| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 6/2025. |
| native_id | 2433 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 43 /2025 | Paidel COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem.- DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha PL. 06 2025 | Menezes e dá outras providências. * Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. : É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/2/2025 |, “JOÃO PATISTA SIQUEIRA EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO Nº 20+ 18 FEV 205 08:4% z S Ed SR SILVA MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA