| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 12/2024. |
| native_id | 1981 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www .cunha:sp.leg.br PARECER Nº ZB /2024 Pg. 1 des COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa 2024 Matéria - nº | Ano PL-12 Dispõe Sobre alteração dá Lei Municipal nº876 de 30 de abril de 2001, e dá outras providências Sr. Presidente, ) A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua:redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. . : Nada mais havendo para relatar, a Presidência. desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livropróprio, na Secretaria Geral da” Câmara Municipal. . E o Parecer. fis Câmara Municipal da Estânci Ç limã ica-de Cunha em 16/5/2024 sAUIO MEL “PRESIDENTE - ADEMIR SANCHES RELATOR - JOSÉ CLEITON MONTEIRO [ ProtocoLo E MEMBRO - - SAPLNº488 16 MAI 20h 16:41, CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA