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← Cunha (SP)

materia nº 3/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaEmenda Modificativa ao Art. 1º do PL nº 23/2024.
native_id2208

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-11-06 Aguarda sanção ou veto — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T20:07:20.851975-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
(Ds
www.cunha.sp.leg.br
EMENDAnº 3 /2024 | Poldel
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da
Execução Orçamentária, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
n£023/2024 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de
2024 e dá outras providências).
“PORTAL DA CIDADANIA”
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Lei em epigrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 941.700,00 (Novecentos e quarenta e um mil e setecentos reais), nos moldes dos artigos 41,
Hj, 42 e 43 da Lei 4320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão 5 - Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310 — Subvenções sociais | R$641.700,00 |
| 2.022 — Manutenção de ações relacionadas à atenção especializada
3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.370 — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$300.000,00
Total Geral | R$941.700,00
”
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 21/10/2024
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
PROTOCOLO Presidente: Rubens Bene itó Teixeira (Rubão da Vargem Grande)
Nº gol
30 OUT 204
08:30 Relator: flsori Gonçalves Ledoíno (Hson Ledoíno)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Membro: Bruno de Olivei e (Bruno Barbeta)

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