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← Cunha (SP)

materia nº 22/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaParecer ao PR nº 003/2024.
native_id1920

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA nas
ae
:
“PORTAL DA CIDADANIA”. (s: E
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 22 /2024 | À pddés
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano || Ementa
Dispõe Sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso Il do 83º do
Art. 37 e no 82º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
PR-3 2024
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo: para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 29/4/2024
e Ec ses a E
mi
E
SANCHES
RELATOR
AD
JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO
MEMBRO SAPL Nº 403
20 ABR 204
08:18
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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