| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 28/2024. |
| native_id | 2247 |
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r CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” , www.cunha.sp.leg.br “PARECER NS GB /2024 . COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA . - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano ' Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal'a celebrar parcelamento de dívida com a Santa Casa de PL-28 2024 | Misericórdia de Cunha e dá outras providências. Sr. Presidente, A presenté Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o - presente Parecer; encaminhando cópia para o arquivamento , em livro próprio; na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. “Câmara Municipal'da Estância Climática de Cunha em 26/11/2024 “RUBENS BENEDITO TEIXEIRA PRESIDENTE GONÇALVES LEDOÍNO ELATOR - BRUNO DE ONVEINA-BARBETA PROTOCOLO MEMBRO - NE B4S RR : 27 NO CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA