| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 3/2025. |
| native_id | 2301 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PoRTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº OS /2025 | Pg. 1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº | Ano | Ementa Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. PL=3: 2025 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado sob o ponto de vista orçamentário e o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Est ica de Cunha em 20/1/2025 (o) ETE DO NASCIMENTO PRESIDENTE STEFAN EDUARDO B ANTOS OLIVÉIRA PROTOCOLO Nº? 45 21 JAN NA 08:4S CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA