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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.
native_id2311

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2025-02-18 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2025-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-02-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-06 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo ; b)quórum para aprovação: maioria simples; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não.
2025-02-04 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2025-02-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-01-31 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-01-27 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T22:14:59.192844-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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«cunha.sp.leg.br
“PORTAL DA CIDADANIA”
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 /2025 | Pg.1de1
Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento
Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.
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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, através de seu Presidente, ADEMIR
SANCHES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º O Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 104. As datas das sessões ordinárias serão definidas pela Presidência da Câmara e divulgadas
até o dia 10 de janeiro de cada ano.
Parágrafo único. Na confecção do calendário deverão ser respeitados os seguintes critérios:
!— as sessões ordinárias deverão ser realizadas, preferencialmente, às segundas-
feiras;
! — deverão ser realizadas, duas, e somente duas, sessões ordinárias por mês;
Hl — no mês de dezembro deverá ser realizada, uma, e somente uma sessão
ordinária;
Hll — as sessões ordinárias deverão iniciar-se às 19:00 e terminar no máximo às 22:00,
podendo ser prorrogadas mediante requerimento verbal de qualquer Vereador, com
decisão cabendo ao Presidente, sem discussão.”
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 001/2021 de 07 de junho de 2021.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PROTOCOLO
Nº 58
Cunha, 24 de j i
unha da jangiro de 2025. 97 JAN 5
a SA 13: 9%:
ADE SANCHES .
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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