| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 24/2024. |
| native_id | 2191 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECERNº 58 /2024 Pg. 1 de 1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº | Ano | Ementa, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de PL-24 | 2024 |2024€ dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata O presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Cli — unha em 15/10/2024 CL Abri ADE SANCHES RELATOR PROTOCOLO 781 15 OUT 204 og 1& JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO CÁIARA MUNICIPAL DE GUNHA