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materia nº 26/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaRequer do Executivo que informe a esta Casa sobre a ausência de correção do valor das cestas-básicas aos funcionários da Prefeitura, pois, na Lei Orçamentária Anual ( Lei nº 1924/2023), foi feita reserva orçamentária para tal finalidade - elevando para o valor mensal de R$ 250,00.
native_id2062

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Resposta publicada — Resposta encontra-se na aba Documento Acessório
2024-08-07 Resposta pode ser publicada — —
2024-08-05 Respondida pelo Executivo — —
2024-06-19 Aguardando resposta do Executivo — —
2024-06-14 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-06-14 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T20:20:37.677296-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Requerimento nº 26 /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Requeiro a V. Exa., com base no art. 188 c ss. do Regimento Interno, conjugado com o art. SO da
Constituição Federal e art. 10 e ss. da Lei Orgânica, que, ouvido a Mesa, scjam solicitadas informações
ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a fim de que informe a esta Casa, a respeito da ausência de correção
do valor das cestas-básicas aos funcionários da Prefeitura, pois na Lei Orçamentária Anual (Lei n.º
1924/23), foi feito reserva orçamentária para tal finalidade — elevando para o valor mensal de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Informe também se, eventual correção no valor, será feito com efeito retroativo a janeiro/2024 e, caso
não seja feita a correção, qual o motivo.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 23 de fevereiro de 2023.
ir Sanches "Coelho"
VEREADOR
PROTOCOLO
sAPL Nº593
14 JUN ZA
14:32
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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