PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº O1 /2025
Dispõe sobre denominação de Rua como Izaltino José dos Santos
Art. 1º Fica denominada Rua Izaltino José dos Santos — Perpendicular a Rua dos Eucaliptos,
bairro do Falcão, Cunha-SP, medindo 4 metros de largura e extensão de 100,35 metros. Coordenadas
de início da rua: E(X): 503859.904N(Y): 7449075.835 e final: E(X): 503815.423; N(Y): 7448986.140,
conforme memorial descritivo presente no anexo | desta Lei.
Art. 22As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta
de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em Ob de janeiro de 2025.
PROTOCOLO |
Nº13
06 JAN 2035
15:55
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
ANEXO |
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Cunha
Local: Rua Izaltino José dos Santos
Extensão: 100,35 m
Perímetro (total): 208,70 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.449.076,81m e E
503.858,16m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 119º14'56"
e 2,01 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.449.075,83m e E 503.859,91m; 119º08'18" e 1,99 m até
o vértice 3, de coordenadas N 7.449.074,86m e E 503.861,65m; 211º22'37" e 26,87 m até o vértice 4,
de coordenadas N 7.449.051,92m e E 503.847,66m; 209º56'54" e 16,07 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.449.038,00m e E 503.839,64m; 203º0214" e 57,34 m até o vértice 6, de
coordenadas N 7.448.985,23m e E 503.817,20m; 297º04'40" e 2,00 m até o vértice 7, de coordenadas
N 7.448.986,14m e E 503.815,42m; 297º04'40" e 2,00 m até o vértice 8, de coordenadas N
7.448.987,05m e E 503.813,64m; 23º0117" e 57,30 m até o vértice 9, de coordenadas N
7.449.039,79m e E 503.836,05m; 29º5816" e 16,33 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.449.053,94m e E 503.844,21m; 31º22'55" e 26,79 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
45º00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.