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← Cunha (SP)

materia nº 5/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaParecer favorável ao PL nº 3/2025.
native_id2301

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PoRTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº OS /2025 | Pg. 1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº | Ano | Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras
providências.
PL=3: 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado sob o ponto de vista orçamentário e o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Est ica de Cunha em 20/1/2025
(o) ETE DO NASCIMENTO
PRESIDENTE
STEFAN EDUARDO B ANTOS OLIVÉIRA
PROTOCOLO
Nº? 45
21 JAN NA
08:4S
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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