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materia nº 75/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências
native_id202

Autoria

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 15 de dezembro de 2.022
OFICIO GAB. Nº. 169/22
EXMO SENHOR
Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis,
envio em anexo, Projetos de Leis que Dispõe Sobre:
- Abertura de Crédito Especial a Lei Orçamentária do Exercício de 2022;
- Abertura de Crédito Especial À LOA - Lei Orçamentária Anual, Alterando
Ações, Projetos e Atividades no Exercício de 2022.
Assim sendo solicitamos que os referidos projetos
possam ser aprovados em caráter de Urgência Urgentíssima.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e
apreço.
Exmo. Sr.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUNHA- SP
Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 15 de dezembro de 2.022
OFICIO GAB. Nº, 169/22
EXMO SENHOR
Para analise e aprovação dessa Egrégia Casa de
Leis, envio em anexo, Projetos de Leis que Dispõe Sobre:
- Abertura de Crédito Especial a Lei Orçamentária do Exercício de 2022:
- Abertura de Crédito Especial À LOA Lei Orçamentária Anual, Alterando
Ações, Projetos e Atividades no Exercício de 2022.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e
seus Nobres Pares, aproveito para reiterar meus protestos de
consideração e apreço.
JOSÉ EDER SALDINO DA COSTA
TO MUNICIPAL
Exútio. DE eleura Municipal Estância Clima
RONALDO CHARLES DOS SANTOS sABINETE DO Enero
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUNHA- SP
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI a] totl
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de
Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), nos moldes dos artigos
41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do
exercício vigente:
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.010 - Investimentos no Setor de Saúde
3.3.90.30.08.00.00.00.0.01.310 - Material de Consumo [ | 30.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.310 - Outros Serviços de Terceiros - pç
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO |
Pessoa Jurídica
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com excesso de
arrecadação obtido até o mês de novembro de 2022.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e
43 da Lei 4,320/64.
Art. 4º - O presente Crédito Especial será incluído na programação das ações
contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cunha, 15 de dezembro de 2022.
ano
qr qUNAAS pReFENTO
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Gas! ao
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
CUNHA
Secretaria Municipal de Saúde de Cunha
Praça Cônego Siqueira nº27, Centro — CEP. 12530-000
Tel.: (12) 3111-3062 E-mail: saudeQGcunha.sp.gov.br
Cunha, 16 de dezembro de 2022.
OFICIO Nº 313/2022 SMS CUNHA/SP
INFORMAÇÃO! FAZ
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cunha;
Informo abaixo o descritivo da suplementação das dotações orçamentárias.
Dotação ValorR$ | Justificativa
Aquisição de material hospitalar, kits gestantes e fraldas, tiras
a e reagente e lancetas para punção capilar.
[ Contratação de empresa para transporte de pacientes para
hospitais de referência;
Contratação de laboratórios para realização de exames;
146 R$ 70.000,00
Contratação de empresa para serviços de desinsetização,
descupinização e desratização das unidades de saúde;
Contratação de empresa para fornecimento domiciliar de
oxigênio medicinal para pacientes.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Angusto Chad Siva
limo Sr.
Ronaldo Charles dos Santos Peslaido om 46)12)2022 ,as
Presidente da Câmara Municipal de Cunha MA SQ io
Cunha - SP qilsõo S- Monteiro
piretor Geral

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