| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Parecer ao PDL nº 9/2024. |
| native_id | 2046 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br - PARECER Ne. 30 2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , . Ementa Dispõe Sobre a concessão de Título de-Cidadania Cunhense a Rafhael Marlon Burani. Sr. Presidente, . A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista qué, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigerites, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob a aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido E) apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. | . Nadá mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata O presente Parecer, encaminhando cópia para .o arquivamento em livro. próprio, na secretaria Geral da Câmara Municipal , - Êo Parecer. - ADEMIR SANCHES RELATOR. - Rr: dA SR MONTEIRO MEMBRO PROTOCO LO SAbL NºSI4 12 JUNTA qual E “A CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA