| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 006/2024. |
| native_id | 1921 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 25 /2024 E | Pa.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe Sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa PL-6 2024 | Saúde da família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Cli mática de Cunha em 29/4/2024 ) ss ese a “PRESIDE A RRCaNE é RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO - MEMBRO PROTOCOLO sAPL Nº404. 30 ABR 204 08:16 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA