| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 5/2025. |
| native_id | 2389 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” ie PARECER Nº 10 /2025 Pg. 1 dei COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas em PL-05 2025 | unidades públicas de Pronto Atendimento e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávelà sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em13/2/2025 JOÃO BAfISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR saco Ei DA a PROTOCOLO dE EMBRO Nº 162 13 FEV 205 07274 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA