texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
É)
Ea
ecaretei (0)
“de,
a
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
ida
Ra
pt
Lute
«cunha.sp.leg.br
“PORTAL DA CIDADANIA”
WW'
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 /2025 | Pg.1de1
Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento
Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.
<
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, ADEMIR
SANCHES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º O Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 104. As datas das sessões ordinárias serão definidas pela Presidência da Câmara e divulgadas
até o dia 10 de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. Na confecção do calendário deverão ser respeitados os seguintes critérios:
!— as sessões ordinárias deverão ser realizadas, preferencialmente, às segundas-
feiras;
! — deverão ser realizadas, duas, e somente duas, sessões ordinárias por mês;
Hl — no mês de dezembro deverá ser realizada, uma, e somente uma sessão
ordinária;
Hll — as sessões ordinárias deverão iniciar-se às 19:00 e terminar no máximo às 22:00,
podendo ser prorrogadas mediante requerimento verbal de qualquer Vereador, com
decisão cabendo ao Presidente, sem discussão.”
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 001/2021 de 07 de junho de 2021.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PROTOCOLO
Nº 58
Cunha, 24 de j i
unha da jangiro de 2025. 97 JAN 5
a SA 13: 9%:
ADE SANCHES .
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
open original →