| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática Cunha, 27 de outubro de 2.022 OFICIO GAB. Nº, 146/22 EXMO SENHOR Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, envio em anexo, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial a Lei Orçamentária do Exercício de 2022, conforme motivos expostos na Justificativa em anexo, solicitamos que o referido Projeto, possa ser aprovado em caráter de urgência urgentíssima. Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço. ER GALDINO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ PROTOCOLO Nº 465 Exmo. Sr. 27 OUT 202 RONALDO CHARLES DOS SANTOS “AS 1|:30 DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Disço ÀS Cova l. CUNHA- SP CâmaRh MUNICIPAL DE CUNHA PROJETO DELEI 34/2072 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.276.830,55 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da Lei 4.320/64, incluindo elementos econômicos e adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente: rgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 02 - Setor de Assistência e Previdência 0.002 - Operações Especiais 3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.140 - Obrigações Patronais [ R$326.830,55 Órgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental 2.007 - Manutenção de Gestões Desenv. Ensino Fundamental 3.3.90.30,00.00.00.00.0.01.220 - Material de Consumo [ | R$ 200.000,00 2.009 - Manutenção do Programa Salário Educação - QESE 3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 - Material de Consumo R$ 150.000,00 | Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde 1.010 - Investimentos no Setor de Saúde 4.4,90,52.00.00.00.00.0,01.310 - Equipamentos e Material Permanente [| R$30.000,00 2.019 - Manutenção de Ações destinadas aos Serviços de Saúde 3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.310 - Material de Distribuição Gratuita [R$ 140.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.310 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.010 - Investimentos no Setor de Saúde + R$ 305.000,00 Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 3.3.90,30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo R$ 25.000,00 | Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 02 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.027 - Manutenção de ações do Fundo Municipal de Solidariedade 3.3.90.32.00,00.00.00.0.01.510 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 | 2.028 - Manutenção de ações do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo R$ 10.000,00 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 01 - S.E.R.M. 2.034 - Manutenção de Estradas Municipais - SERM 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo R$ 300.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 Orgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana 2.036 - Manutenção de ações de desenv. urbano e Infraestrutura 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.140 - Material de Consumo R$ 150.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo R$ 150.000,00 Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO | Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação 3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [ R$ 25.000,00 Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 - Setor de Turismo 2.040 -Manutenção e Incremento do Turismo Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha N N Estado de São Paulo SS 3.3.90.30.00.00,00.00,0,01,110 - Material de Consumo [| R$80000,00 ] rgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA Unidade: 02 - Setor de Agricultura e Extensão Rural 1.021 - Investimentos destinados a Produção Rural [ 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente | R$ 15.000,00 | Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado até setembro do corrente exercício. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, e ainda, conforme $2º do art. 167 CF/1988, poderão ser reabertos no exercício subsequente caso não sejam utilizados na sua totalidade no corrente exercício. Art. 3º - O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente. Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Registrada e publicada por editais, na data supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO tário Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo Cunha, 25 de outubro de 2022. Comunicação Interna Nº 08/2022 Do Setor de Contabilidade Para Secretaria de Administração e Finanças Pela presente, solicitamos e justificamos para fins de crédito especial que seja inserido na Lei Orçamentária Anual, elementos econômicos com a fonte de recurso 01.140 - Royalties do Petróleo e Gás. Tal solicitação deve-se a entrada de recursos com a classificação BAP - Bônus de Assinatura do Petróleo no valor líquido de R$ 326.830,55, que poderá ser utilizado para pagamento de despesas previdenciárias correntes junto ao INSS/RPPS: contribuição patronal do mês ou meses anteriores, contribuição do segurado do mês ou de meses anteriores, conforme disposto na Lei Federal nº 13.885/2019 que trata da cessão onerosa. Além disso, solicitamos incluir outros elementos econômicos no Setor de Estradas Municipais (R$ 450.000,00), Setor de Infraestrutra urbana (R$ 150.000,00) e Setor de Saneamento e Meio Ambiente (R$ 25.000,00) com o mesmo recurso 01.40 - Royalties do Petróleo e Gás, para amparar despesas do tratamento de água, manutenção de estradas municipais, aquisição de combustíveis e manutenção de veículos de tração mecânica, despesas essas já solicitadas pelos responsáveis de cada Secretaria. Justificamos que tais inserções na Lei Orçamentária do exercício de 2022 está amparada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas Leis Federais nº 12.279/2010; nº 13.885/2019; Lei Complementar nº 176/2020 e Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME. sa “And onteir at Zídio ontâdora CRC1SP222743/0-1 www.cnm.org.br NOTA TÉCNICA Nº 19/2022 Brasília, 1 de junho de 2022. ÁREA: Contabilidade Municipal e Finanças Municipais TÍTULO: Tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa de 2022 REFERÊNCIA: Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010 Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019 Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020 Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) Considerando que a Lei nº 12.276/2010 autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, Considerando que durante a exploração foi identificado um volume excedente de óleo em áreas do Pré-Sal, chamado de "excedente da cessão onerosa"; Considerando que pelo direito de exploração as empresas devem pagar um bônus de assinatura, que deve ser repartido entre Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme critérios estabelecidos pela nº 13.885/2019; Considerando que a LC 176/2020, quando sancionada, a União se comprometeu em entregar adicionalmente ao recurso da cessão onerosa, conforme o leilão do excedente do bônus de assinatura para os blocos de Atapu e Sépia, o montante correspondente a R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios; Considerando que a partilha do recurso extra pela LC 176/2020 será conforme os coeficientes do ICMS correspondente a cada Estado, sendo que a União transferirá 75% diretamente aos Estados e 25% aos Municípios correspondentes; Considerando que em 17 de dezembro de 2021 a Agência Nacional de Petróleo - ANP realizou leilão do excedente da cessão onerosa com uma arrecadação de R$ 11,140 bilhões, e que após os devidos cálculos, R$ 1,671 bilhões pela cessão onerosa e R$ 1 bilhão pelo repasse extra da LC 176/20, totalizando R$ 2,671 bilhões que foram distribuídos aos Municípios brasileiros; Considerando que os recursos foram depositados no mês de maio de 2022 na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no Banco do Brasil, aberta e Já em uso pelo Município. E que o valor será destacado no informe BB repasse para facilitar a segregação do montante da FEP, que também tem previsão de arrecadação para a mesma data; Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N, Brasilia/DF + CEP 70.830-010 » Brasília — DF » Tel: (61) 2101-6000 Escritório; Rua Marcio Dias nº 574 — Bairro Merino de Deus + CEP 90130-000 » Porto Alegre — RS * Tel/Fax; (51) 3232-3230 wirw.enm.org.br Considerando que de acordo com o disposto na 92 edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as Transferências de Recursos Intergovernamentais compreendem as transferências entre entes da Federação distintos, e representam a entrega de recursos de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário” ou “recebedor"). A presente nota é destinada ao ente beneficiário, ou seja, o Município; ESCLARECEMOS: Diferentemente do ano de 2019, em que a classificação por fonte de recurso não deveria ser confundida com a fonte de royalties, no ano de 2022, por meio da Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME, a Secretária do Tesouro Nacional instruiu que deveria ser utilizado a classificação 704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Segundo a STN, a escolha da classificação justifica-se pelo fato de que o código de fonte ou destinação de recursos “704” terá a sua nomenclatura e especificação alterados em 2023 para evidenciar tanto a arrecadação de royalties de petróleo e gás natural, quanto a cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção. Il. A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressou nos cofres municipais no mês de maio de 2022 reforçaré a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, para os Municípios que não previram originalmente tal ingresso de recurso. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. lil. Visto no exercício financeiro de 2022 foram atendidos tanto os elementos que caracterizam o fato gerador da receita oriunda da cessão onerosa - determinação legal, realização do leilão e cálculo dos valores a serem distribuídos — como o ingresso efetivo no caixa (dias 20 e 24 de maio), os registros contábeis pelo regime de competência coincidirão com o atendimento do art. 35 da Lei 4.320/1964, ou seja, a realização a receita orçamentária. Clique em https://bit.ly/3Pu01dF e veja os valores da receita orlunda da cessão onerosa para cada Município brasileiro. Iv. | No momento do ingresso da receita oriunda da cessão onerosa será registrada o fluxo caixa pelo efetivo ingresso dos recursos nos cofres municipais conjuntamente com a realização da receita orçamentária e o correspondente controle de disponibilidade. Registre-se que na realização da receita orçamentária deve ser identificada a respectiva fonte de recursos (704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural), conforme exemplo a seguir. Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N, Brasfia/DF * CEP 70.830-010 « Brasília = DF « Tel; (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 - Bairro Menino de Deus + CEP 80130-000 » Porto Alegre — R$ * Tel/Fax: (51) 3232-3330 www.cnm.órg.br CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, Exemplo: registro do ingresso de recurso e da realização da receita da cessão onerosa no valor de R$ 305.209,32, em valores brutos, ocorrida em 20 de maio de 2022. Lançamento da abertura de crédito adicional naqueles Municípios que não previram o ingresso do referido recurso na Lei Orçamentária Anual: Título da Conta T Naturezada informação | Valor | D- Previsão Adicional de Receita Orçamentária 305.209,32 [ C— Receita a Realizar 305.209,32 Título da Conta | Natureza da Informação Valor D-— Dotação Adicional — Crédito Suplementar Ou Orçamentária 305.209,32 | D - Dotação Adicional - Crédito Especial C- Crédito Disponível 305.209,32 Em seguido, os lançamentos relativos à execução dos volores arrecadados: Título da Conta Natureza da Informação Valor D— Ativo — Caixa e Equivalentes de Caixa Patrimonial 305.209,32 C—VPA Transferências Intergovernamentais — 305.209,32 Constitucionais e Legals — Inter OFSS União Título da Conta Natureza da Informação | Valor, D- Receita a Realizar Orçamentária 305.209,32 C— Receita Realizada 305.209,32 LC-ReceltaRealzada * ra eme 1.7.1.2.990.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de: Recursos Naturais/ Fonte: 704 "Transferência da.União-Referente:a Royalties:do Petróleo eiGás'Natural. Título da Conta Natureza da Informação Valor D- Controle de Disponibilidade de Recursos Controle 305.209,32 C — Disponibilidade por Destinação de Recursos — DDR 305.209,32 V. Por ser classificada como receita corrente e compor a base da receita corrente líquida (RCL), a receita oriunda da cessão onerosa integrará a base de cálculo da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), devendo ser recolhido o percentual de 1% sobre o total da receita recebida. Registre-se que não será usado a receita oriunda da cessão onerosa para pagar o PASEP, em razão das vinculações dispostas no Item VI. Como houve a retenção do PASEP na Fonte, os lançamentos a seguir devem ser efetuados. Exemplo: registro da retenção do PASEP no percentual de 1% sobre o valor bruto da receita da cessão onerosa no valor de R$ 305.209,32, perfazendo o montante de R$ 3.052,09. Título da Conta Natureza da informação | Valor | D-—VPD PASEP C — Passivo — Pasep a Pagar 3.052,09 3.052,09 Patrimonial Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 M. Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 — Bairro Mer: 'ulo N, Brasilia/DF « CEP 70830-010 » Brasília — DF » Tel: (61) 2101-6000 de Deus * CEP 90130-000 » Porto Alegre — RS * Tel/Fax: (51) 3232-3330 E Cunha ESTÂNCIA CLIMÁTICA | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Cunha, 26 de outubro de 2022. Ofício nº586/2022 Assunto: Solicitação/Faz A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer vem através deste solicitar deste feito junto à Câmara Municipal o pedido de suplementação dos valores abaixo relacionados; e Dotação nº 67- Recurso Próprio- Valor de R$200.000,00 para início da obras da nova creche- Zeladoria e Entrada Principal. e Dotação nº 62- Equipamentos e Materiais Permanentes. Valor de R$200.000,00 Compra de mobiliários para as escolas. e Dotação nº 74-Materiais de Consumo. Valor de R$150.000,00 para compra de materiais esportivos e livros para suprir as escolas vinculadoras; Esta secretaria conta com colaboração dos Senhores Vereadores para aprovação desta suplementação. A educação é primordial para os munícipes e todo investimento se faz necessário para melhoria da qualidade do ensino. Agradece e reconhece tudo que já construímos juntos em prol de nossas crianças e se coloca sempre a disposição para esclarecimentos e parcerias. Sem mais para o momento reiteramos nosso apreço e admiração. Atenciosamente, TÂNIA VALÉRIA DE TOLEDO GOMES Secretária de Educação de Cunha Exma. Srta. Karine Costa da Silva Secretária de Finanças Praça Cônego Siqueira, 27 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-3059 | educacao Qcunha.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Cunha, 26 de Outubro de 2022 À Secretaria de Administração e Finanças Srº. Karine Costa da Silva Assunto: suplementação de dotação orçamentária. Prezada Sr? Secretária de Administração e Finanças Solicito a suplementação das dotações orçamentárias descritas abaixo. Dotação | ValorR$ || Justificativa Contra partida das emendas parlamentares nº 12078.245000/1220-03 e nº 12078.245000/1220-04 | tar R$ 30:000,00 para aquisição de 2 (dois) veículos de passeio para | uso de transporte de pacientes. Aquisição de medicamentos, kits gestantes e fraldas, tiras reagente e lancetas para punção capilar. Contratação de empresa para atendimento médico na especialidade de ginecologia; Contratação de empresa para transporte de pacientes para hospitais de referência; Contratação de laboratórios para realização de 146 R$ 305.000,00 | exames; Contratação de empresa para serviços de desinsetização, descupinização e desratização das unidades de saúde; Contratação de empresa para fornecimento domiciliar de oxigênio medicinal para pacientes. 178 R$ 25.000,00 | Aquisição de insumos para tratamento de água. | 144 R$ 140.000,00 Sem mais, coloco-me à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, Secretário Municipal de Saúde Cunhã ESTÂNCIA TURÍSTICA [SECRETARIA DE TURISMO ECULTURA Ofício Nº 154/22 Cunha, 25 de outubro de 2022. A Secretaria de Administração e Finanças Assunto: Solicitação de Recursos para fim de ano Prezada senhora, Nosso município se consolida, a cada dia, entre o seleto grupo de 70 cidades no Estado de são Paulo que possuem o título de Estância, ou seja, somos um município turístico. Nos últimos dois anos os setores de produtos e serviços sofreram muito com a limitação da mobilidade de visitantes devido a pandemia. No intuito de alavancar a economia local, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura vem trabalhando em diversas áreas para que os empreendedores locais retomem suas atividades e gerem cada vez mais emprego e renda em nosso município. Firmamos parcerias com Sebrae para cursos e capacitações, disponibilizamos um observatório do turismo online para que os empreendedores tenham acesso a dados estatísticos e se preparem para as demandas, lançamos o novo portal turístico para que todo prestador de serviço ligado ao turismo possa estar mais próximo digitalmente de nossos visitantes, investimos, dentro de nossas capacidades, nos festivais tradicionais de Cunha (Pinhão, inverno, Festa do Divino, entre outros) a fim de atrair visitantes e movimentar a economia local. Isto posto, valho-me do presente, para solicitar a liberação de um complemento em nosso orçamento, sabemos que o final do ano é uma das épocas mais quentes no comércio, e que tem o potencial de movimentar de forma expressiva a economia local, dadas nossas características geográficas, clima agradável e nosso atendimento humanizado, a final de contas fomos eleitos “A cidade mais acolhedora” do nosso estado pela Traveller Review Awards. No intuito de seguirmos garantindo tal acolhimento e de proporcionarmos experiencias cada vez melhores aos nossos turistas e munícipes solicito a liberação de R$80.000,00 (oitenta mil reais), a serem investidos na decoração natalina de nosso município. Sem mais para o momento agradeço a atenção e reitero meus protestos da mais elevada estima e consideração. Atenciosamente, Pa ILMA. SRA. DD. SECRETÁRIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS SRA. KARINE COSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoQcunha.sp.gov.br Cunha ESTÂNCIA CLIMÁTICA GOVERNO MUNICIPAL Secretaria de Promoção Social Praça Prudente Guimarães, 57 Centro- Cunha/SP CEP:12530-000 Fone: (12) 99710-7287 Cunha, 25 de outubro de 2022. Ofício SPS: nº 343 /22 Assunto: solicitação/Faz lima Sra. Karine Costa da Silva Secretária de Administração e Finanças Venho pelo presente solicitar desse departamento o valor de R$80.000,00 para a realização das festividades de final de ano do nosso Município, nesse valor inclui-se a compra de brinquedos para a distribuição gratuita, aluguéis de brinquedos (gigantes) e guloseimas para as crianças de Cunha e Campos de Cunha. A solicitação se faz necessária para a Festa Natalina que acontece todo ano promovida pela Secretaria de Promoção Social em parceria com o CRAS e Prefeitura Municipal. É importante ressaltar que o nosso município é de pequeno porte Il e as famílias são dependentes do Auxílio Brasil, sendo um dos maiores do Vale do Paraíba com 2500 beneficiários, isso justifica a realização de uma festa com brinquedos gratuitos, a maioria das crianças são de famílias referenciadas e acompanhadas pela nossa Secretaria, sendo moradores de bairros mais vulneráveis do nosso município, tanto na zona rural e urbana. As festas acontecerão nas seguintes datas: - Campos de Cunha- 16/12/2022 - Cunha — 18/12/2022 Sem mais para o momento, me coloco a disposição para qualquer esclarecimento e auguro sucesso em suas realizações. Regina Gomes Re Sevretaria de Prot ãos RG:23.446.784-8 Regina Gomes dos Santos Costa DE eee Secretária de Promoção Social Complemento do Elemento: - Código do Tipo de Despesa: Assimatuta Soto 12) PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Praça Midair José Teodoro, nº 101 — Bairro Falcão — Cunha - SP Telefone: (12) 31112606 e-mail: agricultura cunha.sp.gov.br Cunha, 25 de Outubro de 2022. Oficio nº 14/2022 Ao Chefe da Secretaria de Administração e Finanças Sra. Karine Costa e Silva Assunto: Aquisição de equipamentos e materiais de uso permanentes Para atingir o almejado, solicitamos o que segue: e 02 (dois) computadores completos e 03 (três) aparelhos de ar — condicionado e 05 (cinco) mesas de escritório Totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Orgão / Unidade: 11/01 Serviços de Agricultura/Setor de Agricultura e Extensão rural Elemento: 293 — 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.0110.000000 Equipamentos e Material Permanente. Sem mais, coloco — me à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente Secratarie de Agricukura e Meio Ambiente Prefira Municipal de Julio p Sar se Santos Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Cunha, 25 de outubro de 2022. Ofício nº. PLANOBRAS 228/2022 Assunto: Solicitação recurso para construção de cerca estrada do Jaguarão Preza Srta Secretária de Finanças, é de conhecimento de todos que a obra de pavimentação da estrada do Bairro do Jaguarão já esta em andamento. Trata- se de uma obra de, aproximadamente, R$30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) que gerará cerca de R$900.000 (Novecentos Mil Reais) em Imposto de ISS (Imposto Sobre Serviços) ao municipio, no entanto, o convênio estabelecido entre a prefeitura e o estado não contempla a remoção e construção das cercas ao longo da via, desta forma, este serviço está a cargo do municipio. Visando cumprir a parte que cabe ao municipio solicito complementação orçamentária no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), valor suficiente para a execução de 5.000 (Cinco Mil) metros lineares deste item, conforme demostra a planilha orçamentaria anexa. Sem mais para o momento, agradeço, imensamente, a atenção dispensada e me coloco a disposição para informações complemetares, se assim julgar necessário. riano Lopes Pereira ecretário de Planejamento e Obras Ao Departamento Financeiro Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha — SP — (12) 3111-5000 planejamento(Dcunha.sp.gov.br 0020.6905 VIdO Zzoz ep oJqmno ap sz 'eyuno 00'05/'€6 00'0S880L S2'8L LL'VT 00'000'S OZOCISO AV OVIVIVISNI 3 OLNIWIDINHOA - 052 ISSVTO PL oN OQVANVA JNVHV SA SOIS S NOD A S'0 SOAVAVEO WNZL 30 IBAN VENLTV “IA S'Z 3Q OLNIWVÔVASA IND LL] ZoztoL IdVNIS OSLIINVIA 'VÔNOS VEIZAVIA JA SIQANOW NOD vodao E io ES Bolos ap EPE! ggp-,o'bo |Z8L NHAD a e T202/80 9S2g eyeq VINVINIAVÓNO VHTINVIA] — sysdo da viuvisuoas | VHNNO da IVIDINNIN VENLIddIdA) VOMVINHO VIDNVISS OvavNDVE 0 VAVELSI OLNINVIUIO “OLIMSO eu tu no SvHgoO 3 OLNINVFINVTIA JA VISVIIHOIS ER Prefeitura Municipal de Cunha Estância Climática Cunha, 25 de outubro de 2022. Ofício nº. PLAN OBRAS 229/2022 Assunto: Solicitação recurso para custeio de material de consumo Preza Srta Secretária de Finanças, tendo em vista a manutenção das estradas rurais e dos serviços urbanos, solicito incremento orçamentário no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil) Reais para fins de custeio de materiais de consumo. Recurso este que será destinado a compra de materiais que serão utilizados na manutenção das estradas rurais do município visando a recuperação de trechos críticos e recuperação e manutenção das vias urbanas tanto da cidade de Cunha quanto do nosso distrito. Sem mais para o momento, agradeço, imensamente, a atenção dispensada e me coloco a disposição para informações complemetares, se assim julgar necessário. EA me? opes Pereira Secretário de Planejamento e Obras Ao Departamento Financeiro Praça Coronel João Olimpio, 91, Centro — Cunha — SP — (12) 3111-5000 planejamentoQcunha.sp.gov.br