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materia nº 4/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaEmenda Modificativa aos artigos 1º e 2º do PL nº 24/2024.
native_id2209

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2024-11-21 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-11-06 Aguarda sanção ou veto — —
2024-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T20:12:03.858839-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
EMENDA nº 4 /2024
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da
Execução Orçamentária, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
nº024/2024 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária do exercício de
2024 e dá outras providências).
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), nos moldes dos artigos 41, ||, 42 e 43 da Lei
4320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:
Órgão 7 - Serviços de Estradas de Rodagem
Unidade 1 —- SERM
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 — Vencimentos e vantagens — pessoal civil n R$200.000,00
Órgão 10 - Serviços de Cultura e Turismo
Unidade 2 — Setor de Turismo o . E
3.3.90.39.00.00.00.00.0. 01.110 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica | R$150.000, [4,0]
Total Gera! | R$350.000,00
”
Art.2º O Art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação
parcial/total das dotações abaixo discriminadas:
Órgão 7 - Serviços de Estradas de Rodagem
Unidade 1 — SERM
| 4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 — obras e instalações R$50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - equipamentos e material permanente ” | R$50.00000 |
Órgão 8 - Serviços Municipais , |
| Unidade 1 - Setor de Serviços Urbanos
4.4.90.51.00. 00.00.00.0.01.110 — obras e instalações R$50.000,00
1 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 — equipamentos e material permanente o R$50.000,00
Órgão 11 - Serviços de Agricultura
Unidade 1 - Setor de Agricultura e extensão rural
| 4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 — equipamentos e material permanente R$100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.130 - material de consumo R$50.000,00 .
Total Geral | R$350.000,00
”
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 21/10/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
ao .
pl alea oder,
“PORTAL DA CIDADANIA” [O Ee
wunw.cunha.sp.leg.br
EMENDAnº 4 /2024 | Pg.2de2
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
Presidente: Rubens Bengdijo Teixeira (Rubão da Vargem Grande)
Relator: Ilsoh Gonçalves Ledoíno (lson Ledoíno)
Membro: Bruno de Oliveira Barbeta(Bruno Barbeta)
PROTOCOLO
Nº 802
39 ouT
0833
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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