| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2022 e dá outras providências (cultura e turismo) |
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Prefeitura cm on de Cunha E: stância Climática Cunha, 24 de novembro de 2.022 PROTOCOLO OFICIO GAB. Nº. 157/22 Nº sos 24 NOV AR EXMO SENHOR AS tos R [G; FRmRR es DE CUNHA Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, envio em anexo, Projetos de Leis que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar, o qual visa suprir as necessidades do cumprimento do Calendário Municipal de Turismo e Cultura. A aprovação dos referidos, visa atender os motivos expostos na Justificativa anexo, conforme Ofício 168/22, oriundo da Secretaria de Turismo e Cultura. Ante ao exposto solicitamos dessa Egrégia Casa que o referido Projeto possa ser aprovado em caráter de Urgência Urgentíssima. Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. RONALDO CHARLES DOS SANTOS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CUNHA- SP Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Estado de São Paulo PROJETO DELEI 44/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE ELEMENTOS ECONÔMICOS DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta reais), nos moldes dos artigos 41, fl, 42 e 43 da Lei 4.320/64, incluindo elementos econômicos e adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente: rgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO - = Unidade: 02 - Setor de Turismo ' " [3,3.90,39.00.00.00.00.0,01110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 Art, 2º - O presente crédito especial será coberto com anulação parcial de dotações orçamentárias, rgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO ás | “Unidade: 01 - Setor de Administração Geral a ' 3.1,90.91.00,00.00.00.0.01,110 - Sentenças udiciais R$ 150.000,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente. Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 24 de nov JOSÉ ÉD) LDINO DA COSTA oa Municipal 4888 ESTAS VÊ AR E a Registrada e publicada por editais, na data supra. o? cuntã ESTÂNCIA TURÍSTICA [SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Cunha, 22 de novembro de 2022. OFÍCIO 168/22 Assunto: Abertura de Crédito Suplementar Prezado Senhor. Valho-me do presente. para requerer que seja solicitado junto a Câmara Municipal em caráter de urgência urgentissima a abertura de crédito suplementar, a fim de suprir as necessidades ao cumprimento do Calendário Municipal de Cultura e Turismo de nossa Estância. Nosso Calendário Municipal prevê a realização de um evento de Final de Ano proporcionando à população um momento de festejos e confraternização, celebrando a chegada de um novo ano. De semelhante forma em janeiro, anualmente, realiza-se o Festival de Verão, evento já consolidado que movimenta a economia local em um período onde tradicionalmente parte dos turistas procurariam o litoral, desta forma o Festival vem como opção para aqueles que preferem aproveitar o período de férias visitando nossas cachoeiras, ateliês, restaurantes e apreciando a natureza. Tal abertura de crédito especial é necessária a fim de adiantarmos as demandas de cada atividade prevista e para que o cumprimento do Calendário Municipal vigente não seja prejudicado. Considerando a escassez de matéria prima e elevação nos valores na prestação de serviços pós pandemia. e haja visto que nos meses de janeiro os departamentos financeiro. fiscal e contábil da Prefeitura Municipal possuem uma demanda alta para a finalização do ano contábil anterior, necessitando de alguns dias para abertura do novo ano contábil, e ainda que em caráter excepcional teremos a troca de tesoureiro, nesse caso os bancos necessitam de um prazo para realizar a liberação do novo responsável pelas movimentações financeiras, solicitamos o crédito suplementar de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A discriminação dos valores empregados em cada prestação de serviços segue no ANEXO 1, Agradecendo a atenção dispensada aproveitamos para reiterar nossos protestos de estima e especial consideração. Atenciosamente, MATEUS ÃO Secretário smo e Cultura ILMO. SENHOR O JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA RECEBIDO DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHA y ) q 1 ) VQ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AS 1545 Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoeculturaQcunha.sp.gov.br cunhã ESTÂNCIA TURÍSTICA ] Euro DE TURISMO Anexo 1 Previsão de Investimentos Data Evento Prestação de Serviço Valor Apresentação Musical R$ 25.000,00 Apresentação Musical R$ 45.000,00 Palco | R$ 12.000,00 Fogos e Show Pirotécno R$ 16.800,00 30€e31/12 Fim de ano Segurança R$ 5.480,00 * Brigadista R$ 2.240,00 * Som R$ 5.000,00 * | Exposição Museu Municipal | R$9.071,85 Tenda R$ 18.000,00 ESSE *Observação Para os itens: - Segurança, - Brigadista e - Som e Iluminação. será aberto novo processo licitatório, por esse motivo o valor solicitado possui um acréscimo para eventuais variações do valor da nova contratação. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoeculturaQcunha.sp.gov.br