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materia nº 10/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer favorável ao PL nº 5/2025.
native_id2389

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
ie
PARECER Nº 10 /2025 Pg. 1 dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas em
PL-05 2025 | unidades públicas de Pronto Atendimento e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávelà sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata
opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em13/2/2025
JOÃO BAfISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
saco Ei DA a PROTOCOLO
dE EMBRO Nº 162
13 FEV 205
07274
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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