| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 20/2024. |
| native_id | 2163 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA : “PORTALDA CIDADANIA” ça www.cunha.sp.leg.br o . PARECERNS 46 /2024 Polidoro COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , [ Matéria - nº Ano | Ementa Dispõe Sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação | Transmissora ' de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência . Nacional de PL-20 2024 | Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Sr. Presidente, A À presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob-o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais! havendo para relatar, a Presidência desta “Comissão, faz constar ém Ata o “presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. E o Parecer. . . Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/9/2024 ADEMIR HES RELATOR ” JOSÉ CLEÍTON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO Nº+38 12 SETA “45:50 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA