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← Cunha (SP)

materia nº 49/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaParecer ao PL nº20/2024.
native_id2187

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
WWW, cunha.sp. leg. br
PARECER Nº 4º j2024
Pg.1de1.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria-ne | Ano Ementa " =
Dispõe Sobre o procedimento para a. instalação de infraestrutura de suporte “para “Estação
| | Transmissora de -Radiocomunicação -- ETR autorizada” pela Agência Nacional de
PL-20 2024 Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federaf vigente.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto-de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da ,
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 11/10/2024
RUBENS BENEDITO TEIXEIRA
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MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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