| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta §5º ao Art. 5º do projeto. |
| native_id | 2148 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-25 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-10-24 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-10-24 | Proposição transformada em lei por promulgação | — | — |
| 2024-10-23 | Aguarda sanção ou veto | — | — |
| 2024-10-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-10-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2024-10-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-06 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-06 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder legislativo; b)quórum para aprovação: dois terços( art.9 L.O. concessão de serviço público); c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO;CESEASAEPP. e) trata-se de matéria complementar: Não |
| 2024-09-03 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria (emenda). b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2024-09-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-08-30 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-08-28 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-21T19:46:57.126048-03:00 | Aprovada por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 EMENDA Nº 4/2074 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2024 O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito. EMENDA ADITIVA ART" 1º- Fica acrescentado o patágrafo 5º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe, com seguinte redação: “Parágrafo 5º - Após aprovação do requerimento de instalação de ETR pela Prefeitura Municipal, esta encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal para análise da aprovação da concessão do serviço público; vaso convertido o Projeto em Lei será efetivada a antorização da concessão.” SÁÂNCHES “Coelho” * VEREADOR PROTOCOLO SapL it 7os 2 8 AGO 204 13:06 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA