SETOR DE ENSINO ESPECIAL
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
SETOR DE TURISMO
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total por entidade:
Despesas Correntes
1.926.000,00
745.000,00
119.000,00
867.000,00
195.000,00
7.070.100,00
5.498.000,00
1.410.000,00
162.100,00
661.000,00
661.000,00
34.097.900,00
21.199.700,00
9.382.000,00
972.000,00
251.900,00
2.292.300,00
20.742.400,00
18.625.900,00
2.116.500,00
3.667.600,00
249.000,00
2.091.600,00
303.000,00
697.000,00
325.000,00
2.000,00
3.473.500,00
3.473.500,00
5.795.800,00
4.380.800,00
1.415.000,00
588.000,00
588.000,00
1.676.000,00
170.000,00
1.506.000,00
786.000,00
786.000,00
0,00
80.484.300,00
Despesas de Capital
55.000,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
32.000,00
32.000,00
0,00
0,00
2.330.000,00
2.330.000,00
2.102.000,00
1.000.000,00
1.072.000,00
20.000,00
0,00
10.000,00
185.000,00
160.000,00
25.000,00
50.000,00
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35.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
310.000,00
310.000,00
972.000,00
660.000,00
312.000,00
90.000,00
90.000,00
2.226.000,00
0,00
2.226.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00
8.432.000,00
Página: 1/2
Data: 30/09/2022
Total
1.981.000,00
795.000,00
119.000,00
867.000,00
200.000,00
7.102.100,00
5.530.000,00
1.410.000,00
162.100,00
2.991.000,00
2.991.000,00
36.199.900,00
22.199.700,00
10.454.000,00
992.000,00
251.900,00
2.302.300,00
20.927.400,00
18.785.900,00
2.141.500,00
3.717.600,00
249.000,00
2.126.600,00
308.000,00
707.000,00
325.000,00
2.000,00
3.783.500,00
3.783.500,00
6.767.800,00
5.040.800,00
1.727.000,00
678.000,00
878.000,00
3.902.000,00
170.000,00
3.732.000,00
866.000,00
866.000,00
231.800,00
231.800,00
89.148.100,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDD
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Órgão e Unidade Despesas Correntes
Poder Legislativo 2.755.200,00
Câmara Municipal 2.755.200,00
Total por entidade: 2.755.200,00
Total Geral: 83.239.500,00
Despesas de Capital
150.000,00
150.000,00
150.000,00
8.582.000,00
Página: 2/2
Data: 30/09/2022
Total
2.905.200,00
2.905.200,00
2.905.200,00
92.053.300,00
Estado de São Paulo Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA is a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 99.500.300,00 Despesas Correntes 83.239.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.560.200,00 Pessoal E Encargos Sociais 40.543.400,00
Contribuições 640.000,00 Outras Despesas Correntes 42.696.100,00
Receita Patrimonial 1.017.400,00
Receita de Serviços 2.201.680,00
Transferências Correntes 89.011.020,00
Outras Receitas Correntes 70.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00
FUNDEB -9.847.000,00
Superavit 6.413.800,00
Total 89.653.300,00 Total 89.653.300,00
Superavit do orçamento corrente 6.413.800,00
Receitas de Capital 2.400.000,00 Despesas De Capital 8.582.000,00
Alienação de Bens 50.000,00 | Investimentos 6.282.000,00
Transferências de Capital 2.350.000,00 Amortização Da Divida 2.300.000,00
Deficit 6.182.000,00
Total 8.582.000,00 Total 8.582.000,00
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Resumo
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Receitas Correntes 99.500.300,00 108,09 % Despesas Correntes 83.239.500,00 90,43 %
Receitas de Capital 2.400.000,00 2,61% Despesas De Capital 8.582.000,00 9,32 %
DEDUÇÕES DE RECEITAS -9.847.000,00 -10,70 % Reserva De Contingência 231.800,00 0,25 %
Total 92.053.300,00 100,00 % Total 92.053.300,00 100,00 %
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SVIHVININVÔHO SVLIZIIH
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EZOZ IVNNV VIHYLNIIAVÕÃO 137
VHNNO 30 NVdiSINNIA VANLIIIIAA
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2A ep 8 POISEg OEÍEINPI Ep OjuSuNOAuSsad 2 OpÍUS|NuBIN Sp opun.j Op SOSINI9% ap Setouguejsue |
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SVIYVININVÔHO SVLIZIIA
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00'000'248'6- SVLI3034 30 SIQônNaIa
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00'000'00Z'Z sepepju3 sens ep 8 JQ 9 SOPEISI SOP SOIUZAUOD PP SEIUGIS]SUBI| SENNO
00'000'00Z'Z sepepyua seng ap 8 JQ 8 SOPeJS3 SOp SOIUZAUOD Op SEIUguSjsuBI|
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00'000'05 JQ º SOPeIS3 SOP SNS - SPNes ep Odu) BUIS]SIS OP SOSINISY Op SEIUGISjSUEI|
00'000'057'Z sepepjua sens ap 9 |BJopa.j OJuU)SI] OP 9 SOPEJS3 SOp SelugIajsuel |
00'000'05 jediouud - Sepepyua sens ap 2 ogIuN Ep SOSINISY SA SelNUgIsjsues| SENNO
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00'000'05 sepepiua sens ap º ogIuN Ep Sosinooy ap setougisjsues| segno
00'000'05 Iy- epnes sp sos!jand sosnes a segdy sep ogôuejnuey Sp 090/g Op SOSIND9%y Sp Seruguajsuei
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00'000'05 SusjnuBiy SP 090Ig - opun;j E OpunJ - SNS - SPnes ap O9!U() ELSISIS Op SOSINIa% Sp seugIejsues,
00'000'05 SNS - 9pnes ep o9!ur) EUSSIS OP SOSINIGY Op SEUgIajsuel,
00'000'00L Sepepjua sens ep a OBIUN EP SelougIsjsuel|
00'000'0S€'Z Ieudeo ep serougiajsues |
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SVIHVININVÕIO SVLIZIIA
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VHNNO 30 TVdIDINNIA VANLIIAIAA - | OPepnua
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00'000'0ZZ JeyIN OQ 3 sddy 0 segsusd
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SVINVININVÔHO SVSIdSIA
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Estado de São Paulo Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA hino rínic
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
1 Legislativa
4 Administração
5 Defesa Nacional
8 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
17 Saneamento
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
Funções
Subfunções
31 Ação Legislativa
121 Planejamento e Orçamento
123 Administração Financeira
182 Defesa Civil
153 Defesa Terrestre
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
606 Extensão Rural
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
123 Administração Financeira
128 Formação de Recursos Humanos
999 Reserva de Contingência
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00'000'6LL 00'000'6LL VÔNVENDAS 3 VSI4IA JA SIÇÓV SVA OVÔNILNNVN Z00'2'Z000'€SL'SO
00'000'6LL 00'000'6LL SONVWNH SOSHNIIA JA 3 NOV SIQISID 34 OYÔOWONA Z000'€S|'SO
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00'000'56Z 00'000'SpZ 00'000'05 SONVWNH SOSHNIIU 3Q 3 WAV SIQLSIO 3 OVÍONOUA Z000'LZL'vO
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00'000'56L oo'o 00'000's+Z 00'000'05 SVIONIQNIdIA 3 OLIZIIHA OQ 3LINIAVO LO'LO :SPepIUN
00'000'L86"L oo'o 00'000'926' | 00'000'55 OLia43Hd OQ 3LINISVO 00'LO :ogBIg
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00'000'0L4'L 00'000'0Lb'L oo'o oo'o VIONIGIASA 3 VIDNILSISSV JA HOLIS ZOTO :epepiun
00'000'898'+ 00'000'898'+ SONVIANH SOSENIIA 3 VALLVELSININOV OVLSID VA OVINILNNVIN +00'Z'Z000 LZL vo
00'000'Z 00'000'Z OVIVIAdONdVSIA 3 SI3AOWI 3A OVIISINOY €00'L'Z000 LZL'VO
00'000'0Z 00'000'0Z VEIO OYÍVELSININAV JA HOLIS ON SOLNIWLLSIANI Z00'L'Z000 LZL' PO
00'000'049 00'000'049 SIvIDIANF SONIQLVIIHA 3 SVÔNILNIS 100'0'Z000'LZL "PO
00'000'0€5'S 00'000'0r9 00'000'898'y 00'000'ZZ SONVINH SOSHNIIA JA 3 NOV SIQLSIO JA OVÍONONA Z000'LZL'rO
00'000'0€5'5 00'000'049 00'000'898'y 00'000'Zz ojusuedio é oquewefeueia izr'ro
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00'000'0€S'S 00'000'0r9 00'000'898'+ 00'000'ZZ VHID OVÍVELSININOV 3a HOLIS LOTO :apepiun
00'00L'ZoL"L 00'000'050'Z 00'00/'0€0's 00'000'Zz OVÍVELSININOV 3A OSIAHIS 0070 02619
00'00L "841 '68 00'008'L89'p 00'00€"29€'8Z 00'000'660'9 VHNNO 30 TVdlDINNH VENLIIIIAA - | SPepnua
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00'000'950' | 00'000'950'L V109S3 3Hd - %0Z - 8I0NNI OG OLNIWINOANISIA VIVA OVÔNILNNNVIN TLO'T'G000'S9€ TL
00'000'Z49'Z 00'000'Zv9'Z Ovôvonaa 3a Svady SVN ONVINANH 'NISAA /d SaQisaIo S000'S9€ ZL
00'000'Zy9'Z 00'000'zr9' Z Inuejuy ogdeonpa soe cl
00'000'045 00'000'04S %0€ - S3ONNA OQ OLNIWIATOANISIA Viva OYÔNILNNNVN PLOT'S000'L9E'TL
00'000'007'9 00'000'007'9 %OL - SIONNA OG OLNIWIATOANISAA VivVd OVÔNILNNNVIN H0'Z'5000'L9E'ZL
00'000'220"L 00'000'Z20'+ %0€ SIQNNA ON SOLNIWILSIANI 200" '5000'L9€'ZL
00'000'ZL8'Z 00'000'042'9 00'000'220'+ ovóvonaa aa Svady SVN ONVIANH 'NISIA /d SI3QISIO S000'19€'Z|
00'000'ZL8'Z 00'000'0+/'9 00'000'220' Iejuswepunj ouisua I9E'TL
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00'00/'8ZZ'ZL 00'002'8Z2Z'ZL WLNIINVONNA ONISNI - SONNTV IA ILHOdSNVEL 0L0'Z'S000'|9€'ZL
00'000'048 00'000'048 JSD - OVIVINAI OIHVTVS VINVHDORA OA OVINILNNVIA 600'Z'S000'19€'ZL
00'000'9L 00'000'94 aaad VAVEDOLA OQ OVÔNILNNVIA 800'2'5000'|9€ Z|
00'000'590'€ 00'000'590'€ WWLNIINVONNA ONISNI AN3SIA O ViVd SIQLSIO 3a OVÔNILNNVI £00'7'5000'19€'ZL
00'000'00h 00'000'00% a3Sa0 - TVININVANNA ONISN3 30 HOLIS ON SOLNIWILSIANI 900'1'5000'L9€'ZL
00'000'009 00'000'009 WWINIINVONNA ONISNI 3d HOLIS ON SOLNINILS3ANI S00'L"5000'19€'Z |
00'000'0Z 00'000'0Z SIVIDIANF SVONILNIS S00'0'G000' |9€ Z |
00'00/'661 ZZ 00'000'0Z 00'002'62/ 1Z 00'000'000" | oyôvondaa aa Svady SVN ONVIANH 'NasaIa Id SIQISIO S000'L9€'Z|
00'00/'66L TZ 00'000'0Z 00'00/'62V |Z 00'000'000"L IejuSwepunj ouIsuI I9ezt
00'00/'66L TZ 00'000'0Z 00'007'62/LZ 00'000'000"| ogdeonpa e
00'00/'66L 'ZZ 00'000'0Z 00'007'62L'LZ 00'000'000"L “WLNIWVANNA ONISNA 30 HOLIS LO'rO :apepiun
00'006'661"9€ 00'000'0Z 00'006:220'b€ 00'000'z0L'Z ovôvonaa 3a SOSIAHaIS 00'F0 | :opBig
00'000'00€'Z 00'000'00€'Z VOVIVALNOOD VOIAIO VA SODUVINA 3 TVdlONtid +00'0'€000'BZL '8Z
00'000'00€'Z 00'000'00€'Z SVÔNVNI 30 3 VIHVONIZVS OVISIO VO INIHONI JA SVINVHDO Ud €000'8Z| "8
00'000:00€'Z 00'000'00€'z souewnH Sosinooy Sp opÍBuuo | sel'ez
00'000'0Z 00'000'0Z SIvIDIANF SVONILNIS €00'0'€000'€Z | '8Z
00'000'0Z 00'000'0Z SVÔNVNIA 30 3 VIHVONIZVA OV1SIO VA NIHONI IA SVAVEDOHA €000'€ZL'8Z
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00'000'0L 00'000'0L HVIOOSI VONIHIW VA SOLNIWVAINOS 3 SIZAQW 800'1'5000'90€"Z |
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(b9/0ZE'P oU 197 EP 9 OxeUv) ouros ep oyjeges, op euwesbosa
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(p9/0ZE'P oU I97] EP 9 Oxeuy) ou1SroS ap oyjeges! ap euwesbola
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Estado de São Paulo Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA a a
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00
11 000003 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0.01.110 800.000,00
12 000004 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 0,01.110 15.000,00
13 000005 1.1.1.2,50.0.3.00,00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 0,01.110 180.000,00
14 000006 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Mu! 0.01.110 44.000,00
15 000008 1.1,1.2.50.0.9.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atu 0.01.110 4.000,00
16 000009 1.1.1.2.53.0.1,00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.700.000,00
17 000202 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.000,00
18 000203 1.1.1.2,53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 1.000,00
19 000204 1.1.1.2.53.0.4,00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 500,00
20 000205 1.1.1.2,53.0.9.00.00.00 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reai 0.01.110 500,00
1 000001 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0.01.110 1.300.000,00
2 000002 1.1.1.3.03.4,1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,01.110 38.000,00
148 000010 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0.01.110 1.370.000,00
149 000242 1.1,1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 0.01.110 600.000,00
21 000012 1.1.1,4.51.1.2,00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 0.01.110 2.000,00
22 000013 1.1.1.4,51.1.3.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0.01.110 12.000,00
23 000014 1.1.1.4,51.1.4.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Mult 0.01.110 3.000,00
24 000016 1.1.1.4,51.1.9,00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Atua 0.01.110 6.000,00
47 000180 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 | Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e Serviços 0.01.110 180.000,00
48 000181 1.1.2.1.01.0.1,02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 0.01.110 6.000,00
49 000182 1.1,2.1.01,0.1,03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 0.01.110 6.000,00
50 000183 1.1,2.1,01,0.1,04.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 0.01.110 2.000,00
51 000184 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 | Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 0.01.110 6.000,00
52 000185 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercício Poder Polícia 0.01.110 8.500,00
53 000186 1.1.2.1,01,0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0.01.110 4.800,00
54 000187 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 0,01.110 60.000,00
55 000188 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 12.000,00
56 000189 1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização Mon 0.01.110 1.000,00
57 000190 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela prestação de serviços 0.01,110 185.000,00
58 000209 1,1.2,2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 0.01.110 8.000,00
