br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências
native_id194

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 15

Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 27 de outubro de 2.022
OFICIO GAB. Nº, 146/22
EXMO SENHOR
Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de
Leis, envio em anexo, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Abertura de
Crédito Especial a Lei Orçamentária do Exercício de 2022, conforme
motivos expostos na Justificativa em anexo, solicitamos que o referido
Projeto, possa ser aprovado em caráter de urgência urgentíssima.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de
consideração e apreço.
ER GALDINO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ
PROTOCOLO
Nº 465
Exmo. Sr. 27 OUT 202
RONALDO CHARLES DOS SANTOS “AS 1|:30
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Disço ÀS Cova l.
CUNHA- SP CâmaRh MUNICIPAL DE CUNHA
PROJETO DELEI 34/2072
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado
de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$
2.276.830,55 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), nos
moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, incluindo elementos econômicos e adicionando nas dotações
orçamentárias do exercício vigente:
rgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 - Setor de Assistência e Previdência
0.002 - Operações Especiais
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.140 - Obrigações Patronais
[ R$326.830,55
Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental
2.007 - Manutenção de Gestões Desenv. Ensino Fundamental
3.3.90.30,00.00.00.00.0.01.220 - Material de Consumo
[ | R$ 200.000,00
2.009 - Manutenção do Programa Salário Educação - QESE
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 - Material de Consumo
R$ 150.000,00
| Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
1.010 - Investimentos no Setor de Saúde
4.4,90,52.00.00.00.00.0,01.310 - Equipamentos e Material Permanente
[| R$30.000,00
2.019 - Manutenção de Ações destinadas aos Serviços de Saúde
3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.310 - Material de Distribuição Gratuita
[R$ 140.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.010 - Investimentos no Setor de Saúde
+ R$ 305.000,00
Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
3.3.90,30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo
R$ 25.000,00
| Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.027 - Manutenção de ações do Fundo Municipal de Solidariedade
3.3.90.32.00,00.00.00.0.01.510 - Material de Distribuição Gratuita
R$ 50.000,00
| 2.028 - Manutenção de ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo
R$ 10.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 - S.E.R.M.
2.034 - Manutenção de Estradas Municipais - SERM
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo
R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Orgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
2.036 - Manutenção de ações de desenv. urbano e Infraestrutura
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo
R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
R$ 150.000,00
Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
| Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
[ R$ 25.000,00
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
2.040 -Manutenção e Incremento do Turismo
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
N N Estado de São Paulo
SS
3.3.90.30.00.00,00.00,0,01,110 - Material de Consumo [| R$80000,00 ]
rgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Unidade: 02 - Setor de Agricultura e Extensão Rural
1.021 - Investimentos destinados a Produção Rural
[ 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente | R$ 15.000,00 |
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação
apurado até setembro do corrente exercício.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, e ainda, conforme $2º do art. 167
CF/1988, poderão ser reabertos no exercício subsequente caso não sejam utilizados na sua totalidade no corrente
exercício.
Art. 3º - O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na Lei Orçamentária do
exercício vigente.
Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de
2022, revogadas as disposições em contrário.
Registrada e publicada por editais, na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
tário
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
Cunha, 25 de outubro de 2022.
Comunicação Interna Nº 08/2022
Do Setor de Contabilidade
Para Secretaria de Administração e Finanças
Pela presente, solicitamos e justificamos para fins de crédito especial que
seja inserido na Lei Orçamentária Anual, elementos econômicos com a fonte de recurso
01.140 - Royalties do Petróleo e Gás.
Tal solicitação deve-se a entrada de recursos com a classificação BAP - Bônus de
Assinatura do Petróleo no valor líquido de R$ 326.830,55, que poderá ser utilizado para
pagamento de despesas previdenciárias correntes junto ao INSS/RPPS: contribuição
patronal do mês ou meses anteriores, contribuição do segurado do mês ou de meses
anteriores, conforme disposto na Lei Federal nº 13.885/2019 que trata da cessão
onerosa.
