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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá outras providências.
native_id2425

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2025-02-26 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2025-02-26 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-02-18 Aguarda sanção ou veto — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-14 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-02-14 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T22:34:10.929978-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 12

prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabineteQcunha.sp.gov.br
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
Ofício: 36/2025.
14 de fevereiro 2025. PROTOCOLO
Nº Zoo
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches, ta FEV 205
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha. 14:44
Assunto: Projeto de Lei - DER. CÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA
Exmo. Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos
do art. 69, inciso XI, da Lei Orgânica deste Município, o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Poder Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de
Estradas e Rodagem - DER os encargos de administração conservação e melhoria
que incidem sobre SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda
Francisco da Cunha Menezes.
Entendendo ser de interesse para o Município a aprovação do presente
projeto de lei, justificado pela necessidade de ter sobre os cuidados do Município
uma via tão importante para a cidade e de atender aos reiterados pedidos da
população para tal. Requerendo, na forma dos artigos 30 e 41 da Lei Orgânica do
Município, a votação e aprovação do mesmo, bem como sua tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA, por tratar-se de grande interesse municipal.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa
de Leis.
Atenciosamente,
Preats pm, fo
ROD O SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
a UN
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Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a Turístico Oficial
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre. de Cunha. «4
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Prefeitura Municipal de Cunha
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Estância Climática
Praça Coronel João Olímpio, 91 — Centro - CEP: 12.530-000 - Cunha-SP.
CNPJ: 45.704.053/0001-21
PROJETO DE LEI Nº É — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
os ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E MELHORIA QUE INCIDEM SOBRE
SPA 046/171 DER - SP, ENTRE AVENIDA DAHER
PEDRO E ALAMEDA FRANCISCO DA CUNHA
MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de
suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o
presente projeto de lei:
Art. 1º Fica o Poder Público Municipal, autorizado a receber do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), mediante instrumento de convênio
próprio, os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre o trecho
SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes,
conforme planta e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da autorização consignada no artigo 1º desta Lei,
correrão por conta das seguintes dotações:
2.035 — Manutenção de Ações destinadas ao desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura- 252- 3.3.90.30.00.00.00.00.
2.035 — Manutenção de Ações destinadas ao desenvolvimento Urbano e
Infraestrutura- 254 -3.3.90.39.00.00.00.00.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cunha, 12 de fevereiro de 2025.
Rodrigó Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
ESTÂNCIA CLIMÁTICA Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabineteQGcunha.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem o intuito de receber do Estado de São Paulo pelo Departamento
de Estradas e Rodagem - DER o trecho SPA 046/171 DER -SP, entre a Avenida Daher Pedro e
Alameda Francisco da Cunha Menezes. Trecho esse que hoje está sob os cuidados e manutenção
da DER e que corta na cidade com avenidas de grande movimento e importância para o município.
Com a autorização do recebimento do trecho pelo Município, este ficará sob os cuidados
da Administração Pública local, retornando o funcionamento como via pública da cidade, assim
como vagas para estacionamento e fiscalização que serão regulamentadas pelas leis municipais
de organização urbana.
Segue anexo ao projeto a planta e memorial descritivo demarcando o trecho que é objeto
desta lei. Também acompanha o projeto o impacto orçamentário, já que os cuidados de
manutenção serão de responsabilidade do Município.
Contando com o apoio de vossas senhorias no atendimento de mais uma demanda de
nossa população, coloco-me a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas oriundas deste
projeto.
Reitero meus votos de estima e elevada consideração.
ROBKIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre. de Cunha
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha SP - CEP 12.530-000 — Tel. (12) 3111-5000.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000
Impacto Financeiro/Orçamentário nº 004/2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Atendimento ao Projeto de Lei — Convênio próprio, os encargos de administração, conservação e
melhoria que incidem sobre o trecho SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e
Alameda Francisco da Cunha Menezes, com perímetro de 4.914,61 m
Necessário se faz o estudo do Impacto Orçamentário e Financeiro para a atendimento ao
projeto de Lei, que tem como finalidade e celebrar convênio próprio, os encargos de
administração, conservação e melhoria que incidem sobre o trecho SPA 046/171 DER - SP,
entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes, com perímetro de
4.914,61 m, conforme quadro baixo, que possa ser analisado tais gastos em nossas finanças e
em nosso orçamento.
VALOR DA PREVISÃO DE CUSTO — PLANILHA ENCAMINHADA PRLO
SETOR RESPONSÁVEL
R$ 106.002,67
TIVA
Exercício de 2025
Acréscimo de despesa
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2024 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2025 R$ 110.863 665,00
€) (=) Disponibilidade Financeira para 2025 psp
D) Custo estimado para 2025 Mu GA O
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,09%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,09%
Exercício de 2026
Acréscimo de despesa
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2025 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2026 R$ 116.406 848,00
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2026 popa
D) Custo estimado para 2026 E =
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,10%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,10%
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha SP - CEP 12.530-000 — Tel. (12) 3111-5000.
Exercício de 2027
Acréscimo de despesa
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2026 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2027 R$ 122.227.190,00
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2027 R$ 122.227.190,00
D) Custo estimado para 2027 R$ 116.867,94
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,10%
D/C=IMPACTO FINANCEIRO 0,10%
PREMISSAS UTILIZADAS NOS CÁLCULOS
Para base da previsão de arrecadação do exercício de 2025, utilizamos os dados arrecadados
da Previsão de arrecadação do exercício. Para a despesa foram apresentadas na planilha orçamentaria
encaminhada juntamente a este impacto e com reajuste de 5% nos anos de 2026 e 2027.
Como pode ser constatado pelos números acima, a manter o nível de previsão de arrecadação
de 2025, a Prefeitura Municipal estará dentro dos limites máximos da Lei Complementar 101/00. Alertamos
que todas as alterações como criação de cargos, contratações, realização de concursos e quaisquer
acréscimos nas despesas do exercicio que não estejam consignadas na Lei Orçamentaria de 2025, inclusive
horas extras acima dos valores que estão sendo pagos deverá ser precedido de novo impacto, para não
causar infringência da Legislação vigente.
Cunha, 12 de fevereiro de 2025
Documento assinado digitalmente
MICHELLY DE CASSIA GONCALVES SIMOES.
Data: 12/02/2025 10:19:08-0300
verifique em https://validar ti gov br
Michelly de Cássia Gonçalves Simões
Contadora
CRC/SP: 301378/0-6
José Eduardo Ribeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
CPF: 091.413,768-97
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro — Cunha SP - CEP 12.530-000 — Tel. (12) 3111-5000.
PARA FINS DO DISPOSITIVO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101/2000,
DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES AS NECESSIDADES DE
EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO
PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Cunha, 12 de fevereiro de 2025
AE
go Sergio do Nascimento
Prefeito Municipal
Página 3 de 3
Imóvel: SPA 046/171
Proprietário: DIREITOS POSSESSÓRIOS DO
DEPARTEMENTO DE ESTRADAS E
RODAGENS
Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
MEMORIAL DESCRITIVO
Comarca: CUNHA/SP
Local: AVENIDA.DAHER PEDRO, ALAMEDA.
FRANCISCO DA CUNHA MENEZES
Área (ha): 2,5549 ha
Perímetro (m): 4.914,611 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.449.710,5799m e E
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias:
503.103,9888m; :
97º4330" e
861608" e
73º54'32" e 10,067
71º39'36" e 17,736
67º14'57" e 12,506
581021" e 15,873
74º11'08" e 16,723
794436" e 19,849
88º5156" e 18,791
832311" e 19,382
792628" é 43,143
734710" e 12,606
67º52'54" é
64º52'56" e
731723" e
88º3617" e
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m
8,575 m até o vértice 3, de
até o vértice 4, de
até o vértice 5, de
até o vértice 6, de
até o vértice 7, de
até o vértice 8, de
até o vértice 9, de
11,254 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.449.709,0672m
coordenadas N 7.449.709,6252m
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
N 7.449.712,4155m
N 7.449.717,9961m
N 7.449.722,8325m
N 7.449.731,2033m
N 7.449.735,7608m
N 7.449.739,2951m
até o vértice 10, de coordenadas N 7.449.739,6671m
até o vértice 11, de
até o vértice 12, de
até o vértice 13, de
5,976 m até o vértice 14, de
8,995 m até o vértice 15, de
6,935 m até o vértice 16, de
4,969 m até o vértice 17, de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
N 7.449.741,8994m
N 7.449.749,8051m
N 7.449.753,3250m
N 7.449.755,5750m
N 7.449.759,3930m
N 7.449.761,3870m
N 7.449.761,5080m
103º2211" e 8,922 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.449.759,4450m
101º00'37" e 16,012 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.449.756,3870m
93º59'52" e 9,151 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.449.755,7490m
89º47'45" e 14,488 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.449.755,8006m
63º2610" e 2,185 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.449.756,7775m
57º40'52" e 1,888 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.449.757,7870m
90º00'00" e 19,734
109º44'49" e 1,349
121º28'31" e 1,871
119º08'01" e 2,274
91º3017" e 42,857
92º23'26" e 87,022
93º15'41" e 29,035
97º17'46" e 11,730
99º11'36" e 12,538
104º52'06" e 8,365
108º20'34" e 14,095 m até o vértice 34, de
111º5849" e 14,762 m até o vértice 35, de
3333353333
m
até o vértice 24, de
até o vértice 25, de
até o vértice 26, de
até o vértice 27, de
até o vértice 28, de
até o vértice 29, de
até o vértice 30, de
até o vértice 31, de
até o vértice 32, de
até o vértice 33, de
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
coordenadas
N 7.449.757,7870m
N 7.449.757,331im
N 7.449.756,3542m
N 7.449.755,2470m
N 7.449.754,1215m
N 7.449.750,4917m
N 7.449.748,8399m
N 7.449.747,3503m
N 7.449.745,3471m
N 7.449.743,2007m
N 7.449.738,7649m
N 7.449.733,2396m
117º51'50" e 37,139 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.449.715,8819m
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
e
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e
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e
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E
E
E
E
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E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
503.115,1403m;
503.123,6971m;
503.133,3700m;
503.150,2047m;
503.161,7378m;
503.175,2241m;
503.191,3146m;
503.210,8465m;
503.229,6343m;
503.248,8872m;
503.291,2993m;
503.303,4040m;
503.308,9400m;
503.317,0840m;
503.323,7260m;
503.328,6940m;
503.337,3740m;
503.353,0910m;
503.362,2200m;
503.376,7080m:
503.378,6619m;
503.380,2576m;
503.399,9920m;
503.401,2620m;
503.402,8577m:
503.404,8442m:;
503.447,6865m;
503.534,6328m;
503.563,6210m;
503.575,2556m;
503.587,6329m;
503.595,7176m;
503.609,0966m;
503.622,7858m;
503.655,6187m;
Cunhã
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
1527" té o vértice 37, de coordenadas N 7.449.689,6533m e E 503.695,6126m;
1so0ss" 5 24.405 x até o vértice 38, de coordenadas N 7.449.675,5985m e E 503.715,6739m;
126º48'42" e 120,658 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.449.603,3019m e E 503.812,2740m;
137º10'00" e 7,204 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.449.598,0186m e E 503.817,1721m;
136º57'15" e 17,571 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.449.585,1775m e E 503.829,1658m;
140º13/15" e 28,067 m até o vértice 42,
140º56'59" e 67,197 m até o vértice 43,
145º24'48" e 16,579 m até o vértice 44,
148º1515" e 20,436 m até o vértice 45,
146º40'43" e 60,948 m até o vértice 46,
érti 362m;
153º26'06" e 45,692 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.449.388,5993m e E 503.963,5 :
150º4046" e 13,160 m até O vértice 48, de coordenadas N 7.449.377,1248m e E
503.969,9808m;
503.995,4696m;
504.000,3897m;
504.011,4745m;
504.012,0469m;
504.023,7830m;
504.053,1213m;
504.060,1660m;
504.063,9673m;
504.067,4957m;
504.069,1529m;
504.070,7018m;
504.094,6549m;
504.101,2023m;
504.111,5414m;
504.130,8822m;
504.142,7041m;
504.149,9944m;
504.154,5014m;
504.158,2218m;
504.160,0096m;
504.182,7165m;
504.208,6550m;
504.255,6703m;
504.280,2120m;
504.287,6727m;
504.289,3782m;
504.291,9536m;
504.296,1071m;
504.296,5041m;
504.298,6132m;
504.300,6768m;
504.306,4872m;
504.310,6895m;
504.314,1218m;
504.314,6838m;
504.314,4308m;
504.315,2777m;
146º22'25" e 46,027 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.449.338,7992m
125º5616" e 6,077 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.449.335,2327m
145º11'54" e 19,422 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.449.319,2848m
172º58'59" e 4,685 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.449.314,6344m
145º19'03" e 20,625 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.449.297,6742m
146º06'39" e 52,616 m até O vértice 54, de coordenadas N 7.449.253,9963m
140º2514" e 11,057 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.449.245,4745m
131º08'22" e 5,047 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.449.242,1538m
115º06'56" e 3,897 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.449.240,4998m
91º54'28" e 1,658 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.449.240,4446m
79º52'30" e 1,573 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.449.240,7212m
46º33'37" e 32,989 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.449.263,4040m
103º47'57" e 6,742 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.449.261,7959m
126º41/15" e 12,893 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.449.254,0929m
139º5911" e 30,080 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.449.231,0545m
143'22'32" e 19,817 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.449.215,1505m
151º26'59" e 15,254 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.449.201,7515m
157º37'12" e 11,837 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.449.190,8059m
1562344" e 9,291 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.449.182,2920m
157º36'41" e 4,694 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.449.177,9520m
147º19'47" e 42,065 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.449.142,5419m
145º1412" e 45,491 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.449.105,1703m
146º18'57" e 84,771 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.449.034,6314m
149º37'28" e 48,534 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.448.992,7601m
160º10'41" e 22,001 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.448.972,0622m
167º27'37" e 7,855 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.448.964,3943m
172º28'48" e 19,679 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.448.944,8850m
178º09'28" e 129,193 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.448.815,7585m
175º54'09" e 5,556 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.448.810,2166m
178º05'58" e 63,590 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.448.746,6611m
171º07'29" e 13,375 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.448.733,4461m
170º09'45" e 34,008 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.448.699,9385m
168º23'39" e 20,889 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.448.679,4769m
172º41110" e 26,962 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.448.652,7346m
177º47'35" e 14,594 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.448.638,1513m
180º22'26" e 38,770 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.448.599,3825m
173º53'43" e 7,964 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.448.591,4639m
168º4414" e 10,189 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.448.581,4712m
)
/
de coordenadas N 7.449.563,6074m e E 503.847,1241m;
de coordenadas N 7.449.511,4226m e E 503.889,4583m;
de coordenadas N 7.449.497,7740m e E 503.898,8692m;
de coordenadas N 7.449.480,3954m e E 503.909,6217m;
de coordenadas N 7.449.429,4674m e E 503.943,1022m;
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504.317,2677m;
504.320,1892m;
504.324,7409m;
504.328,0728m;
504.332,0198m;
504.336,6609m;
504.344,2990m;
504.373,8336m;
cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
163º22'07" e 10,207 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.448.571,6908m
161º5217" e 14,629 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.448.557,7883m
160º45'24" e 10,110 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.448.548,2436m
157º54'20" e 10,494 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.448.538,5206m
153º05'04" e 10,253 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.448.529,3786m
140º39'26" e 12,048 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.448.520,0609m
130º24'02" e 38,783 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.448.494,9246m
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128º34'24" e 32,912 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.448.474,4036m e E
504.399,5643m;
504.406,5319m;
504.409,5905m;
504.411,1523m;
504.415,6546m;
504.422,1093m;
504.428,3920m;
504.433,6992m;
504.436,6970m;
504.440,9002m;
504.445,7881m;
504.451,0666m;
504.455,3025m;
504.467,8880m;
504.485,6569m;
504.496,8611m;
504.506,3707m;
504.519,3028m;
504.524,6631m;
504.529,6677m;
504.532,9942m;
504.533,8440m;
504.535,8532m;
504.555,4924m;
504.557,0234m;
504.558,7181m;
504.561,1308m;
504.564,5209m;
504.568,3348m;
504.571,0387m;
504.563,5710m;
504.552,4892m;
504.552,7024m;
504.552,4518m;
504.551,4072m;
504.548,5407m:
504.530,3514m;
504.528,8574m;
504.528,5626m;
504.526,7966m;
504.523,4504m;
133º20'52" e 9,581 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.448.467,8267m
138º57'49" e 4,659 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.448.464,3127m
156º02'20" e 3,846 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.448.460,7984m
156º3116" e 11,301 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.448.450,4334m
159º53'49" e 18,780 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.448.432,7980m
154º15'27" e 14,465 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.448.419,7682m
148º28'03" e 10,148 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.448.411,1187m
141º34'51" e 4,824 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.448.407,3390m
132º12'26" e 5,674 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.448.403,5268m
123º25'32" e 5,857 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.448.400,3007m
110º00'41" e 5,618 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.448.398,3783m
105º28'42" e 4,395 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.448.397,2053m
95º33'37" e 12,645 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.448.395,9801m
88º42'48" e 17,773 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.448.396,3792m
87º1017" e 11,218 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.448.396,9328m
782317" e 9,708 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.448.398,8869m
83º0947" e 13,025 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.448.400,4374m
91º0810" e 5,361 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.448.400,3311m
111º48'07" e 5,390 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.448.398,3292m
124º57'45" e 4,059 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.448.396,0032m
147º48'23" e 1,595 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.448.394,6534m
144º33'00" e 3,464 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.448.391,8314m
164º33'50" e 73,786 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.448.320,7069m
160º56'06" e 4,687 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.448.316,2769m
157º44'04" e 4,473 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.448.312,1377m
139º36'57" e 3,724 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.448.309,3012m
132º06'30" e 4,570 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.448.306,2371m
114º2210" e 4,187 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.448.304,5095m
10801112" e 2,843 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.448.303,6299m
240º46'31" e 8,557 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.448.299,4521m
252º0317" e 11,648 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.448.295,8631m
8º47'35" e 1,395 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.448.297,2414m
357º43'20" e 6,305 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.448.303,5418m
349º13'20" e 5,586 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.448.309,0294m
