| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 21/2024. |
| native_id | 2188 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.teg.br PARECER Nº SO /2024 Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ê Matéria - nº | Ano E o Ementa . = | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar a Lei Orçamentária do exercício de | PL-21 | 2024 |2024€ dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância imática de Cunha em 15/10/2024 ESIDENTE Zé) ADEMIR SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO MEMBRO 778 To OUT 214 vê: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA