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← Cunha (SP)

materia nº 67/2024

Tipo Parecer
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaParecer favorável ao PR nº 04/2024.
native_id2246

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
N , www.cunha.sp.leg.br
— PARECERNS É? /2024 | | | pg. 1des
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ano | ' ”
Matéria - nº. Ementa
2024 | Acrescenta O Art: 29-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha.
* Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matériã em questão, emite parecer favorável à sua :
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob .o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. , E
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta. Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livre. próprio; na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
4
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/11/2024
SAULO BENEDITO DA SILVA
PRESIDENTE
. nobres
' RELATOR
En
s0sÉ CLEITON A MONTEIRO
“MEMBRO
PROTOCOLO '
Nº 844
2 NOV DA
18:09
CÂMARA MUNICIPAL DE'GUNHA

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