| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 32/2024. |
| native_id | 2270 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER NS 74 /2024 | mó sides COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual — alterando ações, PL-32 2024 | projetos e atividades no exercício de 2024. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/12/2024 - gr / SAULO O DASILVA PRESIDENTE aDAMiR SANCHES RELATOR CE 1€ PAM JOSÉ CLEITON MONTEIRO MEMBRO