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← Cunha (SP)

materia nº 11/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer favorável ao PR nº 2/2025.
native_id2390

Autoria

Documents (1)

texto original #

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e) Es (8)
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ENE
Ci
“PORTAL DA CIDADANIA” do E
Mi
PARECER Nº 11 /2025 | Po.idei.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ementa
Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara
PR -02 2025 | Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávelà sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata
opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em13/2/2025
JOÃO Riso SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
seia COR DA SILVA PROTOCOLO
“4 MEMBRO Nº 1€3
13 FEV 205
| 07.70
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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