| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos e alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022 |
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Prefeitura Municipal de Cunha Estância Turística Cunha, 06 de outubro de 2.022. OFICIO GAB. Nº. 132/22 EXMO. SENHOR Tenho a honra de encaminhar, para análise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUINDO ELEMENTOS ECONÔMICOS E ALTERANDO AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022, e dá outras providências”. Assim sendo solicitamos que o referido projeto possa ser analisado e aprovado em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço. PROTOCOLO Nº43€ JOSÉ COSTA MUNICIPAL 07 SET 22 "AS qtos Di S Cuello at gr? CÂMA Enio CUNHA pais eso qa qnt Exmo. Sr. Ronaldo Charles dos Santos DD. Presidente da Câmara Municipal Cunha - SP Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 34/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA - [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUINDO ELEMENTOS ECONÔMICOS E ALTERANDO AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2022. JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.532,80 (Duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando na dotação orçamentária através de seus elementos econômicos sob a seguinte classificação e fonte de recurso: Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação 4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 - Obras e instalações | 200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e instalações 13.532,80 Art. 2º - O presente Crédito Especial será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na LDO do exercício vigente. Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Cunha, 06 de outubro de 2022. ALDINO DA COSTA efeito Municipal Prefeitura Municipal Estência Climática NHA-SP GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal da Estância Turística de Cunha Estado de São Paulo Cunha, 06 de outubro de 2022. Referência ao Ofício Gab. Nº 132/22 JUSTIFICATIVA A aprovação do projeto que ora enviamos visa a construção de uma Pista de Atletismo, o atendimento da legislação pertinente adequando o orçamento vigente as normas da Lei Federal nº 4.320/64. A inclusão do elemento econômico pertinente à construção de Pista de Atletismo, faz-se necessária diante da solicitação da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, alegando que a pista de atletismo será um equipamento importantíssimo para a prática deste desporto em nosso município, atendendo crianças (de iniciação no atletismo), atletas (grupos de corrida de rua) e toda população em geral como local adequado e seguro para a prática de caminhada livre, pois ficará aberta ao público. O local pretendido possui ótima localização, além de que trará a possibilidade de ampliação dos eventos esportivos, como por exemplo as Olimpíadas Infantil Cunhense que acontecem anualmente e não possui um local apropriado para receber os alunos na modalidade de atletismo. É louvável a criação de espaços públicos, a pista será bem recebida pela população. Certo da atenção de Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para reiterar nossos protestos de eleva estima e especial consideração. JOSÉ ED INO DA COSTA Prefeito Municipal EXMO. SENHOR RONALDO CHARLES DOS SANTOS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA CUNHA/SP Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática Cunha, 24 de outubro de 2.022 OFICIO GAB. Nº. 143/22 EXMO SENHOR Para as considerações dessa Egrégia Casa de Leis, enviamos em anexo, arquivo físico, relativo ao Projeto de Lei, que dispõe sobre construção de Pista de Atletismo no Campo do Falcão, enviado a essa Edilidade, em 07 de setembro de 2022, através do Oficio Gab. nº 132/22. Sendo o que me cumpria para o momento subscrevo-me. AL E nt di Mi * ADMINISTRAfI IVO PROTOCOLO Exmo. Sr. RONALDO CHARLES DOS SANTOS no ms DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ÀS (lido CUNHA- SP Dep AS Canalhas CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQ)cunha.sp.gov.br MEMORIAL 'DE CÁLCULO OBJETO: Reforma e melhorias no Campo Esportivo do Falcão LOCAL: Av Daher Pedro - CUNHA — SP 01 PLACA DE OBRA CDHU 186 02.08.020 Placa de identificação para obra (3*2) = 6m? (Comprimento x largura) 02 ARQUIBANCADA 02.01 DEMOLIÇÕES CDHU 186 03.02.040 Demolição manual de alvenaria de elevação ou elemento vazado, incluindo revestimento (5*1,15*0,15)= 0,86mº (Área x altura x largura) 02.02 REMOÇÕES CDHU 186 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral (11*(0,8*2,1)) = 18,48m? (N.º de esquadrias x (Largura x Altura)) 02.03 CONSTRUÇÕES CDHU 186 24.02.070 Porta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial (11*(0,8*2,1)) = 18,48m? (N.º de esquadrias x (Largura x Altura)) CDHU 186 16.12.060 Telhamento em chapa de aço pré-pintada com epóxi e poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm (1,2*7,3) = 8,76m? (Largura x Comprimento) 03 PISTA DE ATLETISMO E SALTO EM DISTÂNCIA 03.01 PISTA DE ATLETISMO CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de superfície, sem controle do proctor normal (938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m? (Área da pista “oval” + área + área) CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º categoria, em campo aberto (1001,58*0,2) = 200,32mº (Área x espessura) PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQ)cunha.sp.gov.br CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada (938,32+36,46+26,8)*0,15 = 150,24m? (Área da pista “oval” + área + área) x espessura CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida (938,32+36,46+26,8)*0,05 = 50,08mº (Área da pista “oval” + área + área) x espessura CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante (938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m? (Área da pista “oval” + área + área) CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante (938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m? (Área da pista “oval” + área + área) CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ (938,32+36,46+26,8)*0,03 = 30,05m* (Área da pista “oval” + área + área) x espessura) CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo 938,32+36,46+26,8) = 1.001,58m? (Área da pista “oval” + área + área) 03.02 PISTA DE SALTO EM DISTÂNCIA CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de superfície, sem controle do proctor normal Área = 56,84m? CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º categoria, em campo aberto. (56,84*0,2) = 11,37mº (Área x espessura) CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada (26,84*0,05) = 1,34m? (Área x espessura) CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida (26,84*0,05) = 1,34m? (Área x espessura) CDHU 186 - 54.03.240 . - Imprimação betuminosa impermeabilizante Área = 26,84m? CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante Área = 26,84m? PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO —- CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQPcunha.sp.gov.br CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ (26,84*0,03) = 0,81m? (Área x espessura) CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo Área = 26,84m? CDHU 186 14.02.030 Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum (26:0,2) = 5,20m? (Área x altura) Cunha, 16 de setembro de 2022. driano Lopes Pereira Engenheiro Civil CREA: 5069107040 ART: 28227230221482097 L6OZOPIZTOEZLZZT Vy oo Vosa VOVONVEINDHYV VA TVHILVT VÍSIA 86L OVOLOLEIOS VIVO IND Onouuabua - Estad SEdOT OUBUPy tediotuniy onojais SonDp jApSUOdSSAj EISOQ EP OUIPIRO JP 9sor 00z:| “053 VIONVISIO NI OLTVS AQ VISId ua SE 00'ZZ E OvITva zu 0'0L SVOVOIANI yivosa ZLOCIONBWIIIS viva OQ OALLHOJSI OdWVO OQ SVIHOHTZIN 3 VINHO SIA “OVÍVONDIASS one 08S - BUUNI - OJpod JYeG “Ay 007 VINHOSIS «osarso sa no de emu omvenmfove “TWPIS DOS - bELE (24) “EM DOES TU AIDS 'VHNNO OUINTO “6 N "OIdWITO OYOF TINONOI VÍVIA qu VHNNO JQ VOLLVINNO VIONVLSI VO TVAIDINNIA VANLIIITAA pReSeto ] use-L"osa IV INORS VISIA 005: “953 OT ve OWSL3NLV 30 VISId ———00"001- —00'08 8 as? —80'08- -PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQ)cunha.sp.gov.br MEMORIAL DESCRITIVO OBJETO: Reforma e melhorias no Campo Esportivo do Falcão LOCAL: Av Daher Pedro - CUNHA — SP 01 PLACA DE OBRA CDHU 186 02.08.020 Placa de identificação para obra 1) Será medido por área de placa executada (m?). 2) O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a mão-de-obra necessária para instalação de placa para identificação da obra, englobando os módulos referentes às placas do Governo do Estado de São Paulo, da empresa Gerenciadora, e do cronograma da obra, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16 ou nº18, com tratamento anticorrosivo resistente às intempéries; Fundo em compensado de madeira, espessura de 12 mm; requadro e estrutura em madeira; Marcas, logomarcas, assinaturas e título da obra, conforme especificações do Manual de Padronização de Assinaturas do Governo do Estado de São Paulo e da empresa Gerenciadora; Pontaletes de Erisma uncinatum (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho), ou Qualea spp (conhecida como Cambará), de 3 x 3. Não remunera as placas dos fornecedores. 02 ARQUIBANCADA 02.01 DEMOLIÇÕES CDHU 186 03.02.040 Demolição manual de alvenaria de elevação ou elemento vazado, incluindo revestimento 1) Será medido pelo volume real demolido, medido no projeto, ou conforme levantamento cadastral, ou aferido antes da demolição(m?). ; 2) O item remunera o fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a execução dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de elementos em alvenaria de elevação ou elemento vazado, manualmente; a seleção e a acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 15113 e NBR 15114. 02.02 REMOÇÕES CDHU 186 04.09.020 Retirada de esquadria metálica em geral 1) Será medido pela área da esquadria retirada (m?). 