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← Cunha (SP)

materia nº 64/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaParecer favorável ao PL nº 28/2024.
native_id2243

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano , “Ementa nn
' Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de divida com a Santa Casa de
Po. PL'28º | | 2024 | Misericórdia de Cunha é dá outras providências. :
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se-legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação-do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal. '
É o Parécer. , ,
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/11/2024.
SAULO BENEDITO DA SILVA
PRESIDENTE
ADENHIR SARCHES
“RELATOR
De NOVA
15:0%
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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