345º32'25" e 11,480 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.448.320,1455m
345º14'46" e 71,423 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.448.389,2139m
324º33'01" e 2,576 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.448.391,3123m
327º48'33" e 0,553 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.448.391,7806m
304º57'49" e 2,155 m até o vértice 133, de coordenadas N 7.448.393,0155m
291º48'01" e 3,604 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.448.394,3539m
271º0814" e 3,849 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.448.394,4303m
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Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
504.519,6019m; 263º09'46" e 12,356 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.448.392,9593m e E
504.507,3334m; 2582319" e 9,919 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.448.390,9629m e E
504.497,6174m; 267º1015" e 11,759 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.448.390,3825m e E
504.485,8724m; 268º42'48" e 18,213 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.448.389,9735m e E
504.467,6639m;
275º33'38" e 13,525 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.448.391,2840m e E
504.454,2029m; 282º26'20" e 5,680 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.448.392,5075m
504.448,6560m; 293º13'51" e 6,077 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.448.394,9044m
504.443,0719m; 303º25'30" e 7,023 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.448.398,7729m
504.437,2106m; 312º12'27" e 6,627 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.448.403,2252m
504.432,3017m; 321º34'56" e 5,677 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.448.407,6732m
504.428,7740m; 328º27'59" e 10,812 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.448.416,8889m
504.423,1192m; 334º15'28" e 15,064 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.448.430,4583m
504.416,5764m; 339º53'49" e 18,898 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.448.448,2051m
504.410,0809m; 336º31'17" e 11,098 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.448.458,3847m
504.405,6592m; 336º0216" e 2,920 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.448.461,0528m
504.404,4734m; 318º57'49" e 3,464 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.448.463,6655m
504.402,1993m; 313º20'53" e 9,037 m até o vértice 152, de coordenadas N 7.448.469,8687m
504.395,6277m; 308º34'24" e 32,757 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.448.490,2934m
504.370,0177m; 310º24'01" e 39,417 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.448.515,8406m
504.340,0002m; 320º39'26" e 13,240 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.448.526,0801m
504.331,6065m; 333º05'05" e 11,158 m até o vértice 156, de coordenadas N 7.448.536,0298m
504.326,5554m; 337º54'20" e 10,896 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.448.546,1252m
504.322,4572m; 340º45'25" e 10,317 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.448.555. 8660m
504.319,0569m; 341º5216" e 14,765 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.448.569,8984m
504.314,4626m; 343º22'08" e 10,567 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.448 580,0234m
504.311,4382m; 348º4413" e 10,741 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.448.590 5574m
504.309,3404m; 353º5345" e 8,574 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.448.599,0821m
504.308,4287m; 0º22'26" e 38,974 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.448.638,0553
504.308,6831m; 357º47'33" e 14,191 m até o vértice 164 de coordenadas N 7.448. 652.236 1m
504.308,1365m; 352º4111" 6 26,469 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.448.678 4904m
504.304,7669m; 3482339" e 20,755 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.448.608 8203
504.300,5916m; 350º07'36" e 32,818 m até O vértice 167, de coordenadas N ANTI IEIRO
504.294,9643m; 349º32'57" e 16,548 m até o vértice 168. de coordenadas N 7448 747 VRoT
504.291,9627m; 358º40'13' e 62,471 m até o vértice 169, de coordenadas N 7448 809 Bios
504.290,5129m; 355"5408' e 5,582 m até o vértice 170, de coordenadas N 7448815400
504.290,1140m; 358º09'28" e 129,014 m até o vértice 171 de coordenadas N 7.44 qd ei
504.285,9663m; 3522847" e 19,118 m até o vértice 172, de coordenadas N 7 ao sea Salm
