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← Cunha (SP)

materia nº 51/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaParecer ao PL nº 22/2024.
native_id2189

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER NS 51 /2024 | Pa.idel
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano | º Ementa =
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de
! PL-22 j 2024 | 2024 e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/10/2024
ab, ES
RELATOR
JOSÉ CLEITON MONTEIRO PROTOCOLO
MEMBRO 47%]
tu OUT 204
08:15
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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