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← Cunha (SP)

materia nº 52/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaParecer ao PL nº 23/2024.
native_id2190

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
(O)
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 54 /2024 o | Po.1del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PoRTAL DA CIDADANIA”
| Matéria-n? Ano | . Ementa =
| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercicio de
PL-23 2024 | 2024 e dá outras providências. na -
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/10/2024
AD HES
RELATOR
JOSÉ CLEITON MONTEIRO
MEMBRO PROTOCOLO
80
To OUT ZA
08 16
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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