59 000191 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 0.014.110 200,00
80 000192 1,1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0.01.110 2.500,00
61 000193 1,1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 200,00
62 000194 1,1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Atualização Mor 0.01.110 1.000,00
63 000033 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0.01.110 640.000,00
64 000122 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0.01.110 30.000,00
65 000206 1,3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 0.01.110 1.500,00
66 000123 1,3.1.1.01.1.3.00.00.00 | Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa 0.01.110 10.000,00
67 000207 1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 | Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros 0.01.110 10.000,00
68 000208 1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 0.01.110 1.500,00
69 000034 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 0.02.511 1.200,00
70 000199 1.3.2.1.01.0.1.02,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 0.05.511 1.200,00
71 000036 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 0.02.263 100.000,00
72 000037 1.3.2.1.01.0.1.04,00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 0.01.311 800,00
73 000038 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 0.02.311 6.000,00
74 000039 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 0.05.311 20.000,00
75 000040 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 0.01.221 1.000,00
78 000041 1.3.2,.1.01.0.1,08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 0.02.221 100.000,00
77 000042 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - União 0.05.221 80.000,00
78 000043 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 0.01.131 500,00
79 000044 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 0.02.111 12.000,00
80 000045 1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 002.111 40.000,00
81 000046 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 0.05.111 200.000,00
82 000047 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 0.01.111 400.000,00
83 000048 1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 0,01.111 1.000,00
84 000124 1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 0.01.110 500,00
85 000125 1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 0.01.110 200,00
86 000051 1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 | Serviços de religamento de água 0,01,110 1.000,00
87 000049 1.6.1.1.01.0.1.02,00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 0.01.110 1.000.000,00
92 000130 1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 0.01.110 720.000,00
88 000127 1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Multas e 0.01.110 12.000,00
93 000131 1.6.1.1.01.0.2.02.00,00 Serv, coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Multas e Juros 0.01,110 8.000,00
Estado de São Paulo Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA eua anioaenas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00
89 000128 1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Divida At 0.01.110 250.000,00
94 000132 1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Divida Ativa 0.01,.110 140.000,00
90 000133 1.6,1.1.01.0.4.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - ML 0.01.110 20.000,00
95 000129 1.6.1.1.01.0.4.02,00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Multas e Ju 0.01.110 48.000,00
91 000136 1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - Att 0.014.110 2.000,00
96 000135 1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Atualização 0.014.110 680,00
26 000053 1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 0.01.110 26.400.000,00
150 000054 1.7.1.1.51.2.1,01.00.00 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alínea d - inciso |, art 159 CF 0.01.110 1.100.000,00
151 000055 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-parte FPM - 1% julho - alínea e - inciso |, art 159 CF 0.01.110 1.000.000,00
152 000248 1.7.1.1.51.2.1.03,00.00 Cota-parte FPM - 1% setembro - alínea f - inciso |, art 159 CF 0.01.110 400.000,00
27 000056 1.7,1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0.01.110 90.000,00
139 000243 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - F 0.01.110 6.500,00
28 000058 1,7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Comp. Fin.pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 0.01.140 52.000,00
97 000059 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 0.01.110 1.300.000,00
29 000060 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0.01.110 720.000,00
30 000061 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos N 0.01.110 1.000,00
98 000210 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 | Agente Comunitário de Saúde - ACS 0.01.301 872.700,00
99 000211 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 | Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0.01.301 114.500,00
100 000212 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 | Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 0.01.301 1.271.300,00
101 000213 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 | Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária em Saúde 0.01,301 250.000,00
102 000214 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 | Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0.01.301 600,00
103 000215 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Coronavírus (COVID-19 - SAPS) 0.05.312 30.000,00
104 000216 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 | Incentivo para Ações Estratégicas 0.01,301 119.500,00
105 000218 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 0.01.302 2.260.000,00
106 000219 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 SAMU 0.01.302 263.100,00
107 000220 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 | Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância Sanitária 0.01,303 13.250,00
108 000221 1,7.1.3.50.3,1.02.00.00 | Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diversas 0.01.303 41.500,00
114 000222 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 | Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias 0.01.303 30.000,00
31 000217 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 | Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Assistência Farmacêutic: 0.01.304 92.600,00
140 000241 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 | Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Gestão do SUS - Princip 0.05.310 5.000,00
32 000079 1,7.1.4.50.0.1,00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0.05.220 1.530.000,00
34 000080 1,7.1.4.51.0,1.00.00.00 | Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 0.05.220 16.000,00
115 000083 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 0.05.110 43.600,00
116 000084 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 0,05.110 42.600,00
117 000223 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio 0.05.110 45.500,00
118 000224 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 0.05.110 169.200,00
119 000225 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 0.05.110 3.400,00
141 000247 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 | Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 0.05.220 1.802,00
33 000082 1.7.1,4.53.0.1.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EF 0.05.220 137.800,00
145 000239 1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 0.05.220 46.100,00
146 000240 1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 | Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - El 0.05.220 17.800,00
109 000074 1,7.1.6.50.0.1.01.00.00 | Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 0.05.510 32.300,00
10 000075 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 | Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 0.05.510 10.900,00
11 000076 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 | Piso de Transição de Média Complexidade 0.05.510 7.600,00
142 000246 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 | Piso de Alta Complexidade | - Criança/Adolescente 0.05.510 101.000,00
112 000077 1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 Piso Básico Fixo 0.05.510 46.700,00
143 000236 1.7.1.6.50.0.3.01.00.00 | Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 0.05.510 6.000,00
144 000237 1.7.1.6.50.0.4.01.00.00 | IGD - Programa Auxílio Brasil 0.05.510 85.400,00
120 000090 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principt 0.05.110 50.000,00
35 000091 1.7.2.1.50.0.1.00.00,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0.01.110 20.000.000,00
36 000092 1.7.2.1.51.0.1.00.00,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0.01.110 2.600.000,00
37 000093 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0.01.110 145.000,00
38 000094 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Princip: 0.01.130 22.000,00
39 000096 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 0.01.110 60.000,00
121 000097 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 | Programa Qualis Mais 0.02.310 294.600,00
122 000098 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 0.02.310 11.868,00
123 000099 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 0.02.310 36.000,00
124 000100 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 | Programa Campanha Aedes Aegypti 0.02.310 3.000,00
125 000101 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 0.02.310 400,00
128 000227 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Recursos COVID 19 0.02.312 3.600,00
130 000104 1,7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de S: 0.02.300 50.000,00
138 000105 1.7.2.4,51.0.1.01.00.000 Programa Transporte de Alunos 0.02.220 15.000.000,00
Estado de São Paulo Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Trans SAID
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Receita
Receita LDO Conta da Receita Especificação Recurso Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 92.053.300,00
131 000230 1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Programa Fomecimento de Alimentação Escolar 0.02.100 1.300.000,00
10 000197 1.7.2.8.10.9.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 0.02.100 100.000,00
132 000229 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 0.02.510 117.000,00
133 000231 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 0.02.510 54.000,00
147 000238 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Auxílio Funeral/Aluguel Social 0.02.510 17.300,00
134 000232 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 0.02.110 15.000,00
40 000111 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento c 0.02.280 10.354.000,00
41 000112 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0.01.110 10.000,00
42 000113 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0.01.110 10.000,00
4 000244 1.9,9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas - Primárias 0.01.110 20.000,00
135 000233 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 0.01.110 20.000,00
136 000234 1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0.01.110 10.000,00
3 000245 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0.01.110 50.000,00
44 000148 2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 0.05.360 50.000,00
137 000140 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Princip: 0.05.100 50.000,00
45 000138 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 0.02.300 50.000,00
46 000139 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidade: 0.02.100 2.200.000,00
5 000116 4.9.5.1.1.01.0.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM 0.01.110 -5.280.000,00
6 000117 4.9.5.1.1.01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 0.01.110 -18.000,00
7 00019 4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS 0.01.110 -4.000.000,00
8 000120 4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA 0.01.110 -520.000,00
9 000121 4.9.5.1.2.01.0.4,00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI 0.01.110 -29.000,00
Total geral: 92.053.300,00
Estado de São Paulo Página: 1/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Eta DONBiA ga
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 01.00 - GABINETE DO PREFEITO 1.981.000,00
Unidade: 01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 795.000,00
Proj./Ativ.: 1.001 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS Localizador: Município
1 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 50.000,00
Total: 50.000,00
Proj./Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E, Localizador: Município
2 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 450.000,00
2 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 80.000,00
2 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 10.000,00
2 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 70.000,00
2 04.121.2 3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não Não Não 10.000,00
2 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 80.000,00
2 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 40.000,00
2 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 5.000,00
Total: 745.000,00
Unidade: 01.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 119.000,00
Proj./Ativ.: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA Localizador: Município
3 05.153.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 86.000,00
3 05.153.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 30.000,00
3 05.153.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
3 05.153.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00
3 05.153.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 119.000,00
Unidade: 01.03 - PROCURADORIA JURÍDICA 867.000,00
Proj./Ativ.: 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA Localizador: Cunha
4 A 90 00 Q 2.000 ento antage a à 6
4 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 190.000,00
4 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
4 04.121.2 3.3.90.30.00.00,00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00
4 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 30.000,00
4 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
4 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00
Total: 867.000,00
Unidade: 01.04 - CONSELHO TUTELAR 200.000,00
Proj./Ativ.: 1.037 - INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR Localizador: Cunha
6 08.243.14 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 5.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Localizador: Cunha
5 08.243.14 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 135.000,00
5 08.243.14 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 40.000,00
5 08.243.14 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00
5 08.243.14 3.3.90.38.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 2.000,00
5 08.243,14 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 8.000,00
Total: 195.000,00
Órgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 7.102.100,00
Unidade: 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.530.000,00
Proj./Ativ.: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS Localizador: Município
7 04.121.2 3.1.90,91,00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 600.000,00
7 04.121.2 3.3.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Não Não 10.000,00
7 04.121.2 3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Ar Não Não Não 10.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj./Ativ.: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS
7 04.121.2 3.3.90.93.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
7 04.121.2 4.4.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
Proj./Ativ.: 1.002 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
8 04.121.2 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
8 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj./Ativ.: 1.003 - AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO
9 04.121.2 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
9 04.121.2 4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Aquisição De Imóveis
Proj./Ativ.: 2.004 - MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
10 04.121.2 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
10 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
10 04.121.2 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
10 04.121.2 3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
10 04.121.2 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
10 04.121.2 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F
10 04.121.2 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
10 04.121.2 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
10 04.121.2 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
10 04.121.2 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
Unidade: 02.02 - SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Proj./Ativ.: 0.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
11 04.121.2 3.1.90.01.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva R
11 04.121.2 3.1.90.03.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Mil
11 04.121.2 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
11 04.121.2 3.3.90.47.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Tributárias E C
Unidade: 02.03 - DEFESA CIVIL
Proj./Ativ.: 2.005 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
12 04.182.13 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
12 04.182.13 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
12 04.182,13 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
12 04.182.13 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
12 04.182,13 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
12 04.182,13 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
Órgão: 03.00 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SETOR DE FINANÇAS
Proj./Ativ.: 0.003 - SENTENCAS JUDICIAIS
13 28.123.3 4.4.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
Proj./Ativ.: 0.004 - PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
14 28.128.3 4.6.90.71.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Principal Da Divida Contrat
EE E
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Total:
Página: 2/11
Data: 30/09/2022
Valor
89.148.100,00
7.102.100,00
5.530.000,00
10.000,00
10.000,00
640.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.300.000,00
720.000,00
10.000,00
3.000,00
300.000,00
5.000,00
100.000,00
1.000.000,00
350.000,00
80.000,00
4.868.000,00
1.410.000,00
340.000,00
220.000,00
150.000,00
700.000,00
1.410.000,00
162.100,00
35.100,00
10.000,00
1.000,00
80.000,00
6.000,00
30.000,00
162.100,00
2.991.000,00
2.991.000,00
20.000,00
20.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 03.00 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SETOR DE FINANÇAS
Proj./Ativ.: 1.004 - INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA
15 04.123.3
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj./Ativ.: 2.006 - MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENDARIA
16 04.123.3
16 04.123.3
16 04.123.3
16 04.123.3
16 04.123.3
16 04.123.3
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Proj./Ativ.: 0.005 - SENTENCAS JUDICIAIS
19 12.361.5
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
Proj./Ativ.: 1.005 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
17 12.361.5
17 12.361.5
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obras E Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Equipamentos E Material F
Proj./Ativ.: 1.006 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
18 12.361.5
18 12.361.5
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F
Proj./Ativ.: 2.007 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
20 12.361.5
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Vencimentos E Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material, Bem Ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Serviços De Tecnologia Da
3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Auxílio Alimentação
Proj./Ativ.: 2.008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
21 12.361.5
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Material De Consumo
Proj./Ativ.: 2.009 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE
22 12.361.5
22 12.361.5
22 12.361.5
22 12.361.5
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.220.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
Proj./Ativ.: 2.010 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
23 12.361.5
23 12.361.5
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo
3.3.90.30,00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Material De Consumo
Localizador: Município
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Sim Não
Total:
Localizador: Município
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Sim Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Sim Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Sim Não Não
Sim Não Não
Página: 3/11
Data: 30/09/2022
Valor
89.148.100,00
2.991.000,00
2.991.000,00
10.000,00
10.000,00
450.000,00
150.000,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
661.000,00
36.199.900,00
22.199.700,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
100.000,00
600.000,00
300.000,00
100.000,00
400.000,00
2.000.000,00
600.000,00
10.000,00
5.000,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
170.000,00
3.065.000,00
16.000,00
16.000,00
400.000,00
20.000,00
300.000,00
150.000,00
870.000,00
20.000,00
151.700,00
Estado de São Paulo Página: 4/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA pata; Sumos
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
| Pessoa Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 36.199.900,00
Unidade: 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 22.199.700,00
Proj./Ativ.: 2.010 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Município
23 12.361.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 5.000,00
23 12.361,5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 15.000.000,00
23 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 2.000.000,00
23 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 50.000,00
23 12.361.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00
23 12.361.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.05.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Não Não 1.000,00
Total: 17.228.700,00
Unidade: 04.02 - SETOR DO FUNDEB 10.454.000,00
Proj./Ativ.: 1.007 - INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% Localizador: Cunha
24 12.361.5 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 1.052.000,00
24 12.361.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 20.000,00
Total: 1.072.000,00
Proj./Ativ.: 2.011 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% Localizador: Município
25 12.361.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 4.700.000,00
25 12.361.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 1.494.000,00
25 12.361.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00
Total: 6.200.000,00
Proj./Ativ.: 2.012 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - PRE ESCOLA Localizador: Cunha
26 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 800.000,00
26 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 250.000,00
26 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00
Total: 1.056.000,00
Proj./Ativ.: 2.013 - 2014 Localizador: Cunha
27 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 1.200.000,00
27 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.02.261.000000.01.02.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 380.000,00
27 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.261 .000000.01.02.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 6.000,00
Total: 1.586.000,00
Proj./Ativ.: 2.014 - MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 30% Localizador: Cunha
28 12.361.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 500.000,00
28 12.361.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.262.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 40.000,00
Total: 540.000,00
Unidade: 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL 992.000,00
Proj./Ativ.: 1.008 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL Localizador: Município
29 12.365.5 4.4,90.51.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Obras E Instalações Sim Não Não 10.000,00
29 12.365.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Equipamentos E Material F Sim Não Não 10.000,00
Total: 20.000,00
Proj./Ativ.: 2.015 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE Localizador: Município
30 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 300.000,00
30 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 100.000,00
30 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 5.000,00
30 12.365.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Material De Consumo Sim Não Não 50.000,00
30 12.365.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 1.000,00
30 12.365.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.212.000000.01.01.02 - Outros Serviços De Terceir Sim Não Não 30.000,00
Total: 486.000,00
Proj./Ativ.: 2.016 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Localizador: Cunha
31 12.365.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 300.000,00
31 12.365.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 100.000,00
Estado de São Paulo Página: 5/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Tae soma
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 04.00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 36.199.900,00
Unidade: 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL 992.000,00
Proj./Ativ.: 2.016 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Localizador: Cunha
31 12.365.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 5.000,00
31 12.365.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 50.000,00
31 12.365.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
31 12.365.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.213.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00
Total: 486.000,00
Unidade: 04.04 - SETOR DE ENSINO ESPECIAL 251.900,00
Proj./Ativ.: 2.017 - MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL Localizador: Município
32 12.367.5 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.240.000000.01.01.99 - Subven Sim
Não
