| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | Parecer à EMENDA nº 1/2024. |
| native_id | 2164 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” . WWW. cunhasp. leg. br PARECER Nº -A% /2024 Pg. tdel. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria-ne | Ano Ementa . Emenda -01 2024 | Emenda aditiva ao PL nº 20/2024: acrescenta 45º ao Art. 5º do projeto. Sr. Presidente, A presente Comissão, após ànalisar'a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em.vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ajnda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do'Soberano Plenário da Câmara Municipal dé Cunha. . ' Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, “faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para [o) arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da . Câmara Municipal: É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Cj imática de'Cunha em . 12/9/2024 JOSÉ CLEITON MONTEIRO . PROTOCOLO MEMBRO Nets 12 SET RA 15:53 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA