| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 22/2024. |
| native_id | 2189 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER NS 51 /2024 | Pa.idel COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Matéria - nº Ano | º Ementa = | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de ! PL-22 j 2024 | 2024 e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/10/2024 ab, ES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO MEMBRO 47%] tu OUT 204 08:15 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA