| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Parecer favorável ao PDL nº 15/2024. |
| native_id | 2272 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº BO /2024 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ano Ementa Matéria - nº PDL-15 2024 | Dispõe sobre concessão de Título De Cidadania Cunhense a Ronaldo Ruguê Alves. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/12/2024 * PRESIDENTE ADEMIR SANCHES ELATOR JOSÉ ArTON MONTEIRO MEMBRO