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← Cunha (SP)

materia nº 29/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaParecer ao PL nº 12/2024.
native_id2021

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” (O eae
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 29 /2024
Pg.1de1.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
o PL-22 2024
Dispõe Sobre alteração da Lei Municipal nº876 de 30 de abril de 2001, e dá outras Providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 27/5/2024
RELATOR
7 BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA
MEMBRO PROTOCOLO
SAPLNº S4O
9 8 MAI 204
08:48
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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