| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| native_id | 20 |
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Prefeitura Municipal da Estância Chmática de Cunha Cunha, 29 de abril de 2021. OFÍCIO SFIN Nº 023/21 Senhor Presidente Submetemos à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância aos dispositivos constitucionais, à Lei Orgânica Municipal, às disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar Federal nº 101/00 e as normas vigentes na Lei Federal nº 13.019/14 que fixam normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ressaltamos ainda, que a citada proposta foi elaborada em conformidade com o Projeto AUDESP do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que por conta da retratação do PIB nacional foi aplicado apenas a média inflacionária de 3,4% por motivo de prevenção e responsabilidade fiscal. Ao dar cumprimento às prescrições do referido diploma legal, reafirmaremos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, traduzida na busca do equilíbrio das contas públicas, condição fundamental para impulsionar o desenvolvimento de nosso município. Atenciosamente JOS DA COSTA eito Municipal PROTOCOLO 30 ABR 202 sa Cond EXMO. SENHOR Vit pio RONALDO CHARLES DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP PROJETO DE LEI Nº co%/20 21 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ EDER GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal da Estância Climática de CUNHA, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO - os parâmetros, normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2022 do Municipio de Cunha, que abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 1- as metas fiscais; H - a estrutura e organização do orçamento municipal; HI - as prioridades e metas da administração municipal; IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; V - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, VII - as disposições sobre a dívida pública municipal. Artigo 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas. PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas é objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Decrelonia: de Caminisação e Finanças DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o processo de planejamento; METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais dirigidas à coletividade; DESPESAS IRRELEVANTES: são as despesas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II do caput do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações ; DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período prolongado. Artigo 3º - Integra esta Lei os anexos discriminados abaixo, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000: I - Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2022, em valores correntes e constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; H —- Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; HI - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2022: IV — Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de 2022; V — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2022: VI — Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2022; VII - Descrição dos programas governamentais/metas/custos; VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa governamental. DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Artigo 4º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000 do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2022 estão identificadas nos demonstrativos conforme as seguintes tabelas: I- Metas anuais; H - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, Ducvelzdu de Qaminisação e Finanças Artigo 5º - A elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA, deverá observar a transparência da gestão fiscal, em consonância aos princípios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal. Artigo 6º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, quando ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. $ 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder Executivo; 8 2º - Não hã previsão de Riscos Fiscais. Artigo 7º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente. $ 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da universalidade orçamentária. 8 2º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 8 3º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilibrio das contas públicas e a geração de recursos para investimentos, para manutenção ou ampliação das atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. 8 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária. 8 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsidio crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000. 8 6º O Poder Executivo poderá efetuar cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao custo de cobrança. Artigo 8º - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei terão por base: Declara de ita e Finanças I - o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal: H - implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; HI - a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população; IV - a tendência do exercício financeiro; V- o incremento de cobrança da dívida ativa existente. Artigo 9º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: I — Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; H — Cobertura de créditos adicionais em dotações não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual. Artigo 10 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do patrimônio público. Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. Artigo 11 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de termo de parceria firmado de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento da parceria firmada, conforme Decreto Municipal 38/2017, bem como ao cumprimento dos dispositivos legais da Lei Federal nº 13.019/2014. Prefeitura Municipal da Eilôncia iii de (Cuba s p. Decelaria de Codministação é Finanças Artigo 12 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o exercício de 2022 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme memórias de cálculos exigidas ou corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal. Artigo 13 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária. Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12, 8 3º da Lei Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de 2022, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público. Artigo 14 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. 8 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 8 2º — Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. Artigo 15 — As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL Artigo 16 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelecido nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: 1 - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do Município; H - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida PA ípi Q /) e 81º - A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. 8 2º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 8 3º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. $ 4º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou despesas. 85º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cunha, exigirá à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. $ 6º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e 29A da Constituição Federal. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Artigo 17 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais deverão: I- Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso; II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas; HI - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. V - As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive as referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, nã; objeto de contingenciamento. Prefeitura Municipal da Estância Climiltca de unha S s CR - Ta Decelaria de Gominiatração e É inanças, VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000. VII - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. MIII - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal. Artigo 18 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal, mediante decreto executivo: I- utilizar os dispositivos contidos no Artigo 167 da Constituição Federal, combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4320/64 até o limite de 20% do valor do orçamento; H - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de contingência; HI - abrir créditos suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior se houver; IV - transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou programação por anulação de dotação - artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 — conforme alterações de competências e atribuições Orçamentárias, mantida ou não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do total do orçamento, $ 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso | deste artigo os créditos suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, II e IV deste artigo. 8 2º - Não onerará o limite previsto no inciso IV os créditos adicionais abertos por lei específica. Artigo 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: I- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite eos termos da legislação específica vigente; H - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros em vigor. HI - Promover alterações nos projetos elencados na LDO a fim de compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. Artigo 20 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA, que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o exercício de acordo novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade. $ 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos programas não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 5 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de saúde é saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade. Artigo 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. Artigo 23 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Artigo 24 - Na programação das despesas da Lei Orçamentária Anual, a discriminação de despesa far-se-á por elemento de despesa, e deverão ser definidas as fontes de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do Projeto AUDESP. Artigo 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e álise. Prefeitura Municipal da Oulância E liiniitica de Cosilia, = n) g f Decrelaria de Qdministação e Finanças Artigo 26 - Enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID 19 — fica o Poder Executivo autorizado a proceder adoção de medidas legais, financeiras e orçamentárias emergenciais para atendimento à população e aos segmentos produtivos e empresariais, destinadas ao enfrentamento das conseguências sociais e econômicas. Artigo 27 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 29 de abril de 2021. Secretaria de Qminislração e Finanças ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS cóDIGO DENOMINAÇÃO 01.01 GABINETE DO PREFEITO 01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências 01.01.002 Junta do Serviço Militar | 01.01.003 Procuradoria Jurídica | 01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 01.02.001 Setor de Administração Geral 01.02.002 Setor de Assistência e Previdência 01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 01.03.001 Setor de Finanças 01.03.002 Encargos Especiais 01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 01.04.001 Setor de Ensino Fundamental 01.04.002 FUNDEB 01.04,003 Setor de Ensino Infantil 01.04.004 Setor de Ensino Especial 01.04.005 Setor de Merenda Escolar 01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 01.05.001 Fundo Municipal de Saúde 01.05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 01.06.001 Fundo Social de Solidariedade 01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social | 01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 01.06.005 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS 01.06.006 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 01.07.001 S.E.R.M. e Oficinas 01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 01.08.001 Setor de Serviços Urbanos 01.08.002 Setor de Obras e Infraestrutura Urbana 01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO | 01.09.001 Setor de Esportes e Recreação 01.10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO | 01.10.001 Setor de Cultura | 01.10.002 Setor de Turismo | 01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 01,11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural | 02.01 CÂMARA MUNICIPAL | 02.01.001 Câmara Municipal Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Secretaria de Quminialração e Finanças Classificações Orçamentárias por Funções, Subfunções e Programas FUNÇÕES | SUBFUNÇÕES PROGRAMAS E He pç VOL - Processo Legislativo OT - Legistativa 031 Ação Legislativa VOZ - Controle EE cá re RNA Ns E introte as 121 - Planejamento é Orçamento | 040 Planejamento Governamental 011 - Adm das Unid Orçamentárias 122 - Administração Geral 015 - Assuntos jurídicos 04 - Administração dIZ - Adm. de Receitas e Arrecadação 123 - Administração Financeira 126 - Tecnologia e Informatização 013 - Controle Interno 14 - Planejamento e ordenamento de Hardwares e Softwares 05 - Defesa Nacional 1 AS3 = Defesa Terrestre 020 - Junta de Serviço Militar 09 - Previdência Social E | 241 - Assistência ao Idoso 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 08 - Assistência Social 030 - Assistência Social Geral 243 - Assistência à Criança e Adolescente 244 — Assistência Comunitária 245 - Atendimento à Família + 271 - Previdência Básica “272 - Previdência do Regime Estatutário 040 - Previdência Social Geral | 949 - Previdência dos Inativos e Pensionistas 10 - Saúde 307 - Atenção Básica 302 = Assistência Hospitalar e Ambulatorial 304 - Vigilância Samitária 3US - Vigilância Epidemiolópica 306 - Alimentação e Nutrição 050 - Programas de Atendimento Básico U51 = Projetos de Assistência Médica Geral 052 - Programas de Fiscalização e Prevenção Sanitária e Epidemiológica | 054 Programas de Alimentação inclusive Escolar 12- Educação 361 - Ensino Fundamental 362 - Ensino Médio 363 - Ensino Profissional 364 - Ensino Superior 365 - Ensino Infantil 366 - Educação de jovens e Adultos 367 - Educação Especial 060 - Ensino Regular 1º a 9º séries Q61- Ensino de Formação Secundária Ub2 - Formação Profissionalizante 063 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação 064 - Educ.o de Crianças de zero a seis anos 065 - Cursos de Suplência e Qualificação 066 - Cursos de Adaptação e Reabilitação de alunos Especiais 13 -Cultura 392 - Difusão Cultural 070 - Incentivo às Manifestações Culturais. 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 452 - Serviços Urbanos 080 - Planejamento Urbano 081 - Serv. Mun. de Utilidade Pública 082 - Municipalização do Trânsito | 16 - Habitação “482 - Habitação Urbana 990 - Planejamento e Projetos Habitacionais A? - Saneamento 512 - Saneamento Rásico Urbano 100 - Projetos de Saneamento — 18 - Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental [542 - Controle Ambiental 543 - Recuperação de Áreas Degradadas No - Planejamento Ambiental 20 - Agricultura | 603 - Defesa Sanitária Vegetal 604 - Detesa Sanitária Aninial 605 - Abastecimento 06 - Extensão Rural 120 - Incentivo à Produção Agricola 23 - Comércio e Serviços | 695 - Turismo 130 - Promoção do Turismo | | 26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviário 140 - Serviços de Estradas Municipais | 27 - Desporto e Lazer $1Z - Desporto Comunitário 150 - Promoção de Esportes e Recreação 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Divida Interna 1 160 - Encargos e Refinanciamento de Dividas Fundadas e Consolidadas = VEN OYSNILXI OLNINIDILSVEV VENLINIAOY HVIODSI VANIHIN SOMILINIO TE TYNOISSIHONA 3 OIO3W ONISN3 EM PENEE] VOININd OVÍVNIANT svado ONISNI IVNOIDV LIS VH VIOISI-INA OLNINVIINVIA svao vonand vala ONHILNI ITONLNOD SNIGUVE 3 SINDNHVA OQvalsvXOWTY a , : SOSOQI 3 SILNVEDIN saHoa8o SVOINSAV 'Syna OINQitiLvA SaQÓVLON Svadnoo VIDNICIAIHS owsisnL svonana svago SEN WLNVANI ONISNI cai, 3 VIONIISISSV 3 VÔNvISO 3LNIISNY OI3WN Via) aisi ss aa Cada ri n aavanis! o NILSISSY 3 OLNIWVINVS g30Nna ISVINO: IWOSSIA vanimno VONBNd VZIdAM SYNIDHO IVEIDINNIA OQNNA OvôvaIuoau OVÍVANISNOD WY3Is 3avaaiyvanos 30 IVAIDINNIN OONNA IWVINIINVONNAI ouISvavO 3S31H0JS3 a svaso 30 1VIDOS OGNNA ONISN3 OVIVALSININAV SVÔNVNIA OVÔVEISININOV ONSIENL IND ds SIVAIDINNA "AHIS SILHOdSNVIL VIDOS "NOUd a3anvs ovôvonaa volapnr | 313NIgVO vIgOSSaSSV OLIISIAA «suess Bv LIA VINNO OLNIWVEINVIA Ja VIRIOSSAISSV evsumm 2 > Spina 7 DRVprra PAO) 8 Depp moveçea ve podre vrmpnfng HOIEPLZTTAS ONO | ao 1 redio unia ogojasd | VISO9 VA ONIOTVO JIaaI Isor es'ove age tz 9p'ozhpieos LL'vis evo as 9e'08Y pE6'99 oo'ops'cez'vo E6'pig pacas vo'ozo tus tz os'z8s LO 'E9 TYNNV OVSIAIES 00884 Sat € ozes ars » ese ses e ieuded ap senuguaysues || a SOLSQJLUI AP ZHOUIV 5 suag ap opdeualy] = BUBIGOW BPIAIC BP UNO? - OHP2/9 ap saçãezado| Z0'£0S 708 £ 1eNdeS ap sentodou 6e'sezzev e 6E'cogroge'r P9'Lec zeze d0'g8/'98L'E 00'000'Z80'€ BE'BLICELO oz'est'evs'y ss'pre'see'e E 0E'G46S1 0001551 0000051 Er 698 565 56 98Z 610 1 BE E9L 991 S9UBHOD JSUBI| SEO] es'veo esc 6a SP PIS LISO 96 Za 926 €9 preso | 66'SZE Sae 65 pes Se'T90 LIS BS SBJWGHO SENUGIS]SUEI]| BE 29879 1 OZ 626 »G5 Org 805 DO 000 097 1 TEsç: BS VSO SET SOSIOS| ENE Zi ves LIZ ETR 00002 E6L EV Boo Ts sEvOwUjEd| T8'1Z6 119 setar esa 00 Z1O 6E9 00009 029 00'000'009] 09270 255 06 650019 DOSES 565 Segámquuos BG9c vv6 7 vs B5Z 008 > 08 777 099 » 000022057 28 219 0E5 > 20 voc orE SE TLP PO0P seneinqui| 98'L 24 80694 6U'6LPe99p7 9609 Cop TA 95'9pL Z8COL 00'048'290'89 LL L9LST9 99 Tu 99r ELI TL +s'gze'soB'y9 S9JUBMOS SEJI9D9Y D=T=1[1=[2==ssss SVSNONOSS SVINOS SINO 000Z/L0L UVININITANOD 137 VISVININVÕÃO VLIZDIN VA OVôIrOAd 3 OVSIAIHd JA OALLVILSNONIA Dyno 2P DOMPUM DINPIO DP pode no oumpforç HOIEPIZITASLINO peuos olalzi oNV! jedidruni onajasd VISOD VA ONIOTVO Naga asor OO EEE Cs TVNNV OYSIAIHS oo'oLs'st B9Z86 PL Pee ES 204 54 96 TEL 9LE TO D0'0v9 605 | 08'997 661 00'00'029 og'ppr 099 y 9S'9p4 ZRE OL SejUBLOD SEj1920% SVIINQNODI SVIHODILVO Tzor 30 OIDIHIXI ORSIAdIS SvLiID34 000Z/L0L SVININITAINOD 137 Zzoz 30 ONIIINVNIA OIDIDHIXI O VAVA VOINDOM ILNIHHOO VLIIDIN VA OVSIAIAA vimpoforç Estado de São Paulo Página: 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA DaAsSamaIaOaA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Seleção Alteração em 01/04/202* (C) - As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Programa R$ 1,00 2022 | 2023 2024 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 2 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 8.384.706,00 8.636.247,18 8.895.334,59 3 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 882.002,00 908.462,06 935.715,93 5 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 26.139.933,60 26.924.131,61 27.731.855,56 6 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 15.622.333,76 16.091.003,77 16.573.733,91 7 | IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN, SOCIAL E SOLID 2.020.074,10 2.080.676,32 2.143.096,61 8 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 2.906.057,00 2.993.238,71 3.083.035,88 9 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 3.552.203.60 3.658.769,71 3.768.532,81 10 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 264.704,00 272.645,12 280.824,48 11 -GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 4154 612,00 4.279.250.36 4.407.627,88 12 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 353.628,00 364 236.84 375.163.94 13 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 229.703.10 236.594,19 243.692.02 Total da entidade 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA 1 -GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 64 509 os716] 6644525587] 6843861361 2.424.523,20 2.497.258,90 2.572.176,67 Total da entidade: 242452320] 249725890] & E = ER E, Total geral. 66.934.480,36] 0894251477] 7101079 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Página: 1/1 Data: 30/04/2021 Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas Seleção. Alteração em 01/04/2021 (C) As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa R$ 1,00 2022 2023 2024 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Despesas Correntes (Il) 60.703.131,06 62.524.224,99 64.399.951,76 Despesas De Capital (Il) 3.577.123,00 3.684.436,69 3.794.969,83 Reserva De Contingência 229.703,10 236.594,19 243.692,02 Total da entidade: 64.509.957,16 | 66.445.255,87 68.438.613,61 3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA Despesas Correntes (1) 2.372.823.20 2.444.007,90 2.517.328,14 Despesas De Capital (Il) 51.700.00 53.251,00 54 848.53 Investimentos 51.700,00 53.251,00 54 848,53 Aplicações Diretas 51700.00 53 251.00 54 848,53 Obras E Instalações 31 020.00 31.950,60 32.909,12 Equipamentos E Material Permanente 20 680.00 21.300,40 21.939,41 Total da entidade: o = E | 2azsazo] 2 49725890 | 257217667 Total geral 66.934 480.36 | 68.942.514,77 71.010.790,28 NAID OBÔnuISUOS ap Ojafosd ap opópnoIde ap exey 00'00»0 6108211 26'960'L z0's90'1 00'b€o | se vers or'szes 00'021'5 OSjand ouuop ap esse ap opdeziyyn ap exey 0000€0L 6 LO BTLL seas or'gzes 00'021'5 SBJgo ap opôndaxa eJed pduao!| ap exej 00:00:20 L'6LoB'z LL voce og'ros'ssz 00'091 vz SOSINAS “PU| ONIPWOD “UN BSUSOI] dp Exej 00'00 LO LG LO BTU SS ces L1z 90'05+'69Z 00'z09 192 IediouUa - SENNO - OBSeZ|PISIY 9 SjoJu0o 'ogSodsu] ap sexey 00/0000 L'6LOBT'L 6r'poz pze L6'6LEPLE 0705950 seNnO - OpdBz|B9stj & SjonuOS "ogóadsu| ap sexey 00'00'00'0'6'L0'8'T L'L 6r'pozpze L6'GLEPLE 0+'059'0€ OBSBZUBISI4 9 SJOJJUOZ 'opdadsu] ap sexey 00000000 Lo'g'z't'L SE9LGLZZ 99'688"002 ors2+'089 SOIdIMNUNIA "JC 'SOPeISI Sp seompadsa - sexey 00'00'00'0'0'00'8'7'L'L SE'9LG LZz 99'688'007 or sz» 089 sexej 00'00'00'0'0'00'0'2'L"L oz'60t os'got or'goL BUBJOUOIN OBÓEZIEMY - ENNY EPING - BZSINJEN JOnbjenm ap sodinas eugos ojsoduy 00/00'00'6 €'Zo'B'L "LL 02601 os'g0L orgoL MJ OBSBUNSAg WOD SOLNF - EAV BpINC] - EZaM2N JOnbjent) ap sosinas augos ojsoduu] 0000008 z0''V'V'L 9VsLES og'g1z's 099905 Sony 9 SeynI - BAy EPIAIG - BZSIMeN Janbjent ap sosinas aigos ojsodui, 0000'00'pE'zo'g'L'L'L 89990 zL Zestru 00'pze Lt env EPIAIG - BZ0M2N Janbjenty ap sodmuas aigos ojsodui 00'00'00'€'EZO'B'L'L'L 88 18€' 7 so'ogz'» 00'9€4 + Soup à sejn - BZomen Janbjenp ap sodimnias sigos ojsodiu| 0000002€'Z0'8'L'V'L +1'6€6 EB 00'25/'21€ 00'008 19€ IBUOIBN SS/dUIS - NOSSI 000020 LE ZO RV I'L 68'0£0 EL 00'ggz'z69 00001 249 Bzo:mien Jenbjenp 9p SOdNasS sugos ojsodiuy 00:00 LO VE'ZO'B'L'L'L 09'026 960 | 00'0z0's90"L 00'000 peo 1 [edouua - ezemeN senbjenp ap sosjnas sigos ojsodiu| 00 00'00'L'E'ZO'B' LL 2L'6Lo6LL 06'9z»'980'L orEB/ so | Bze;nien Jenbjenp) ap sosmias augos ojsodiu 0000 00'0'€'z0'8' | V'L 216L06LL1 06'92r"980'L oregz so 1 SOÍINIaS 8 SEUOpeI!W 9p OBÍBININO “OpÍNnpoJd E asgos sojsodiu) 00 00'00'00'z0'g'L'V'L se 0c0 EL 00'cgz'zeg 00'00L 249 AOL] SIGOS SIBIR SONIHA BP 9 SI3AOU] SUDB SP ,SONA JaJu), OBSSIWSUBS| 2IJOS O)SOdiy| 00'00'00't'p LOL 'L 68 0£0'ELZ 00'e9z'z69 00001 219 H9AQUI] SIGOS SIBSP SONSIQ 3P 9 SIDAOLU| SUDG BP ,SONA JOJU], OBSSIWSUBI| GIGOS OjSOdiy| 00/00 00:04 LO'B'L "LL v6E6L E voogrz 00'890z ISUO|N OBSEZ|ENV - BANV EPINIQ - BUBGIN IBUOjuS] 9 |eIpasa Apepaudosa e esgos ojsoduu| 00 00'00'6L'LO BL LL voce z vo oEL'Z 20 8902 JUNSSA UO9 SOJNÇ - BANY ERIMO - BUBQIN jEOJUID] O |2ipaJy Spepaudosa e aJgos ojsodiu| 00'D0 00'8 L LOB'L VL vr6ELBS 90'9+'95 00'z08 pg Sour 9 SENNA - BAIV BPN - eueqin jeuojusa, a jerpasa apepeudosa e egos ojsoduu 000000 L'LOB'L LL v6ziz eg og'vog'ssz 00:09! 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OWSIBNL OQ OLNINIHONI Ly'GeGLZ 0y'00€ LZ 00'08902 00'00'00 OLLLOO 00 0000090000 0% LLOO'G69EZ Z d 3 OVÔVINIWITANI 30 SVHSO 3 SIQÍNHISNOO - +ZO | OS v9'608'LPE'y 9LBrESIZY 00'245 2604 OWSIBNL 3 HOLIS - ZO'OL :apepiun (WJopenuiuoso sojgseo ap seodwy ve'sLe'so 0Z'.06 €9 00'0r0z9 00'00'00 OLLLOO | 00/00/0000 00:00 0 € tHOOZecEL Z Vo VENLIND Y SVOVNILSIA S3QÍV 30 OVÔNILANVIA - EZOT S£ ve BLg's9 02106 €9 o9'0bo 29 vaN1INO 3a HOLIS - LO'OL apepiun 88229 20Pp 9e 052 647 p 00 TZ19 PSL + OWSIINL 3 VENLINO 30 SODIANAS - 000, — :o2Big (W)openunuoo Jajeseo ap seody SOIIVLINNNOO 08'25/ 892 06626 092 00'0ge sz 00'00'00 OLHLOO 00000000 00'000'€ OL0OOTZIB4Z Z V S31H04S3 SOQ OLNINIHONI 3 OVÔNILNNVW - ZZ0 2 8% Br'vzg 08Z FARIA RAIA 00'+0Z'v9Z OvóvaudaIA 3 SOIIVLINNNOO SILHOdSI 3A HOLIS - L0'60 :apepiun Br'vzgosz FARCLCEARA 00'vOZ'paz OvôvIHOaIN 3 ILHOdSI 30 SODIAHIS - 00/60 :ogBig t9'cL9ecr' so L8'G5TSvr 99 9125660549 VHNNO 30 TVAIDINNIA VENLIIIIAA - L cOpepnua vzoZ oBdaloa I Egz0z opdalos Rn zzoz 007 = peseony EEE feseasea ejuos [poor uns | 2907 [eu] (NM) onpos 1 oB5y| uoud LZ0ZI40/0E “rea 8/4 euides sepefaueld - sesadsag ap ogóejay cor SVINVININVÔÓNO SIZISLINIA 30 137 VHNNO 30 TVdiDINNIA VANLIIIIANA ojned ogS ap opejsa 82062 0L0t2 LL vis tro 8a 9e'08+ PE6 99 :ju96 jeyor (h)openunuoo JojgJeo ap saody OALLVNSIDIT OSSID0KA OC OLNINITAWI PL'BZE LIST 06200 pry Z oZ'eze tre 00 00 00 OLLLOO | 00'00'00'00'00'00'0'€ L000 1£0 10 4 A OV SVOVNILSIA SIQÍY 3 OVÔNILNNVIA - 9207 PL Ly'6€6 LZ 0y'00€ 1Z 00'089'02 00 00 00 OLtLOO 000000'00'2506'4+ (W)soquewedinba 9 staAoW ap oBÍIsInDy OALVTSIDIT TL'606 CÊ 09'096 LE 00'0Z0' LE 09/0000 OLLLOO 00'00'00'00'15'06'+'y todo'teg Lo 1 d OSSI904d OQ OVÍVAONI V VOVLIOA OVISIO - 920 EL 199 TG T 06 857'26% Z 0c'cas ter z jediun eseweo - LOLO epeptun 299LV CLT 06'857 267 Z oz'ezs per z oanejsiBa7 Jopog - 0010 :oBBig L99L Ts 06'852264'Z oZ'ees par z VHNNOD 30 IVADINNA VEVINVO - E copepnua vzoz opdaloa EZ0Z OpdaloA zzoz 001 ogSpady ossnoay |esedsea qjuoo 48Bosgdun4 | 12907 fosu | (NN) onposs 1 oBóy| uoud sepelauela - sesadsag ep opdejay Tzoz SVINVININVÔEO SIZIALISIA 3 137 VHNNO JO IVdIDINNA VAN LIA +202/Y0/0€ “ejJeg gig euibea ojned 02S Op opeisa Estado de São Paulo Página: 1/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA arrasa! LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção Avteração em (10412021 (6) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação | Previsão - R$ 1,00 E Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1.0 0.0.00,0.0 00.00.00 Receitas Correntes 70 382.146,56 72493.610,96 74.668.419,34 1.1.0.0.00.0.0 00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.660 444,80 4.800.258,14 4.944.265,91 1.1.1.0.00,0.0.00.00 00 Impostos 3.979.969,40 4.099.368,48 4.222.349,56 1113.00.0.00000 00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 1.090.870,00 1.123.596,10 1.157.303,98 1113030000 00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.090.870,00 1.123.596,10 1.157.303,98 111303.1.000.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.034.000,00 1.065.020,00 1.096.970,60 11.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 1.034.000,00 1.065.020,00 1.096.970,60 1.1,1.3.03,4.0.00. 00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rend 56.870,00 58.576,10 60.333,38 11.1.3.03.4.1.00 00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 56.870,00 58.576,10 60.333,38 111 8.00.0.0 00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municipios 2.889.099,40 2.975.772,38 3.065.045,58 1118:0100000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 1.834 316,00 1.889.345,48 1.946.025,86 11180110000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territonal Urbane 1.162 216,00 1.197 082.48 1.232.994,97 11180111000000 Imposto sobre a Propriedade Predial é Territorial Urbar 847 880,00 873 316,40 899 515,89 111.8.011200.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial & Terntorial Urbar 7 238.00 7.455,14 7 678,82 111801 13000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Ternitorial Urbar 248 160.00 255.604,80 263 272.94 1118011400.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntonial Urbar 54 802.00 56.446,06 58.139,44 11.18.01 1800.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 2 068.00 213004 219394 11,1.8.01.1.9.00.00 00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 2 068,00 2 130,04 219394 1.1.1.8.01 4.0.00.00 00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóve 672 100.00 692 263,00 713.030,89 1118014,100.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóv 672.100,00 692 263.00 713.030,89 111802.00.00.0000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e 1.054.783,40 1.086 426,90 1.119.019,72 1118023.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.054.783,40 1.086.426,90 1.119.019,72 1118.023.1.0000.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princi 1.034.000,00 1.065.020,00 1.096.970,60 1.11.8.02.3 1001.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 672.100,00 692.263,00 713.030,89 1.1. 18.02.3102.00.00 ISSQN - Simples Nacional 361.900,00 372.757,00 383.939,71 1.1.1,8.023.200.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas 4.136,00 4.260,08 4.387,88 1118.023.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 11.374.00 11.715,22 12.066,68 11180234,00.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 5.066,60 5.218,60 5.375,16 111 80238.000000 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 103.40 106,50 109,70 11180239000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida 103.40 106,50 109,70 1120.00.0000 0000 Taxas 680 475,40 700.889.66 721.916,35 1128.00.00 0000 00 Taxas - Especificas de Estados. DF Municipios 680 475,40 700.889,66 721.916,35 112.8.0100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 305.650,40 314.819,91 324.264,49 11.2.8.01 9000.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 305 650,40 314.819,91 324 264 49 112.8.0191000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - | 261 602 00 269 450.06 27753355 11.28019.1010000 Taxa de licença func Comércio Ing. Serviços 248 150.00 255 604 80 263.272 94 1128.01.9.1.02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 5.170,00 5 325.10 5.484,85 1128.0191030000 Taxa de utilização de área de dominio público 5.170,00 5.325,10 5.484,85 112.8.01.9.1.04 00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 1.034,00 1.065,02 1.096,97 1.1.2.8.019 105 00.00 Taxa de inspeção, Controle e Fiscalização 1.034,00 1.065,02 1.096,97 1.1.2.8.019 106.00.00 Outras taxas de exercício Poder Polícia 1.034,00 1.065,02 1.096,97 11.28.01 92.00.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - | 8.272,00 8.520,16 8.775,76 1.1.2.8.01,9.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - | 26.884,00 27.690,52 28.521,24 1.1.2 801.9.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - | 8.272,00 8.520,16 8.775,76 11280199.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - | 620,40 639,01 658,18 112.8.02.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 374.825,00 386.069,75 397.651,86 11280290 00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 374.825,00 386.069,75 397 651,86 1128029100,0000 Taxas Prestação Serviços Outras - Principal 373.274,00 384.472,22 396.006,39 11.280292000000 Taxas Prestação Serviços Outras - Multas Juros 103.40 106,50 109,70 112802930000.00 Taxas Prestação Serviços Outras - Dividas Ativa 1.034,00 1.065,02 1.096,97 11280294.00.0000 Taxas Prestação Serviços Outras - DA. Muitas Juros 310.20 319,51 329,10 1.1.2.8 02.99.00 00.00 Taxas Prestação Serviços Outras - DA - Atualização h 103.40 106,50 109,70 1200.00.00. 00 00.00 Contribuições 620 400,00 63901200 658.162,36 1240000000.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públx 620 400.00 639 012,00 658 182.36 1.24.0.00 10.00.00 00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 820 400.00 639.012,00 658 182 36 1.24000/11.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 620.400,00 639.012,00 658 182,36 Estado de São Paulo Página: 215 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Peesamoaças LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção. Alteração em 04/04/2021 (Cj As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2024 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 199.768,80 205.761,86 211.934,74 1310.00000600.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.745,20 29.607,56 30.495,79 13100100000000 Aluguéis, Arrendamentos. Foros, Laudêmios, Tarifas de C 28 745.20 29.607,56 30.495,79 13100110000000 Aluguéis e Arrendamentos 28 745.20 29.607,56 30.495 79 13100111000000 Aluguéis & Arrendamentos - Principal 26.884 00 27 690,52 28.521,24 1.3:10011300.0000 Aluguéis & Arrendamentos - Divida Ativa 186120 1.917,04 1.974,55 1.3.2.0.00.0.0.00.00 00 Valores Mobiliários 170.403,20 175.515,29 180 780,76 1.32. 1,00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 170 196,40 175.302 29 180.561,37 1.3.2.1.00.1.0.00 00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 170 196.40 175 302,29 180.561,37 1.3.2 1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170 196.40 175.302,29 180.561,37 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS ESTADO. 517.00 532,51 548.49 132.100 1.1.20 0000 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEE 15.510,00 15.975,30 16.454,56 1321001 1.310000 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde 15% 1.034,00 1.065,02 1.096,97 1.32 1.00.11.32.00,00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde ESTAL 3.102,00 3.195,06 3.290,91 1.3.2.1.00.1.1.33.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúde UNIÃC 13.235,20 13.632,26 14.041,23 1.3.2,1.00.1.1.41.00.00 Rec Rem, Dep. Banc. Rec. Vinculado - MDS 1.034,00 1.065,02 1.096,97 1.3.2.1.00 1 1.51.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO 25% 517,00 532,51 548,49 1.3.2.1.00.1.1.52.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO ESTADO 87.890,00 90.526,70 93.242,50 1.32.1.00,1.1.53.00.00 Remun Dep Banc de Rec Vinc - ENSINO UNIÃO 6.721,00 6.922,63 7.130,31 132100119100,00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE 206,80 213,00 219,39 13210011920000 Rec Rem Dep Banc Rec Vinc - DADE 11.374,00 11.715,22 12.066,68 13210011960000 Remun de Outros Recursos Vinculados ESTADO 372240 3.834,07 3 949.09 13210011970000 Remun de Outros Recursos Vinculados UNIAO 8 789,00 9 052,67 9.324,25 132100 1.1,990000 Remun Depos de Outros Resursos Não Vinculados 16 544,00 17.040,32 17.551,53 1.32.2000.0 00.00 00 Dividendos 206,80 213,00 219,39 1.322.001 0000.00.00 Dividendos 206,80 21300 219,39 1.3.2.2.00.1 1.00.00.00 Dividendos - Principal 206,80 21300 219,39 1390,000.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 620.40 639,01 658.19 1.39.0.00:1,0:00,00.00 Demais Receitas Patrimoniais 620,40 639.01 658,19 13,9000.11.00.0000 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 517.00 532,51 548.49 1.3,9.000 13.00.0000 Demais Receitas Patrimoniais - Divida Ativa 103.40 106,50 109.70 1600000,0.00,0000 Receita de Serviços 1.509.640,00 1.554.929,20 1.601.577,08 16 10.0000:00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.509.640,00 1.554.928,20 1.601.577,08 16.1.0.0100:00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.509.640,00 1.554.929,20 1.601.577,08 16.1.0.0110.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.509.640,00 1.554.929,20 1.601.577,08 1.6 1.0.01.1.1.00,00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip: 1.236.147,00 1.273.231,41 1.311.428,35 1.8 1.0.01.1.1.01.00.00 Serv de Captação/Adução!Trat/Res e Dist de Água 672.100,00 692.263,00 713.030,89 1.610.01.1.1.02.00.00 Serv. de Coleta!Transp/Trat/Destin Final do Lixo 558.360,00 575.110,80 592.364,12 16100111.030000 Serv de Religamento de Água 5 170,00 5.325,10 5484,85 16100111040000 Serviços de Assist a saúde suplementar ao Serv Civ 517,00 532,51 548,49 16100112:000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas 16 647,40 17.146,83 17.661,24 16100712010000 Serv de Captação! AduçãoTrauRes e Dist de Água - 4446 20 4.579,59 4 716.98 16100112020000 Serv ve Coleta/TranspiTrayDestin Final do Lixo - Mu 12.201,20 12.567,24 12.944,26 1.6 1.0:01.1.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida, 197 700,80 20363182 209.740,77 161001130100.00 Serv de Captação! Adução! TratRes e Dist ce Agua 142.692,00 146 972.76 151.381,94 1.61001.1.302.00.00 Serv. de Coleta! Transp TratfDestin Final do Lixo - Div 55 008,80 56.659 06 58.358.83 1.610.01.14.00.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida, 53 768.00 55.381,04 5704247 1610.01,1.4.01 0000 Serv. de Captação/Adução! TratiRes e Dist de Agua - 31 020,00 31.950,60 32.909,12 1.610.01.1.402.00.00 Serv. de Coleta/TranspiTratDestin Final do Lixo - DA 22 748.00 23.430,44 24.133,35 1810.01.18000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida , 1.240,80 1.278,02 1.316,37 1.61001.180100.00 Serv. de Captação/Adução!Trat'Res e Dist de Água - 723,80 745,51 767,88 151001.1.8,0200.00 Serv. de Coleta/TranspiTrat/Destin Final do Lixo - Atu 517,00 532,51 548,49 1.6 1.0.01.1,9.00.00 00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida , 4.136,00 4.260,08 4.387,88 1.6.1.0.01,1.9.0100.00 Serv. de Captação/Adução!Trat/Res e Dist. de Água - 3.102,00 3.195,06 3.290,91 1.6.1.0.01.1.9.02.00,00 Serv, de Coleta/TranspiTrat/Destin Final do Lixo - DA 1.034,00 1.065,02 1.096,97 1.7 0.0.00.0.0.00 00.00 Transferências Correntes 63.376.382,96 865.277.674,46 67 236.004,70 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Ateração em 01/04/2021 (C) As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Página: 3/5 Data: 30/04/2021 Especificação | Previsão - R$ 1,00 I Ano 2022 Ano 2023 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1,7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 26 641 423,60 17.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica EIM 26 641 423,60 1,7 1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 18.110.510,00 1.7.1801.2,0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - € 16.544.000.00 17.1,8.01.2.100.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 16.544.000,00 171.8013000.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 15 723.800,00 171.8.01.3.100.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 723.800,00 1.7.1.8.01,4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1 827.200,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 827.200,00 1,7 1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R 15.510,00 1.7 18.01.5 1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 15.510,00 1.7 18.02.0.0.00 00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç 1.272.854,00 17 1.8.023.0.00.00.00 Cota-parte Royallies - Compensação Financeira pela Pr 206,80 171.80231000000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela F 206,80 171.8.02500000.00 Cota-parte Royalves pela Participação Especial - Lei nº 1.023.660,00 1718.025.1.00 00.00 Cota-parte Royaltes pela Participação Especial - Ler n' 1.023.680,00 1.7 1.8.02.60.0000 00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FER 248 160.00 171.8026.1.0000.