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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 27 /2024 | po 1de?
Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard
Maia Bezerra — UBS do Aito do Jovino, em Cunha — Lei
1.798/2021.
“PORTAL DA CIDADANIA”
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra — UBS do Alto
do Jovino, nesta cidade, que passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Dr. Harden Costa Resende.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento do exercício vigente.
Artigo 3º - Estalei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROTOCOLO
N3 834.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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PROJETO DE LEI N.º 29 /2024 | — bytdez
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que altera denominação da Unidade Básica de
Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra — UBS do Alto do Jovino, nesta cidade, a fim de seja intitulada Unidade
Básica de Saúde Dr. Harden Costa Resende.
A atual denominação já prestou justa homenagem e reconhecimento a importância do Patrono Inicial.
Contudo, por razões de natureza pessoal, os familiares solicitaram a revisão do patronímico e, sua
alteração.
Neste diapasão, em atendimento ao solicitado pelos familiares do patronímico dado na Lei n.º 1.798/2021,
e, sendo cediço e inconteste as contribuições trazidas à população Cunhense pelo senhor Harden Costa
Resende como servidor público (dentista), a alteração é medida de rigor.
Harden Costa Resende, em brevíssima sintese, fixou residência no município no ano de 1.992, ingressando
nos quadros do funcionalismo no ano seguinte (1.993) — e, até seu óbito, ocorrido em 19/05/2024,
desempenhava cumulativamente funções na rede pública municipal e na Santa Casa Local — sendo um
expoente em sua área de atuação,
No desempenho de suas funções, ancorado em especializações, trouxe aos cidadãos Cunhenses
atendimento de excelência, proporcionando qualidade de vida e dignidade humana sendo, sua memória,
merecedora de respeito e, sua história, orgulho ao povo Cunhense.
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e
aprovado por esta casa.
o<is:
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
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