| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 17/2024. |
| native_id | 2052 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA. - “PORTAL DA CIDADANIA” ce o é : www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 36 /2024 Pg. 1 de 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. “ Matéria - nê Ano Ementa “Da nova redação ao art. 2º, inciso XX, incluí os incisos XXII e XXI ao respectivo artigo, bem como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos, bem como ao patágrato primeiro do respectivo artigo, todos da Lei Municipal nº1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Turismo? PL-17 2024 Sr. Presidente, ê - A presente Comissão, após analisar a matéria em' questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspécto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido “ à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada: mais havendo para relatar, a Presidência desta. Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para 6 arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. - É o Parecer. RELATOR JOSÉ A semontero . : MEMBRO [” PROTOCOLO - sa?LNºõeO - 12 JUN AA 11:28 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA