| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Parecer favorável ao PR nº 1/2025. |
| native_id | 2302 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” WWW. asda sp.leg.br PARECER Nº 06 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano ementa PR-1 2025 Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da E Câmara Municipal de Cunha/SP. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2025 PRESIDENTE Er EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO Nº46 91 JAN Ns 08:4% CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA