| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 13/2024. |
| native_id | 2049 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” wiwwr.cunha.sp. lek. br PARECER Nº 33 /2024 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Â Ementa Institui à Política Municipal de Educação Inclusiva na rede de ensino municipal de Cunha, edá outras providências. ' * Matéria-ne Ano PL-13 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável àsua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei- * encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá-ser submetido | a apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta, Comissão, faz. constar em Ata O presente Parecer, encaminhando * cópia para o erquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da : Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Cli ática de Cunha em 11/6/2024 ssiçças A DÁ SILVA RESIDENTE > ADEMIR SANCHES “| RELATOR JOSÉ dos monteiro MEMBRO PROTOCOLO - SAM NSSTA 12 JUN ZA 1!:20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA