Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Turística
Cunha, 17 de junho de 2024.
OFICIO GAB. Nº. 046/24
EXMO. SENHOR
Tenho a honra de encaminhar, para análise e aprovação dessa
Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, onde trata sobre o “AUMENTO DO NÚMERO DE
VAGAS PARA TÉCNICO DE INFORMÁTICA NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUNHA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Considerando os dispostos na justificativa em anexo, solicitamos
que o referido projeto possa ser analisado e aprovado em regime de tramitação ordinária.
Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência e seus Nobres
Pares, aproveito para reiterar meus protestos de consideração e apreço.
PROTOCOLO
SAPL Nº 60?
18 JUN 204
Atenciosamente,
à 56 JOSÉ ALDINO DA COSTA
14º ITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Exmo. Sr.
Ronaido Charles dos Santos Ri
DD. Presidente da Câmara Municipal a
Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Coronel João Olímpio, nº 91 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 - Fone/Fax: (12) 3111-5000
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 40/2024
Aumenta o número de vagas para técnico
de informática no do Poder Executivo do
Município de Cunha.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito da Estância Climática de Cunha,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, elabora e
submete ao plenário, para discussão e deliberação, o presente projeto de lei:
Art. 1º Fica ampliando junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, o seguinte cargo
de provimento efetivo:
I Técnico de informática, com mais 1 (uma)vaga;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta de
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
P.M. de Cunha, 17 de junho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Coronel João Olímpio, nº 91 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 - Fone/Fax: (12) 3111-5000
JUSTIFICATIVA
Nobre Presidente,
Ilustres Vereadores.
submeto à elevada apreciação desta Casa, a presente proposta de aumento
de vaga para técnico de informática, por meio desta justificar a necessidade e
relevância do Projeto de Lei.
4.
Avanço Tecnológico e Dependência Digital: Nos dias de hoje, a sociedade
está cada vez mais dependente da tecnologia da informação em
praticamente todos os aspectos da vida. No Poder Executivo, não é diferente.
A expansão e aprimoramento de nossos sistemas e infraestrutura digital
demandam um suporte técnico cada vez mais robusto e especializado.
Complexidade das Demandas Tecnológicas: Com a evolução constante da
tecnologia, as demandas por suporte técnico têm se tornado cada vez mais
complexas. Os técnicos de informática desempenham um papel fundamental
na resolução de problemas, manutenção de sistemas e garantia da
segurança cibernética. O aumento do número de vagas para esse cargo
permitirá a ampliação da capacidade de resposta a essas demandas.
Melhoria da Eficlência e Produtividade; Uma equipe de suporte técnico
adequada é essencial para manter a eficiência e a produtividade de nossas
operações. Com mais técnicos de informática disponíveis, poderemos reduzir
os tempos de espera para assistência técnica, solucionar problemas de forma
mais ágil e garantir o pleno funcionamento de nossos sistemas de informação.
Aprimoramento da Qualidade dos Serviços Prestados: O aumento do número
de vagas para técnicos de informática contribuirá diretamente para o
aprimoramento da qualidade dos serviços prestados por nosso Poder
Executivo, Com uma equips mais capacitada e bem dimensio a,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Coronel João Olímpio, nº 91 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 - Fone/Fax: (12) 3111-5000
Portanto, considerando os pontos mencionados acima, solicito o apoio dos
nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei. Acredito firmemente
que o aumento do número de vagos para técnicos de informática é não apenas
necessário, mas também fundamental para garantir a eficiência do Poder Executivo.
P.M. de Cunha, 17 de junho de 2024.
PIEs
d
/GALDINO DA COSTA
JOSÉ ÉDER
INS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaramos para fins de cumprimento ao disposto nos art. 16 e 21 da Lei
Complementar nº 101 de D4 de maio de 2000, e do parágrafo 1º e artigos 37 e 169 da Constituição
Federal, que na análise do Projeto de Lei para aumento de uma vaga de Técnico de Informática,
constatamos que a compatibilidade e adequação orçamentária e financeira não causarão o impacto
na despesa pública.
Nesse aspecto, referida solicitação não representa aumento de despesa, visto que O
custo decorrente da pretensão da nova contratação torna-se nulo devido à exoneração do servidor
Edvaldo Apolinário dos Santos que atualmente ocupante do cargo efetivo de Monitor de Educação
Infantil.
|| Vencimentos Monitor Educação infantil Vencimentos Técnico de Informática |
Quant. | Salário Base R$ Quant. Salário Base R$
o | 1.412,00 | 01 1.412,00 |
Diante do demonstrativo acima exposto, a nova contratação não ofertará aumento
ou expansão da despesa, não infringido a legislação vigente.
Pela visão da parte orçamentária, existe a conformidade com a Lei Orçamentária do
corrente exercício nº 1924/2023.
Cunha, 14 de junho de 2024.
ntadora CRC1SP222743/0-1