Além disso, solicitamos incluir outros elementos econômicos no Setor de Estradas
Municipais (R$ 450.000,00), Setor de Infraestrutra urbana (R$ 150.000,00) e Setor de
Saneamento e Meio Ambiente (R$ 25.000,00) com o mesmo recurso 01.40 - Royalties do
Petróleo e Gás, para amparar despesas do tratamento de água, manutenção de estradas
municipais, aquisição de combustíveis e manutenção de veículos de tração mecânica,
despesas essas já solicitadas pelos responsáveis de cada Secretaria.
Justificamos que tais inserções na Lei Orçamentária do exercício de 2022 está
amparada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas Leis
Federais nº 12.279/2010; nº 13.885/2019; Lei Complementar nº 176/2020 e Nota
Técnica SEI nº 23290/2022/ME.
sa
“And onteir at Zídio
ontâdora CRC1SP222743/0-1
www.cnm.org.br
NOTA TÉCNICA Nº 19/2022
Brasília, 1 de junho de 2022.
ÁREA: Contabilidade Municipal e Finanças Municipais
TÍTULO: Tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa de 2022
REFERÊNCIA: Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010
Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019
Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020
Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Considerando que a Lei nº 12.276/2010 autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobrás
Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás
natural e outros hidrocarbonetos fluidos,
Considerando que durante a exploração foi identificado um volume excedente de óleo em áreas
do Pré-Sal, chamado de "excedente da cessão onerosa";
Considerando que pelo direito de exploração as empresas devem pagar um bônus de
assinatura, que deve ser repartido entre Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme
critérios estabelecidos pela nº 13.885/2019;
Considerando que a LC 176/2020, quando sancionada, a União se comprometeu em entregar
adicionalmente ao recurso da cessão onerosa, conforme o leilão do excedente do bônus de
assinatura para os blocos de Atapu e Sépia, o montante correspondente a R$ 4 bilhões aos
Estados e Municípios;
Considerando que a partilha do recurso extra pela LC 176/2020 será conforme os coeficientes
do ICMS correspondente a cada Estado, sendo que a União transferirá 75% diretamente aos
Estados e 25% aos Municípios correspondentes;
Considerando que em 17 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Petróleo - ANP realizou
leilão do excedente da cessão onerosa com uma arrecadação de R$ 11,140 bilhões, e que após
os devidos cálculos, R$ 1,671 bilhões pela cessão onerosa e R$ 1 bilhão pelo repasse extra da LC
176/20, totalizando R$ 2,671 bilhões que foram distribuídos aos Municípios brasileiros;
Considerando que os recursos foram depositados no mês de maio de 2022 na conta bancária
do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no Banco do Brasil, aberta e Já em uso pelo Município. E
que o valor será destacado no informe BB repasse para facilitar a segregação do montante da
FEP, que também tem previsão de arrecadação para a mesma data;
Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N, Brasilia/DF + CEP 70.830-010 » Brasília — DF » Tel: (61) 2101-6000
Escritório; Rua Marcio Dias nº 574 — Bairro Merino de Deus + CEP 90130-000 » Porto Alegre — RS * Tel/Fax; (51) 3232-3230
wirw.enm.org.br
Considerando que de acordo com o disposto na 92 edição do Manual de Contabilidade Aplicado
ao Setor Público (MCASP), as Transferências de Recursos Intergovernamentais compreendem as
transferências entre entes da Federação distintos, e representam a entrega de recursos de um
ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário” ou “recebedor"). A presente
nota é destinada ao ente beneficiário, ou seja, o Município;
ESCLARECEMOS:
Diferentemente do ano de 2019, em que a classificação por fonte de recurso não
deveria ser confundida com a fonte de royalties, no ano de 2022, por meio da Nota
Técnica SEI nº 23290/2022/ME, a Secretária do Tesouro Nacional instruiu que deveria
ser utilizado a classificação 704 - Transferência da União Referente a Royalties do
Petróleo e Gás Natural. Segundo a STN, a escolha da classificação justifica-se pelo fato
de que o código de fonte ou destinação de recursos “704” terá a sua nomenclatura e
especificação alterados em 2023 para evidenciar tanto a arrecadação de royalties de
petróleo e gás natural, quanto a cota-parte do bônus de assinatura de contrato de
partilha de produção.
Il. A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressou nos cofres municipais no
mês de maio de 2022 reforçaré a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em
execução, para os Municípios que não previram originalmente tal ingresso de recurso.
Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou
especial indicando como fonte o excesso de arrecadação.
lil. Visto no exercício financeiro de 2022 foram atendidos tanto os elementos que
caracterizam o fato gerador da receita oriunda da cessão onerosa - determinação legal,
realização do leilão e cálculo dos valores a serem distribuídos — como o ingresso efetivo
no caixa (dias 20 e 24 de maio), os registros contábeis pelo regime de competência
coincidirão com o atendimento do art. 35 da Lei 4.320/1964, ou seja, a realização a
receita orçamentária.
Clique em https://bit.ly/3Pu01dF e veja os valores da receita orlunda da cessão onerosa para
cada Município brasileiro.
Iv. | No momento do ingresso da receita oriunda da cessão onerosa será registrada o fluxo
caixa pelo efetivo ingresso dos recursos nos cofres municipais conjuntamente com a
realização da receita orçamentária e o correspondente controle de disponibilidade.
Registre-se que na realização da receita orçamentária deve ser identificada a respectiva
fonte de recursos (704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás
Natural), conforme exemplo a seguir.
Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N, Brasfia/DF * CEP 70.830-010 « Brasília = DF « Tel; (61) 2101-6000
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 - Bairro Menino de Deus + CEP 80130-000 » Porto Alegre — R$ * Tel/Fax: (51) 3232-3330
www.cnm.órg.br
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS,
Exemplo: registro do ingresso de recurso e da realização da receita da cessão onerosa no valor
de R$ 305.209,32, em valores brutos, ocorrida em 20 de maio de 2022.
Lançamento da abertura de crédito adicional naqueles Municípios que não previram o ingresso
do referido recurso na Lei Orçamentária Anual:
Título da Conta T Naturezada informação | Valor |
D- Previsão Adicional de Receita Orçamentária 305.209,32
[ C— Receita a Realizar 305.209,32
Título da Conta | Natureza da Informação Valor
D-— Dotação Adicional — Crédito Suplementar Ou Orçamentária 305.209,32 |
D - Dotação Adicional - Crédito Especial
C- Crédito Disponível 305.209,32
Em seguido, os lançamentos relativos à execução dos volores arrecadados:
Título da Conta Natureza da Informação Valor
D— Ativo — Caixa e Equivalentes de Caixa Patrimonial 305.209,32
C—VPA Transferências Intergovernamentais — 305.209,32
Constitucionais e Legals — Inter OFSS União
Título da Conta Natureza da Informação | Valor,
D- Receita a Realizar Orçamentária 305.209,32
C— Receita Realizada 305.209,32
LC-ReceltaRealzada * ra eme
1.7.1.2.990.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de:
Recursos Naturais/ Fonte: 704 "Transferência da.União-Referente:a Royalties:do Petróleo eiGás'Natural.
Título da Conta Natureza da Informação Valor
D- Controle de Disponibilidade de Recursos Controle 305.209,32
C — Disponibilidade por Destinação de Recursos — DDR 305.209,32
V. Por ser classificada como receita corrente e compor a base da receita corrente líquida
(RCL), a receita oriunda da cessão onerosa integrará a base de cálculo da contribuição
ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), devendo ser
recolhido o percentual de 1% sobre o total da receita recebida. Registre-se que não
será usado a receita oriunda da cessão onerosa para pagar o PASEP, em razão das
vinculações dispostas no Item VI. Como houve a retenção do PASEP na Fonte, os
lançamentos a seguir devem ser efetuados.
Exemplo: registro da retenção do PASEP no percentual de 1% sobre o valor bruto da receita da
cessão onerosa no valor de R$ 305.209,32, perfazendo o montante de R$ 3.052,09.
Título da Conta Natureza da informação | Valor |
D-—VPD PASEP
C — Passivo — Pasep a Pagar
3.052,09
3.052,09
Patrimonial
Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 M.
Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 — Bairro Mer:
'ulo N, Brasilia/DF « CEP 70830-010 » Brasília — DF » Tel: (61) 2101-6000
de Deus * CEP 90130-000 » Porto Alegre — RS * Tel/Fax: (51) 3232-3330
E
Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER
Cunha, 26 de outubro de 2022.
Ofício nº586/2022
Assunto: Solicitação/Faz
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer vem através deste solicitar deste
feito junto à Câmara Municipal o pedido de suplementação dos valores abaixo
relacionados;
e Dotação nº 67- Recurso Próprio- Valor de R$200.000,00 para início da obras
da nova creche- Zeladoria e Entrada Principal.
e Dotação nº 62- Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor de
R$200.000,00 Compra de mobiliários para as escolas.
e Dotação nº 74-Materiais de Consumo. Valor de R$150.000,00 para compra
de materiais esportivos e livros para suprir as escolas vinculadoras;
Esta secretaria conta com colaboração dos Senhores Vereadores para
aprovação desta suplementação. A educação é primordial para os munícipes e
todo investimento se faz necessário para melhoria da qualidade do ensino.
Agradece e reconhece tudo que já construímos juntos em prol de nossas crianças
e se coloca sempre a disposição para esclarecimentos e parcerias.
Sem mais para o momento reiteramos nosso apreço e admiração.
Atenciosamente,
TÂNIA VALÉRIA DE TOLEDO GOMES
Secretária de Educação de Cunha
Exma. Srta.
Karine Costa da Silva
Secretária de Finanças
Praça Cônego Siqueira, 27 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-3059 | educacao Qcunha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Cunha, 26 de Outubro de 2022
À Secretaria de Administração e Finanças
Srº. Karine Costa da Silva
Assunto: suplementação de dotação orçamentária.
Prezada Sr? Secretária de Administração e Finanças
Solicito a suplementação das dotações orçamentárias descritas abaixo.
Dotação | ValorR$ || Justificativa
Contra partida das emendas parlamentares
nº 12078.245000/1220-03 e nº 12078.245000/1220-04
| tar R$ 30:000,00 para aquisição de 2 (dois) veículos de passeio para
| uso de transporte de pacientes.
Aquisição de medicamentos, kits gestantes e fraldas,
tiras reagente e lancetas para punção capilar.
Contratação de empresa para atendimento médico na
especialidade de ginecologia;
Contratação de empresa para transporte de pacientes
para hospitais de referência;
Contratação de laboratórios para realização de
146 R$ 305.000,00 | exames;
Contratação de empresa para serviços de
desinsetização, descupinização e desratização das
unidades de saúde;
Contratação de empresa para fornecimento domiciliar
de oxigênio medicinal para pacientes.
178 R$ 25.000,00 | Aquisição de insumos para tratamento de água.
|
144 R$ 140.000,00
Sem mais, coloco-me à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Saúde
Cunhã
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
ECULTURA
Ofício Nº 154/22
Cunha, 25 de outubro de 2022.
A Secretaria de Administração e Finanças
Assunto: Solicitação de Recursos para fim de ano
Prezada senhora,
Nosso município se consolida, a cada dia, entre o seleto grupo de 70 cidades no
Estado de são Paulo que possuem o título de Estância, ou seja, somos um município
turístico. Nos últimos dois anos os setores de produtos e serviços sofreram muito com a
limitação da mobilidade de visitantes devido a pandemia.
