| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer ao PL nº 25/2024. |
| native_id | 2192 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER NS 54 /2024 | Pa.idel COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano | Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de PL-25 2024 | 2024 e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 15/10/2024 és 3 RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO 752 15 OUT 20 98:20 CÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA