| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Parecer favorável ao PR nº 2/2025. |
| native_id | 2390 |
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e) Es (8) CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ENE Ci “PORTAL DA CIDADANIA” do E Mi PARECER Nº 11 /2025 | Po.idei. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ementa Dá nova redação ao Art. 104, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara PR -02 2025 | Municipal e revoga a Resolução nº 001/2021. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávelà sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em13/2/2025 JOÃO Riso SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR seia COR DA SILVA PROTOCOLO “4 MEMBRO Nº 1€3 13 FEV 205 | 07.70 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA