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← Cunha (SP)

materia nº 14/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer favorável ao PL nº 6/2025.
native_id2434

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PorTAL DA CIDADANIA”
Po tinta
PARECER Nº 14 [2025
Pg.1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano | Ementa
Autoriza o Poder Público Municipal a receber do Estado de São Paulo - Departamento de Estradas
de Rodagem - DER os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre a
SPA 046/171 DER - SP, entre Avenida Daher Pedro e Alameda Francisco da Cunha Menezes e dá
PL-06 2025 | outras providências..
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. ,
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estâneia Climática de Cunha em a Pe
E 4 ASCIMENTO
PROTOCOLO
NºZoB
18 FEV 2025
08:48
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
FERNANDES
MEMBRO

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