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Pin 248 160,00 171.8.029000.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Fil 827,20 1718029+1000000 Outras Transferências decorrentes de Compensação F 827,20 17 18.030.0.00 00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 5377 93740 171803.1,0.00.00 00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 537793740 1718031 100.0000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - 5.377.937,40 1718.0311010000 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 747.582,00 1.7 18.03.1103.00.00 Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS 599.720,00 1.7 1.8.03.1.1.04.00.00 Programa Saúde Bucal 53.768,00 1,7.18.03.1,1.05.00.00 Teto Financeiro do MAC Ambulatorial e Hospitalar 2.332.704,00 171.803.1,106.0000 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 170.610,00 17.1.8.03 1107.00.00 CAPS - Centro de Atenção Psicosocial 351.560,00 1.7 18.03.1108.0000 Teto Municipal Brasil sem Miséria 10.340,00 1718.03:11.0900.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 40.843,00 17180311.100000 Vigilância Sanitária 10 340,00 17180311.110000 Programa Assistência Farmacêutica Básica 75.482,00 1718.0311120000 Gestão do SUS - PMAQ 41.360,00 1718.0311130000 Atenção Básica - PAB Variável 723 800,00 171.8.03111600.00 Gestão do SUS - Educação de Formação 13028.40 171.8031,1.17.00.00 Outras Transfêrencias Saúde 206 800.00 17,1804 0000.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 269. 460.40 171804 10.00.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 269.460,40 17.1.8.04 1 1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúk 269.460,40 171.804110100.00 Programa de Gestão Descentralizada IGDM 72.380,00 171804.1.1,0200.00 Programa PAIF - CRAS 78.170,40 17.1.804.1.103:0000 Programa de Gestão Descentralizada - IGD SUAS 62.040,00 171.804 1104.0000 Piso de Alta Complexidade Criança e Adolescente 41.360,00 17.1.8,04.1.1 05.00.00 Programa CREAS - PAEFI 15.510,00 1.7.1.8.05.0.0 00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser 1.534.352,60 1.7. 1.805.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.023.660,00 17.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.023.660,00 171,8.052000.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 17.371,20 1718.0521.00.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran 17.371,20 17180530000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 243.817,20 171.8.0531000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr 243 817.20 1718053 1010000 PNAEM 52 527.20 171.8:0531.0200.00 PNAEÉ 191 290,00 1718.0540000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program: 170.920,20 17 1.8.054:1.00 00.00 Transferências Diretas do FNDE relerentes ao Prograr 170 920.20 27 440.666,32 27.440.666.32 18.653.825,30 17.040.320,00 17.040.320,00 745.514,00 745.514,00 852.016,00 852.016,00 15.975,30 15.975,30 1.311.039,62 213,00 213,00 1.054.369 80 1.054 369,80 255 604,80 255.604.80 85202 85202 5 539 275,52 5.539.275,52 5.539.275,52 770.009,46 617.711,60 55.381,04 2.402.685,12 175.728,30 362.106,80 10.650,20 42.068,29 10.650,20 77.746,46 42.600,80 745.514,00 13.419,25 213.004,00 277 544,21 277,544,21 277.544,21 7455140 80.515,51 63.901,20 42.600,80 15.975,30 1.580.383,19 1.054.369,80 1.054.369,80 17.892,34 17.892,34 251.131,72 251.131,72 54 103.02 197 028.70 176 047.81 176.047,81 Ano 2024 28 263.886,29 28 263.886,29 19213.440.06 17.551.529,60 17.551,529.60 767.879,42 767.879,42 877.576,48 877.576,48 16.454,56 16.454,56 1.350.370,80 219.39 219,39 1.086.000,89 1.086.000,89 263 272,94 263 272,94 877,58 877.58 570545378 5.705 453,78 5705 453,78 793 109,74 636.242,95 57.042,47 2.474.765,67 181.000,15 372.970,00 10.969,71 43.330,34 10.969,71 80 078,85 43.878,82 767.879,42 1382183 219.394,12 285.870,54 285.870,54 285.870,54 76.787,94 82.930,98 65.818,24 43.878,82 16.454,56 1.627.794,67 1.086.000,89 1.086.000,89 18.429,11 18.429,11 258.665,67 258.665,67 5572611 202.939,56 181.329,24 18132924 Estado de São Paulo Página: 4/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Catar ivoar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção Alteração em 01/04/2027 E] As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2022 Ano 2024 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1,7.1.8.05.8.0.00.00.00 Programa de Apoio Sistemas Ensino - Atendimento Edu: 5.583,60 5.751,11 5.923,64 1.7.1.8.05.8 1.00.00.00 Programa de Apoio - Atendimento Educ. Jovens e Adul 5.583,60 5.751, 5.923,64 1.7 1.8.05.9.0 00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do De 73.000,40 75.190,41 77.446,12 17 1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D 73.000,40 75.190,41 77.446,12 1.7. 1.805.9.1.01 0000 Transferências Diretas do FNDE - PNAP 33.088,00 34.080,64 35.103,06 17180591.020000 Transferências Diretas do FNDE - PNAC 39.912,40 41.109,77 42.343,06 171.80600.00 0000 Transferência Financeira do ICMS Desoneração - LC » 65.969,20 67.948,28 69.986,73 17180610000000 Transferência Financeira do ICMS Desoneração - L C 65.969,20 67.948.28 69 986,73 171806.11000000 Transterência Financeira do ICMS - Desoneração - L € 65 969,20 67 948,28 69 986.73 1.7.1.8 99 00.00.00 00 Outras Transferências da União 10 340.00 10.650,20 10.969,71 1.7 18.99 10.00.00 00 Outras Transferências da União 10 340.00 10.650.20 10 969,71 1718.991100.0000 Outras Transferências da União - Principal 10.340,00 10.650,20 10.969,71 171899.1101.0000 Outras Transferências da União 10.340,00 10.650,20 10.969,71 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados é do Distrito Federal e de suas 28.793.839,36 29.657 654,54 30.547.384.20 1.7.28.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica EM 28 793 839.36 29.657 654,54 30.547.384.20 1.7.28.01.0.0.00.00 00 Participação na Receita dos Estados 18.647 400,00 17.146.822,00 17.661.226,67 17.28.011.0.000000 Cota-Parte do ICMS 13.803.900,00 14.218.017,00 14.644.557,51 17.28.01 1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.803.900,00 14.218.017,00 14.644.557,51 1728.01.2.0.0000.00 Cota-Parte do IPVA 2.698.740,00 2.779.702,20 2.863.093,27 17.2.8.01.2.1.00.00 00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.698.740,00 2.779.702,20 2.863.093,27 1.7.28.01,3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 110.121,00 113.424,63 116.827,37 17.2.8.01 31.00.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 110.121,00 113.424,63 116.827,37 17.2.8.0140.00.00 00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio | 34.639,00 35.678,17 36.748,52 1728.01.410000.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio 34.639,00 35.678,17 36.748,52 1728.0200000000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira 58.627,80 60.386,63 62.198,23 17280230000000 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Pr 5862780 60.386,63 62 198,23 17.280231000000 Cota-parte Royaltes - Compensação Financeira pela F 58.627,80 60.386,63 62 198,23 17.28.030.0.00.00 00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de 398 958,56 410.927. 32 423.255,14 1728.0310.000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas c 398.958,56 41092732 423.255,14 172.8.03110000.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas 398 958 56 410 927.32 423.255,14 1728.03110100.00 Programa QUALIS MAIS 228 410,50 235 262.92 242 320,81 1728.03.110200.00 Programa Controle de Glicemia 9.202,60 9.478,68 9.763,04 1728.03.1103.00.00 Programa Sorria São Paulo 37 224.00 38.340,72 39.490,94 1728031.104.0000 Programa Campanha Aedes Aegypti 2.729,76 2.811,65 2.896,00 17.28.031.105.00.00 Programa Dose Certa 4.756,40 4.899,09 5.046,06 1.7.2.8.03.1.1 07.00.00 PAB FIXO - Estadual 13,235,20 13.632,26 14.041,23 17.28.03.1.108.00,00 PAB VARIÁVEL - Estadual 103.400,00 106.502,00 109.697,06 1.7.2.810.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe 11.688.853,00 12.039,518,59 12.400.704,16 17.2.8101.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem: 10.340,00 10.650,20 10.969,71 1.7 2.810.11.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sisten 10.340,00 10.650,20 10.969,71 1728:10.11010000 Outras Transf. Conv. Estado para o SUS 10 340,00 10.650,20 10.969,71 1.7.2.8 10.2.0,00 00 00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a | 11.177.540,00 11.512.866,20 11.858.252,19 17281021.00.0000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 1.177.540,00 11.512.866,20 11.858.252,19 172810210100.00 Programa Transporte de Alunos - ESTADO 11177 540,00 11.512.866,20 11.858 252,19 1728.109.0.0000.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados S00 973.00 516.002,19 531.482,26 1728109.1000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados Prin 500 973,00 51600219 531.482,26 17281091010000 Convênio Proteção Social Basica 99.781,00 102 774.43 105 857.66 1.728.1091.020000 Convênio Proteção Especial 4342800 44 730,84 46 072,77 17,2810.9103.0000 Convênio Polos Regionais Escola da Moda 6.204,00 6.390,12 6.581,82 172810910500.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 341 220.00 351.456,60 362 000,30 1728.10.9.1.0900.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 10.340,00 10.650,20 10.969,71 1,7.5.0.00.0,0.00,00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7 941.120,00 8.179.353,60 8424 734,21 17.5.8.000 0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica 7.941.120,00 8.179.353,60 8.424.734,21 1.7.5.8.01,0 0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e | 7.941.120,00 8.179.353,60 8.424.734,21 1.75.8.011.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.941.120,00 8.179.353,60 8.424.734,21 1,7.5.8.011 1000.