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← Cunha (SP)

materia nº 4/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaParecer favorável ao PL nº 3/2025.
native_id2300

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ate
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“PORTAL DA CIDADANIA” [O Ea
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 04 /2025 | foca
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº | Ano | Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras
providências.
PL-3 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2025
JOÃO a A SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
NE 44
2 1 JAN 2095
08: 14
CÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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