| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | Parecer ao PL nº20/2024. |
| native_id | 2187 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” WWW, cunha.sp. leg. br PARECER Nº 4º j2024 Pg.1de1. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria-ne | Ano Ementa " = Dispõe Sobre o procedimento para a. instalação de infraestrutura de suporte “para “Estação | | Transmissora de -Radiocomunicação -- ETR autorizada” pela Agência Nacional de PL-20 2024 Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federaf vigente. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto-de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da , Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 11/10/2024 RUBENS BENEDITO TEIXEIRA ONÇALVES LEDOÍNO PROTOCOLO, - RELATOR ES ' À VI-OUT AA | BRUNO DE EIRA RARBETA 6 “so t MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA