| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | Acrescenta o Art. 29-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha. |
| native_id | 2212 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-04 | Norma publicada no Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-12-03 | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município | — | — |
| 2024-11-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-11-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-11-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2024-11-22 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b) quórum para aprovação: maioria simples; c) número de turnos: único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: não. |
| 2024-11-21 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; |
| 2024-11-21 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-11-14 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2024-11-04 | Proposição protocolada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-02T19:33:21.916762-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04 /2024 | O poddei Acrescenta o Art. 29-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, RONALDO CHARLES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Am. 1º. Fica acrescentado ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha o Art. 29-A, com a seguinte redação: “Art. 29-A. Para execução da atribuição prevista no item 8 do Art. 29 deste regimento, poderá o secretário do Mesa solicitar que seja utilizado sistema eletrônico para leitura dos documentos, sempre que for possível fazê-la.” Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Cunha, 01 de novembro de 2024. dps RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE PROTOCOLO Nº 806 04 NOV AA f6:25 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA