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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
(Ds
www.cunha.sp.leg.br
EMENDAnº 3 /2024 | Poldel
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da
Execução Orçamentária, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
n£023/2024 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de
2024 e dá outras providências).
“PORTAL DA CIDADANIA”
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Lei em epigrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 941.700,00 (Novecentos e quarenta e um mil e setecentos reais), nos moldes dos artigos 41,
Hj, 42 e 43 da Lei 4320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão 5 - Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310 — Subvenções sociais | R$641.700,00 |
| 2.022 — Manutenção de ações relacionadas à atenção especializada
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.370 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$300.000,00
Total Geral | R$941.700,00
”
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 21/10/2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
PROTOCOLO Presidente: Rubens Bene itó Teixeira (Rubão da Vargem Grande)
Nº gol
30 OUT 204
08:30 Relator: flsori Gonçalves Ledoíno (Hson Ledoíno)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Membro: Bruno de Olivei e (Bruno Barbeta)
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