Não 251.900,01
Total: 251.900,00
Unidade: 04.05 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR 2.302.300,00
Proj./Ativ.: 1.009 - MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR Localizador: Município
33 12.306.5 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.018 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR Localizador: Município
34 12.306.5 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Vencimentos E Vantagens Sim Sim Não 480.000,00
34 12.306.5 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Obrigações Patronais Sim Sim Não 140.000,00
34 12.306.5 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220.000000.01.01.01 - Indenizações E Restituiçõe Sim Sim Não 5.000,00
34 12.306.5 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00
34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 1.300.000,00
34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 304.300,00
34 12.306.5 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 30.000,00
34 12.306.5 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Tercein Não Não Não 2.000,00
34 12.306.5 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00
34 12.306.5 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00
Total: 2.292.300,00
Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 20.927.400,00
Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.785.900,00
Proj./Ativ.: 0.006 - SENTENCAS JUDICIAIS Localizador: Cunha
36 10.301.6 3.1.90.91.00,00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 20.000,00
Total: 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.010 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE Localizador: Município
35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 5.000,00
35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.300.000000.02.01.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 50.000,00
35 10.301.6 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.300.000000.02.06.00 - Obras E Instalações Não Não Sim 25.000,00
35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.300.000000.02.01.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 50.000,00
35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 5.000,00
35 10.301.6 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.300.000000.02.06.00 - Equipamentos E Material F Não Não Sim 25.000,00
Total: 160.000,00
Proj./Ativ.: 2.019 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE Localizador: Município
37 10.301.6 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Sim 4.700.000,00
37 10.301.6 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Obrigações Patronais Não Sim Sim 1.200.000,00
37 10.301.6 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Sim 1.000,00
37 10.301.6 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Subvenções Sociais Não Não Sim 3.229.200,00
37 10.301.6 3.3.90,14.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Sim 180.000,00
37 10.301.6 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Material De Consumo Não Não Sim 50.000,00
37 10.301.6 3.3.90,32.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Sim 50.000,00
37 10.301.6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Sim 20.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Proj./Ativ.: 2.019 -
37 10.301.6
37 10.301.6
Proj./Ativ.: 2.020 -
39 10,301.6
39 10.301.6
39 10.301,6
39 10.301.6
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.310.000000.02.04.00 - Auxílio Alimentação
COMBATE AO COVID-19
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.312.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.312.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.312.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.312.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
Proj./Ativ.: 2.021 - MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
38 10.301.6
Proj./Ativ.: 2.022 -
40 10.302.6
40 10.302.6
40 10.302.6
40 10.302.6
40 10.302.6
Proj./Ativ.: 2.023 -
41 10.304.6
41 10.304.6
Proj./Ativ.: 2.024 -
42 10.301.6
42 10.301.6
Proj./Ativ.: 2.025 -
43 10.301.6
43 10.301.6
43 10.301.6
43 10.301.6
3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS
3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.310.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0.05.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F
MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO
3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.310.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
Unidade: 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.011 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
44 17.512.6
44 17.512.6
44 17.512.6
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Localizador: Município
Não Não Sim
Não Não Sim
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Sim Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Não Não Não
Total:
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Página: 6/11
Data: 30/09/2022
Valor
89.148.100,00
20.927.400,00
18.785.900,00
120.000,00
170.000,00
9.720.200,00
15.000,00
2.000,00
1.675,00
15.000,00
33.675,00
872.700,00
2.127.300,00
930.000,00
1.000,00
800.000,00
670.000,00
235.825,00
50.000,00
5.686.825,00
263.100,00
63.000,00
1.000,00
105.000,00
2.160.000,00
2.592.100,00
80.000,00
4.750,00
84.750,00
80.000,00
12.600,00
92.600,00
80.000,00
100.000,00
15.750,00
200.000,00
395.750,00
2.141.500,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
25.000,00
Estado de São Paulo Página: 7/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e aaa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 20.927.400,00
Unidade: 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.141.500,00
Proj./Ativ.: 2.026 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO E MEIO AMBIENT Localizador: Município
45 17.512.6 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 310.000,00
45 17.512.6 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 90.000,00
45 17.512.6 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
45 17.5126 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 250.000,00
45 17.512.6 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 1.000,00
45 17.512.6 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.344.500,00
45 17.512.6 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
45 17.512.6 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 100.000,00
Total: 2.116.500,00
Órgão: 06.00 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.717.600,00
Unidade: 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 249.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIEDADE Localizador: Município
46 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 50.000,00
46 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 15.000,00
46 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
46 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Material De Consumo Não Não Não 2.000,00
46 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 176.000,00
46 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.04.03.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 5.000,00
Total: 249.000,00
Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.126.600,00
Proj./Ativ.: 0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS Localizador: Cunha
48 08.244.7 3.1.90.91,00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não Sim Não 10.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 1.012 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Localizador: Município
47 08.244.7 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00
47 08.244.7 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 15.000,00
47 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
47 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 10.000,00
Total: 35.000,00
Proj./Ativ.: 2.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Localizador: Município
49 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 600.000,00
49 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 180.000,00
49 08.244.7 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
49 08.244.7 3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Subvenções Sociais Não Não Não
49 08.244.7 3.3.90.30,00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 51.100,00
49 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00
49 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 20.000,00
49 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
49 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00
49 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 50.000,00
49 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 20.000,00
49 08.244.7 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Não Não Não 50.000,00
49 08.244.7 3.3.96.48.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Não Não Não 370.000,00
Total: 1.892.100,00
Proj./Ativ.: 2.029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Localizador: Cunha
50 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 14.000,00
50 08.244.7 3.3.90.32.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço F Não Não Não 17.300,00
Estado de São Paulo Página: 8/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Patrimoniais
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 06.00 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.717.600,00
Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.126.600,00
Proj./Ativ.: 2.029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Localizador: Cunha
50 08.244.7 3.3.90.36.00.00,00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
50 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 157.000,00
50 08.244.7 3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.510.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 200,00
Total: 189.500,00
Unidade: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 308.000,00
Proj./Ativ.: 1.013 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADC Localizador: Município
51 08.243.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
Total: 5.000,00
Proj./Ativ.: 2.030 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA Localizador: Município
52 08.243.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 200.000,00
52 08.243.7 3.1.90.13,00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 62.000,00
52 08.243.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00
52 08.243.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
52 08.243.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
Total: 303.000,00
Unidade: 06.04 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 707.000,00
Proj./Ativ.: 1.014 - INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL Localizador: Município
53 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
53 08.244.7 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS Localizador: Município
54 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 450.000,00
54 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 140.000,00
54 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 50.000,00
54 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 12.000,00
54 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 5.000,00
54 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00
54 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00
Total: 697.000,00
Unidade: 06.05 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 325.000,00
Proj./Ativ.: 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS Localizador: Município
55 08.244.7 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Não Sim Não 180.000,00
55 08.244.7 3.1.90.13.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 55.000,00
55 08.244.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 20.000,00
55 08.244.7 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
55 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
55 08.244.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 20.000,00
55 08.244.7 3.3.90.40.00.00.00.00.0.05.510.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Não Não Não 10.000,00
Total: 325.000,00
Unidade: 06.06 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI Localizador: Cunha
56 08.241.7 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 1.000,00
56 08.241.7 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
Total: 2.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Página: 9/11
Data: 30/09/2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 07.00 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 07.01 - S.E.R.M.
Proj./Ativ.: 1.015 - INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO
57 26.782.8 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
57 26.782.8 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj./Ativ.: 2.034 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM
58 26.782.8 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
58 26.782.8 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
58 26.782.8 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
58 26.782.8 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.130.000000.00.00.00 - Material De Consumo
58 26.782.8 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
58 26.782.8 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir.
58 26.782.8 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
58 26.782.8 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.130.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
58 26.782.8 3.3.90.46.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
Órgão: 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 08.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Proj./Ativ.: 0.008 - SENTENÇAS JUDICIAIS
60 15.452.9 3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
Proj./Ativ.: 1.016 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
59 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
59 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
89.148.100,00
3.783.500,00
3.783.500,00
Localizador: Município
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 310.000,00
Localizador: Município
Não Sim Não 1.360.000,00
Não Sim Não 420.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1.300.000,00
Proj./Ativ.: 2.035 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBANO E INFRAESTRUTUR, Localizador: Município
61 15.452.9 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
61 15.452.9 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
61 15.452.9 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
61 15.452.9 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
61 15.452.9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01,110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
61 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
61 15.4529 3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
Unidade: 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Proj./Ativ.: 1.017 - INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
62 15.452.9 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
62 15.452.9 4.4,90.52.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F
62 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
62 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F
Proj./Ativ.: 1.018 - INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
63 15.452.9 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj. /Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTRUTURA
64 15.452.9 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
64 15.452.9 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 150.000,00
Total: 3.473.500,00
6.767.800,00
5.040.800,00
Localizador: Cunha
Não Sim Não 30.000,00
Total: 30.000,00
Localizador: Município
Não Não Não 650.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 660.000,00
Não Sim Não 2.200.000,00
Não Sim Não 680.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 999.800,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 400.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 4.350.800,00
1.727.000,00
Localizador: Cunha
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 110.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 115.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 290.000,00
Localizador: Cunha
Não Não Não 20.000,00
Total: 20.000,00
Localizador: Cunha
Não Sim Não 290.000,00
Não Sim Não 90.000,00
Estado de São Paulo Página: 10/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Dou: SOisDRE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 89.148.100,00
Órgão: 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 6.767.800,00
Unidade: 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 1.727.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTRUTURA Localizador: Cunha
64 15.452.9 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
64 15.452.9 3,3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Não 2.000,00
64 15.452.9 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 150.000,00
64 15.452.9 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 2.000,00
64 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceirr Não Não Não 200.000,00
64 15.452.9 4.4.90.93.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00
64 15.452.9 4.4.90.93.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Não Não 1.000,00
Total: 737.000,00
Proj./Ativ.: 2.037 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Localizador: Cunha
65 15.452.9 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 680.000,00
Total: 680.000,00
Órgão: 09.00 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 678.000,00
Unidade: 09.01 - SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 678.000,00
Proj./Ativ.: 1.019 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO Localizador: Município
66 27.812.10 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 90.000,00
Total: 90.000,00
Proj./Ativ.: 2.038 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS Localizador: Município
67 27.812,10 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 150.000,00
67 27.812.10 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 46.000,00
67 27.812.10 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
67 27.812.10 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 70.000,00
67 27.812.10 3,3.90.31.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Premiações Culturais, Artis Não Não Não 30.000,00
67 27.812.10 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 1.000,00
67 27.812.10 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 290.000,00
Total: 588.000,00
Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 3.902.000,00
Unidade: 10.01 - SETOR DE CULTURA 170.000,00
Proj./Ativ.: 2.039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA Localizador: Município
68 13.392,11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 10.000,00
68 13.392.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 10.000,00
68 13.392.11 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 150.000,00
Total: 170.000,00
Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO 3.732.000,00
Proj./Ativ.: 1.020 - INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município
69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Obras E Instalações Não Não Não 2.200.000,00
69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00
69 23.695.11 4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Obras E Instalações Não Não Não 5.000,00
69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100.000000.04.03.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P Não Não Não 5.000,00
69 23.695.11 4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material F Não Não Não 5.000,00
Total: 2.225.000,00
Proj./Ativ.: 2.040 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Localizador: Município
70 23.695,11 3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens | Não Sim Não 295.000,00
70 23.695.11 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 90.000,00
7O 23.695.11 3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe Não Sim Não 1.000,00
70 23.695.11 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo Não Não Não 30.000,00
70 23.695.11 3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir Não Não Não 30.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Órgão: 10.00 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 10.02 - SETOR DE TURISMO
Proj./Ativ.: 2.040 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO
70
70
70
23.695.11
23.695.11
23.695.11
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
4.4.90.93.00.00.00.00.0.02.100.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
Órgão: 11.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Unidade: 11.01 - SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
Proj.JAtiv.: 1.021 - INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
Vá!
20.606.12
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj.JAtiv.: 2.041 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL
72
72
72
Lia
72
72
72
20.606.12
20.606.12
20.606.12
20.606.12
20.606.12
20.606.12
20.606.12
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
Órgão: 12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proj./Ativ.: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
73
99.999.99
9.9.99.99.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Reserva De Contingência
Entidade: 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Órgão: 01.00 - Poder Legislativo
Unidade: 01.01 - Câmara Municipal
Proj./Ativ.: 1.022 - INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
1
1
01.031.1
01.031,1
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obras E Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Equipamentos E Material P
Proj./Ativ.: 2.042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO
2 01.031.1
DMSDNNNANANA
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
01.031.1
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens |
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Indenizações E Restituiçõe
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Material De Consumo
3.3.90.35.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.0,01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir:
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceir
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110.000000.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da
Localizador: Município
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Localizador: Município
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Localizador: Município
Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Não Não
Total:
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não
Não
Não Não
Não Não
Total:
Localizador: Cunha
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Total Geral:
Página: 11/11
Data: 30/09/2022
Valor
89.148.100,00
3.902.000,00
3.732.000,00
1.000.000,00
60.000,00
1.000,00
1.507.000,00
866.000,00
866.000,00
80.000,00
80.000,00
480.000,00
145.000,00
1.000,00
40.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
786.000,00
231.800,00
231.800,00
231.800,00
231.800,00
2.905.200,00
2.905.200,00
2.905.200,00
50.000,00
100.000,00
150.000,00
1.800.000,00
350.000,00
55.200,00
20.000,00
150.000,00
10.000,00
40.000,00
150.000,00
180.000,00
2.755.200,00
92.053.300,00
ESTADO DE SÃO PAULO Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA mis
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 38.338.200,00
Pessoal Ativo 37.778.200,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 560.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (Il) 759.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 79.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial 680.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1-1) 37.579.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.653.300,00
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (8 13, art. 166 da CF)
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 4 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (Vil) = (IV - V - VI) 89.653.300,00
% do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (Il / VII) *1C
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 54% 48.412.782,00
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 51,3% 45.992.142,90
ESTADO DE SÃO PAULO Página: 171
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA tara
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.205.200,00
Pessoal Ativo 2.205.200,00
Pessoal Inativos e Pensionistas 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, $ 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 55.200,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 55.200,00
Decorrentes de Decisão Judicial 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do $ 6º do art. 57 da CF)
0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) = (1 - 11) 2.150.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 89.653.300,00
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) ($ 13, art. 166 da CF) RR
0,00
Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (Vil) = (IV - V - VI) 89.653.300,00
% do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VIII) = (HI / VI) *1C
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 6% 5.379.198,00
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 5,7% 5.110.238,10
00'0 (x) seugutd OBN Jeydeo ep seysoey seno
00'0 jeydeo ap sejsoay seno
00'000'0S€'Z jeydeo ap setougiajsues| seno
00'0 SolugauOS
00'000'0S€'Z jeudeo op sepugisjsues|
00'000'05 susg ap segseusily seno
00'0 (XI) sejusueuyad SojusuwyseAu| ep opÍeuaIy ap sejjsooy
00'0 (IA) sougsodws| sojuswpsoAu| sp ogdeusily ap Sejsdar
00'000'05 susg ap ogáeueily
00'0 (IA) ounsgidu3 ep ogdezuowy
0o'0 (IA) oupg19 Sp sagdeisdo
00'000'004'Z (A) TVLIdVO 30 SvLI3DIH
00'009'069'88 (= 11-1) = (AI) SILNIHHOOD SVRIVINIHA SVLIIDIA
00'089 L2Z'Z Sajue)sop SSjus1oZ Sejesoy
00'0 (111) sesteoueuls sejsdoy seno
00'089'L2Z'Z SeJuS1109 SEjS00y SIBWAG
00'020'9/9€p SejuGLOL) SBIOUPIS]SUBI| SEJJNO
oo'o B3ANNA OP seuguejsues|
00'000'Sy | 6861/19 97 BP sepuguajsues,
00'000'000'0Z 9661//8 97 ep seugusjsuesp
00'000'06 HLI SHed-B]0D
00'000'009'Z VAdI SHed-BJ09
00'000'000'0Z SINO] 9ued-ej]09
00'000'005'Z Wdá Sued-ej09
00'0Z0' LLO'68 SejuaLog SeIUgIajsueI|
00'00/'45 SIPIVOLL)EA SEHSISY SENNO
00'00/'296 (Il) sestodueu! 3 sagõedy
00'004'ZL0'L [eIUOWyJEd EjS0SA
00'000'0h9 segáinqujuos
00'002'v6% BUOYJSW Sp segóinqujuoz e sexej 'sojsoduy] soyno
00'000'8€€"| Ej=p=|]
00'000'286'| ssi
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00'007'095'9 PLOUYJSW Sp SSQÍInququoo e sexej 'sojsoduy|
00'v0r'esg'68 (1) SILNINHOO SVLII03A
EXAVÁ | op5eoyinadsa
TYNIWON 3 OlSVINISd OCVITINSIN OA OALLVILSNONIA
Zz02/60/0€ :SIeQ EZOZ IVANY VIHVLNIINVÔNO 137
z/| :euibed VHNNO JA OldIDINNIN
00'000'00€'Z (1AXX = AXO) + AIXX = (NAXX) BYUM Ep EUDYy - TYNINON OQVLINSIA
00'0 (1AXX) SOAISSVd SODHVINI 3 SONNF
00'007'796 (AX) SOALLV SODHVONI 3 SOUNF
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00'00€'2€€'L (IXX = 1X) = (ADOO euum ep Buy - ORBYINIEd OCVITNSIA
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00'000'Z82'9 (XX XIX HNAX = AX = 1AX) = (1XX) TYLIdVO 3a SVISVINRHA SVSIdSIA
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00'000'z85'8 (1AX) TVLIdVO 3A SVSIASIA
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00'001'969'zy SejusuoZ SEsedsag seno
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00'00p'EpS'Oy SIBIDOS SOBIPIUI O |BOsSad
00'0os'6cz Es (IX) SILNIHHOD SvSIdSIA
00'009'060'L6 (1X + AD = (1X) TVLOL VRIVINRIA VLIZIIA
00'0 SeugulA |BNdeD Sp SeySo8A seno
EXATA | ordeoyidadsa
TVNINON à ORIVIARId OCVIINSIN OA OALLVHLSNONAIA
sSpRIeNjOS O EZOZ IVNNV VINYLNIIAVÓO 137
za euibed VHNNO JA OldJOINNIN
Estado de São Paulo Página: 111
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA catussonigiataz
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF An. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação Previsão
RECEITAS CORRENTES (l) 99.500.300,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.560.200,00
IPTU 1.039.000,00
TB! 1.880.500,00
ISS 1.987.000,00
IRRF 1.338.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 314.700,00
Contribuições 640.000,00
Receita Patrimonial 1.017.400,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 962.700,00
Outras Receitas Patrimoniais 54.700,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 2.201.680,00
Transferências Correntes 89.011.020,00
Cota-Parte FPM 2.500.000,00
Cota-Parte ICMS 20.000.000,00
Cota-Parte IPVA 2.600.000,00
Cota-Parte ITR 90.000,00
Transferências da LC 87/1996 20.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 145.000,00
Transferências do FUNDEB 0,00
Outras Transferências Correntes 43.676.020,00
Outras Receitas Correntes 70.000,00
DEDUÇÕES (1) 9.847.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 9.847.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, $ 1º, da CF) (IV) 0,00
Estado de São Paulo Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação na Saúde
Seleção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Receita
4,11.12.50.01.00,00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 800.000,00 120.000,00 (15%)
4,11.12.50.02.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - M 15.000,00 2.250,00 (15%)
4.11.12.50.03.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 180.000,00 27.000,00 (15%)
4.11.12.50.04.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 44.000,00 6.600,00 (15%)
4.11.12.50.09.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 4.000,00 600,00 (15%)
4.11.12.53.01.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e « 1.700.000,00 255.000,00 (15%)
4.11.12.53.02.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e « 1.000,00 150,00 (15%)
4.11.12.53,03.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e < 1.000,00 150,00 (15%)
4.11.12.53.04.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e < 500,00 75,00 (15%)
4,11.12.53.09.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 75,00 (15%)
4.11.13.03.11.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princip 1.300.000,00 195.000,00 (15 %)
4.11.13.03.41.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 38.000,00 5.700,00 (15%)
4.11,14.51.11.01.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pri 1.370.000,00 205.500,00 (15%)
4.11.14.51.11.02.00.00 001-110 Simples Nacional - Principal 600.000,00 80.000,00 (15%)
4.11.14,51.12.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mu 2.000,00 300,00 (15%)
4.11.14.51.13.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 12.000,00 1.800,00 (15%)
4.11.14.51.14.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 3.000,00 450,00 (15%)
4.11.14.51.19,00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 6.000,00 900,00 (15%)
4.17.11.51.01,00.00.00 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 26.400.000,00 3.960.000,00 (15%)
4.17.11.51.21.01,00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alínea d - inciso |, art 159 ( 1.100.000,00 165.000,00 (15%)
4.17.11.51.21.02.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% julho - alínea e - inciso |, art 159 CF 1.000.000,00 150.000,00 (15%)
4.17.11.51.21.03.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% setembro - alinea f - inciso |, art 159 C 400.000,00 60.000,00 (15%)
4.17.11.52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 90.000,00 13.500,00 (15%)
4.17.21.50.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.000.000,00 3.000.000,00 (15%)
4.17.21,51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 390.000,00 (15%)
4.17.21.52.01.00.00.00 001-110 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 145.000,00 21.750,00 (15%)
4.17.21,53.01.00.00.00 001-130 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ 22.000,00 3.300,00 (15%)
Valor: 57.834.000,00 8.675.100,00
4.13.21,01.01.04.00.00 001-311 Rec, Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 800,00 800,00 (100 %)
413.21.01.01.05.00.00 002-311 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 6.000,00 8.000,00 (100 %)
4.13.21.01.01.06.00.00 005-311 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 20.000,00 20.000,00 (100 %)
4.17.13.50.11.01.00.00 001-301 Agente Comunitário de Saúde - ACS 872.700,00 872.700,00 (100 %)
4.17.13.50.11.02.00.00 001-301 | Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 114.500,00 114.500,00 (100 %)
4.17.13.50.11.03.00.00 001-301 | Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.271.300,00 1.271,300,00 (100 %)
4.17.13.50.11.04,00.00 001-301 | Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primári 250.000,00 250.000,00 (100 %)
4,17.13.50.11.05.00.00 001-301 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 600,00 600,00 (100 %)
4.17.13.50.11.06.00.00 005-312 Coronavirus (COVID-19 - SAPS) 30.000,00 30.000,00 (100 %)
4,17.13.50.11.07.00.00 001-301 | Incentivo para Ações Estratégicas 119.500,00 119.500,00 (100 %)
4.17.13.50,21.01.00.00 001-302 Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 2.260.000,00 2.260.000,00 (100 %)
4.17.13.50.21.02.00.00 001-302 SAMU 263.100,00 263.100,00 (100 %)
4.17.13.50.31.01.00.00 001-303 | Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância S 13.250,00 13.250,00 (100 %)
4.17.13.50.31.02.00.00 001-303 | Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diver: 41.500,00 41.500,00 (100 %)
4.17.143.50.31.03.00.00 001-303 Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemi 30.000,00 30.000,00 (100 %)
4.17.13.50.41.00.00.00 001-304 Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Assistênc 92.600,00 92.600,00 (100 %)
4.17.13.50.51.00.00.00 005-310 Bloco de Man. das Ações e Serv. Públ. de Saúde - Gestão d 5.000,00 5.000,00 (100 %)
4.17.23.50.01.01,00,00 002-310 Programa Qualis Mais 294.600,00 294.600,00 (100 %)
4.17.23.50.01.02.00.00 002-310 Programa Controle da Glicemia 11.868,00 11.868,00 (100 %)
4.17.23.50.01.03.00.00 002-310 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 36.000,00 (100 %)
4.17.23.50.01.04.00.00 002-310 Programa Campanha Aedes Aegypti 3.000,00 3.000,00 (100 %)
4.17.23.50.01.05.00.00 002-310 Programa Dose Certa 400,00 400,00 (100 %)
4.17.23.50.01.08.00.00 002-312 Recursos COVID 19 3.600,00 3.600,00 (100 %)
4.17.24.50.01.00.00.00 002-300 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Siste 50.000,00 50.000,00 (100 %)
4.24.11.50.11.00.00.00 005-360 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ac 50.000,00 50.000,00 (100 %)
4.24.21.50.01.00.00.00 002-300 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - S! 50.000,00 50.000,00 (100 %)
Valor: 5.890.318,00 5.890.318,00
Total: 63.724.318,00 14.565.418,00
Despesa
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 6 SENTENCAS JUDICIAIS
31.90.91.00.00.00 001-310 Sentenças Judiciais 20.000,00
Total da Ação: 20.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação na Saúde
Seleção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade
Página: 2/3
Valor
Despesa
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 1.010 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE
44.90.51.00.00.00 001-310 Obras E Instalações
44.90.51.00.00.00 002-300 Obras E Instalações
44.90.51.00.00.00 005-300 Obras E Instalações
44.90.52.00.00.00 001-310 Equipamentos E Material Permanente
44.90.52.00.00.00 002-300 Equipamentos E Material Permanente
44.90.52.00.00.00 005-300 Equipamentos E Material Permanente
Total da Ação:
Ação: 2.019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE
31.90.11.00.00.00 001-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.13.00.00.00 001-310 Obrigações Patronais
31.90.94.00.00.00 001-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas
33.50.43.00.00.00 001-310 Subvenções Sociais
33.90.14.00.00.00 001-310 Diárias - Pessoal Civil
33.90.30.00.00.00 001-310 Material De Consumo
33.90.32.00.00.00 0014-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
33.90.36.00.00.00 001-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
33.90.39.00.00.00 001-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
33.90.46.00.00.00 0014-310 Auxílio Alimentação
Total da Ação:
Ação: 2.020 COMBATE AO COVID-19
33.90.30.00.00.00 002-312 Material De Consumo
33.90.30.00.00.00 005-312 Material De Consumo
33.90.39.00.00.00 002-312 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
33.90.39.00.00.00 005-312 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
Total da Ação:
Ação: 2.021 MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA
31.90.11.00.00.00 001-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90.13,00.00.00 001-310 Obrigações Patronais
31.90.94.00.00.00 001-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas
33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo
33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
33.90.39.00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
33.90.40.00.00.00 005-310 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni
Total da Ação:
Ação: 2.022 MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS
31.90.11.00.00.00 005-310 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31.90,13,00.00.00 001-310 Obrigações Patronais
31.90.94.00.00.00 0014-310 | Indenizações E Restituições Trabalhistas
33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
33.90.39.00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
