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← Cunha (SP)

materia nº 36/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaParecer ao PL nº 17/2024.
native_id2052

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA.
- “PORTAL DA CIDADANIA”
ce o é : www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 36 /2024
Pg. 1 de 1
- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
“ Matéria - nê Ano Ementa
“Da nova redação ao art. 2º, inciso XX, incluí os incisos XXII e XXI ao respectivo artigo, bem
como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos, bem como ao patágrato primeiro do
respectivo artigo, todos da Lei Municipal nº1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe
sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo?
PL-17 2024
Sr. Presidente, ê
- A presente Comissão, após analisar a matéria em' questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspécto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
“ à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada: mais havendo para relatar, a Presidência desta. Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para 6 arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal. -
É o Parecer.
RELATOR
JOSÉ A semontero . :
MEMBRO [” PROTOCOLO -
sa?LNºõeO -
12 JUN AA
11:28
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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