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materia nº 6/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaParecer favorável ao PR nº 1/2025.
native_id2302

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
WWW. asda sp.leg.br
PARECER Nº 06 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano ementa
PR-1 2025 Autoriza concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da
E Câmara Municipal de Cunha/SP.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o
presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 20/1/2025
PRESIDENTE
Er
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
Nº46
91 JAN Ns
08:4%
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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