504.283,4642m; 347º27'38' e 7,210 m até o vértice 173, de coordenadas N 7 qa ecos rSdSSm
504.281,8987m; 340º10'40" e 21,065 m até o vértice 174 de coordenadas N E a
504.274,7554m; 329º37'29" e 47,806 m até O vértice 175, de coordenadas N pr pi
$04.250,5816m; 326º18'57" e 84,542 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.449. pia
504.203,6937m; 325º14'12" e 45,544 m até o vértice 177 de coordenadas N pd re
504.177,7249m;, 3271948" e 42,715 m até o vértice 178. de coordenadas N 7.449.175 1076
504.154,6675m; 3373639" e 5,170 m até O vértice 179, de coordenadas N 7449475 047807
504.152,6983m; 336'2346' e 9,292 m até o vértice 180. de coordenadas N 7449 198 4605"
504.148,9778m; 337º3712" e 11,578 m até o vértice 181 de coordenadas N TANGO SR
504.144,5695m; 3312658" e 14,507 m até O vértice 182º de coordenadas N 7449211 91090
$04.137,6361m; 323:2232" e 19,216 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.449.227 3326m
04.126,1727m; 319º5941" e 29,203 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.449.249,6993m
DODODODDADMODDO
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Do
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DVDVOVOCoDoOdonDoAdLoOdonDradaADO
Fá
Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
504.107,3958m: 306º41'15" e 11,164 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.449.256,3691m e E
504.098,4435m;
287º12'21" e 2,278 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.449.257,0429m e E
504.096,2676m;
504.073,5534m;
504.072,8212m;
504.067,2407m;
504.063,0911m;
504.041,6275m;
504.035,3315m;
504.027,3598m;
504.022,6887m;
504.024,9470m;
504.025,3460m;
504.022,6599m;
504.021,7768m;
504.019,5281m;
503.984,7126m;
503.958,8885m;
503.952,0485m;
503.931,8178m;
503.895,2498m;
503.882,6216m;
503.865,3947m;
503.837,0804m;
503.819,4123m;
503.807,6551m;
503.796,8823m;
503.708,1946m;
503.687,4038m;
503.653,9098m;
503.631,3748m;
503.612,6499m:;
503.596,9536m;
503.585,0159m;
503.573,1219m;
503.561,9146m;
503.534,4896m;
503.455,8538m;
503.401,3675m;
503.379,8682m;
503.361,6229m;
503.354,0248m;
503.347,7045m;
503.341,2685m;
503.338,4360m;
503.330,9336m;
503.327,4165m;
503.323,5651m;
226º02'09" e 31,557 m até o vértice 187, de coordenadas N 7.449.235,1355m
184º56'21" e 8,504 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.449.226,6630m
216º5211" e 9,301 m até o vértice 189, de coordenadas N 7.449.219,2223m
312º57'16" e 5,670 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.449.223,0857m
293º54'33" e 23,478 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.449.232,6012m
290º33'22" e 6,724 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.449.234,9622m
299º19'48" e 9,144 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.449.239,4412m
291º1917" e 5,014 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.449.241,2644m
10º59'48" e 11,839 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.449.252,8859m
1º51'57" e 12,255 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.449.265,1342m
344º48'12" e 10,247 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.449.275,0229m
336º10'46" e 2,187 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.449.277,0232m
330º38'48" e 4,587 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.449.281,0216m
325º26'44" e 61,383 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.449.331,5757m
326º1914" e 46,568 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.449.370,3274m
330º40'46" e 13,968 m até o vértice 202, de coordenadas N 7.449.382,5059m
333º26'06" e 45,237 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.449.422,9673m
327º03'20" e 67,242 m até o vértice 204, de coordenadas N 7.449.479,3965m
326º56'57" e 23,155 m até o vértice 205, de coordenadas N 7.449.498,8045m
322º16'55" e 28,159 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.449.521,0790m
320º26'22" e 44,457 m até o vértice 207, de coordenadas N 7.449.555,3532m
320º1315" e 27,614 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.449.576,5749m
316º5714" e 17,224 m até o vértice 209, de coordenadas N 7.449.589,1626m
313º19'24" e 14,808 m até o vértice 210, de coordenadas N 7.449. 599,3227m
306º3017" e 110,335 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.449. 664,9597m
305º31'39" e 25,547 m até o vértice 212, de coordenadas N 7.449. 679,8047m
303º45'33" e 40,287 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.449. 702,1924m
298º57'47" e 25,756 m até o vértice 214, de coordenadas N 7. 449.714,6648m
296º02'41" e 20,841 m até o vértice 215, de coordenadas N 7. 449.723,8156m
290º09'51" e 16,721 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.449. 729,5796m
284º09'58" e 12,312 m até o vértice 217, de coordenadas N 7.449.732,5928m
280º17'25" e 12,088 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.449.734,7522m
276º4809" e 11,287 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.449.736,0891m
273º27'38" e 27,475 m até o vértice 220, de coordenadas N 7.449.737,7475m
272º27'43" e 78,708 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.449.741,1286m
271º16/03" e 54,500 m até o vértice 222, de coordenadas N 7. 449.742,3341m
271º21'52" e 21,505 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.449. 742,8462m
270º15'20" e 18,245 m até o vértice 224, de coordenadas N 7. 449.742,9276m
266º00'57" e 7,617 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.449. 742,3984m
258º57'34" e 6,439 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.449.741,1652m
254º26'28" e 6,681 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.449.739,3732m
241º26'33" e 3,225 m até o vértice 228, de coordenadas N 7. 449.737,8316m
240º41'34" e 8,604 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.449.733,6202m
257º45'30" e 3,599 m até o vértice 230, de coordenadas N 7.449.732,857im
268º10'36" e 3,853 m até o vértice 231, de coordenadas N 7. 449.732,7345m
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TA
Cunha
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
| SECRETARIA DE OBRAS
E PLANEJAMENTO
277º5918" e 3,327 m até o vértice 232, de coordenadas N 7.449.733,1969m e E
503.320,2701m; 283º43'07"
503.317,8229m; 300º23'25"
503.315,2601m; 285º01'03"
503.312,0999m; 282º05'42"
503.308,8627m; 277º28'22"
503.303,9683m; 270º00'00"
503.299,5210m; 269º05'28"
503.295,4178m; 260º01'43"
503.291,8276m; 258º41'24"
503.232,7664m; 224º37'33"
503.230,0286m; 221º23'01"
503.227,8504m; 2405513"
503.223,2939m; 197º44'32"
503.218,9037m; 284º20'04"
503.211,0399m; 294º3415"
503.208,8040m; 257º23'53"
503.185,7880m; 272º4334"
503.178,1706m; 288º40'01"
503.169,2231m; 294º37'27"
503.163,4194m; 244º05'36"
503.159,1875m; 225º49'49"
503.154,9556m; 2061241"
503.151,0864m; 189º46'57"
503.149,8773m; 165º40'40"
503.151,3282m; 138º21'58"
e 2,519 m até
e 2,971 m até
e 3,272 m até
e 3,311 m até
e 4,936 m até
e 4,447 m até
e 4,104 m até
e 3,645 m até
o
[o]
£o)
o
(o)
(o)
(o)
[o]
vértice 233, de coordenadas N 7.449.733,7943m
vértice 234, de coordenadas N 7.449.735,2973m
vértice 235, de coordenadas N 7.449.736,145im
vértice 236, de coordenadas N 7.449.736,8388m
vértice 237, de coordenadas N 7.449.737,4808m
vértice 238, de coordenadas N 7.449.737,4808m
vértice 239, de coordenadas N 7.449.737,4157m
vértice 240, de coordenadas N 7.449.736,7845m
e 60,231 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.449.724,9723m
e 3,897 m até o vértice 242, de coordenadas N 7.449.722,1985m
e 3,295 m até o vértice 243, de coordenadas N 7.449.719,7264m
e 5,214 m até o vértice 244, de coordenadas N 7.449.717,1924m
e 14,407 m até o vértice 245, de coordenadas N 7.449.703,4711m
e 8,116 m até o vértice 246, de coordenadas N 7.449.705,4806m
e 2,459 m até o vértice 247, de coordenadas N 7.449.706,5029m
e 23,584 m até o vértice 248, de coordenadas N 7.449.701,3574m
e 7,626 m até
e 9,444 m até
e 6,384 m até
e 4,705 m até
e 5,900 m até
e 8,760 m até
e 7,116 m até
e 5,865 m até
e 5,824 m até
[o]
o
(o)
fo)
o
o
(o)
o
[o]
vértice 249, de coordenadas N 7.449.701,7201m
vértice 250, de coordenadas N 7.449.704,7429m
vértice 251, de coordenadas N 7.449.707,4030m
vértice 252, de coordenadas N 7.449.705,3475m
vértice 253, de coordenadas N 7.449.701,2365m
vértice 254, de coordenadas N 7.449.693,3772m
vértice 255, de coordenadas N 7.449.686,3644m
vértice 256, de coordenadas N 7.449.680,6815m
vértice 257, de coordenadas N 7.449.676,3287m
503.155,1974m; 300º12'40" e 11,053 m até o vértice 258, de coordenadas N 7.449.681,8906m
503.145,6454m; 299º21'38" e 49,054 m até o vértice 259, de coordenadas N 7.449.705,9420m
503.102,8921m; 131815" e 4,766 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Engenheiro Civil
VOVOVDODDODODTOACDDADDODODDODO
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Cunha, 12 de fevereiro de 2025
ento e Obras
/ ; CREA: 5069912041

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