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← Cunha (SP)

materia nº 13/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer favorável ao PL nº 6/2025.
native_id2433

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 43 /2025 | Paidel
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de
Estradas de Rodagem.- DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem
sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha
PL. 06 2025 | Menezes e dá outras providências.
* Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal. :
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/2/2025 |,
“JOÃO PATISTA SIQUEIRA
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
Nº 20+
18 FEV 205
08:4%
z S
Ed SR SILVA
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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