| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 6/2025. |
| native_id | 2434 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PorTAL DA CIDADANIA” Po tinta PARECER Nº 14 [2025 Pg.1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano | Ementa Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá PL-06 2025 | outras providências.. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. , Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estâneia Climática de Cunha em a Pe E 4 ASCIMENTO PROTOCOLO NºZoB 18 FEV 2025 08:48 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA FERNANDES MEMBRO