No intuito de alavancar a economia local, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
vem trabalhando em diversas áreas para que os empreendedores locais retomem suas
atividades e gerem cada vez mais emprego e renda em nosso município. Firmamos
parcerias com Sebrae para cursos e capacitações, disponibilizamos um observatório do
turismo online para que os empreendedores tenham acesso a dados estatísticos e se
preparem para as demandas, lançamos o novo portal turístico para que todo prestador de
serviço ligado ao turismo possa estar mais próximo digitalmente de nossos visitantes,
investimos, dentro de nossas capacidades, nos festivais tradicionais de Cunha (Pinhão,
inverno, Festa do Divino, entre outros) a fim de atrair visitantes e movimentar a economia
local.
Isto posto, valho-me do presente, para solicitar a liberação de um complemento em
nosso orçamento, sabemos que o final do ano é uma das épocas mais quentes no comércio,
e que tem o potencial de movimentar de forma expressiva a economia local, dadas nossas
características geográficas, clima agradável e nosso atendimento humanizado, a final de
contas fomos eleitos “A cidade mais acolhedora” do nosso estado pela Traveller Review
Awards. No intuito de seguirmos garantindo tal acolhimento e de proporcionarmos
experiencias cada vez melhores aos nossos turistas e munícipes solicito a liberação de
R$80.000,00 (oitenta mil reais), a serem investidos na decoração natalina de nosso
município.
Sem mais para o momento agradeço a atenção e reitero meus protestos da mais
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, Pa
ILMA. SRA.
DD. SECRETÁRIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS
SRA. KARINE COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br
Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
GOVERNO MUNICIPAL
Secretaria de Promoção Social
Praça Prudente Guimarães, 57 Centro- Cunha/SP
CEP:12530-000 Fone: (12) 99710-7287
Cunha, 25 de outubro de 2022.
Ofício SPS: nº 343 /22
Assunto: solicitação/Faz
lima Sra. Karine Costa da Silva
Secretária de Administração e Finanças
Venho pelo presente solicitar desse departamento o valor de R$80.000,00
para a realização das festividades de final de ano do nosso Município, nesse
valor inclui-se a compra de brinquedos para a distribuição gratuita, aluguéis de
brinquedos (gigantes) e guloseimas para as crianças de Cunha e Campos de
Cunha.
A solicitação se faz necessária para a Festa Natalina que acontece todo
ano promovida pela Secretaria de Promoção Social em parceria com o CRAS e
Prefeitura Municipal.
É importante ressaltar que o nosso município é de pequeno porte Il e as
famílias são dependentes do Auxílio Brasil, sendo um dos maiores do Vale do
Paraíba com 2500 beneficiários, isso justifica a realização de uma festa com
brinquedos gratuitos, a maioria das crianças são de famílias referenciadas e
acompanhadas pela nossa Secretaria, sendo moradores de bairros mais
vulneráveis do nosso município, tanto na zona rural e urbana.
As festas acontecerão nas seguintes datas:
- Campos de Cunha- 16/12/2022
- Cunha — 18/12/2022
Sem mais para o momento, me coloco a disposição para qualquer
esclarecimento e auguro sucesso em suas realizações.
Regina Gomes Re
Sevretaria de Prot ãos
RG:23.446.784-8
Regina Gomes dos Santos Costa
DE eee Secretária de Promoção Social
Complemento do Elemento: -
Código do Tipo de Despesa:
Assimatuta Soto 12)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Praça Midair José Teodoro, nº 101 — Bairro Falcão — Cunha - SP
Telefone: (12) 31112606 e-mail: agricultura cunha.sp.gov.br
Cunha, 25 de Outubro de 2022.
