| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2024 |
| Date | 2024-11-13 |
| Ementa | Parecer favorável ao PDL nº 13/2024. |
| native_id | 2233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” (5) www.cunha.sp.leg.br PARECERNº 63 /2024 | Pg. 1dei COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria-ne | Ano PDL-13 I 2024 | Dispõe Sobre a concessão de Titulo de Cidadania Cunhense a Hermes Tanajura E Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 13/11/2024 Lie) PRESIDENTE ——- — ad A R SANCHES RELATOR JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO PROTOCOLO nº 828 13 NOV 24 em CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA