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← Cunha (SP)

materia nº 1/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaEmenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta §5º ao Art. 5º do projeto.
native_id2148

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-25 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-10-24 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-10-24 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-10-23 Aguarda sanção ou veto — —
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2024-10-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-06 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder legislativo; b)quórum para aprovação: dois terços( art.9 L.O. concessão de serviço público); c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO;CESEASAEPP. e) trata-se de matéria complementar: Não
2024-09-03 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria (emenda). b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2024-09-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-08-30 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-08-28 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T19:46:57.126048-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
EMENDA Nº 4/2074
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2024
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA ADITIVA
ART" 1º- Fica acrescentado o patágrafo 5º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe,
com seguinte redação:
“Parágrafo 5º - Após aprovação do requerimento de instalação de ETR pela Prefeitura Municipal, esta
encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal para análise da aprovação da concessão do serviço
público; vaso convertido o Projeto em Lei será efetivada a antorização da concessão.”
SÁÂNCHES “Coelho”
* VEREADOR
PROTOCOLO
SapL it 7os
2 8 AGO 204
13:06
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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