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← Cunha (SP)

materia nº 28/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaParecer ao PL nº 12/2024.
native_id1981

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www .cunha:sp.leg.br
PARECER Nº ZB /2024
Pg. 1 des
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
2024
Matéria - nº | Ano
PL-12
Dispõe Sobre alteração dá Lei Municipal nº876 de 30 de abril de 2001, e dá outras providências
Sr. Presidente,
) A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua:redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. .
: Nada mais havendo para relatar, a Presidência. desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livropróprio, na Secretaria Geral da”
Câmara Municipal.
. E o Parecer. fis
Câmara Municipal da Estânci Ç limã ica-de Cunha em 16/5/2024
sAUIO MEL
“PRESIDENTE
- ADEMIR SANCHES
RELATOR
- JOSÉ CLEITON MONTEIRO [ ProtocoLo
E MEMBRO - - SAPLNº488
16 MAI 20h
16:41,
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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