2) O item remunera o fornecimento da mão-de-obra necessária para a retirada completa de esquadrias metálicas, em geral; a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis. 02.03 CONSTRUÇÕES CDHU 186 - 24.02.070 Porta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial 1) Será medido pela área da porta instalada (m?). 2) O item remunera o fornecimento de porta de ferro de abrir, linha comercial, constituída por uma ou duas folhas, tipo veneziana, confeccionadas em perfis de chapa dobrada de ferro; batentes em perfil de chapa dobrada em ferro; conjunto completo de ferragens, dobradiças, fechaduras, maçanetas, puxadores e trincos. Remunera também fornecimento cimento, areia, materiais PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoGocunha.sp.gov.br acessórios e a mão de obra necessária para a instalação. Não remunera arremates de acabamento. CDHU 186 16.12.060 Telhamento em chapa de aço pré-pintada com epóxi e poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm 1) Será medido pela área de telhamento (m?), sendo: a) Quando plano, ou inclinado abaixo de 18%, pela área de cobertura em projeção horizontal, ou pela área de vedação lateral em projeção vertical; b) Quando inclinado a partir de 18%, pela área de cobertura em projeção horizontal, ou pela área de vedação lateral em projeção vertical, com os acréscimos: - 5% para coberturas de 18% a 27% de inclinação; - 8% para coberturas de 28% a 38% de inclinação; - 12% para coberturas de 39% a 50% de inclinação. 2) O item remunera o fornecimento e instalação das telhas em chapa de aço zincado, acabamento com primer epóxi e tinta poliéster em ambas as faces, em várias cores, perfil trapezoidal com 0,80mm de espessura, altura de 100 mm, em qualquer comprimento; referência comercial LR 100 N da Perfilor (Perkrom), MBP 100 Super da Metalúrgica Barra do Piraí (MBP) ou equivalente. Remunera também materiais acessórios para a fixação das telhas, em estrutura, de apoio, metálica ou de madeira, costura, fechamento e vedação entre as telhas e a mão de obra necessária para o transporte interno à obra, içamento e a montagem completa das telhas. 03 PISTA DE ATLETISMO E SALTO EM DISTÂNCIA 03.01 PISTA DE ATLETISMO CDHU 186 . 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de superfície, sem controle do proctor normal 1) Será medido por área de plataforma, aferida na projeção horizontal, com regularização e compactação executada (m?).2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de regularização e compactação mecanizada, englobando os serviços: regularização e compactação em solo, para a implantação de plataforma destinada à pavimentação; acabamento da superfície, para o acerto das cotas; locação por meio de piquetes, do eixo e cotas do greide. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º categoria, em campo aberto 1) Será medido pelo volume de corte, considerado na caixa (mº). 2) O item remunera o fomecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra necessária para a execução de corte, em campo aberto, para solos de primeira categoria, englobando os serviços: escavação e carga mecanizadas; transporte interno a obra, num raio de um quilômetro; descarregamento para distâncias inferiores a um quilômetro; locação dos platôs e taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais. Não remunera a limpeza e raspagem do terreno, incluindo a retirada de raizes e troncos. CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada 1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, 2 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQcunha.sp.gov.br descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida 1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução da sub-base ou base em bica corrida, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673 / 2005 e 49.674 / 2005. CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante 1) Será-medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m?). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo: CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante 1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m?). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os.serviços: fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 54.03.2140 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ 1) Será medido por volume de'concreto betuminoso usinado quente (CBUQ) acabado, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente tipo CBUQ, compreendendo os -serviços: fornecimento de mistura homogênea a quente, executada em usina de agregados e material betuminoso, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfáltico, compactação e acabamento final. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo 1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, deduzindo-se toda é qualquer interferência (m?). 2) O item remunera o fornecimento de selador de tinta para pintura de borracha clorada, tinta à base de borracha clorada; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos serviços de: limpeza, lixamento, remoção do pó, conforme recomendações do fabricante; PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TELJFAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoQDcunha.sp.gov.br aplicação da tinta à base de borracha clorada, conforme especificações do fabricante, sobre superfície revestida com massa. 03.02 PISTA DE SALTO EM DISTÂNCIA CDHU 186 54.01.010 Regularização e compactação mecanizada de superfície, sem controle do proctor normal 1) Será medido por área de plataforma, aferida na projeção horizontal, com regularização e compactação executada (m?). 2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de regularização e compactação mecanizada, englobando os serviços: regularização e compactação em solo, para a implantação de plataforma destinada à pavimentação; acabamento da superfície, para o acerto das cotas; locação por meio de piquetes, do eixo e cotas do greide. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 07.01.020 Escavação e carga mecanizada em solo de 1º categoria, em campo aberto 1) Será medido pelo volume de corte, considerado na caixa (mº). 2) O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra necessária para a execução de corte, em campo aberto, para solos de primeira categoria, englobando os serviços: escavação e carga mecanizadas; transporte interno a obra, num raio de um:quilômetro; descarregamento para distâncias inferiores a um quilômetro; locação dos platôs e taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais. Não remunera a limpeza e raspagem do terreno, incluindo a retirada de raizes e troncos. CDHU 186 54.01.210 Base de brita graduada 1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. CDHU 186 54.01.220 Base de bica corrida 1) Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução da sub-base ou base em bica corrida, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673 / 2005 e 49.674 / 2005. CDHU 186 54.03.240 Imprimação betuminosa impermeabilizante 1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m?). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA PRAÇA CORONEL JOAO-OLIMPIO, 91 CENTRO — CEP. 12530-000 - CUNHA/SP — TEL./FAX: (12) 3111-5000 — e-mail: planejamentoGPcunha.sp.gov.br necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 54.03.230 Imprimação betuminosa ligante 1) Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m?). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os serviços: fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 54.03.210 Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ 1) Será medido por volume de concreto betuminoso usinado quente (CBUQ) acabado, nas dimensões especificadas em projeto (mº). 2) O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão-de-obra necessários para a execução de camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente tipo CBUQ, compreendendo os serviços: fornecimento de mistura homogênea a quente, executada em usina de agregados e material betuminoso, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfáltico, compactação e acabamento final. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. CDHU 186 33.10.070 Borracha clorada em massa, inclusive preparo 1) Será medido pela área de superfície preparada e pintada, deduzindo-se toda e qualquer interferência (m?). 2) O item remunera o fornecimento de selador de tinta para pintura de borracha clorada, tinta à base de borracha clorada; materiais acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução dos - serviços de: limpeza, lixamento; remoção do pó, conforme recomendações do fabricante; i aplicação da tinta à base de borracha clorada, conforme especificações do fabricante, sobre superfície revestida com massa. CDHU 186 14.02.030 Alvenaria de elevação de 1/2 tijolo maciço comum. 1) Será medido por área de superfície executada, descontando-se todos os vãos (m?). 2).0 item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessária para a execução de alvenaria de elevação, confeccionada em tijolo de barro maciço comum de 5,7 x 9 x 19cm; assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia. Cunha, 16 de setembro de 2022. riano Lopes Pereira Engenheiro Civil CREA: 5069107040 ART: 28227230221482097 Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A Página 1/2 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 2802723 022 1482097 1. Responsável Técnico ADRIANO LOPES PEREIRA Título Profissional: Engenheiro Civil rnp: 2612223819 Registro: 5069107040-SP Empresa Contratada: Registro: 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA CPF/CNPJ: 45.704.053/0001-21 Endereço: Praça CEL. JOÃO OLIMPIO Nº Complemento: Bairro: Cidade: Cunha UF: SP CEP: 12530-000 Contrato: Celebrado em: 08/09/2022 Vinculada à Art nº: Valor: R$ 1,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público Ação Institucional: Endereço: Avenida DAHER PEDRO Nº: Complemento: Bairro: Cidade: Cunha UF: SP CEP; 12530-000 Data de Início; 15/09/2022 Previsão de Término: 15/09/2024 Coordenadas Geográficas: Finalidade: Código: CPF/CNPJ: 4. Atividade Técnica Quantidade Unidade Elaboração 1 Projeto Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (CBUQ) Orçamento Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (CBUQ) Fiscalização 2 Execução Conçreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (CBUQ) Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART 5. Observações * - Construção de uma pista de atiotismo do e salto om distancia no campo do falcão. 6. Declarações . - ; Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA em comico co cm Praça Cel João Olímpio 91 - Centro - Cunha/SP CEP 12530-000 FONE- 012-31115000 BDI=(((1+AC+S+R+G)*(1+DF)* (1+L))/(1-1))) -1 Ú ng2 Civil - CREA 5069107040 ART: 28227230221482097 L60C8VLTTOECLTCST LHV) 0/020L6905 VIHO - IMD oBUI euteJod sodo7 oueupyiZ? por %00y Y%00L — IR TD RS OLNIWVCaNVIS 3 Svaso 30 vitiviavdas | “ VIUYIANIO VIONVISA ZzozIso :eseg ejeq a as é eyuno ta BE L2596L %0OL L60ZBVLZTOETLZZ8T LV Op'ZuLl %00L Li'cezo %00L seip oge OÍjaOs ep mopio e sode sejp :*Oyôndaxa vava OZVad | 0r:Ováviaam aa ozvad ; OlUQAUOO OP esneujsse OlUQALOS OP BINBUISSE BP EJep Bp JIued E Seip Og :jeuls epmep ep Jgied E se 091 :opjui SeIp 09€|:ojsodoJdg ozesy OVÍVEINOSIA/O IdYNIS :eseg eje epa seio 198, - NHaD NLLITOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS OBJETO: REFORMA E MELHORIAS NO CAMPO ESPORTIVO DO FALCÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Data Base 05/2022 CDHU 186] 02.08.020 |Placa de identificação para obra 6,00] 848,25 5.089,50 CDHU 186 04.09.020 [Retirada de esquadria metálica em geral CDHU 186 /24.02.070 Iposta de ferro de abrir tipo veneziana, linha comercial Telnamento em chapa de aço pré-pintada com epô poliéster, perfil trapezoidal, com espessura de 0,50 mm e altura de 40 mm Regularização e compactação mecanizada de 1 cavação e carga mecanizada em solo de 1 CDHU 186 |54.03.240 |Imprimação betuminosa impermeabilizante CDHU 186 |54.03.230 |Imprimação betuminosa ligante amada de rolamento em concreto betuminoso usinado coHU 186 [2403-210 Iquente - CBUQ M3 070 |Borracha clorada em massa, inclusive preparo co oe uperfície; sem controle do proctor normal M2 scavação e carga mecanizada em solo de us Base de brita graduada f Base de bica corrida Imprimação betuminosa Impermeabilizante M2 ICDHU 186 [54.03.230 [Imprimação betuminosa ligante CDHU 186 quente - CBUQ DHU 186 |33:10.070 |Borracha clorada em massa, inclusive preparo M3 [ue] M2 prai 6 A 2 o José Eder Galdino da Costa Prefeito Municipal de Cunha Art: 28227230221482097 Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A Página 1/2 Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230221482097 1. Responsável Técnico ADRIANO LOPES PEREIRA Título Profissional: Engenheiro Civil rnp: 2612223819 Registro: 5069107040-SP Empresa Contratada: Registro: 2. Dados do Contrato Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA CPFICNPJ:45.704,053/0001-21 Endereço: Praça CEL. JOÃO OLIMPIO Nº: Complemento: Bairro: Cidade: Cunha UF: SP CEP: 12530-000 Contrato: Celebrado em: 08/09/2022 Vinculada à Art nº: Valor: R$ 1,00 Tipo de Contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público Ação Institucional: 3. Dados da Obra Serviço Endereço: Avenida DAHER PEDRO Nº: Complemento: Bairro: Cidade: Cunha UF; SP CEP: 12530-000 Data de Início: 15/09/2022 Previsão de Término: 15/09/2024 Coordenadas Geográficas: Finalidade: Código: CPF/CNPJ: 4. Atividade Técnica Quantidade Unidade Elaboração 1 Projeto Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (CBUQ) Orçamento Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (cBua) . Fiscalização 2 Execução Concreto Asfáltico Pavimentação 30,86000 metro cúbico (CBUQ) Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART 5. Observações Construção de uma pista de atletismo do e salto em distancia no campo do falcão. 6. Declarações Acessibilidade: Declaro-que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro. de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas. Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A Página 2/2 9. Informações - A presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número. 7. Entidade de Classe ASSOCIAÇÃO GUARATINGUETAENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS 8. Assinaturas Declaro serem verdadeiras as informações acima dlrtio Lu GUETO » PRE DO iuaeomadaie a - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.creasp.org.br ou www.confea,org.br - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. Www.creasp.org.br Tel: 0800 017 18 11 REA-S E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - CPF/CNPJ: 45.704,053/0001-21 Valor ART R$ 88,78 Registrada em: 16/09/2022 Valor Pago R$ 88,78 Nosso Numero: 28027230221482097 Versão do sistema Impresso em: 18/09/2022 16:02:07