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Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| GABINETE
Cunha, 03 de maio de 2024.
Ofício GAB. Nº 044/2024
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Eg. Câmara Municipal e
nos termos dos artigos 38, 8 1º, inciso | e 69, incisos V e XI, da Lei Orgânica deste Município,
o incluso Projeto de Lei que “Altera vagas para cargo de Professor de Educação Básica Il —
Educação Especial/Inclusiva, e dá outras providências”.
A presente proposta de alteração do número de vagas para o cargo de PEB II
de Educação Especial/Inclusiva tem por fim possibilitar, na medida da crescente demanda, a
admissão de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2023, razão pela qual submeto
este projeto de lei ao juízo dessa respeitável Casa Legislativa, requerendo, na forma dos
artigos 30 e 41 da Lei Orgânica do Município, a realização de quantas sessões
extraordinárias forem necessárias à sua votação e aprovação, bem como sua tramitação em
regime de urgência. REQ nº Zo(Zo 24
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa de
Leis.
Atenciosamente,
JOSF ÉDER GALDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
| PROTOCOLO
o
Excelentíssimo Senhor Vereador i a PL N 418
! R
RONALDO CHARLES DOS SANTOS po SEMA ZM
4:
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cunha | fts
[ué “ARA MUNICIPAL DE CUNHA
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