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← Cunha (SP)

materia nº 12/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaParecer favorável ao PR nº 3/2025.
native_id2391

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº Z12 /2025 | Pg. 1 de 1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
ispõe sobre registro eletrônico de presença, realização de horas extras, compensação de horas
PR -03 2025 | e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávela sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata
opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em13/2/2025
JOÃO/BKTISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
NEDITÓ DA SI LVA
EGITO A Sly | PROTOCOLO
Nº 464
13 FEV 25
07:31
| CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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