Total da Ação:
Ação: 2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE
33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo
33.90.39,00.00.00 005-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
Total da Ação:
Ação: 2.024 MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33.90.30.00.00.00 005-310 Material De Consumo
33.90.32.00.00.00 005-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
Total da Ação:
Ação: 2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO
33.90.30.00.00.00 002-310 Material De Consumo
33.90.32.00.00.00 002-310 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr
33.90.36.00.00.00 002-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
50.000,00
25.000,00
5.000,00
50.000,00
25.000,00
160.000,00
4.700.000,00
1.200.000,00
1.000,00
3.229.200,00
180.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
120.000,00
170.000,00
9.720.200,00
2.000,00
15.000,00
1.675,00
15.000,00
33.675,00
2.127.300,00
872.700,00
930.000,00
1.000,00
800.000,00
670.000,00
235.825,00
50.000,00
5.686.825,00
263.100,00
63.000,00
1.000,00
105.000,00
2.160.000,00
2.592.100,00
80.000,00
4.750,00
84.750,00
80.000,00
12.600,00
92.600,00
80.000,00
100.000,00
15.750,00
Estado de São Paulo Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação na Saúde
Seleção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Despesa
05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.025 MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO
33,90.39.00.00.00 002-310 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 200.000,00
Total da Ação: 395.750,00
Total da Unidade: 18.785.900,00
Total do Órgão; 18.785.900,00
Total; 18.785.900,00
APLICAÇÃO NA SAÚDE - 15%
20000000
Total Aplicação
Receita 63.724.318,00 14.565.418,00
Receita - 15% 57.834.000,00 8.675.100,00
Receita - 100% 5.890.318,00 5.890.318,00
Despesa 18.785.900,00
(-) Despesas Vinculadas (100%) 5.890.318,00
Total Aplicado (15%) 12.895.582,00 22,30 %
Estado de São Paulo Página: 113
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação no Ensino
Seleção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Receita Previsto - Aplicação
4.1.1,12.50.01.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Pr 800.000,00 200.000,00 (25%)
4.1.1.12,50.02.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mt 15.000,00 3.750,00 (25%)
1.12.50.03.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DI 180.000,00 45.000,00 (25 %)
1.12.50.04.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 44.000,00 11.000,00 (25%)
.1.1.12.50.09.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di 4.000,00 1.000,00 (25%)
4.1.1.12.53.01.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.700.000,00 425.000,00 (25%)
1.1.12.53.02.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.000,00 250,00 (25%)
4,1.1.12.53.03.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 1.000,00 250,00 (25%)
4.1.1.12.53.04.00.00.00 001-110 | Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 125,00 (25%)
4.1.1.12.53.09.00.00.00 001-110 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e c 500,00 125,00 (25%)
4.1.1.13.03.11.00.00.00 001-110 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princir 1.300.000,00 325.000,00 (25 %)
4.1.1.13.03.41.00.00.00 001-110 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimer 38.000,00 9.500,00 (25 %)
4.1.1,14.51.11,01.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Prir 1.370.000,00 342.500,00 (25 %)
4.1.1,14.51.11.02.00.00 001-110 | Simples Nacional - Principal 600.000,00 150.000,00 (25 %)
4,1.1,14,51.12.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Mul 2.000,00 500,00 (25%)
4.1.1.14.51.13.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 12.000,00 3.000,00 (25%)
4.1.1.14,51.14.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 3.000,00 750,00 (25%)
4.1.1.14.51.19.00.00.00 001-110 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Div 6.000,00 1.500,00 (25 %)
4.1.7.11.51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - 26.400.000,00 6.600.000,00 (25 %)
4.1.7.11.51.21.01.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% dezembro - alinea d - inciso |, art 159 € 1.100.000,00 275.000,00 (25 %)
4.1.7.11.51.21.02.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% julho - alinea e - inciso |, art 159 CF 1.000.000,00 250.000,00 (25 %)
4,1,7.11.51.21.03.00.00 001-110 Cota-parte FPM - 1% setembro - alínea f - inciso |, art 159 CI 400.000,00 100.000,00 (25%)
4,1.7.11.52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 90.000,00 22.500,00 (25%)
4.1.7.21.50.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do ICMS - Principal 20.000.000,00 5.000.000,00 (25 %)
4.1.7.21.51.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 650.000,00 (25 %)
4.1.7.21,52.01.00.00.00 001-110 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 145.000,00 36.250,00 (25 %)
4,1.7.21.53.01.00.00.00 001-130 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econ 22.000,00 5.500,00 (25 %)
Valor: 57.834.000,00 14.458.500,00
4.1.3.21.01.01.07.00.00 001-221 Rec. Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 1.000,00 1.000,00 (100 %)
4.1.3.21.01.01.08.00.00 002-221 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 100.000,00 100.000,00 (100 %)
4.1.3.21.01.01.09.00.00 005-221 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - União 80.000,00 80.000,00 (100 %)
4.1.7,14.50.01.00.00.00 005-220 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.530.000,00 1.530.000,00 (100 %)
4.1.7.14.51.01.00.00.00 005-220 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 16.000,00 16.000,00 (100 %)
4.1.7.14.52.01.06.00.00 005-220 Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 1.802,00 1.802,00 (100 %)
4.1.7.14.53.01.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EF 137.800,00 137.800,00 (100 %)
4.1.7.14.53.02.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 46.100,00 46.100,00 (100 %)
4.1.7.14.53.03.00.00.00 005-220 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - El 17.800,00 17.800,00 (100 %)
4.1.7.24.51.01.01.00.00 002-220 Programa Transporte de Alunos 15.000.000,00 15.000.000,00 (100 %)
Valor: 16.930.502,00 16.930.502,00
Total: 74.764.502,00 31.389.002,00
Dedução do FUNDEB
4.9.5.11.01.00,02.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM 5.280.000,00
4.9.5.11.01.00.05.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 18.000,00
4.9.5.12.01.01.00.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS 4.000.000,00
4.9.5.12.01.02.00,00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA 520.000,00
4.9.5.12.01.04.00.00.00 001-110 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDES - IPI 29.000,00
Total: 9.847.000,00
Despesa
04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51.00.00.00 0014-220 Obras E Instalações 500.000,00
44.90.52.00.00.00 001-220 Equipamentos E Material Permanente 100.000,00
Total da Ação: 600.000,00
Ação: 1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
44.90.51.00.00.00 005-220 Obras E Instalações 300.000,00
Estado de São Paulo Página: 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação no Ensino
Seleção: “LOA = 1
Tipo Órgão Unidade Valor
Despesa
04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 1.006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE
44.90.52.00.00.00 005-220 Equipamentos E Material Permanente 100.000,00
Total da Ação: 400.000,00
Ação: 2.007 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.11.00.00.00 001-220 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00
31.90.13.00.00.00 001-220 Obrigações Patronais 600.000,00
31.90.94.00.00.00 001-220 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
33.90.14,00.00.00 001-220 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
33.90.30.00.00.00 001-220 Material De Consumo 50.000,00
33,90.32,00.00.00 001-220 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.000,00
33.90.36.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33.90.39.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 100.000,00
33.90.40.00.00.00 001-220 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100.000,00
33.90.46.00.00.00 001-220 Auxílio Alimentação 170.000,00
Total da Ação: 3.065.000,00
Ação: 2.008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 16.000,00
Total da Ação: 16.000,00
Ação: 2.009 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE
33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 400.000,00
33.90.36.00.00.00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33.90.39,00.00,00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 300.000,00
33,90.40.00.00.00 005-220 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00
Total da Ação: 870.000,00
Ação: 2.010 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00.00 001-220 Material De Consumo 20.000,00
33.90.30.00.00.00 005-220 Material De Consumo 151.700,00
33.90.36.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33.90.39.00.00.00 001-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.000.000,00
33.90,39.00.00.00 002-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 15.000.000,00
33.90.39.00.00.00 005-220 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00
33.90.93.00.00.00 002-220 Indenizações E Restituições 1.000,00
33.90,93.00.00.00 005-220 Indenizações E Restituições 1.000,00
Total da Ação: 17.228.700,00
Total da Unidade; 22.179.700,00
04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Ação: 1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL
44.90.51.00.00.00 001-212 Obras E Instalações 10.000,00
44.90.52.00.00.00 001-212 Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
Ação: 2.015 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE
31.90.11.00.00.00 001-212 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
31.90.13.00.00.00 001-212 Obrigações Patronais 100.000,00
31.90.94.00.00.00 001-212 | Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
33.90.30.00.00.00 001-212 Material De Consumo 50.000,00
33.90.36.00.00.00 001-212 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
33.90.39.00.00.00 001-212 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
Total da Ação: 486.000,00
Ação: 2.016 MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
31.90.11,00.00.00 001-213 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
31.90.13.00.00.00 001-213 Obrigações Patronais 100.000,00
31.90.94.00.00.00 001-213 Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
33.90.30.00.00.00 001-213 Material De Consumo 50.000,00
33.90.36.00.00.00 001-213 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33.90.39.00.00.00 001-213 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
Total da Ação: 486.000,00
Total da Unidade: 992.000,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Aplicação no Ensino
Seleção: *LOA = 1
Tipo Órgão Unidade
Despesa
04.00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Ação: 2.017 MANUTENCAO PARA O DESENV, ENSINO ESPECIAL
33.50.43.00.00.00 001-240 Subvenções Sociais
Total da Ação:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total:
APLICAÇÃO NO ENSINO - 25%
Total Aplicação
Receita 74.764.502,00 31.389.002,00
Receita - 25% 57.834.000,00 14.458.500,00
Receita - 100% 16.930.502,00 16.930.502,00
Despesa 23.423.600,00
Dedução do FUNDEB 9.847.000,00
Despesa geral com Ensino 33.270.600,00
(-) Despesas Vinculadas (100%) 16.930.502,00
Total Aplicado (25%) 16.340.098,00
APLICAÇÃO NO FUNDEB
Valor Aplicação
Receita do FUNDEB 10.454.000,00
Aplicação no Magistério (70%) 7.317.800,00
Aplicação Outras Despesas (30%) 3.136.200,00
Despesa do FUNDEB 10.454.000,00
Despesa com Magistério (70%)
Despesa - Outras (30%)
Página: 3/3
Valor
251.900,00
251.900,00
251.900,00
23.423.600,00
23.423.600,00
28,25 %
84,58 %
15,42%
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha SP - CEP 12.530-000 — Tel. (12) 3111-5000.
RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS ATÉ 01/07/2022
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2023
Valor atualizado
Tipo Data até 31/12 exerc.
Nº Precatório Nome do beneficiario precatório Ne Ação Data ajuizamento apresentação ValororiginalRS Anterior
001/2022 Gisele Cristina dos Santos Ordinário 0010181-94,2019.5.15.0020 29/01/2019 29/01/2021 13.512,94 15.578,48
002/2022 Eliana Monteiro Rocha Magalhães Ordinário 0010770-52.2020.5.15.0020 28/05/2020 29/07/2021 8.535,19 9.465,80
003/2022 Claudio Fernando da Silva Ordinário 0010835-47.2020.5.15.0020 10/06/2020 29/07/2021 10.154,98 11.262,20
004/2022 Lourival Pereira da Silva Campos Ordinário 0011694-97.2019.5.15.0020 18/07/2019 29/07/2021 17.269,26 19.152,16
005/2022 Claudia Helena Torres Ordinário 0012563-31.2017.5.15.0020 07/12/2017 29/09/2021 53.580,36 58.309,23
006/2022 Cristina Aparecida Cora Novaes Ordinário 0011751-23.2016.5.15.0020 03/11/2016 29/09/2021 14.898,43 16.213,33
007/2022 Eliana Aparecida Silva Pacheco Ordinário 0011942-63.2019.5.15.0020 06/08/2019 29/09/2021 20.646,75 22.468,98
008/2022 Elaine Cristina Fernandes Nogueira Ordinário 0011684-19.2020.5.15.0020 23/10/2020 29/09/2021 8.857,29 9.639,01
009/2022 Flavia Paula de Carvalho e Outros Ordinário | 0010222-95.2018.5.15.0020 16/02/2018 29/09/2021 25.288,23 27.520,10
0010/2022 Geralda Maria de Almeida Teodoro Ordinário 0010437-37.2019.5.15.0020 19/02/2019 29/09/2021 19.170,53 20.862,47
0011/2022 Glovane Assis Barbosa Coelho Ordinário 0011691-45,2019.5.15.0020 19/07/2019 29/09/2021 30.875,96 33.600,99
0012/2022 Helio Alves Sampaio Junior Ordinário 0011125-96.2019.5.15.0020 03/05/2019 29/09/2021 19.536,83 21.261,10
0013/2022 Helton da Silva de Siqueira Ordinário 0010952-72.2019.5.15.0020 10/04/2019 29/09/2021 30.858,54 33.582,04
0014/2022 José Decio de Moraes Ordinário — 0010338-67.2019.5.15.0020 12/02/2019 29/09/2021 22.849,69 24.866,35
0015/2022 | Lilian da Silva Vieira de Franca Ordinário 0010372-71.2021.5.15.0020 06/04/2021 29/09/2021 9.376,13 10.203,64
0016/2022 Maria Aparecida Guimaraes da Silva e outros Ordinário 0011715-10.2018.5.15.0020 01/10/2018 29/09/2021 35.943,64 39.115,93
0017/2022 Maria Aparecida Guimaraes da Silva e outros Ordinário 0011715-10.2018.5.15,0020 02/10/2018 29/09/2021 35.979,41 39.154,86
0018/2022 Maria Luiza de Freitas Ordinário 0012851-08.2019.5.15.0020 18/11/2019 29/09/2021 49,74716 54.137,72
0019/2022 Oscar alves de Carvalho Ordinário 0011628-83.2020.5.15.0020 19/10/2020 29/09/2021 27.869,32 30.328,99
0020/2022 Rosimeire Pinto dos Santos Ordinário 0011696-67.2019.5.15.0020 18/07/2019 29/09/2021 30.923,10 33.652,29
0021/2022 Thiago Bernardes Franca Ordinário — 0010946-36.2017.5.15.0020 17/06/2017 29/09/2021 33.750,33 36.729,05
0022/2022 — Waldair Bento da Silva Ordinário 0012238-85.2019.5.15.0020 06/09/2019 29/09/2021 15.561,52 16.934,94
0023/2022 Wilma Ferraz Ordinário 0011567-28.2020.5.15.0020 06/10/2020 29/09/2021 12.265,99 13,348,55
0024/2022 Alessandra Ozorio Bento Fernandes Ordinário 0013089-27.2019.5.15.0020 18/12/2019 03/12/2021 7.743,37 816281
0025/2022 Ana Amélia Correa Chaves dos Reis Ordinário 0012835-54.2019.5.15.0020 13/11/2019 03/12/2021 12.344,49 13,013,16
0026/2022 Benedito Alves de Toledo Ordinário 0010435-67.2019.5.15.0020 19/02/2019 03/12/2021 25.514,99 26.897,06
0027/2022 Benedito Galdino Filho Ordinário | 0010751-46.2020.5.15.0020 26/05/2020 03/12/2021 9.011,53 9.499,66
0028/2022 Claudio Fernando da Silva Ordinário 0010835-47.2020.5.15.0020 10/06/2020 03/12/2021 10.131,92 10.680,74
0029/2022 - Eliana Monteiro Rocha Magalhães Ordinário 0010770-52.2020.5.15.0020 28/05/2020 03/12/2021 8.634,90 9.102,63
0030/2022 | Eliane Aparecida Pereira Ferraz Ordinário 0011506-70.2020.5.15.0020 25/09/2020 03/12/2021 14.548,89 15.336,96
0031/2022 | Flavia Helena dos Santos Oliveira Ordinário 0010425-23.2019.5.15.0020 11/09/2020 03/12/2021 29.733,21 31.343,77
0032/2022 Jose Enis do Nascimento Ordinário 0012358-65.2018.5.15.0020 08/02/2021 03/12/2021 10.100,99 10.648,13
0033/2022 Josiane da Conceição Silva Ordinário 0012586-30.2019.5.15.0020 18/11/2019 03/12/2021 10.656,26 11.233,48
0034/2022 Jorge Pires Ordinário 0012367-90,2019.5.15.0020 29/09/2019 03/12/2021 27.437,70 28.923,92
0035/2022 Lilian da Silva Vieira de Franca Ordinário — 0010648-39.2020.5.15.0020 08/05/2020 03/12/2021 8.245,98 8.692,64
0036/2022 Lourival Pereira da Silva Campos Ordinário 0011694-97.2019,5.15.0020 18/07/2019 03/12/2021 24.021,98 25.323,18
0037/2022 Lucia Helena verreschi correa Ordinário 0012840-76.2019.5.15,0020 13/11/2019 03/12/2021 18.485,51 19,486,82
0038/2022 Lucymara Arujo Monteiro Ordinário 0012868-44.2019.5.15.0020 20/11/2019 03/12/2021 24.888,44 26.236,58
0039/2022 Luiz claudio de Godoi Ordinário — 0010586-62.2021.5.15.0020 26/05/2021 03/12/2021 8.712,10 9.184,01
0040/2022 Lucio Thomaz da Silva Ordinário 0011873,94.2020.5.15.0020 08/12/2020 03/12/2021 73.274,93 77.284,03
0041/2022 Maria Aparecida de Souza Mota Ledoino Ordinário 0010331-41.2020.5.15.0020 06/03/2020 03/12/2021 6.719,50 7.083,48
0042/2022 Maria Jose da Silva Arantes Ordinário 0013102-26.2019.5.15.0020 18/12/2019 03/12/2021 12.322,84 12.990,33
0043/2022 Marlene Aparecida Augusto Ordinário 0010169-80.2019.5.15.0020 31/07/2020 03/12/2021 18.738,57 19.753,69
0044/2022 Mary Alves da Silva Toledo Ordinário 0011721-46,2020.5.15.0020 28/10/2020 03/12/2021 13.083,79 13.792,50
0045/2022 Maycoln Rogerio de amorim Silva Ordinário 0011686-232019.5.15.0020 17/07/2019 03/12/2021 8.204,48 8.648,89
0046/2022 Nair Aparecida Fernandes de Carvalho Ordinário 0010192-26.2019.5.15.0020 30/01/2019 03/12/2021 11.023,04 11.620,13
0047/2022 Nair da Conceição Fonseca Ordinário 0011808-36.2019.5.15.0020 29/07/2019 03/12/2021 33.988,15 35.829,19
0048/2022 Neuza Cardoso da Conceição Ordinário 0010212-17.2019.5.15.0020 01/02/2019 03/12/2021 18.969,93 19.997,48
0049/2022 Rosenilda Oliveira Leite Ordinário 0010213-02.2019.5.15.0020 01/02/2019 03/12/2021 37.934,85 39.989,67
0050/2022 Sandra Cristina Monteiro Macedo Ordinário 0011431-65,2019.5.15.0020 12/06/2019 03/12/2021 10.112,65 10.660,42
0051/2022 Selma Mirian de Toledo Ordinário 0010018-80.2020.5.15.0020 07/01/2022 03/12/2021 16.800,01 17.710,02
0052/2022 — Sergio de Almeida leite Ordinário 0012539-32.2019.5.15.0020 11/10/2019 03/12/2021 7.085,33 7.469,12
0053/2022 Suelena Ednei Leite de Campos Ordinário 0011436-53.2020.5.15.0020 11/02/2021 03/12/2021 7.821,58 8.245,25
0054/2022 — Waldalr Bento da Silva Ordinário 0010476-34.2019.5.15.0020 21/02/2019 03/12/2021 10.495,92 11.064,45
0055/2022 Cleusa Cardoso Ordinário 0011523-43.2019.5.15.0020 26/06/2019 15/12/2021 16.535,79 17.431,49
0056/2022
0057/2022
0058/2022
0059/2022
0060/2022
0061/2022
0062/2022
0063/2022
0064/2022
0065/2022
0066/2022
0067/2022
0068/2022
0069/2022
0070/2022
0071/2022
0072/2022
0073/2022
0074/2022
0075/2022
0076/2022
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0089/2022
0090/2022
Debora de Oliveira Coelho
Fatima Lopes dos Santos
Gerusa Alves Leonel Silva
Joao Batista Cardoso Vieira
Juliano Dias Neto
Magda Aparecida Santana Pereira
Maria Aparecida da Silva Graça
Maria Nazareth Cursino Silva
Simone Angelica de Andrade
Wilson Adriano Bernardino
Alessandro Augusto Ferraz
Cesar Augusto de Araujo
Magda Aparecida Santana Pereira
Maria Nazareth cursino Silva
Maria Nazareth Cursino Silva
Nair Aparecida Fernandes de Carvalho
Artur Anderson Leite
Benedito Murilo Junior
Cidimar de Oliveira Ferreira
Daniel Monteiro Coelho e Outros
Daniel Monteiro Coelho e Outros
Eliseu Gomes Barbosa
Gisele Cristina dos Santos
Maria de Almeida Salles Cardoso
Maria Nazareth Cursino Silva
Artur Anderson Leite
Sonia Maria de Amorim
Martha de Siquira Leite Batista
Rodolpho Barros Santamaria Junior
Artur Anderson Leite
Jose Moacyr da Silva
Sonia Maria de Amorim
Lucilene Justino dos Santos
Mauro Aparecido dos Santos
Silveira Rosa dos Santos Ramalho
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
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Ordinário
Ordinário
Ordinário
Ordinário
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Ordinário
Ordinário
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