| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 3/2025. |
| native_id | 2300 |
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a do CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ate do pi “PORTAL DA CIDADANIA” [O Ea www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 04 /2025 | foca COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº | Ano | Ementa Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. PL-3 2025 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2025 JOÃO a A SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO NE 44 2 1 JAN 2095 08: 14 CÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA