| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 28/2024. |
| native_id | 2249 |
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PorTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº. [0 [2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS F Matéria - nº | “ Ario | Ementa * Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar parcelamento de divida com a Santa Casa de 2024 - | Misericórdia de Cunha e dá outras providências. . PL-28 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a “matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em-vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da. Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a à Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhantio cópia para q arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. o É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/11/2024 4 UIT NAS CIMENTO N PRESIDENTE IÇÃO A, SIQUEIRA . . RELATOR PROTOCOLO. nº B4+ 27.04 A JOÃO CIRINEU DOS REIS “MEMBRO