Oficio nº 14/2022
Ao Chefe da Secretaria de Administração e Finanças
Sra. Karine Costa e Silva
Assunto: Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanentes
Para atingir o almejado, solicitamos o que segue:
e 02 (dois) computadores completos
e 03 (três) aparelhos de ar — condicionado
e 05 (cinco) mesas de escritório
Totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Orgão / Unidade: 11/01 Serviços de Agricultura/Setor de Agricultura e
Extensão rural
Elemento: 293 — 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.0110.000000 Equipamentos e
Material Permanente.
Sem mais, coloco — me à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente
Secratarie de Agricukura
e Meio Ambiente
Prefira Municipal de
Julio p Sar se Santos
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
Cunha, 25 de outubro de 2022.
Ofício nº. PLANOBRAS 228/2022
Assunto: Solicitação recurso para construção de cerca estrada do Jaguarão
Preza Srta Secretária de Finanças, é de conhecimento de todos que a obra
de pavimentação da estrada do Bairro do Jaguarão já esta em andamento. Trata-
se de uma obra de, aproximadamente, R$30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais)
que gerará cerca de R$900.000 (Novecentos Mil Reais) em Imposto de ISS
(Imposto Sobre Serviços) ao municipio, no entanto, o convênio estabelecido entre
a prefeitura e o estado não contempla a remoção e construção das cercas ao longo
da via, desta forma, este serviço está a cargo do municipio. Visando cumprir a parte
que cabe ao municipio solicito complementação orçamentária no valor de
R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), valor suficiente para a execução de 5.000
(Cinco Mil) metros lineares deste item, conforme demostra a planilha orçamentaria
anexa.
Sem mais para o momento, agradeço, imensamente, a atenção dispensada
e me coloco a disposição para informações complemetares, se assim julgar
necessário.
riano Lopes Pereira
ecretário de Planejamento e Obras
Ao Departamento Financeiro
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha — SP — (12) 3111-5000
planejamento(Dcunha.sp.gov.br
0020.6905 VIdO
Zzoz ep oJqmno ap sz 'eyuno
00'05/'€6 00'0S880L S2'8L LL'VT 00'000'S OZOCISO AV OVIVIVISNI 3 OLNIWIDINHOA - 052 ISSVTO
PL oN OQVANVA JNVHV SA SOIS S NOD A S'0 SOAVAVEO
WNZL 30 IBAN VENLTV “IA S'Z 3Q OLNIWVÔVASA IND LL] ZoztoL IdVNIS
OSLIINVIA 'VÔNOS VEIZAVIA JA SIQANOW NOD vodao
E io ES Bolos ap EPE! ggp-,o'bo |Z8L NHAD
a
e
T202/80 9S2g eyeq
VINVINIAVÓNO VHTINVIA] — sysdo da viuvisuoas |
VHNNO da IVIDINNIN VENLIddIdA) VOMVINHO VIDNVISS
OvavNDVE 0 VAVELSI OLNINVIUIO “OLIMSO eu tu no
SvHgoO 3 OLNINVFINVTIA JA VISVIIHOIS ER
Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 25 de outubro de 2022.
Ofício nº. PLAN OBRAS 229/2022
Assunto: Solicitação recurso para custeio de material de consumo
Preza Srta Secretária de Finanças, tendo em vista a manutenção das
estradas rurais e dos serviços urbanos, solicito incremento orçamentário no valor
de R$300.000,00 (Trezentos Mil) Reais para fins de custeio de materiais de
consumo. Recurso este que será destinado a compra de materiais que serão
utilizados na manutenção das estradas rurais do município visando a recuperação
de trechos críticos e recuperação e manutenção das vias urbanas tanto da cidade
de Cunha quanto do nosso distrito.
Sem mais para o momento, agradeço, imensamente, a atenção dispensada
e me coloco a disposição para informações complemetares, se assim julgar
necessário.
EA me? opes Pereira
Secretário de Planejamento e Obras
Ao Departamento Financeiro
Praça Coronel João Olimpio, 91, Centro — Cunha — SP — (12) 3111-5000
planejamentoQcunha.sp.gov.br

open original →