| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 12/2024. |
| native_id | 2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” (O eae www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 29 /2024 Pg.1de1. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano Ementa o PL-22 2024 Dispõe Sobre alteração da Lei Municipal nº876 de 30 de abril de 2001, e dá outras Providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 27/5/2024 RELATOR 7 BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA MEMBRO PROTOCOLO SAPLNº S4O 9 8 MAI 204 08:48 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA