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← Cunha (SP)

materia nº 2/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaEmenda Modificativa aos artigos 1º e 2º do PL nº 21/2024.
native_id2207

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-11-06 Aguarda sanção ou veto — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T20:04:14.031676-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
EMENDAnº 2 /2024 | | Pa. 1de2
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da
Execução Orçamentária, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
nº021/2024 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de
2024 e dá outras providências).
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O Art, 1º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 979.100,00 (Novecentos e setenta e nove mil e cem reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e
43 da Lei 4320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão 5 — Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
2.023 - Manutenção de ações relacionadas à Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.313 — Vencimentos e vantagens fixas R$436.600,00
2.055 — Manutenção das ações voltadas para Gestão SUS
3.1.90.11.00.00.00.00.0.05.370 — Vencimentos e vantagens fixas R$200.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00.0.05.370 — Outros serviços de terceiros — pessoo jurídica R$342.500,00
Total Geral | R$979.100,00
”
Art.2º O Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 O presente crédito especial será coberto com anulação parcial/total das dotações abaixo
discriminadas e o excedente por excesso de arrecadação:
Órgão 5 — Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 1 —- Fundo Municipal de Saúde
[2.019 - Manutenção de ações destinadas aos serviços de saúde
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 — Vencimentos e vantagens fixas | R$436.600,00
— Totalporanulação | R$436.600,00
Por excesso de arrecadação . R$542.500,00
Total Geral | R$979.100,00
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 21/10/2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” LO Esses
www.cunha.sp.leg.br
EMENDA nº Z /2024 | pg.2de2
Presidente: Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)
Relator: Tison/Gonçalves Ledoino (lison Ledoíno)
Membro: Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)
PROTOCOLO
Nº Boo
30 Dur 204
08: 28
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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