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← Cunha (SP)

materia nº 46/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaParecer ao PL nº 20/2024.
native_id2163

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
: “PORTALDA CIDADANIA”
ça
www.cunha.sp.leg.br
o .
PARECERNS 46 /2024 Polidoro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ,
[ Matéria - nº Ano | Ementa
Dispõe Sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação |
Transmissora ' de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência . Nacional de
PL-20 2024 | Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Sr. Presidente,
A À presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob-o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais! havendo para relatar, a Presidência desta “Comissão, faz constar ém Ata o
“presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
E o Parecer. . .
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/9/2024
ADEMIR HES
RELATOR
” JOSÉ CLEÍTON MONTEIRO
MEMBRO PROTOCOLO
Nº+38
12 SETA
“45:50
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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