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materia nº 73/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária e inclusão de elementos econômicos do exercício de 2022 e dá outras providências (cultura e turismo)
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Autoria

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texto original #

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Prefeitura cm on de Cunha
E: stância Climática
Cunha, 24 de novembro de 2.022
PROTOCOLO
OFICIO GAB. Nº. 157/22 Nº sos
24 NOV AR
EXMO SENHOR AS tos
R [G;
FRmRR es DE CUNHA
Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de
Leis, envio em anexo, Projetos de Leis que Dispõe Sobre Abertura de
Crédito Suplementar, o qual visa suprir as necessidades do cumprimento
do Calendário Municipal de Turismo e Cultura.
A aprovação dos referidos, visa atender os motivos
expostos na Justificativa anexo, conforme Ofício 168/22, oriundo da
Secretaria de Turismo e Cultura.
Ante ao exposto solicitamos dessa Egrégia Casa
que o referido Projeto possa ser aprovado em caráter de Urgência
Urgentíssima.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de
consideração e apreço.
Exmo. Sr.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUNHA- SP
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DELEI 44/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA E INCLUSÃO DE ELEMENTOS ECONÔMICOS DO
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado
de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$
150.000,00 (Cento e cinquenta reais), nos moldes dos artigos 41, fl, 42 e 43 da Lei 4.320/64, incluindo elementos
econômicos e adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
rgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO - =
Unidade: 02 - Setor de Turismo ' "
[3,3.90,39.00.00.00.00.0,01110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Art, 2º - O presente crédito especial será coberto com anulação parcial de dotações orçamentárias,
rgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO ás |
“Unidade: 01 - Setor de Administração Geral a '
3.1,90.91.00,00.00.00.0.01,110 - Sentenças udiciais R$ 150.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na Lei Orçamentária
do exercício vigente.
Art. 4º - À presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cunha, 24 de nov
JOSÉ ÉD) LDINO DA COSTA oa
Municipal 4888 ESTAS
VÊ AR
E
a
Registrada e publicada por editais, na data supra. o?
cuntã
ESTÂNCIA TURÍSTICA
[SECRETARIA DE TURISMO
E CULTURA
Cunha, 22 de novembro de 2022.
OFÍCIO 168/22
Assunto: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor.
Valho-me do presente. para requerer que seja solicitado junto a Câmara Municipal em caráter
de urgência urgentissima a abertura de crédito suplementar, a fim de suprir as necessidades ao
cumprimento do Calendário Municipal de Cultura e Turismo de nossa Estância. Nosso Calendário
Municipal prevê a realização de um evento de Final de Ano proporcionando à população um momento
de festejos e confraternização, celebrando a chegada de um novo ano. De semelhante forma em
janeiro, anualmente, realiza-se o Festival de Verão, evento já consolidado que movimenta a economia
local em um período onde tradicionalmente parte dos turistas procurariam o litoral, desta forma o
Festival vem como opção para aqueles que preferem aproveitar o período de férias visitando nossas
cachoeiras, ateliês, restaurantes e apreciando a natureza.
Tal abertura de crédito especial é necessária a fim de adiantarmos as demandas de cada
atividade prevista e para que o cumprimento do Calendário Municipal vigente não seja prejudicado.
Considerando a escassez de matéria prima e elevação nos valores na prestação de serviços pós
pandemia. e haja visto que nos meses de janeiro os departamentos financeiro. fiscal e contábil da
Prefeitura Municipal possuem uma demanda alta para a finalização do ano contábil anterior,
necessitando de alguns dias para abertura do novo ano contábil, e ainda que em caráter excepcional
teremos a troca de tesoureiro, nesse caso os bancos necessitam de um prazo para realizar a liberação
do novo responsável pelas movimentações financeiras, solicitamos o crédito suplementar de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A discriminação dos valores empregados em cada
prestação de serviços segue no ANEXO 1,
Agradecendo a atenção dispensada aproveitamos para reiterar nossos protestos de estima e
especial consideração.
Atenciosamente,
MATEUS ÃO
Secretário smo e Cultura
ILMO. SENHOR O
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA RECEBIDO
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE CUNHA y ) q 1 )
VQ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AS 1545
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoeculturaQcunha.sp.gov.br
cunhã
ESTÂNCIA TURÍSTICA
] Euro DE TURISMO
Anexo 1
Previsão de Investimentos
Data Evento Prestação de Serviço Valor
Apresentação Musical R$ 25.000,00
Apresentação Musical R$ 45.000,00
Palco | R$ 12.000,00
Fogos e Show Pirotécno R$ 16.800,00
30€e31/12 Fim de ano Segurança R$ 5.480,00 *
Brigadista R$ 2.240,00 *
Som R$ 5.000,00 *
| Exposição Museu Municipal | R$9.071,85
Tenda R$ 18.000,00
ESSE
*Observação
Para os itens: - Segurança, - Brigadista e - Som e Iluminação. será aberto novo processo licitatório, por
esse motivo o valor solicitado possui um acréscimo para eventuais variações do valor da nova
contratação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Praça Cônego Siqueira, 36 | CEP 12530-000 | Cunha, SP | (12) 3111-2630 | turismoeculturaQcunha.sp.gov.br

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