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 7.941.120,00 8.179.353,60 8.424 734,21 Estado de São Paulo Página: 5/5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Grimm nao LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas Seleção: Aiteração em 01/04/2021 (Cj As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação Previsão - R$ 1,00 Ano 2022 Ano 2023 Ano 2024 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 1900000.000.0000 Outras Receitas Correntes 15.510,00 15.975,30 16.454,55 1.9.2.0.00 00 00.00.00 Indenizações, Reslituções e Ressarcimentos 10 340,00 10.650,20 10.969,70 1.9.2.1.00.0.0.00.00 00 Indenizações 5 170.00 5.325,10 5.484,85 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 517000 5.325,10 5484.85 1.9.2.199.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 5 170.00 5.325,10 5.484,85 192199 1.1.00.0000 Outras Indenizações - Principal 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.2 2.00.0.0.00:00.00 Restituições 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restiluições 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.2.299 1.0:00.00.00 Outras Restituições 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.8.0,00:0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 5.170,00 5.325,10 5.484,85 1.9. 9.0.99 1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 5.170,00 5.325,10 5.484,85 19.9.0.99.1.1,00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.170,00 5.325,10 5.484,85 19.90.99 1 1.010000 Outras Receitas - Primárias 5.170.00 5.325,10 5.484,85 20000000000000 Receitas de Capital 3 186 788,00 3.282.391,64 3.380.863,40 220000000000.00 Alienação de Bens 51 700,00 53.251.00 54.848,53 221000000000.00 Alienação de Bens Moveis 51.700,00 53 251,00 54.848,53 2213000000.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 51 700,00 53 251.00 54 848,53 22 1.3.00. 10.00.00 00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 51.700,00 53.251,00 54.848,53 221300.1100.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 5170000 53 251,00 54 848,53 240000.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3 135 088 00 3229 140.64 3.326 014.87 2.41 0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 21714,00 22.365,42 23.036,39 2.4 1,8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 21.714,00 22.365. 42 23. 036.39 2.4 18.03.0000 00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - 11.374,00 11.715,22 12.066,68 241.803 10.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 11.374,00 11.715,22 12.066,68 2.41803.1.1.000000 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - 11.374,00 11.715,22 12.066,68 2.4.1.8 99.0.0.00.00 00 Outras Transferências da União 10.340,00 10.650,20 10.969,71 2.41.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 10.340,00 10.650,20 10.969,71 2.418.991 1000.00.00 Outras Transferências da União - Principal 10.340,00 10.650,20 10.969,71 2.4 1.8.99.1.1.01,00.00 Transferências de Convênios da União 10.340,00 10.650,20 10.969,71 24.2 0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 3.113.374,00 3.206.775,22 3.302.978,48 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er 3.113.374,00 3.206.775,22 3.302.978,48 24.28 10.00000000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Fi 3.113.374,00 3.206.775,22 3.302.978.48 24281010000000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sisten 11.374,00 11.715,22 12.066,68 24281011000000 Transferências de Convênios dos Estados para q Siste 11.374,00 11.715.22 12.066,68 24281011.010000 Transterência de Convênio do SUS 1 374 00 11.715,22 12.066,68 2428 1090000000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 3 102 000.00 3.195 060,00 3.290.911,80 24281091000000 Outras Transterências de Convênio dos Estados Prin 3102 000,00 3 195 060,00 3.290.911,80 24281091020000 Outras Transferênias de Convenio do Estado 3 102 000,00 3 195.060,00 3 290.911,80 900.000 .0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (6 634 454,20) (6.833.487,83) (7 038 492,46) 9.5.0.0.00.0.0.00.00 00 FUNDEB (5.634 454 20) (5.833.487,83) (7.038.492,46) 9.5.1.0.00,0.0.00.00,00 DEDUÇÕES DO FUNDEB - RECEITAS CORRENTES (8 634 454,20) (6 833.487,83) (7.038.492,46) 9.5 1.1.00.0.0.00 00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (3.311.902,00) (3.411.259,06) (3.513.596,83) 951,1.01.0.0.00 00,00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (3.311.902,00) (3.411.259,06) (3.513.596,83) 95.11010.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (3.308.800,00) (3.408.064,00) (3.510.305,92) 951101.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (3.102,00) (3.195,06) (3.290,91) 9.5 1.2.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.322.552,20) (3.422.228,77) (3.524.895,63) 95,12.010.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (3.322.552,20) (3.422.228,77) (3.524.895,63) 9.5.1201.0.1.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS (2.760.780,00) (2.843.603,40) (2.928.911,50) 9.5 1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA (539.748,00) (555.940,44) (572.618,65) 95.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI (22.024,20) (22.684,93) (23.365,48) Total entidade L 66.934,480,36] 88.942.514,77 71010.790,28 Toi garái Ê o [ 66 934 480 36] 68 942 514,77 71.010.790,28 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV E INOV DO PROC LEGISLATIVO UNIDADE RESPONSÁVEL Poder Legislativo OBJETIVO DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida MANTER OS TRAB. LEGISLATIVOS EMBOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONABILIDADI % AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF % CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Índice Recente 100,000 100,000 cóDIGO 0001 01.00 Índice Futuro 100,000 100,000 R$ 2.424.523,20 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 02.00 OBJETIVO DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EQUIPAR AS UNIDADES ADM E MANTER AS RELAÇÕES COMA POPULAÇÃO Yo 95,000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF Ya 98,000 98,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 8.384.706,00 gnome a era Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE FINANÇAS OBJETIVO MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DIVIDA PÚBLICA JUSTIFICATIVA MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTER AS UNIDADES GESTORAS DA ADM F AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: % % % Índice Recente 95,000 100,000 98,000 cóbico 0003 03.00 Índice Futuro 95,000 100,000 98,000 R$ 882.002,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.00 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO. JUSTIFICATIVA ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS. MOBILIÁRIOS INCL LABORATÓRIOS Ya 90,000 90,000 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES É OBRAS DE AMPL IAÇÃO DA REDE Fi % 100.000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA REDE EN£ % 94,000 94,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 26.139.933,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico PROGRAMA PROG. DEST. DESENV SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00 OBJETIVO DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO JUSTIFICATIVA DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAUDE DA POPUAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS P/ MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA % 95,000 95,000 CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DA SAÚDE % 100,000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE % 98,000 95,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 15.622.333,76 Ape aca praaao (Oy Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO() EXERCICIO 2022 cóDico PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00 OBJETIVO PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO JUSTIFICATIVA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO P/ MELHORIAS % 95,000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100,000 99,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.020.074,10 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: mermo auto gire Vaio Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóbico PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SE RM 0008 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00 OBJETIVO DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA. JUSTIFICATIVA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. DURANTE TODO O PERÍODO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS % 100,000 90.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. MÓVEIS E EQUIP DEST MELHORIA ESTRADAS MUNIK % 100,000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 89,000 78,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.906.057,00 eres tus Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 cóDiGO PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.00 OBJETIVO PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO. INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO JUSTIFICATIVA PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 98,000 88,000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS % 100,000 90,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100,000 88,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 3.552.203,60 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 código PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 09.00 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER JUSTIFICATIVA AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AQ INCREMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES PELA POPULAÇÃO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEST INADOS A RECREAÇÃO E ATIV ESPORTIVA % 100.000 95,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR %a 94,000 94,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 264.704,00 SENÇEO CUM 1, AAMERAÇÃO EM U HUM ZUZ | 16) Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 10.00 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO JUSTIFICATIVA MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS VOLTADOS AO INCREMENTO CULT E TURIS % 100,000 97.000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR Yo 99,000 99,000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.154.612,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: usei uy Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00 OBJETIVO IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO JUSTIFICATIVA AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS A PRODUÇÃO RURAL E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO. METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS À PRODUÇÃO RURAL % 94,000 92,500 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS VEÍCULOS NECESSÁRIOS AQ SET( %o 100,000 100,000 AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANU TENÇÃO DO SETOR % 100,000 100.000 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 353.628,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 PROGRAMA RESERVA DE CONTIGÊNCIA UNIDADE RESPONSÁVEL RESERVA DE CONTINGÊNCIA OBJETIVO RESERVA DE CONTIGÊNCIA JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTIGÊNCIA METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO Indicadores Unidade de Medida RESERVA DE CONTINGÊNCIA % CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: cópico 0013 12.00 Índice Recente Índice Futuro 100,000 100,000 R$ 229.703,10 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0101 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.020,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 04/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO/( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 0101 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 2001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 434.280,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seloção: LDO: 1. Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 0102 FUNÇÃO Defesa Nacional 5 SUBFUNÇÃO Defesa Terrestre 153 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 40.326,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1. Alleração em 01/04/2023 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóbico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM, E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1, Alteração em 01/04/2027 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES 1.004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0.000 UNIDADE DE MEDIDA % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.068,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO * Alteração em 01/04/2021 (Cy INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 2.003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.324.310,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1. Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGOo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 854.084,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO: 1, Ateração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0202 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 3.257.100,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2032: (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO!) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE FINANÇAS 0301 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 10.340,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: +; Alteração em 04/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE FINANÇAS 0301 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 2.004 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 530.442,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1. Alteração em 01/04/2021 (€) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDiso UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE FINANÇAS 03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais 28 SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDiGo JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 0.003 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES R$ 341.220,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO!) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDiGo INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0,000 UNIDADE DE MEDIDA % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 31.020,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2024 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0401 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.005 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.771.120,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 04/04/2021 (€) INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0401 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 2006 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.330.431,40 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 0402 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA AREA DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% 2.007 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 5.057.294,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO +. Altaração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN, HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL META FÍSICA PARA O EXERCICIO 1.011 UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 10.340,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1. Alteração em 04/04/2021 (Cj INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóbico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO ENSINO INFANTIL 0403 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUNTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL 2010 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 644.182,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO 1 Alteração em 01/04/2024 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO ESPECIAL 04 04 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Especial 367 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN, HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CÓDIGO MANUNTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO ESPECIAL 2011 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 238.337,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação LDO 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 0405 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR 1012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 6.204,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LOO' 1: Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 0405 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2012 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.130.989,20 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO! 1, Alleração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG DEST DESENV SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NO SETOR DA SAUDE 1.014 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0,000 UNIDADE DE MEDIDA Ya CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 33.088,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃOS | INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCICIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0501 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG, DEST. DESENV SUST QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC. NATURAIS E SAÚL 2014 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 13.963.073,96 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO +, Alteração em 01/04/2021 (€) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02 FUNÇÃO Saneamento 17 SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 1.016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO!) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 0502 FUNÇÃO Saneamento 17 SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 PROGRAMA PROG DEST DESENV SUST QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADOS A SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 2.015 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.574.471,80 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LOG 1, Alteração em 01/04/2021 (CG) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO! ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 0801 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL É SOLIDARIEDADE 2.016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 76.516,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção. LDO: 1. Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO!) EXCLUSÃO!) EXERCÍCIO 2022 CÓDIGO UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóbico INVESTIMENTOS NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 5.170,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: +, Ateração em 01/04/2027 (Cj INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCICIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0802 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 2.017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.411.048,10 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação: LDO. 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2018 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 133.903,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0604 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDiGo INVESTIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 1.018 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.551,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Municipio de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2021 (Cy INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cópiGo UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 177.848,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cópico UNIDADE EXECUTORA SERM 07.01 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAEST RUTURADO SE RM 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - SERM 1.019 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0,000 UNIDADE DE MEDIDA % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 10.340,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO *: Alteração em 01/04/2027 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SERM 0701 FUNÇÃO Transporte 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782 PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SER M 0008 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS 2.020 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.895.717,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDD 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0801 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO CONSTRUÇÕES E OBRAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1021 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 10.340,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Alteração em 03/04/2027 (6; INICIAL(X) ALTERAÇÃO( | INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0801 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2021 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.483.668,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção-LDO 1 Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO CóDico CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO 1.023 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 11.374,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Soleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2024 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA — SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 2.022 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 253.330,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO +, Alteração em 01/04/2025 () INICIAL(X) ALTERAÇÃO ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE TURISMO 1002 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 1.024 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.946.900,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: +; Altoração em 04/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TURISMO 1002 FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 SUBFUNÇÃO Turismo 695 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2.024 META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.145.672,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO! 1; Alleração em 01/04/2021 (Cj INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóbico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 101 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.025 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.170,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 01 FUNÇÃO Agricultura 20 SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A PRODUÇÃO RURAL 2.025 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 348.458,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Sejeção LDO 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1201 FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0013 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 229.703,10 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1: Alteração em 04/04/2025 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 06.05 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS 2.028 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 168.542,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO! 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança é ao Adolescente 243 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDico INVESTIMENTOS NO SETOR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 1.029 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.068,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO. 1, Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0,000 UNIDADE DE MEDIDA % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 31.020,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: +: Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 0802 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AQ DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2029 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 386.095,60 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO + Alteração em 03/04/2024 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 0802 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos as2 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO E AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.030 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 579.040,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: +: Alteração em 03/04/2021 (G) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 0101 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO cóDIGO GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 1.026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 Ya CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 51.700,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( | EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóbico UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 0101 FUNÇÃO Legislativa 1 SUBFUNÇÃO Ação Legisiativa EE] PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV DO PROC LEGISLATIVO 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO 2026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.372.823,20 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CULTURA 1001 FUNÇÃO Cultura 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2.023 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0000 Yo CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 62.040,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação: LDO: 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA Procuradoria Juridica 0103 FUNÇÃO Administração 4 SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURIDICA 2.031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 420.838,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO! 1, Alteração em 03/04/2021 (Cy INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 06.06 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2032 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 2.068,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Aneração am 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDico MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60 % - El - PRE-ESCOLA 2033 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.192.202,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1 Aneração am 01/04/2021 (€) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( | INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO FUNDEB 0402 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60 % - El - CRECHE 2.034 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 1.138.434,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO! 1; Alteração em 01/04/2023 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO FUNDEB 04.02 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGo MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% 2035 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 568.700,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1; Alteração em 01/04/202t (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 0401 FUNÇÃO Educação 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG. DEST DESENV SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0.000 UNIDADE DE MEDIDA % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: R$ 10.340,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDiGo UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comumtária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDiGO SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO + Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO! ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01 FUNÇÃO Urbanismo 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO" 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA FUNÇÃO Urbanismo SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 0,000 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: cóDico 08.02 15 452 0009 cóDico 1.032 UNIDADE DE MEDIDA % R$ 41.360,00 Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção LDO 1: Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO! ) EXERCÍCIO 2022 cóDico UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0501 FUNÇÃO Saúde 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 PROGRAMA PROG DEST, DESENV SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDIGO AÇÕES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19 2.036 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0,000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: Estado de São Paulo Município de Cunha ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: LDO" 1; Alteração em 01/04/2021 (C) INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) EXERCÍCIO 2022 cóDIGO UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNÇÃO Assistência Social 8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE cóDiGO AÇÕES SOCIAIS NO COMBATE AO COVID-19 2037 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 0.000 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 20.680,00 JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: