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materia nº 64/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos e alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 20

Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 06 de outubro de 2.022.
OFICIO GAB. Nº. 132/22
EXMO. SENHOR
Tenho a honra de encaminhar, para análise e aprovação dessa
Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL À LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUINDO ELEMENTOS ECONÔMICOS E
ALTERANDO AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022, e dá outras
providências”.
Assim sendo solicitamos que o referido projeto possa ser
analisado e aprovado em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço.
PROTOCOLO
Nº43€ JOSÉ COSTA
MUNICIPAL
07 SET 22
"AS qtos
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CÂMA Enio CUNHA pais eso
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Exmo. Sr.
Ronaldo Charles dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal
Cunha - SP
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 34/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À
LOA - [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUINDO
ELEMENTOS ECONÔMICOS E ALTERANDO AÇÕES,
PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022.
JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de
Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 213.532,80 (Duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), nos
moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando na dotação orçamentária através de
seus elementos econômicos sob a seguinte classificação e fonte de recurso:
Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 - Obras e instalações | 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e instalações 13.532,80
Art. 2º - O presente Crédito Especial será coberto com recursos provenientes do superávit
financeiro do exercício anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que
proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na
LDO do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Cunha, 06 de outubro de 2022.
ALDINO DA COSTA
efeito Municipal
Prefeitura Municipal Estência Climática
NHA-SP
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Cunha
Estado de São Paulo
Cunha, 06 de outubro de 2022.
Referência ao Ofício Gab. Nº 132/22
JUSTIFICATIVA
A aprovação do projeto que ora enviamos visa a construção de uma Pista
de Atletismo, o atendimento da legislação pertinente adequando o orçamento vigente as
normas da Lei Federal nº 4.320/64.
A inclusão do elemento econômico pertinente à construção de Pista de
Atletismo, faz-se necessária diante da solicitação da Secretaria Municipal de Educação
Esporte e Lazer, alegando que a pista de atletismo será um equipamento importantíssimo
para a prática deste desporto em nosso município, atendendo crianças (de iniciação no
atletismo), atletas (grupos de corrida de rua) e toda população em geral como local
adequado e seguro para a prática de caminhada livre, pois ficará aberta ao público. O
local pretendido possui ótima localização, além de que trará a possibilidade de ampliação
dos eventos esportivos, como por exemplo as Olimpíadas Infantil Cunhense que
acontecem anualmente e não possui um local apropriado para receber os alunos na
modalidade de atletismo. É louvável a criação de espaços públicos, a pista será bem
recebida pela população.
Certo da atenção de Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para
reiterar nossos protestos de eleva estima e especial consideração.
JOSÉ ED INO DA COSTA
Prefeito Municipal
EXMO. SENHOR
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA
CUNHA/SP
Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 24 de outubro de 2.022
OFICIO GAB. Nº. 143/22
EXMO SENHOR
Para as considerações dessa Egrégia Casa de
Leis, enviamos em anexo, arquivo físico, relativo ao Projeto de Lei, que
dispõe sobre construção de Pista de Atletismo no Campo do Falcão,
enviado a essa Edilidade, em 07 de setembro de 2022, através do Oficio
Gab. nº 132/22.
Sendo o que me cumpria para o momento
subscrevo-me.
AL E nt di Mi
* ADMINISTRAfI IVO
PROTOCOLO
Exmo. Sr.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS no ms
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ÀS (lido
CUNHA- SP Dep AS Canalhas
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
planejamentoQ)cunha.sp.gov.br
MEMORIAL 'DE CÁLCULO
OBJETO: Reforma e melhorias no Campo Esportivo do Falcão
LOCAL: Av Daher Pedro - CUNHA — SP
01 PLACA DE OBRA
CDHU 186 02.08.020 Placa de identificação para obra
(3*2) = 6m?
(Comprimento x largura)
02 ARQUIBANCADA
02.01 DEMOLIÇÕES
CDHU 186 03.02.040 Demolição manual de alvenaria de elevação ou
elemento vazado, incluindo revestimento
(5*1,15*0,15)= 0,86mº
(Área x altura x largura)
02.02 REMOÇÕES
CDHU 186 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral
(11*(0,8*2,1)) = 18,48m?
(N.º de esquadrias x (Largura x Altura))
02.03 CONSTRUÇÕES
CDHU 186 24.02.070 Porta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial
(11*(0,8*2,1)) = 18,48m?
(N.º de esquadrias x (Largura x Altura))
CDHU 186 16.12.060 Telhamento em chapa de aço pré-pintada com epóxi e
poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm
(1,2*7,3) = 8,76m?
(Largura x Comprimento)
03 PISTA DE ATLETISMO E SALTO EM DISTÂNCIA
03.01 PISTA DE ATLETISMO
CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de
superfície, sem controle do proctor normal
(938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m?
(Área da pista “oval” + área + área)
CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º
categoria, em campo aberto
(1001,58*0,2) = 200,32mº
(Área x espessura)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
planejamentoQ)cunha.sp.gov.br
CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada
(938,32+36,46+26,8)*0,15 = 150,24m?
(Área da pista “oval” + área + área) x espessura
CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida
(938,32+36,46+26,8)*0,05 = 50,08mº
(Área da pista “oval” + área + área) x espessura
CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante
(938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m?
(Área da pista “oval” + área + área)
CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante
(938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m?
(Área da pista “oval” + área + área)
CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso
usinado quente - CBUQ
(938,32+36,46+26,8)*0,03 = 30,05m*
(Área da pista “oval” + área + área) x espessura)
CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo
938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m?
(Área da pista “oval” + área + área)
03.02 PISTA DE SALTO EM DISTÂNCIA
CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de
superfície, sem controle do proctor normal
Área = 56,84m?
CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º
categoria, em campo aberto.
(56,84*0,2) = 11,37mº
(Área x espessura)
CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada
(26,84*0,05) = 1,34m?
(Área x espessura)
CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida
(26,84*0,05) = 1,34m?
(Área x espessura)
CDHU 186 - 54.03.240 . - Imprimação betuminosa impermeabilizante
Área = 26,84m?
CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante
Área = 26,84m?
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO —- CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
planejamentoQPcunha.sp.gov.br
CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso
usinado quente - CBUQ
(26,84*0,03) = 0,81m?
(Área x espessura)
CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo
Área = 26,84m?
CDHU 186 14.02.030 Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum
(26:0,2) = 5,20m?
(Área x altura)
Cunha, 16 de setembro de 2022.
driano Lopes Pereira
Engenheiro Civil
CREA: 5069107040
ART: 28227230221482097
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-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
planejamentoQ)cunha.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO
OBJETO: Reforma e melhorias no Campo Esportivo do Falcão
LOCAL: Av Daher Pedro - CUNHA — SP
01 PLACA DE OBRA
CDHU 186 02.08.020 Placa de identificação para obra
1) Será medido por área de placa executada (m?).
2) O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a mão-de-obra
necessária para instalação de placa para identificação da obra, englobando os módulos referentes
às placas do Governo do Estado de São Paulo, da empresa Gerenciadora, e do cronograma da
obra, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16 ou nº18, com tratamento anticorrosivo
resistente às intempéries; Fundo em compensado de madeira, espessura de 12 mm; requadro e
estrutura em madeira; Marcas, logomarcas, assinaturas e título da obra, conforme especificações
do Manual de Padronização de Assinaturas do Governo do Estado de São Paulo e da empresa
Gerenciadora; Pontaletes de Erisma uncinatum (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho), ou
Qualea spp (conhecida como Cambará), de 3 x 3. Não remunera as placas dos fornecedores.
02 ARQUIBANCADA
02.01 DEMOLIÇÕES
CDHU 186 03.02.040 Demolição manual de alvenaria de elevação ou
elemento vazado, incluindo revestimento
1) Será medido pelo volume real demolido, medido no projeto, ou conforme levantamento
cadastral, ou aferido antes da demolição(m?). ;
2) O item remunera o fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de elementos em alvenaria de
elevação ou elemento vazado, manualmente; a seleção e a acomodação manual do entulho em
lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 15113 e NBR 15114.
02.02 REMOÇÕES
CDHU 186 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral
1) Será medido pela área da esquadria retirada (m?).
2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a retirada completa de
esquadrias metálicas, em geral; a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
02.03 CONSTRUÇÕES
CDHU 186 - 24.02.070 Porta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial
1) Será medido pela área da porta instalada (m?).
2) O item remunera o fornecimento de porta de ferro de abrir, linha comercial, constituída por uma
ou duas folhas, tipo veneziana, confeccionadas em perfis de chapa dobrada de ferro; batentes em
perfil de chapa dobrada em ferro; conjunto completo de ferragens, dobradiças, fechaduras,
maçanetas, puxadores e trincos. Remunera também fornecimento cimento, areia, materiais
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
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acessórios e a mão de obra necessária para a instalação. Não remunera arremates de
acabamento.
CDHU 186 16.12.060 Telhamento em chapa de aço pré-pintada com epóxi
e poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm
1) Será medido pela área de telhamento (m?), sendo:
a) Quando plano, ou inclinado abaixo de 18%, pela área de cobertura em projeção horizontal, ou
pela área de vedação lateral em projeção vertical;
b) Quando inclinado a partir de 18%, pela área de cobertura em projeção horizontal, ou pela área
de vedação lateral em projeção vertical, com os acréscimos:
- 5% para coberturas de 18% a 27% de inclinação;
- 8% para coberturas de 28% a 38% de inclinação;
- 12% para coberturas de 39% a 50% de inclinação.
2) O item remunera o fornecimento e instalação das telhas em chapa de aço zincado, acabamento
com primer epóxi e tinta poliéster em ambas as faces, em várias cores, perfil trapezoidal com
0,80mm de espessura, altura de 100 mm, em qualquer comprimento; referência comercial LR 100
N da Perfilor (Perkrom), MBP 100 Super da Metalúrgica Barra do Piraí (MBP) ou equivalente.
Remunera também materiais acessórios para a fixação das telhas, em estrutura, de apoio,
metálica ou de madeira, costura, fechamento e vedação entre as telhas e a mão de obra
necessária para o transporte interno à obra, içamento e a montagem completa das telhas.
03 PISTA DE ATLETISMO E SALTO EM DISTÂNCIA
03.01 PISTA DE ATLETISMO
CDHU 186 . 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de
superfície, sem controle do proctor normal
1) Será medido por área de plataforma, aferida na projeção horizontal, com regularização e
compactação executada (m?).2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e
mão-de-obra necessários para a execução de regularização e compactação mecanizada,
englobando os serviços: regularização e compactação em solo, para a implantação de plataforma
destinada à pavimentação; acabamento da superfície, para o acerto das cotas; locação por meio
de piquetes, do eixo e cotas do greide. Remunera também os serviços de mobilização e
desmobilização.
CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º
categoria, em campo aberto
1) Será medido pelo volume de corte, considerado na caixa (mº).
2) O item remunera o fomecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra
necessária para a execução de corte, em campo aberto, para solos de primeira categoria,
englobando os serviços: escavação e carga mecanizadas; transporte interno a obra, num raio de
um quilômetro; descarregamento para distâncias inferiores a um quilômetro; locação dos platôs e
taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais. Não remunera a limpeza e raspagem do
terreno, incluindo a retirada de raizes e troncos.
CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada
1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em
projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo:
o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação,
2
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail:
planejamentoQcunha.sp.gov.br
descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera
também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos
florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos
Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005.
CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida
1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em
projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução da sub-base ou base em bica corrida, compreendendo: o
fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga,
espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os
serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais
utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais
49.673 / 2005 e 49.674 / 2005.
CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante
1) Será-medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas
em projeto (m?).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os
serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo: CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o
local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante.
Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante
1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas
em projeto (m?).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os.serviços:
fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até
o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante.
Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 54.03.2140 Camada de rolamento em concreto betuminoso
usinado quente - CBUQ
1) Será medido por volume de'concreto betuminoso usinado quente (CBUQ) acabado, nas
dimensões especificadas em projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução de camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente
tipo CBUQ, compreendendo os -serviços: fornecimento de mistura homogênea a quente,
executada em usina de agregados e material betuminoso, incluindo perdas; carga, transporte até
o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfáltico, compactação e
acabamento final. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo
1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, deduzindo-se toda é qualquer
interferência (m?).
2) O item remunera o fornecimento de selador de tinta para pintura de borracha clorada, tinta à
base de borracha clorada; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos
serviços de: limpeza, lixamento, remoção do pó, conforme recomendações do fabricante;
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aplicação da tinta à base de borracha clorada, conforme especificações do fabricante, sobre
superfície revestida com massa.
03.02 PISTA DE SALTO EM DISTÂNCIA
CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de
superfície, sem controle do proctor normal
1) Será medido por área de plataforma, aferida na projeção horizontal, com regularização e
compactação executada (m?).
2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para
a execução de regularização e compactação mecanizada, englobando os serviços: regularização
e compactação em solo, para a implantação de plataforma destinada à pavimentação;
acabamento da superfície, para o acerto das cotas; locação por meio de piquetes, do eixo e cotas
do greide. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º
categoria, em campo aberto
1) Será medido pelo volume de corte, considerado na caixa (mº).
2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra
necessária para a execução de corte, em campo aberto, para solos de primeira categoria,
englobando os serviços: escavação e carga mecanizadas; transporte interno a obra, num raio de
um:quilômetro; descarregamento para distâncias inferiores a um quilômetro; locação dos platôs e
taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais. Não remunera a limpeza e raspagem do
terreno, incluindo a retirada de raizes e troncos.
CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada
1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em
projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo:
o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação,
descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera
também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos
florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos
Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005.
CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida
1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em
projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução da sub-base ou base em bica corrida, compreendendo: o
fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga,
espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os
serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais
utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais
49.673 / 2005 e 49.674 / 2005.
CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante
1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas
em projeto (m?).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
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necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os
serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o
local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante.
Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante
1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas
em projeto (m?).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os serviços:
fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até
o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante.
Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso
usinado quente - CBUQ
1) Será medido por volume de concreto betuminoso usinado quente (CBUQ) acabado, nas
dimensões especificadas em projeto (mº).
2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra
necessários para a execução de camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente
tipo CBUQ, compreendendo os serviços: fornecimento de mistura homogênea a quente,
executada em usina de agregados e material betuminoso, incluindo perdas; carga, transporte até
o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfáltico, compactação e
acabamento final. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização.
CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo
1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, deduzindo-se toda e qualquer
interferência (m?).
2) O item remunera o fornecimento de selador de tinta para pintura de borracha clorada, tinta à
base de borracha clorada; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos
- serviços de: limpeza, lixamento; remoção do pó, conforme recomendações do fabricante; i
aplicação da tinta à base de borracha clorada, conforme especificações do fabricante, sobre
superfície revestida com massa.
CDHU 186 14.02.030 Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum.
1) Será medido por área de superfície executada, descontando-se todos os vãos (m?).
2).0 item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessária para a execução de
alvenaria de elevação, confeccionada em tijolo de barro maciço comum de 5,7 x 9 x 19cm;
assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia.
Cunha, 16 de setembro de 2022.
riano Lopes Pereira
Engenheiro Civil
CREA: 5069107040
ART: 28227230221482097
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 2802723 022 1482097
1. Responsável Técnico
ADRIANO LOPES PEREIRA
Título Profissional: Engenheiro Civil rnp: 2612223819
Registro: 5069107040-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA CPF/CNPJ: 45.704.053/0001-21
Endereço: Praça CEL. JOÃO OLIMPIO Nº
Complemento: Bairro:
Cidade: Cunha UF: SP CEP: 12530-000
Contrato: Celebrado em: 08/09/2022 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 1,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional:
Endereço: Avenida DAHER PEDRO Nº:
Complemento: Bairro:
Cidade: Cunha UF: SP CEP; 12530-000
Data de Início; 15/09/2022
Previsão de Término: 15/09/2024
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Projeto Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(CBUQ)
Orçamento Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(CBUQ)
Fiscalização
2 Execução Conçreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(CBUQ)
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
* - Construção de uma pista de atiotismo do e salto om distancia no campo do falcão.
6. Declarações
. - ; Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
em comico co cm Praça Cel João Olímpio 91 - Centro - Cunha/SP
CEP 12530-000 FONE- 012-31115000
BDI=(((1+AC+S+R+G)*(1+DF)* (1+L))/(1-1))) -1
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ng2 Civil - CREA 5069107040
ART: 28227230221482097
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
OBJETO: REFORMA E MELHORIAS NO CAMPO ESPORTIVO DO FALCÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Data Base 05/2022
CDHU 186] 02.08.020 |Placa de identificação para obra 6,00] 848,25 5.089,50
CDHU 186
04.09.020 [Retirada de esquadria metálica em geral
CDHU 186 /24.02.070 Iposta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial
Telnamento em chapa de aço pré-pintada com epô
poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm
e altura de 40 mm
Regularização e compactação mecanizada de 1
cavação e carga mecanizada em solo de 1
CDHU 186 |54.03.240 |Imprimação betuminosa impermeabilizante
CDHU 186 |54.03.230 |Imprimação betuminosa ligante
amada de rolamento em concreto betuminoso usinado
coHU 186 [2403-210 Iquente - CBUQ M3
070 |Borracha clorada em massa, inclusive preparo
co oe
uperfície; sem controle do proctor normal M2
scavação e carga mecanizada em solo de
us
Base de brita graduada f
Base de bica corrida
Imprimação betuminosa Impermeabilizante M2
ICDHU 186 [54.03.230 [Imprimação betuminosa ligante
CDHU 186 quente - CBUQ
DHU 186 |33:10.070 |Borracha clorada em massa, inclusive preparo
M3
[ue]
M2
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A 2
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José Eder Galdino da Costa
Prefeito Municipal de Cunha
Art: 28227230221482097
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230221482097
1. Responsável Técnico
ADRIANO LOPES PEREIRA
Título Profissional: Engenheiro Civil rnp: 2612223819
Registro: 5069107040-SP
Empresa Contratada: Registro:
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA CPFICNPJ:45.704,053/0001-21
Endereço: Praça CEL. JOÃO OLIMPIO Nº:
Complemento: Bairro:
Cidade: Cunha UF: SP CEP: 12530-000
Contrato: Celebrado em: 08/09/2022 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 1,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Avenida DAHER PEDRO Nº:
Complemento: Bairro:
Cidade: Cunha UF; SP CEP: 12530-000
Data de Início: 15/09/2022
Previsão de Término: 15/09/2024
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Código:
CPF/CNPJ:
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Projeto Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(CBUQ)
Orçamento Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(cBua) .
Fiscalização
2 Execução Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico
(CBUQ)
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Construção de uma pista de atletismo do e salto em distancia no campo do falcão.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro-que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro. de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
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9. Informações
- A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
7. Entidade de Classe
ASSOCIAÇÃO GUARATINGUETAENSE DE ENGENHEIROS E
ARQUITETOS
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
dlrtio Lu GUETO » PRE
DO iuaeomadaie a
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.creasp.org.br ou www.confea,org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Www.creasp.org.br
Tel: 0800 017 18 11 REA-S
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - CPF/CNPJ: 45.704,053/0001-21
Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 16/09/2022 Valor Pago R$ 88,78 Nosso Numero: 28027230221482097 Versão do sistema
Impresso em: 18/09/2022 16:02:07

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