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← Cunha (SP)

materia nº 47/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaParecer à EMENDA nº 1/2024.
native_id2164

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” .
WWW. cunhasp. leg. br
PARECER Nº -A% /2024
Pg. tdel.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria-ne | Ano Ementa .
Emenda -01 2024 | Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta 45º ao Art. 5º do projeto.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após ànalisar'a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em.vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ajnda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do'Soberano Plenário da Câmara Municipal dé Cunha. . '
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, “faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para [o) arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da .
Câmara Municipal:
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Cj imática de'Cunha em . 12/9/2024
JOSÉ CLEITON MONTEIRO . PROTOCOLO
MEMBRO Nets
12 SET RA
15:53
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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